FINANCIAMENTO DA EDUCA

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FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA

• Fontes e usos dos recursos
• Prioridades
• (Re)distribuição de recursos

Nalú Farenzena
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FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO
PÚBLICA

• FINANCIAMENTO PROTEGIDO
• Receita de impostos (vinculações)
• Salário-Educação
• FINANCIAMENTO FLEXÍVEL
• Contribuições sociais, concursos de prognósticos,
  Cofins, outros

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GASTO DA EDUCAÇÃO, POR ESFERA DE GOVERNO
BRASIL2005
ESFERA DE GOVERNO R MILHÕES
Governo Federal 16.614,40 19,1
Governos Estaduais 36.507,50 42,0
Governos Municipais 33.831,30 38,9
Total 86.953,20 100,0
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PRIORIDADES DE ATUAÇÃO DAS ESFERAS DE GOVERNO NA
EDUCAÇÃO
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VINCULAÇÃO DA RECEITA DE IMPOSTOS À MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ( MDE )

• União - 18, no mínimo
• Estados - 25, no mínimo
• Municípios - 25, no mínimo
• Veja quadros da receita resultante de
  impostos de cada esfera de governo
• Receita impostos
• Rio Grande do Sul - 35 (Constituição Estadual)

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SALÁRIO-EDUCAÇÃO

• Fonte adicional de financiamento da Educação
  Básica Pública (até 2006, só do ensino
  fundamental)
• Criado em 1964 para financiar o ensino primário
• Incidência 2,5 sobre o total de remunerações
  pagas aos empregados pelas empresas (Lei N.
  9.424/96)

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A DISTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃORecolhimen
to ao FNDE ou INSS ? 10 FNDE(financiamento
programas de transporte escolar e EJA)Os 90
restantes

• Cota Federal (1/3) FNDE
• Programas do MEC
• Dinheiro Direto na Escola
• Livro Didático
• Alimentação Escolar
• Programa Nacional Biblioteca na Escola
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar,
  etc.

• Cotas Estadual e Municipal
• (2/3)
• Repartição entre cada estado e seus municípios de
  acordo com o número de matrículas na Educação
  Básica

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O QUE É MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(MDE)

• Remuneração e aperfeiçoamento do magistério
• Aquisição, manutenção, construção de instalações
  e equipamentos para o ensino
• Uso e manutenção de bens e serviços para o ensino
• Estudos e pesquisas para expandir/melhorar o
  ensino
• Realização de atividades-meio para funcionamento
  do ensino
• Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas
  públicas e privadas
• Quitação de empréstimos destinados à manutenção e
  desenvolvimento do ensino
• Aquisição de material didático e manutenção de
  transporte escolar

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O QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MDE

• Realização de pesquisas não vinculadas à
  expansão/melhoria do ensino
• Subvenções a instituições de caráter
  assistencial, cultural ou desportivo
• Formação de quadros para a administração pública
  (militares, civis ou diplomáticos)
• Programas de alimentação, assistência à saúde ou
  outras formas de assistência social
• Obras de infra-estrutura
• Pagamento de trabalhadores da educação em desvio
  de função

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FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO

• Objetivo manutenção e desenvolvimento da
  Educação Básica e remuneração condigna dos
  profissionais da educação
• Princípio distribuição de recursos conforme as
  responsabilidades e atendimento de cada governo
• LegislaçãoArt. 60 do Ato das Disposições
  Constitucionais Transitórias da Constituição
  Federal Lei n 11.494/07 Decreto n 6.253/07 e
  Decreto n 6.278/07
• Repartição dos recursos

