FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO DE SAL

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FORMAS E MEIOS DE PAGAMENTO DE SALÁRIO

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Formas de pagamento

• São Três as formas de pagamento de salário
• 1º) SALÁRIO POR TEMPO Nele o tempo é usado como
  critério de cálculo do valor a ser pago ao
  empregado como também como período máximo a se
  pagar o salário devido.

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continuação

• Como critério de cálculo temos
• A) Mensal R/mês
• B) Quinzenal R/quinzena
• C) Semanal R/semana
• A hora serve apenas como parâmetro de cálculo do
  valor a ser recebido. Ex. R 6,00 por hora
  trabalhada.

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continuação

• Como regra geral o salário deve ser pago até o
  quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.
  Ex. Salário de Janeiro/2011 deverá ser pago até o
  5º dia útil de fevereiro/2011.
• Tal regra consta do artigo 459, parágrafo único
  da CLT.

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continuação

• O critério de fixação do salário por tempo possui
  as seguintes deficiências
• A) IMPRECISÃO atribui valor igual a prestação
  de serviços diferentes.
• B) NÃO RETRIBUTIVO cria critério injusto para
  empregados que trabalham com maior produtividade.
  
• C) NÃO INCENTIVA o interesse do empregado no
  resultado da sua prestação de serviços.

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Salário por produção

• O salário, neste caso, será pago por UNIDADE
  PRODUZIDA.
• TARIFA valor fixado pelo empregador por unidade
  produzida Ex. R 10,00 por sapato produzido.
• Este tipo de salário possui como deficiência a
  subjetividade do empregador na fixação da tarifa,
  o desgaste do empregado para a prestação de
  serviços e uma certa dificuldade para cálculo da
  média de produtividade.

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Salário por tarefa

• O salário será fixado por um critério misto entre
  maior produtividade em menor tempo.
• Ex. R 100,00 por cada grupo de 10 sapatos
  produzidos em 5 horas, R 200,00 por cada grupo
  de 10 sapatos produzidos em 5 horas e assim
  sucessivamente. (maior produção em menor tempo
  maior salário).

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Da rescisão indireta

• Denomina-se rescisão indireta o pedido judicial
  feito pelo empregado para reconhecer a prática de
  ato grave cometido pelo empregador contra o
  trabalhador.
• Base legal art. 483 da CLT.
• Redução do salário por produção ou por tarefa
  implica em rescisão indireta (art. 483, g da
  CLT)

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Meios de pagamento de salário

• São três as formas de pagamento de salário
• 1ª) Pagamento em dinheiro consiste a regra
  geral art. 463 da CLT (deve ser feito em moeda
  nacional).
• 2ª) Pagamento em cheque ou depósito bancário
  art. 464, parágrafo único CLT requisitos
  (anuência do empregado, estabelecimento bancário
  próximo e concessão de período de intervalo para
  movimentações bancárias)

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Questão da conta

• A conta salário é regulamentada pelas resoluções
  3402/2006, 3424/2006 e 3338/2006 todas do
  Conselho Monetário Nacional.
• Tal conta tem por finalidade o recebimento de
  salários, pensões, aposentadorias e similares.
• A conta somente pode ser aberta mediante convênio
  entre a empresa e a instituição bancária.

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continuação

• A conta salário é isenta de tarifas, somente se
  admitindo uma cobrança semestral em caso de
  atualização de cadastro do empregado.
• O banco não pode cobrar tarifas de
• Manutenção, saques totais ou parciais (limitados
  a cinco por evento de crédito), fornecimento de
  cartão magnetico, consultas a saldos ou extratos
  (limitados a duas emissões/mês).

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continuação

• Transferência do total do crédito para outra
  instituição bancária ou outra conta do banco não
  pode ser cobrada.
• A conta salário pode ser movimentada por meio de
  cartão eletrônico.
• É possível fazer financiamentos, empréstimos e
  arrendamento mercantil para débitos em tal conta.

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Pagamento em utilidades

• Consideram-se utilidades todos os bens econômicos
  recebidos pelo empregado como benefício em razão
  do contrato de trabalho havido com o empregador.
• TEORIA FINALÍSTICA Não será considerada salário
  o bem econômico concedido pelo empregador para a
  prestação de serviços. Ex. Uniforme,
  equipamentos, EPIS, etc.

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continuação

• Será considerado salário utilidade o fornecimento
  de bens econômicos em razão do contrato de
  trabalho e como benefício ao trabalhador. Ex.
  Aluguel de cobertura para um executivo, R
  2.000,00 livres para gastos em cartão de crédito
  corporativo, etc.

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continuação

• Requisitos para considerar uma utilidade como
  verba com natureza salarial
• 1º) Habitualidade
• 2º) Contraprestação ao trabalho exercido
  (benefício ao empregado)
• 3º) Gratuidade alguns autores entendem que deve
  ser fornecido sem ônus ao empregado.

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continuação

• Verbas com natureza salarial irão integrar o
  pagamento de FGTS, INSS, IMPOSTO DE RENDA, aviso
  prévio, férias 1/3, 13º salário dentre outras.
• Quando a verba é indenizatória não haverá tais
  integrações.

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continuação

• Base legal artigo 458 da CLT.
• Percentual mínimo de disposição do salário em
  dinheiro 30 (art.458 81, 1º 82 único
  todos da CLT).
• Descontos máximos permitidos a título de
  habitação e alimentação
• A) Urbanos alimentação 20 - habitação 25
  (art. 458 3º da CLT)
• B) Rurais alimentação 25 - habitação 20.
  (art. 9 da Lei 5889/73)

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continuação

• Artigo 458 2º define de maneira TAXATIVA verbas
  que não possuem natureza salarial.
• Quanto a matéria temos ainda a Súmula 241 do TST
  (vale refeição tem natureza salarial nos limites
  previstos na súmula).
• OJS 123 e 133 da SDI 1 do TST.