Novo Modelo da GFIP

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Novo Modelo da GFIP
MINISTÉRIO DA FAZENDA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Brasília/DF, setembro/2005
2
GFIP

• Guia de recolhimento do FGTS e Informações à
  Previdência Social
• Criada pela Lei 9.528/97
• Obrigatória a partir da competência 01/1999
• Recolhimento da Contribuição Social - LC nº 110,
  de 29/06/01. (Vigência setembro/2006)

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OBJETIVOS

• Armazenamento de vínculos e remunerações para a
  concessão de benefícios, conhecendo a vida
  laboral dos segurados
• Liberação do ônus da prova para benefícios, Lei
  10.403/2002
• Permitir o fornecimento ao segurado de extrato
  com suas contribuições
• Inibir fraudes na concessão de benefícios
• Controle da arrecadação e direcionamento da
  fiscalização para empresas sonegadoras

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QUEM DEVE DECLARAR?

• Todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a
• recolhimento do FGTS
• contribuições e/ou informações à Previdência
  Social.

5
QUANDO DECLARAR?

• Até o dia 07 (ou dia útil anterior) do mês
  subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores,
  inclusive pelas empresas ou equiparados que
• deixarem de efetuar o depósito do FGTS devido
• deixarem de recolher as contribuições
  previdenciárias devidas
• não tenham recolhimento à Previdência (Ex.
  empresa do SIMPLES)

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O QUE DEVE SER INFORMADO NA GFIP ?

• Dados Cadastrais
• empregador/contribuinte, trabalhadores e
  tomadores
• Fatos geradores
• Previdência Social, FGTS e outras entidades e
  fundos
• Outras informações
• Movimentações, salário-família,
  salário-maternidade, compensação, retenção 11
  sobre NF/fatura ...

7
GFIP

• Não entrega ou entrega deficiente
• Auto-de-Infração
• Impede a Certidão Negativa de Débito - CND

• Infrações (Previdência)
• deixar de entregar a GFIP
• omitir fatos geradores
• entregar com erro de preenchimento

MULTAS
Art. 32 da Lei 8.212/91 Art. 284 do RPS,
aprovado pelo Decreto 3.048/99
8
CRIME DE SONEGAÇÃO Lei 9.983/2000

• suprimir ou reduzir contribuição social
  previdenciária e qualquer acessório, mediante a
  omissão de segurados, receitas ou lucros
  auferidos, remunerações pagas ou creditadas e
  demais fatos geradores de contribuições sociais
  previdenciárias,
• com pena de reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.

O não recolhimento da contribuição descontada
dos segurados constitui
crime.
9
Folha de Pagamento X GFIP X GPS
10
Folha de Pagamento x GFIP x GPS
11
GFIPNOVO MODELO
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NOVO FLUXO DA GFIP
ATÉ 2 DIAS
Processamento Dataprev
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NOVO MODELO DA GFIP

• Envio pela internet
• Processamento das informações, pela Previdência,
  diretamente do arquivo recebido, eliminando o
  processamento da CAIXA
• Natureza única ? unificação dos códigos de
  pagamento e declaratórios
• Desvinculação do processamento da GFIP com a
  quitação do FGTS
• GFIP retificadora
• GFIP Competência 13

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ENTREGA EXCLUSIVA PELA INTERNET UTILIZAÇÃO DAS
INFORMAÇÕES ORIGINAIS

• Obrigatória a partir de 03/2005 via Conectividade
  Social. (Portaria MPS/MTE nº 227, de 25/02/05)
• Identificação do responsável pela entrega da GFIP
• Validação do conteúdo da declaração no momento da
  entrega (tipo de arquivo, versão SEFIP, lacre)
• Eliminação dos riscos decorrentes de perda de
  informação entre o processamento na CAIXA e a
  transmissão dos dados para a Previdência
• Acesso rápido às informações na forma como foram
  prestadas pelo contribuinte

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UNIFICAÇÃO DOS CÓDIGOS DE PAGAMENTO E
DECLARATÓRIOS

• Eliminação da dupla natureza da GFIP ?
  recolhimento e declaratória.
• Códigos declaratórios (9xx) serão eliminados ? a
  função desses códigos será substituída pelo campo
  Modalidade do FGTS
• Independente da indicação de recolhimento ou não
  do FGTS para os empregados, a GFIP será válida
  para a Previdência.

