Evolu

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Evolução do Direito das Obrigações
2

• Antes do aparecimento de Roma como potência
  dominante, não havia no Ocidente um Direito
  Obrigacional.

3

• Nesses primitivos tempos pré-romanos, a
  hostilidade e a desconfiança entre os belicosos
  grupos tribais europeus impediu e desestimulou o
  aparecimento de um Direito Obrigacional.

4

• Faltava a esses grupos humanos o necessário
  discernimento para entender o que fossem direitos
  individuais ou direitos obrigacionais

5
A necessidade é a mãe da invenção

• Com o passar do tempo, porém, e o aumento das
  populações, surgiu a necessidade da cooperação
  intertribal, forçando as comunidades a se
  aproximarem.
• O intercâmbio comercial sobrepujou a sanha das
  disputas territoriais.

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A gênese da idéia obrigacional

• Caio Mário afirma que o surgimento da idéia de
  obrigação deve ter ocorrido com caráter coletivo,
  quando todo um grupo empreendia negociações e
  estabelecia um comércio, se bem que rudimentar,
  com outro grupo.

7
O começo de tudo

• Por volta de 770 a. C., como reza a lenda, Rômulo
  e Remo os filhos da loba teriam fundado Roma.
  
• Outros colocam o nascimento da cidade entre 758 e
  728 a.C.

8
A república romana

• Em 510 a.C., o último rei lendário de Roma,
  Tarquínio, o Soberbo, teria sido derrubado do
  trono e banido de Roma.

9
Derrota e demagogia reais

• Sua deposição pelos membros da classe patrícia
  teria tido como causas suas derrotas militares e
  sua intenção de buscar apoio político por meio de
  uma série de concessões aos menos favorecidos.

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O Senado toma conta

• A partir daí, o poder político é exercido através
  de assembleias e magistraturas compostas
  exclusivamente por patrícios, com os cônsules
  exercendo funções religiosas e laicas

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A Lei das Doze Tábuas
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O tribuno da plebe

• Por essa época século V a. C. - os plebeus, sob
  a ameaça de sublevação, conseguem a criação do
  ofício de tribuni plebis (tribunos da plebe),
  tendo a seu lado os aediles plebis, que tinham o
  direito (intercessio) de impedir atos em Roma e
  arredores

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Como tudo aconteceu

• Em 494 a.C., Roma estava em guerra, mas os
  soldados plebeus se recusaram a marchar contra o
  inimigo.
• Os patrícios (aristocratas) se desesperaram ante
  a visão do que era, na verdade, uma greve
  trabalhista.

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As consequências

• Para estancar o movimento paredista, os patrícios
  concordaram rapidamente com a eleição de
  representantes da plebe (os tribuni plebis),
• que seriam coadjuvados por dois edis da plebe
  (aediles plebis)

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Natureza sacrossanta do tribuno da plebe

• Por serem a encarnação dos plebeus, os tribunos
  eram sacrossantos.
• Tal sacrossantidade era garantida por um
  juramento - feito por toda a plebe - de matar
  qualquer um que fizesse mal ao tribuno ou que
  interferisse com suas funções durante seu mandato.

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Como eram as coisas na velha república romana

• No período mais antigo da república romana, as
  leis eram mantidas em segredo pelos pontífices e
  representantes das classes abastadas (patrícios)
  e aplicadas com cruel severidade, principalmente
  contra os plebeus.

Crueldade em assistir.
17
Terentílio

• Em 462 a.C., um tribuno da plebe, Gaius
  Terentilius Harsa, tirando proveito da ausência
  dos nobres, empenhados na guerra contra os
  volscos, pressionou o Senado para que este
  codificasse as leis, eliminando dessarte a
  incerteza e a injustiça.

18

• Os patrícios opuseram-se à proposta por vários
  anos, mas em 451 a.C um decenvirato (um grupo de
  dez homens) foi designado para preparar o projeto
  do código. Supõe-se que os romanos enviaram uma
  embaixada para estudar o sistema legal dos
  gregos, em especial as leis de Sólon,
  possivelmente nas colônias gregas do sul da
  Península Itálica, conhecida então como Magna
  Grécia.
• Os dez primeiros códigos foram preparados em 451
  a.C. e, em 450 a.C., o segundo decenvirato
  concluiu os dois últimos. As Doze Tábuas foram
  então promulgadas, havendo sido literalmente
  inscritas em doze tabletes de madeira que foram
  afixados no Fórum romano, de maneira a que todos
  pudessem lê-las e conhecê-las.

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Funcionou

• A agitação causada por Terentílio deu resultado e
  os nobres do Senado, a contragosto, finalmente
  aprovaram, em 449 a.C., a Lei das Doze Tábuas,
  que seria o substrato futuro de todo o Direito
  Romano.

20
A Lei das Doze Tábuas e o Direito das Obrigações
21
Publicação legal

• As Doze Tábuas foram então promulgadas, havendo
  sido literalmente inscritas em doze tabletes de
  madeira que foram afixados no Forum Romano, de
  maneira a que todos pudessem lê-las e
  conhecê-las.

