DIREITO DE FAM

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DIREITO DE FAMÍLIA

• INTRODUÇÃO
• SABEMOS QUE A FAMÍLIA É UMA REALIDADE SOCIOLÓGICA
  E CONSTITUI A BASE DA SOCIEDADE.
• EM SENTIDO LACTO SENSU, O VOCÁBULO FAMÍLIA
  ABRANGE TODAS AS PESSOAS LIGADAS POR UM VÍNCULO
  DE SANGUE E QUE PROCEDEM DE UM TRONCO ANCESTRAL
  COMUM.

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DIREITO DE FAMÍLIA

• O DIREITO DE FAMÍLIA REGULA AS RELAÇÕES ENTRE
  PARENTES E AS CONSEQUENCIAS QUE DELAS RESULTAM
  PARA AS PESSOAS E BENS.
• O OBJETO ASSIM DO DIREITO DE FAMÍLIA É, POIS, O
  COMPLEXO DE DISPOSIÇÕES, PESSOAIS E PATRIMONIAIS,
  QUE SE ORIGINA DO ENTRELAÇAMENTO DAS MÚLTIPLAS
  RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE OS MEMBROS DA
  ENTIDADE FAMILIAR.

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DIREITO DE FAMÍLIA

• O DIREITO DE FAMÍLIA CONSTITUI O RAMO DO DIREITO
  CIVIL QUE TRATA DAS RELAÇÕES ENTRE AS PESSOAS
  UNIDAS PELO MATRIMÔNIO, PELA UNIÃO ESTÁVEL OU
  PELO PARENTESCO, BEM COMO OS INSTITUTOS
  COMPLEMENTARES DA TUTELA E DA CURATELA.

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LEGISLAÇÃO

• O CÓDIGO CIVIL DE 2002 DESTINA O LIVRO IV DA
  PARTE ESPECIAL AO DIREITO DE FAMÍLIA.
• NO TÍTULO DO DIREITO PESSOAL TEMOS AS REGRAS
  SOBRE O CASAMENTO, SUA CELEBRAÇÃO, VALIDADE E
  CAUSAS DE DISSOLUÇÃO, BEM COMO DA PROTEÇÃO DA
  PESSOA DOS FILHOS.

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LEGISLAÇÃO

• NO SEGUNDO TÍTULO TEMOS DO DIREITO PATRIMONIAL
  QUE TRATA DO DIREITO PATRIMONIAL DECORRENTE DO
  CASAMENTO, DANDO ÊNFASE AO REGIME DE BENS,E AOS
  ALIMENTOS ENTRE PARENTES, CÔNJUGES E CONVIVENTES,
  QUE TRATAREMOS POSTERIORMENTE COM MAIS DETALHES.

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LEGISLAÇÃO

• O TÍTULO III MENCIONA A UNIÃO ESTÁVEL E SEUS
  EFEITOS, COMO A INOVAÇÃO E CONSEQUENCIAS DE SEU
  RECONHECIMENTO COMO ENTIDADE FAMILIAR PELA
  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988(ART. 226, 3º).

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LEGISLAÇÃO

• NO TÍTULO V DO CITADO CC TEMOS OS INSTITUTOS
  PROTETIVOS DA TUTELA E DA CURATELA, A EXEMPLO DO
  CÓDIGO CIVIL DE 1916.
• A AUSÊNCIA, QUE NO CC ANTERIOR SITUAVA-SE NO
  LIVRO DO DIREITO DE FAMÍLIA FOI TODAVIA
  DESLOCADA PARA A PARTE GERAL DO NOVO CC.

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PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA

• O DIREITO DE FAMÍLIA REGE-SE PELOS SEGUINTES
  PRINCÍPIOS
• 1) PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA
  HUMANA DECORRENTE DO DISPOSTO NO ART. 1º, III DA
  CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA

• 2) PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES E
  DOS COMPANHEIROS REFERE-SE AOS DIREITOS E
  DEVERES ESTABELECIDOS NO ART. 226, 5º DA CF.
• NOTA NO CC/16 EM SEU ART. 223 MENCIONAVA QUE O
  MARIDO ERA O CHEFE DA FAMILIA, OU SEJA, DA
  SOCIEDADE CONJUGAL, HOJE TAIS DIREITOS SÃO
  EXERCIDOS PELO CASAL, EM SISTEMA DE COGESTÃO,
  DEVENDO AS DIVERGÊNCIAS SEREM SOLUCIOANDAS PELO
  MAGISTRADO ( ART. 1.567, ú CC).