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Confirmação de recolhimento do FGTS

• Não será mais necessária a CONFIRMAÇÃO DE
  RECOLHIMENTO DO FGTS para garantir a validade de
  uma GFIP
• ?
• Caso uma empresa entregue uma GFIP, assinalando
  que vai pagar o FGTS para o trabalhador, mas não
  pague, essa informação será considerada válida
  pela Previdência.

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Base de cálculo Previdência X FGTS

• BC FGTS x BC Previdência ? iguais na maioria das
  situações.
• Não será possível informar uma base de cálculo
  para o FGTS maior que a base de cálculo da
  Previdência Social.
• Exceções
• Acidente de trabalho e serviço militar
  obrigatório
• Cód. Recolhimento 145, 3xx, 640 e 660. (só FGTS)

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RECOLHIMENTO / DECLARAÇÃO DO FGTS POR EMPREGADO

• Identificação do recolhimento/declaração para
  cada empregado, através do campo MODALIDADE DO
  FGTS.

Modalidade Descritivo
Branco Recolhimento FGTS e Declaração para a Previdência
1 Declaração para FGTS e Previdência
7 Retificação de Recolhimento FGTS e Declaração para a Previdência (Branco)
8 Retificação de Declaração para FGTS e Previdência (1)
9 Confirmação de informações anteriores e Declaração à Previdência (Branco ou 1)
19
CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

• A partir da versão 8.0 do SEFIP, os códigos de
  recolhimento válidos serão
• 115 - situações em geral
• 130 - trabalhadores avulsos portuários
• 135 - trabalhadores avulsos não portuários
  (código novo)
• 150 - cessão de mão-de-obra e empreitada parcial
• 155 - empreitada total
• 211 - cooperados que prestam serviços por
  intermédio de cooperativa de trabalho (código
  novo)
• 608 - dirigente sindical
• 650 - reclamatória trabalhista

Obs Existirão outros códigos de interesse
exclusivo do FGTS
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CHAVE DA GFIP

• A chave da GFIP terá importância fundamental no
  novo modelo e será composta pelas seguintes
  informações

CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO
115, 150, 155, 211 130, 135, 608 650
CHAVE CNPJ/CEI do empregador CNPJ/CEI do empregador CNPJ/CEI do empregador
CHAVE Competência Competência Competência
CHAVE FPAS FPAS FPAS
CHAVE Código de Recolhimento Código de Recolhimento Código de Recolhimento
CHAVE   CNPJ/CEI do Tomador Número do Processo/Vara/Período
Teremos uma única GFIP válida por chave, não
podendo existir, uma mesma competência/estabelecim
ento, mais de uma GFIP com a mesma chave.
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ENTREGA DE GFIP DISTINTAS

• DEVERÃO SER ENTREGUES GFIP DISTINTAS POR
• Competência, inclusive competência 13
• Código de recolhimento
• Estabelecimento (CNPJ/CEI)
• FPAS
• Tomador se serviço de trabalhador avulso
  portuário, (código 130)
• Tomador se serviço de trabalhador avulso não
  portuário, (código 135)
• Número de processo / vara / período da
  reclamatória trabalhista, (código 650)
• Empresa de origem do dirigente sindical, (código
  608).

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EMPRESA SEM MOVIMENTO

• A empresa ou estabelecimento com ausência de
  informações, deve fazer GFIP sem movimento, uma
  única vez
• a) em 01/1999 para a empresa que, nessa
  competência, enquadrava-se na situação acima
• b) em qualquer competência posterior na qual
  ocorra a situação.

• Validade ? até a próxima GFIP com movimento.

