O CONTRATO COMO FONTE DAS OBRIGA

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O CONTRATO COMO FONTE DAS OBRIGAÇÕES (II)

• Denis Borges Barbosa

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Objeto contratual geral

• O bem concorrencial subjacente
• A forma específica

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Lei de Inovação

• Formação de Alianças Estratégicas
• Art. 3o, Art. 4o, Art. 5o

instituição científica e tecnológica
empresas nacionais
organizações de direito privado sem fins
lucrativos
Apoio redes projetos internacionais de pesquisa
tecnológica ações de empreendedorismo
tecnológico criação de ambientes de
inovação incubadoras parques tecnológicos
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Lei de Inovação

• Formação de Alianças Estratégicas
• Art. 3o, Art. 4o, Art. 5o

compartilhamento da infra-estrutura com
empresas mediante remuneração e por prazo
determinado, nos termos de contrato ou convênio
instituição científica e tecnológica
E a confidencialidade?
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Exemplo I Contratos com Universidades

• O Objeto Contratado
• Desenvolver novas tecnologias para fins
  econômicos (lucro)
• Aplicar em tecnologia o valor obrigatório legal
• Atuar no desenvolvimento tecnológico e social da
  comunidade

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Exemplo I Contratos com Universidades

• Objetivos ligados ao retorno
• Obter vantagens no mercado para a contratante
• Obter tecnologias para consumo próprio
• Obter tecnologias capazes de venda no mercado

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Exemplo I Contratos com Universidades

• Riscos da Contratação com Universidades e
  Institutos de Pesquisa
• Risco da Publicação
• Risco da Apropriação
• Risco da politização

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Exemplo I Contratos com Universidades

• Riscos da Contratação com Universidades e
  Institutos de Pesquisa
• Aumento importante do índice de Apropriação por
  pesquisadores
• maior conhecimento do sistema de proteção legal
• Menores salários na carreira
• Maior politização da Universidade

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Exemplo I Contratos com Universidades

• Valores significativos na concorrência
• 1) Exclusividade de fato (segredo)
• 2) Exclusividade de direito (patente, Modelo de
  Utilidade, DI, Cultivar, Direito Autoral,
  Software, etc.

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Exemplo I Contratos com Universidades

• Acordo de não competição, confidencialidade e
  outras avenças
• XXXX., (qualificar) e YYYY (qualificar), com o
  propósito de desenvolvimento em conjunto de novas
  tecnologias e com vistas a adequar dados,
  informações, experiências e interfaces
  tecnológicas para prestação em colaboração de
  seus serviços ou a venda de seus produtos a
  terceiros, acordam no seguinte

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Exemplo I Contratos com Universidades

• Colaboração As partes colaborarão para trocar
  dados, informações e experiências tecnológicas
  assim como desenvolver em conjunto novas
  tecnologias de interesse comum, e as interfaces
  necessárias para a melhor exploração da
  respectivas clientelas.

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Exemplo I Contratos com Universidades

• Custos Caso existam custos para viabilizar a
  colaboração e a necessidade de pagar direitos de
  inventor ou de autor, assim como os relativos aos
  dados, informações e experiências que integrem o
  patrimônio tecnológico exclusivo de quaisquer das
  partes, estas ajustarão, em instrumentos
  próprios, a maneira adequada à satisfação dos
  respectivos objetivos

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Lei de Inovação

• Formação de Alianças Estratégicas
• Art. 3o, Art. 4o, Art. 5o
• Ficam a União e suas entidades autorizadas a
  participar minoritariamente do capital de empresa
  privada de propósito específico que vise ao
  desenvolvimento de projetos científicos ou
  tecnológicos para obtenção de produto ou processo
  inovadores.
• A propriedade intelectual sobre os resultados
  obtidos pertencerá às instituições detentoras do
  capital social, na proporção da respectiva
  participação.

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O problema do Sócio

• Parecer de 8 de outubro de 2004Ilicitude da
  utilização não autorizada, por sócio, de
  elementos imateriais do ativo da sociedade em
  outra empresa, da qual participa.
• http//denisbarbosa.addr.com/novidades.htm

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Exemplo II - Contrato Social

• Das obrigações Societárias de lealdade
• O sócio tem um dever de lealdade perante os
  demais e a própria sociedade. Esse entendimento
  se depreende da noção geral de colaboração para o
  sucesso do empreendimento comum, e da affectio
  societatis (definido por Fran Martins como o
  desejo de estarem os sócios juntos para a
  realização do objeto social), que acima de tudo
  representa a abstenção do sócio de praticar atos
  prejudiciais aos interesses comuns, podendo,
  inclusive gerar responsabilidade, quando de
  acordo com Waldo Fazzio Júnior1 tendo em
  alguma operação interesse adverso ao interesse
  societário, participar da deliberação que a
  aprove mercê de seu voto.
• 1 FAZZIO JÚNIOR, Waldo, Sociedades Limitadas,
  de acordo com o Código Civil de 2002, Jurídica
  ATLAS, 2003