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PRINCÍPIOS

• 3)PRINCÍPIO DA IGUALADADE JURÍDICA DE TODOS OS
  FILHOS ART. 227, 6º DA CF, TAL DISPOSITIVO
  ESTABELECE ABSOLUTA IGUALDADE ENTRE TODOS OS
  FILHOS, NÃO MAIS ADMITINDO A DISTINÇÃO ENTRE
  FIHOS LEGÍTIMOS E ILEGÍTIMOS, ADOTIVOS, COMO NO
  CÓDIGO ANTERIOR.

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PRINCÍPIOS

• 4)PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL ART.
  226, 7º DA CF, MENCIONA QUE O PLANEJAMENTO
  FAMILIAR É LIVRE DECISÃO DO CASAL, COM FUNDAMENTO
  NOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA
  PATERNIDADE RESPONSÁVEL. VALE RESSALATAR QUE TAL
  RESPONSABILIDADE É DE AMBOS OS GENITORES ( PAI E
  MÃE ).
• A LEI Nº 9.253/96 REGULAMENTOU TAL ASSUNTO, MAIS
  ESPECIFICAMENTE NO QUE TOCA A RESPONSABILIDADE DO
  PODER PÚBLICO. VER ART. 1.565 DO CC.

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PRINCÍPIOS

• 5) PRINCÍPIO DA COMUNHÃO PLENA DE VIDA BASEADA NA
  AFEIÇÃO ENTRE OS CÔNJUGES OU CONVIVENTES ART.
  1.511 DO CC. TAL DISPOSITIVO TEM A INTENÇÃO DE
  TORNAR MAIS HUMANO O CASAMENTO, OU SEJA, CONFERIR
  UM SENTIDO ESPIRITUAL, EMOCIONAL AO MATRIMÔNIO.
• PRIORIZANDO DESTA FORMA A CONVIVÊNCIA FAMILIAR,
  ORA A FAMÍLIA TRADICIONAL ORA A FAMÍLIA
  MONOPARENTAL, COMO VEREMOS POSTERIORMENTE. VER
  ART. 1.513 DO CC.

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PRINCÍPIOS

• 6) PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE CONSTITUIR UMA
  COMUNHÃO DE VIDA FAMILIAR ART. 1.513 DO CC. TAL
  COMUNHÃO SE REFERE TANTO CASAMENTO QUANTO À UNIÃO
  ESTÁVEL.
• TAL PRINCÍPIO ABRANGE TAMBÉM A LIVRE DECISÃO DO
  CASAL PARA PLANEJAR A FAMÍLIA, INTERVINDO O
  ESTADO APENAS PARA PROPICIAR OS RECURSOS
  EDUCACIONAIS E CIENTÍFICOS AO EXERCÍCIO DESSE
  DIREITO ( ART. 226, 7º DA CF), ASSIM COMO A
  LIVRE AQUISIÇÃO PATRIMONIAL ( ART. 1.642 E 1.643
  DO CC) COMO TAMBÉM A ESCOLHA PELO REGIME DE BENS
  ( ART. 1.639 DO CC). É LIVRE A ESCOLHA DA
  EDUCAÇÃO E CUIDADO COM A PROLE ( ART. 1.634 DO
  CC), BEM COMO A CONDUTA ENTRE OS INTEGRANTES DA
  ENTIDADE FAMILIAR ( ISSO RESPEITANDO A DIGNIDADE
  E A INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DOS MESMOS).

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

• RESSALATA-SE QUE O RECONHECIMENTO DA UNIÃO
  ESTÁVEL COMO ENTIDADE FAMILIAR, ISSO INSTITUÍDA
  PELA CARTA MAGNA EM SEU ART. 226, 3º, PODE SER
  CONSIDERADO COMO UM ALARGAMENTO DO CONCEITO DE
  FAMÍLIA E UMA ADAPTAÇÃO À NOSSA REALIDADE SOCIAL.