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GFIP SEM MOVIMENTO

• Versão 8.0 do SEFIP
• opção GFIP sem movimento na tela de abertura do
  movimento
• somente código de recolhimento 115.
• O código de recolhimento 906 não será mais
  utilizado.

• Permanecem inalteradas as situações que requerem
  a apresentação de GFIP sem movimento, sendo esta
  desconsiderada quando houver, na competência
• recolhimento de contribuições previdenciárias
• outra GFIP com informações.

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GFIP COM TOMADORES

• Pontos importantes
• Para os códigos 150, 155 e 211 o CNPJ/CEI do
  tomador/obra não é um dado componente da chave,
  por isso o conjunto de informação de todos os
  tomadores de serviço/obras de construção civil
  devem ser informados obrigatoriamente num mesmo
  movimento, compondo um mesmo arquivo SEFIPCR.SFP.
  
• Nas atividades de cessão de mão-de-obra em geral
  e empreitada, será obrigatória a inclusão da
  administração no movimento do tomador. Portanto,
  a inclusão da administração nos códigos de
  recolhimento 150 ou 155, deixa de ser opcional.
• Para os códigos de recolhimento 130, 135 e 608, o
  CNPJ/CEI do tomador é um parâmetro da chave por
  isso o conjunto de informações para cada tomador
  de serviço é considerado uma GFIP.

25
RETIFICAÇÃO DA GFIP
26
RETIFICAÇÃO DA GFIP

• Efetuada mediante a entrega de nova GFIP (GFIP
  retificadora) que irá substituir a GFIP
  incorreta.
• Os formulários RDE, RDT, RDT Coletiva e RRD
  deixarão de ser utilizados
• A retificação será processada considerando o
  conceito de chave uma nova GFIP substitui a
  anterior desde que ambas tenham a mesma chave.
• As omissões de fatos geradores, atualmente
  corrigidas por GFIP complementar, também serão
  feitas através de GFIP retificadora.

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RETIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA TODAS AS GFIP

• A GFIP retificadora deverá conter
• a) dados corretos da GFIP anterior
• b) dados incorretos da GFIP anterior, devidamente
  retificados
• dados acrescentados, os quais não constaram na
  GFIP anterior.
• Para excluir informação A GFIP retificadora
  deverá ser entregue sem a informação que se quer
  excluir.

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PEDIDO DE EXCLUSÃO DE GFIP

• Será feito quando existir
• GFIP com informação incorreta num dos dados que
  compõem a chave da GFIP
• GFIP com informações, quando deveria ter sido
  entregue a GFIP sem movimento.
• Nesse caso, é necessário fazer, primeiro, um
  pedido de exclusão, para depois entregar a GFIP
  sem movimento.

Será gerado no SEFIP, sendo emitido o Comprovante
de Solicitação de Exclusão de GFIP, que deverá
ser guardado pelo prazo legalmente previsto
29
RETIFICAÇÃO ELETRÔNICA PREVIDÊNCIA x FGTS

• A partir da versão 8.0 do SEFIP, a retificação da
  GFIP será feita mediante a entrega de nova GFIP,
  observada as seguintes particularidades

Para a Previdência Social Para o FGTS
cada nova GFIP, para uma mesma chave, substitui a anterior a nova GFIP deve sinalizar se confirma, ou retifica a informação prestada para cada trabalhador, por meio do campo Modalidade FGTS

• Para a Previdência o foco é a chave da GFIP
  para o FGTS, o foco é o trabalhador.
• Para o FGTS, quando houver retificação para
  trabalhadores (códigos 7 e/ou 8 no campo
  Modalidade FGTS) será gerado Comprovante de
  Solicitação de Retificação de GFIP para o FGTS.