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Exemplo II - Contrato Social

• Das obrigações Societárias de lealdade
• O sócio tem um dever de lealdade perante os
  demais e a própria sociedade. Esse entendimento
  se depreende da noção geral de colaboração para o
  sucesso do empreendimento comum, e da affectio
  societatis (definido por Fran Martins como o
  desejo de estarem os sócios juntos para a
  realização do objeto social), que acima de tudo
  representa a abstenção do sócio de praticar atos
  prejudiciais aos interesses comuns, podendo,
  inclusive gerar responsabilidade, quando de
  acordo com Waldo Fazzio Júnior1 tendo em
  alguma operação interesse adverso ao interesse
  societário, participar da deliberação que a
  aprove mercê de seu voto.
• 1 FAZZIO JÚNIOR, Waldo, Sociedades Limitadas,
  de acordo com o Código Civil de 2002, Jurídica
  ATLAS, 2003

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Exemplo II - Contrato Social

• A deslealdade específica do sócio que compete
  utilizando-se de segredo de empresa
• O caso mais grave de deslealdade é quando o sócio
  é empreendedor em duas sociedades concorrentes,
  pois aqui pode haver a utilização de informações
  de uma em proveito da outra. Caso as informações
  não sejam confidenciais ou não sejam utilizadas,
  a deslealdade é um problema exclusivo dos sócios.
  Porém, se as informações forem confidenciais e se
  verificar sua utilização a conduta fica
  tipificada como crime de concorrência desleal
  (LPI, art. 195, XI), extrapolando assim o direito
  societário.

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Exemplo II - Contrato Social

• Elizabeth Fekete1 assim descreve a situação do
  administrador
• A situação dos diretores ou administradores de
  sociedades anônima é peculiar (como também a dos
  empregados que exercem cargos de confiança), pelo
  fato de sua posição confundir-se com a da própria
  empresa Nas sociedades anônimas, podem ser
  eleitos para a diretoria tanto os empregados,
  como os detentores de capital da sociedade ou
  profissionais externos. A representação exercida
  pelos administradores é considerada "orgânica",
  isto é, emitem eles a vontade da própria empresa,
  estabelecida pela assembléia, na qualidade de
  "órgãos" da primeira. Os administradores devem
  exercer as atribuições que a lei e o estatuto
  lhes conferem para lograr os fins e atender o
  interesse da companhia, segundo o art. 154 da Lei
  n 6.404/76 - Lei das Sociedades Anônimas.
• 1 FEKETE, Elisabeth Kasner, O Regime Jurídico
  do Segredo de Indústria e Comércio no Direito
  Brasileiro, Forense, RJ 2003, pg. 125

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Exemplo II - Contrato Social

• Fábio Ulhoa1, inclusive, ao dar exemplos de
  casos onde as perdas e os lucros cessantes da
  pessoa jurídica devem ser indenizados pelo mau
  administrador cita o caso deste utilizar uma
  oportunidade negocial interessante para seu
  proveito, mas não para a sociedade.
• 1 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito
  Comercial, vol 2 - 5ª Edição. São Paulo
  Saraiva, p 441

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Exemplo II - Contrato Social

• A questão do sócio que usa segredo da empresa de
  que participa
• Note-se que, pelo 1º. do art. 195 do CPI/96,
  incluem-se nas hipóteses aqui estudadas também o
  empregador, sócio ou administrador da empresa,
  que incorrer nas tipificações estabelecidas no
  mesmo art., inciso XI e XII. Assim, além da
  relação contratual ou empregatícia, também ficam
  sujeitas ao dever da confidencialidade outras
  pessoas, sob vínculo contratual-societário ou
  estatutário-societário.

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Exemplo II - Contrato Social

• Elisabeth Fekete1
• Embora o legislador não quisesse deixar margem a
  dúvidas, que seriam possivelmente levantadas no
  futuro pela doutrina, o parágrafo acima
  transcrito é redundante. De fato, ao especificar
  que o empregador, sócio ou administrador da
  empresa também estão incluídos nos incisos XI e
  XII do art. 195 da referida lei, não atentou para
  o fato de que essas pessoas não estavam excluídas
  desses incisos, dada a amplitude dos mesmos no
  que diz respeito ao sujeito ativo, demonstrada
  nas seções precedentes, e ao ato de utilizar o
  segredo, complementada pelas normas sobre
  co-autoria, já citadas.
• 1 FEKETE, Elisabeth Kasner, Ob. Cit. Pg. 320 e
  321.