60 Remuneração magistério
40 Despesas de MDE em geral
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FUNDEB RS - 2007
ESTADO R 1.897.056.000,00 65
MUNICÍPIOS R 1.002.478.154,22 35
FUNDEB 2007 R 2.899.534.154,22
ESTADO R 1.554.422.740,57 54
MUNICÍPIOS R 1.345.111.413,65 46
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QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB
ASPECTOS FUNDEF FUNDEB
Período de vigência 10 anos (até 2006) 14 anos (2007-2020)
Etapa da Educação Ensino fundamental, exceto EJA (EF) Educação Básica (etapas e modalidades)
Beneficiários 31 milhões de alunos 47,2 milhões de alunos (progressivamente)
Fontes de recursos 15 de parte da receita de impostos dos estados e municípios FPE, ICMS-cota estadual, Fundo IPI-Exp., FPM, ICMS-cota municipal 20 de parte da receita de impostos dos estados e municípios FPE, ICMS-cota estadual, Fundo IPI-Exp., IPVA, ITCD, ITR, FPM, ICMS-cota municipal (progressivamente)
Fontes de recursos Complementação da União (parâmetro na lei 9.424/96) Complementação da União valores fixados para os 3 primeiros anos e depois 10 do total de recursos
Recursos (em R) Em torno de 34 bilhões (2006) Mais de 50 bilhões (progressivamente)
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FONTES DA RECEITA DE IMPOSTOSESTADOS
Receita Própria Receita Própria Receita Própria
IRRF IRRF IRRF
ITCD ITCD ITCD
ICMS    ICMS    ICMS   
IPVA    IPVA    IPVA   
Transferências da União Transferências da União Transferências da União
FPE  FPE  FPE 
IPI - Exportação  IPI - Exportação  IPI - Exportação 
Lei Complementar 87/96 Lei Complementar 87/96 Lei Complementar 87/96
IOF Ouro    
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RECEITA DE IMPOSTOSMUNICÍPIOS
Receita Própria Receita Própria
IPTU
ISSQN
ITBI
Transferências da União Transferências da União
IOF Ouro
FPM  
ITR  
Transferências do Estado Transferências do Estado
ICMS  
IPVA  
IPI - Exportação  
Lei Complementar 87/96 Lei Complementar 87/96
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QUADRO COMPARATIVO FUNDEF-FUNDEB
ASPECTO FUNDEF FUNDEB
Critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios N.º alunos do EF (censo escolar do ano anterior) N.º de alunos da EB apurado no Censo Escolar (ponderações de etapas e modalidades). Matrículas rede estadual no EF e EM e matrículas rede municipal no EF e EI
Critérios de distribuição dos recursos entre estados e municípios Complementação da União garantia do valor mínimo nacional por aluno Complementação da União garantia dos valores mínimos nacionais e 10 p/programas de melhoria da qualidade
Critérios para utilização dos recursos Mínimo de 60 para remuneração magistério do EF e restante para qualquer despesa de MDE do EF Estados mínimo de 60 para remuneração magistério do EF e EM e restante para despesas de MDE do EM e EF Municípios mínimo de 60 para remuneração magistério do EF e EI e restante para despesas de MDE do EF e EI
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IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DO FUNDEB
ASPECTO/ANO ESPECIFICAÇÃO 1º 2º 3º 4º
Receita Impostos do FUNDEF 16,66 18,33 20 -
Receita Novos Impostos 6,66 13,33 20 -
Receita Complementação da União 2 bilhões 3 bilhões 4 bi e 500 mi 10 do total
           
Matrículas Ensino Fundamental Toda - - -
Matrículas EJA, EI e EM 1/3 2/3 Toda  -
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PONDERAÇÕES PARA CÁLCULO DA DISTRIBUIÇÃO DE
RECURSOS DO FUNDEB 2008TI (TEMPO INTEGRAL)
TP (TEMPO PARCIAL)

• Séries finais EF urbano 1,10
• Séries finais EF rural 1,15
• EF tempo integral 1,25
• EM urbano 1,20
• EM rural 1,25
• EM tempo integral 1,30
• EM integrado ao técnico 1,30
• Educação especial 1,20
• Ed.indígena e quilombola 1,20
• EJA 0,70

• Creche pública (TI) 1,10
• Creche Pública (TP) 0,80
• Creche conveniada (TI) 0,95
• Creche conveniada (TP) 0,80
• Pré-escola (TI) 1,10
• Pré-escola (TP) 0,90
• Séries iniciais EF urbano 1,00
• Séries iniciais EF rural 1,05
• Séries finais EF urbano 1,10

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CRITÉRIOS LEVADOS EM CONTA NO CÁLCULO DOS
COEFICIENTES DE CADA ENTE

• Matrículas nas suas áreas de atuação prioritária
• ? Municípios educação infantil e ensino
  fundamental
• ? Estados ensino médio e ensino fundamental
• Manutenção dos valores mínimos do FUNDEF de 2006
  (atualizados a cada ano)
• Ponderações de cada etapa, modalidade e situações
  especiais de atendimento escolar

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EXEMPLOS DE COEFICIENTES

• Estação 0,000169792729
• Getúlio Vargas 0,000488821663
• Floriano Peixoto 0,000083611016
• Governo RS 0,536093957818