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DICA IMPORTANTE
GUARDAR SEMPRE O BACKUP DE TODAS AS GFIP ANTES DE
FECHAR O MOVIMENTO
31
Informações perdidas na restauração de backup
feito após fechamento

• Mod. FGTS
• Participação no movimento
• Valor pago à Cooperativa
• Valor pago à Cooperativa com adicional
• Sal. Família
• Sal. Maternidade
• Comercialização Produção Rural (PJ e PF)
• Receitas de patrocínio
• Recolhimento de competências anteriores
• Compensação (e períodos)
• Valor descontado do segurado
• Rem. 13º salário
• Base de cálculo do 13º da Previdência Social
• etc.

32
TIPOS DE CONTROLE

• São 4 tipos de controle
• Chave
• Número de Controle
• Número do Arquivo
• Número de Ordem de Envio da GFIP

33
NÚMERO DE CONTROLE

• Código de 16 posições, composto de letras,
  algarismos e sinais aritméticos ( , /).
• Na sua composição são consideradas as informações
  de interesse da Previdência Social, registradas
  na GFIP.
• Os campos de interesse exclusivo do FGTS não
  interferem em sua geração
• Tem como finalidade diferenciar uma GFIP de
  outra, mesmo quando tiverem chaves iguais.

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NÚMERO DE CONTROLE

• É gerado pelo SEFIP no fechamento do movimento e
  impresso na RE, RET e REC, desde a versão 7.0 do
  SEFIP.
• A partir da versão 8.0, também será impresso no
• Comprovante de Declaração à Previdencia.
• Comprovante de Solicitação de Exclusão
• Comprovante de Solicitação de Retificação para o
  FGTS

35
NÚMERO DE CONTROLE
36
NÚMERO DE CONTROLE
37
Número de Arquivo

• Código 16 de posições, composto de letras,
  algarismos e sinais aritméticos ( , /).
• Gerado pelo SEFIP no fechamento do movimento.
• Cada arquivo SEFIPCR.SFP contendo uma ou mais de
  uma GFIP será identificado por um Número de
  Arquivo.
• Onde será impresso
• Comprovante de Declaração à Previdência
• Relação de Estabelecimentos Centralizados REC
• Relação de Tomador/Obra RET
• Comprovante de solicitação de exclusão
• Comprovante de solicitacao de retificação para o
  FGTS
• Resumos da RE

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Número de Ordem de Envio da GFIP

• Número seqüencial de sete algarismos (000001 a
  9999999)
• Atribuído pelo Conectividade Social, por
  Superintendência Regional da Caixa SUREG
• Assegura a eficácia da retificação substituição
  das informações pelo último arquivo recebido.
• Visualizado no sistema GFIP Web

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PROCEDIMENTOS NA ENTREGA DA GFIP
Após a entrega da primeira GFIP
Números de Controle iguais
DUPLICIDADE
Chaves iguais
Números de Controle diferentes
GFIP RETIFICADORA
Todas as GFIP das respectivas chaves são
consideradas válidas
Chaves diferentes
40
CHAVES IGUAIS X NÚMEROS DE CONTROLE IGUAIS
DUPLICIDADE ? GFIP 2 NÃO substituirá a GFIP 1
41
CHAVES IGUAIS X NÚMEROS DE CONTROLE IGUAIS
C H A V E D A
G F I P
Cód. Rec.
CNPJ
Comp.
FPAS
GFIP 1
Número de Controle
DUPLICIDADE ? GFIP 2 NÃO substituirá a GFIP 1
42
CHAVES IGUAIS X NÚMEROS DE CONTROLE DIFERENTES
GFIP 2 RETIFICADORA ? substituirá a GFIP 1
43
CHAVES IGUAIS X NÚMEROS DE CONTROLE DIFERENTES
GFIP 2 RETIFICADORA ? substituirá a GFIP 1
44
CHAVES DIFERENTES
Cód. Rec.
CNPJ
Comp.
FPAS
GFIP 1
Número de Controle
AS DUAS GFIP SERÃO VÁLIDAS
45
CHAVES DIFERENTES
Cód. Rec.
CNPJ
Comp.
FPAS
GFIP 1
Número de Controle
AS DUAS GFIP SERÃO VÁLIDAS
46
RETIFICAÇÃO DE GFIP ENTREGUE EM VERSÃO ANTERIOR
AO SEFIP 8.0

• Regra Geral
• A entrega de uma GFIP para competências
  anteriores à implantação do Novo Modelo da GFIP,
  acarretará a eliminação de todas as GFIP e
  formulários retificadores já entregues.
• IMPORTANTE Os fatos geradores corretos, mas que
  foram excluídos, deverão ser reapresentados.
• Após a entrega de uma GFIP de versão 8.0, passa a
  valer o conceito de chave, para novas GFIP e
  retificação.
• Mesma regra para pedido de exclusão de GFIP.