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Lex Duodecim Tabulae

• Ao tempo da Lei das XII Tábuas, o devedor
  respondia com o próprio corpo pelo cumprimento de
  sua obrigação.

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• O vínculo que unia o credor ao devedor era
  pessoal, sem qualquer sujeição ao patrimônio do
  devedor, sendo que, por estar o devedor vinculado
  à obrigação com seu próprio corpo, o credor tinha
  direito sobre seu cadáver.

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O nexum e a manus iniectio

• Uma vez estabelecido o compromisso obrigacional,
  o credor (tradens) tinha poder físico sobre a
  pessoa do devedor (nexum), o que lhe
  possibilitava, em caso de inadimplemento, exercer
  a manus iniectio, isto é, reduzir o obrigado à
  condição de escravo

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Lei das XII Tábuas, Tabula III

• Tertiis nundinis partis secanto. Si plus minusve
  secuerunt, se fraude esto.

26
Ou seja

• Havendo lançado mão da pessoa do devedor e depois
  de o haverem oferecido em venda por três dias no
  mercado, os credores podiam levá-lo para além do
  Rio Tibre e, num concurso creditório macabro,
  cortá-lo em pedaços, distribuindo entre si os
  despojos.

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Com uma ressalva

• Se algum dos credores pegasse mais do que o que
  lhe fosse de direito, fá-lo-ia sem por isso ser
  punido.
• Lembrar Mercador de Veneza.

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Natureza delitual do descumprimento da obrigação

• A sujeição ao cumprimento da obrigação era,
  portanto, total, e aquele que deixasse de honrar
  o compromisso a que estava adstrito estaria
  cometendo um delito

29
Revolta plebéia e a Lex Poetilia Papiria
30

• Os vastos latifúndios da aristocracia romana
  exigiam grande número de escravos.
• As dívidas dos plebeus os forçavam a venderem a
  si mesmos como escravos.

31
(No Transcript)
32

• A revolta provocada por essa situação provocou
  séria luta de classes até que, em 326 a.C., a lex
  Poetilia Papiria (Lei de Petilio) libertou
  todos os devedores escravizados e proscreveu a
  venda ou matança dos endividados incapazes de
  honrar seus débitos.

33
Consequência

• Com o advento da Lex Poetilia Papiria, o devedor
  passou a ser responsabilizado por suas obrigações
  exclusivamente com seu patrimônio.

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• Gaio

• Evolução normativa -o período clássico

35

• No período clássico do direito romano, Gaio
  (130-180 d. C.) dividiu as fontes das obrigações
  em 4 espécies
• contrato (obligatio ex contractu)
• quase-contrato (obligatio quase ex contractu),
• delito (obligatio ex delicto) e
• quase-delito (obligatio quase ex delicto).

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O que eram

• Contrato era o acordo de vontade convencionado
  pelas partes.
• O quase-contrato, assim como o contrato, era ato
  lícito, porém não derivado da vontade das partes.
  (Exemplo gestão de negócios, tutela, curatela.)

37
O que eram

• Delito era o ato ilícito doloso, praticado com a
  intenção de causar dano a alguém.
• Quase-delito era o ato ilícito culposo, praticado
  involuntariamente sem a intenção de causar dano.

38
As obrigações na Europa Medieval
39
Segundo o Venosa

• As obrigações na Europa Medieval derivavam dos
  costumes germânicos.
• A autonomia da vontade era reduzida e os
  contratos eram bastante formais.
• A responsabilidade pelo descumprimento
  confundia-se com a vingança privada e com a
  responsabilidade penal

40
A redescoberta do Corpus Iuris Civilis

• A legislação romana que se mostrava superior
  aos direitos locais volta à luz e passa a ser
  empregada como direito local.

41
Igreja medieval e Direito

• A Igreja influi decisivamente no Direito desta
  época, impondo-lhe seus princípios morais.
• A palavra empenhada em um contrato passou, então,
  a ter influência.

42
O valor da palavra empenhada

• A escola exegética de princípios do século XIX,
  com base nisso, consagrou a regra da força
  obrigatória dos contratos.
• A Escola da Exegese surgiu em função do Código de
  Napoleão (1804) e tem a lei como expressão da
  razão.

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Brasil e liberalismo

• O Brasil foi influenciado pelo ideário liberal do
  Código Napoleônico, que se refletiu no Código
  Civil de 1916, o do preclaro Clóvis.

44
O panorama atual

• Com o Código de 2002, foram postos em choque os
  princípios liberais que informavam o CCB de 1916
  com o constante intervencionismo do Estado
  (dirigismo contratual) e a publicização do
  Direito Privado característicos de nosso tempo.

45
O que diz o Venosa

• Como é no Direito das Obrigações que reside o
  grande baluarte da autonomia da vontade, cabe aos
  julgadores não esquecer esse aspecto, como razão
  da própria existência do Direito privado.

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O meio-termo necessário

• Temos de encontrar um meio-termo entre o
  espírito liberal do Código, que dá confiança ao
  indivíduo e sua vontade, e a corrente social que,
  sob o manto da justiça social e das necessidades
  modernas de produção, procura inserir o indivíduo
  numa disciplina coletiva.