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RETIFICAÇÃO DE GFIP ENTREGUE EM VERSÃO ANTERIOR
AO SEFIP 8.0

• Exceções
• GFIP 155/908 com CEI incorreto
• Necessário fazer Pedido de Exclusão
• GFIP 155 (8.0) Substitui as demais GFIP
  existentes, exceto 650/904.
• Avulsos não portuários (Cód. Rec. 130/909 e FPAS
  diferente de 680)
• Todas as GFIP 130/909 do mesmo tomador são
  substituídas
• GFIP 135 (8.0) Substitui todas existentes,
  exceto 650/904
• Substituída por GFIP 8.0 de qualquer código de
  recolhimento.

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RETIFICAÇÃO DE GFIP ENTREGUE EM VERSÃO ANTERIOR
AO SEFIP 8.0

• Exceções
• Dirigente Sindical (Cód. Rec. 608/910)
• GFIP 608 (8.0) Substitui todas as GFIP
  existentes com CNPJ/CEI do campo Tomador de
  Serviço, exceto 650/904.
• Substituída por GFIP 8.0 de qualquer código de
  recolhimento.
• GFIP 8.0, da empresa, diferente de 608 não
  substitui GFIP 608/910 do sindicato.
• Reclamatória Trabalhista (Cód. Rec. 650/904)
• Retificada somente por GFIP 650 (8.0)
• Se o erro for nº processo, vara ou período
  Pedido de Exclusão.
• Não é necessária entrega de GFIP para os demais
  códigos de recolhimento, nem os demais
  processos/vara/período.

49
GFIP COMPETÊNCIA 13

• Será gerada a partir da versão 8.0 do SEFIP.
• Obrigatória a partir do ano de 2005, para
  informar o 13º salário anual (1ª e 2ª parcelas
  somadas) pago aos trabalhadores.
• Prazo de entrega ? Último dia útil de janeiro (a
  confirmar)

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FORMULÁRIOS OBRIGATÓRIOS QUE COMPÕEM A GFIP

• SEMPRE
• Comprovante de Declaração das Contribuições a
  recolher à Previdência Social è a outras
  Entidades e Fundos por FPAS (Relatório de
  rubricas ou Comprovante das Contribuições por
  FPAS)
• RE - Relação dos Trabalhadores Constantes do
  Arquivo SEFIP
• EM CASOS ESPECÍFICOS
• RET Relação dos Tomadores/Obras
• REC Relação dos Estabelecimentos Centralizados
• Comprovante de Solicitação de Exclusão
• Comprovante de Solicitação de Retificação para o
  FGTS

51
COMPROVANTE DE ENTREGA DA GFIP PARA A PREVIDÊNCIA
Protocolo de Envio de Arquivos, emitido pelo
Conectidade Social
Número de Arquivo
52
VINCULAÇÃO PROTOCOLO x GFIP
53
VINCULAÇÃO RELATÓRIOS DA GFIP
Número de Arquivo
54
GFIP/SEFIP

• INTERNET
• www.mps.gov.br
• www.caixa.gov.br

55
(No Transcript)
56
(No Transcript)
57
(No Transcript)
58
COBRANÇA DE DIVERGÊNCIAS
59
COBRANÇA DE DIVERGÊNCIAS
OBJETIVOS

• Aumentar a arrecadação
• Controlar a inadimplência
• Direcionar a fiscalização para empresas
  sonegadoras
• Ampliar a presença fiscal
• Agilizar a constituição e cobrança de créditos

60
COBRANÇA DE DIVERGÊNCIAS

• IP (Intimação para pagamento)
• Cientifica o contribuinte para
• Pagar ou parcelar as divergências apuradas entre
  os valores declarados em GFIP e os recolhidos em
  GPS.
• PRAZO 30 dias contados da data do seu envio sob
  pena de inscrição em dívida ativa.

61
COBRANÇA DE DIVERGÊNCIAS
Intimação para Pagamento - IP

• Período relativo aos valores apurados
• Prazo para regularização
• Endereço eletrônico para obtenção dos valores
  devidos, bem como, instruções para pagamento
• Possibilidade de parcelamento
• Endereço e documentos a serem apresentados pelo
  empregador/contribuinte
• Implicações decorrentes da não regularização.

Site do MPS ? detalhamento da divergência e GPS
62
(No Transcript)
63
66666666000191
64
(No Transcript)
65
(No Transcript)
66
COBRANÇA AUTOMÁTICA
REGULARIZAÇÃO DA DIVERGÊNCIA ( 30 dias
)
RECOLHIMENTO GPS
PARCELAMENTO
CORREÇÃO GFIP RETIFICADORA
DÍVIDA ATIVA
NÃO REGULARIZAÇÃO
67

• MINISTÉRIO DA FAZENDA
• Receita Federal do Brasil
• Coordenação-Geral de Administração da Receita
  Previdenciária - Coarp
• Coordenação de Declarações e Divergências em
  Receita Previdenciária - Coded

68
ESTUDO DE CASO 1
69
OBJETIVOS

• Demonstração de GFIP das competências 12 e 13 com
  rescisão de contrato
• demonstração dos números de controles da GFIP
• análise dos relatórios gerados pelo SEFIP,

70
INFORMAÇÕES DEVIDAS NA COMPETÊNCIA 13

• base de cálculo das contribuições previdenciárias
  da competência 13, referentes ao 13º salário
• valor da dedução do 13º salário-maternidade
• Compensação
• Valor referente a competências anteriores,
  inferiores ao limite mínimo para recolhimento
• Retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº
  9.711/98) sofrida em dezembro.

71
ONDE E QUANDO INFORMAR AS PARCELAS DE 13º SALÁRIO

• A 1 ª e a 2 ª parcelas continuam sendo
  informadas normalmente no campo Remuneração 13o.
  Salário na competência do pagamento das
  respectivas parcelas, pois trata-se de informação
  à Caixa
• O valor de ajuste de 13ª salário decorrente de
  remuneração variável continua sendo informado na
  competência 12 no campo Base de Cálculo 13
  Salário Previdência Social Referente à
  Competência do Movimento
• O 13 Salário pago em Rescisão continua sendo
  informado no campo 13 Salário Previdência Social
  Referente à Competência do Movimento na GFIP de
  competência do mês da rescisão
• A soma das parcelas serão informadas no campo
  Base de Cálculo 13 Salário Previdência Social
  Referente à Competência do Movimento na GFIP de
  competência 13.

72
NOVIDADES NOS RELATÓRIOS

• Comprovante de Declaracao à Previdência
• GPS com Código Barras nos mesmos moldes da GPS
  gerada pela página da Previdência
• Campo Dedução de 13 Salário Maternidade
• Campos para Valores pagos a Cooperativa Trabalho
  referentes aos adicionais para Aposentadoria
  Especial
• RE por ordem de categoria
• Informação exclusiva de faturas emitidas por
  tomador
• Guia de recolhimento do FGTS.

73
Comprovante de Declaração à Previdência
74
GPS COM CÓDIGO DE BARRAS
75
CAMPOS NOVOS NO RESUMO
76
CAMPOS NOVOS NO RELATÓRIO ANALÍTICO DE GPS
77
RE POR ORDEM DE CATEGORIA
78
INFORMAÇÃO EXCLUSIVA DE FATURAS EMITIDAS PARA
TOMADOR
79
GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
80


 
 
.  
81
Comprovante de Declaração à Previdência
82
Comprovante de Declaração à Previdência
83
RET
84
Comprovante de Solicitação de Exclusão
85
ESTUDO DE CASO 2
86
OBJETIVOS

• Demonstrar o funcionamento do código 150
• Demonstrar obrigatoriedade de informar, no mesmo
  movimento, os trabalhadores cedidos e os
  trabalhadores da administração.

87
COMPENSAÇÃO DA RETENÇÃO
-87-

• Na GFIP Campo Retenção (Lei 9.711/98)
• Saldo remanescente poderá ser compensado em
  competências subsequentes, sem o limite de 30.
• Na GFIP Campo Compensação

88
Códigos de Recolhimento da GFIP que exigem
informação de Tomadores
Empreitada e Cessão de Mão-de-Obra, inclusive Trabalho Temporário Obra de Construção Civil - empreitada parcial 150
Obras de Construção Civil empreitada total 155
Cooperativa de Trabalho 211
Trabalhadores Avulsos Portuário 130
Trabalhadores Avulsos NÃO Portuário 135
89
Exemplo
Folha de Pagamento/ Trabalhadores Folha de Pagamento/ Trabalhadores
Administra-ção 20
Tomador A 10
Tomador B 20
Tomador C 40
GFIP Única
Código de Rec. 150 Com informações p/tomador
Adm
Tom A
Tom B
Tom C
20
10
20
40
90
GFIP com informações por Tomador
Situação Códigos REC Tela Cadastro de Tomador/Obra Tela Cadastro de Tomador/Obra
Situação Códigos REC Campo Inscrição Campo Razão Social
Administração 150 155 CNPJ da própria empresa Nome da empresa
Cessão de mão-de-obra 150 CNPJ da empresa contratante nome do contratante
Empreitada parcial e subempreitada 150 matrícula CEI da obra nome do contratante
Empreitada total e obra própria 155 matrícula CEI da obra nome da obra
91
ESTUDO DE CASO 3
92
OBJETIVOS

• Demonstrar o funcionamento dos códigos 150 e 155
• Demonstrar a obrigatoriedade de informar no mesmo
  movimento os trabalhadores da Administração e os
  da Obra.

93
GFIP com Tomadores

• Situações com tomadores
• Conceito (chave)
• Documentos/Relatórios
• Construção Civil
• Recolhimento

94
Códigos de Recolhimento da GFIP que exigem
informação de Tomadores
Empreitada e Cessão de Mão-de-Obra, inclusive Trabalho Temporário Obra de Construção Civil - empreitada parcial 150
Obras de Construção Civil empreitada total 155
Cooperativa de Trabalho 211
Trabalhadores Avulsos Portuário 130
Trabalhadores Avulsos NÃO Portuário 135
95
GFIP com informações por Tomador
Situação Códigos REC Tela Cadastro de Tomador/Obra Tela Cadastro de Tomador/Obra
Situação Códigos REC Campo Inscrição Campo Razão Social
Administração 150 155 CNPJ da própria empresa Nome da empresa
Cessão de mão-de-obra 150 CNPJ da empresa contratante nome do contratante
Empreitada parcial e subempreitada 150 matrícula CEI da obra nome do contratante
Empreitada total e obra própria 155 matrícula CEI da obra nome da obra
96
RETENÇÃO
-96-

• Na GFIP Campo Retenção (Lei 9.711/98)
• Saldo remanescente poderá ser compensado em
  competências subsequentes, sem o limite de 30.
• Na GFIP Campo Compensação

97
Código de Recolhimento 155

• A GFIP deve ser consultada nos sistemas pelo CEI
  da obra.
• Os trabalhadores das Obras ficam vinculados a
  matricula CEI
• Se a administração estiver neste movimento será
  gerada uma GPS no CNPJ da empresa

98
Dados do caso 3

• Remuneração de Trabalhadores
• Administração
• Obra contratada por empreitada parcial - Obra do
  Shopping Parcial
• Obra contratada por empreita total - Escola da
  Prefeitura da Saudade
• Obra própria - Edifício Residencial

99
Solução

• Código 150
• Tomador Administração
• Tomador obra Shopping Parcial (empreitada
  parcial)
• Código 155
• Tomador obra Escola da Prefeitura da Saudade
  (empreitada TOTAL)
• Tomador obra Edifica Edifício Residencial (obra
  própria)

100
GFIP 150 1 Movimento

• Tomador Administração
• Remuneração trabalhadores ADMINISTRAÇÃO
• Tomador obra do shopping parcial (empreitada
  Parcial)
• Remuneração de trabalhadores da obra

101
GFIP 155 1 Movimento

• Obra da Edifica Edifício Residencial
• Remuneração de trabalhadores da obra
• Obra Escola da Prefeitura da Saudade
• Remuneração de trabalhadores da obra

102
ESTUDO DE CASO 4
103
OBJETIVOS

• Identificar GFIP com informações de segurados
  associados à cooperativa de trabalho
  (cooperados)
• Apresentar as características do preenchimento da
  GFIP de cooperados e demais segurados pelas
  cooperativas de trabalho
• Identificar as hipóteses de cálculo da
  contribuição dos cooperados, a partir de 04/2003.

104
COOPERATIVAS DE TRABALHO

• Cooperados
• GFIP 211 (911 até a versão 7.0 do SEFIP)
• Trabalhadores da Administração
• GFIP 115

105
COOPERATIVAS DE TRABALHO

• 03/2000 As cooperativas de trabalho deixaram de
  contribuir sobre o valor distribuído aos
  cooperados.
• Categorias 24 e 25 somente são utilizadas a
  partir da competência 04/2003, (Lei 10.666/2003).
• Cooperativa de produção cooperados devem ser
  informados com a categoria 13, em GFIP 115

106
COOPERATIVAS DE TRABALHO
Cooperados GFIP 211
107
COOPERATIVAS DE TRABALHO
Lei 10.666/2003
Categoria Contribuição do segurado
17 11
18 11
24 20
25 20
108
RETIFICAÇÃO
Ver apostila
109
SISTEMA GFIP WEB

110
GFIP WEB Funcionalidades

• APENAS VISUALIZAR AS GFIP ENTREGUES NA VERSÃO 7.0
• PROCESSAR AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS ARQUIVOS
  SEFIPCR.RE GERADAS PELA VERSÃO 8.0 DO SEFIP E
  POSTERIORES, TRANSMITIDAS PELO CONECTIVIDADE
  SOCIAL DA CAIXA
• VISUALIZAR E ACOMPANHAR O PROCESSAMENTO DA GFIP
  ENTREGUE NA VERSÃO 8.0 E SEGUINTES

111
GFIP WEB Funcionalidades

• ENVIAR PARA A ARRECADAÇÃO OS ARQUIVOS DE RUBRICAS
  NECESSÁRIOS À COBRANÇA AUTOMÁTICA
• ENVIAR PARA O CNIS DADOS NECESSÁRIOS AO BENEFÍCIO
• REALIZAR CRÍTICA DE BLOQUEIO DA GFIP, QUANDO FOR
  O CASO

112
CAMINHO PARA ACESSO
113
As senhas para acesso serão fornecidas pelo
Sistema de Autorização de Acesso SAA Durante o
treinamento, os multiplicadores
utilizarão Usuário admin Senha 123456
114
(No Transcript)
115
1- Exportada 2- Aguardando Exportação 3-
Criticada 4- Em duplicidade 5- Substituída Não
Exportada 6- Exportada Substituída 7- Exportada
Excluída 8- Excluída e não Exportada 9-
Visualização
TS RT EX SM BQ DB
O NA Número do Arquivo, estará nesta tela
116
(No Transcript)
117
(No Transcript)
118
(No Transcript)
119
(No Transcript)
120
(No Transcript)
121
(No Transcript)
122
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123
(No Transcript)