Direito da Famнlia

1
Direito da Família

• Noção jurídica de família,
• relações familiares e parafamiliares

2

• RELAÇÕES JURÍDICAS FAMILIARES
• Casamento
• Parentesco
• Afinidade
• Adopção
• 
  Artigo 1576.º CC

3

• CASAMENTO
• Artigo 1577.º
• Casamento é o contrato celebrado entre duas
  pessoas de sexo diferente que pretendem
  constituir família mediante uma plena comunhão de
  vida, nos termos das disposições deste Código.
• Contrato celebrado perante entidade com
  competência funcional para o acto, salvo
  casamento urgente (1628.º, n.º 1, a))
• Registo civil obrigatório (1651.º, n.º 1)
• Obrigação de plena comunhão de vida (deveres
  pessoais recíprocos 1672.º - e regime
  específico em matéria de bens e dívidas 1678.º
  e ss.)

4

• PARENTESCO
• Artigo 1578.º
• Parentesco é o vínculo que une duas pessoas, em
  consequência de
• uma delas descender da outra linha recta ou
  directa
• ou
• de ambas procederem de um progenitor comum
  linha transversal ou colateral
• Linha recta ou colateral 1580.º, n.º 1
• Linha recta (1580.º, n.º 2)
• Ascendente
• Descendente

5

• Contagem dos graus art. 1581.º
• Linha recta tantos graus quantas as pessoas que
  formam a linha do parentesco, excluindo o
  progenitor
• Linha colateral contagem pela mesma forma,
  subindo por um dos ramos e descendo por outro,
  sem contar o progenitor comum
• Linha materna
• Linha paterna
• Parentesco na linha materna e paterna -
  parentesco bilateral
• (parentesco no 2.º grau da linha colateral
  irmãos germanos)
• Parentesco unilateral no 2.º grau da linha
  colateral
• na linha paterna irmãos consanguíneos
• na linha materna irmãos uterinos

6
Gonçalo
Joana
Hugo

• A e B A e C parentes no 1.º grau da linha
  recta (pais/filhos)
• B e C parentes no 2.º grau da linha colateral
  (irmãos)
• C e D B e E parentes no 3.º grau da linha
  colateral (tios/sobrinhos)
• A e D A e E parentes no 2.º grau da linha
  recta (avós/netos)
• D e E parentes no 4.º grau da linha colateral
  (primos direitos)
• B e C parentes no 2.º grau da linha colateral
  materna e paterna (irmãos germanos ou bilaterais)
• H parente de B e C no 2.º grau da linha
  colateral materna (irmãos uterinos)
• J parente de B e C no 2.º grau da linha
  colateral paterna (irmãos consanguíneos)
• (ex. art. 2146.º)

7

• Art. 1576.º fonte do parentesco procriação
• Requisito filiação legalmente estabelecida
  (1797.º, n.º 1) eficácia retroactiva
• Registo civil obrigatório (1.º, n.º 1 CRC)
• Efeitos limites artigo 1582.º (6.º grau da
  linha colateral)
• Variação dos efeitos em função da linha e do grau
  de parentesco
• Exs
• efeitos sucessórios art. 2133.º
• obrigação de alimentos 2009.º/ 1 e 3
• limitações à capacidade jurídica, por exemplo
  para contrair casamento 1602.º/a) e b) 1604.º/
  c) 1609.º/1/a))

8

• AFINIDADE
• Artigo 1584.º
• Afinidade é o vínculo que liga cada um dos
  cônjuges aos parentes do outro.
• Relação familiar com os parentes (não com os
  afins)
• Fonte casamento
• Artigo 1585.º, 2.ª parte não cessa com a
  cessação do casamento (por morte / por divórcio
  (?) ex. 1602.º, c))
• Contagem artigo 1585.º, 1.ª parte
• Efeitos menos extensos que no parentesco
• não tem efeitos sucessórios
• obrigação de alimentos (2009.º, n.º 1, f))
• impedimentos dirimentes ao casamento (1602.º, c))

9

• ADOPÇÃO
• Artigo 1586.º
• Adopção é o vínculo que, à semelhança da
  filiação natural, mas independentemente dos laços
  de sangue, se estabelece legalmente entre duas
  pessoas...
• - Constituição por sentença judicial (processo
  próprio) 1973.º/1
• - Requisitos gerais 1974.º
• fim realizar o superior interesse da criança
• estabelecimento de vínculo semelhante ao da
  filiação
• existência de uma relação parafamiliar durante
  determinado prazo

10

• Efeito atribuição ao adoptante do poder
  paternal sobre o adoptado (1997.º)
• Efeitos
• Espécies de adopção (1977.º)
• plena 1986.º, n.º 1 (imitação da filiação
  natural)
• restrita 1993.º/1, 1994.º
• Necessidade de registo art. 1.º, n.º 1, c) CRC
• Extinção por via judicial (1989.º a 1991.º,
  1993.º/1, 2000.º-B a 2000.º-D)

11

• Possibilidade de relações jurídicas familiares
  inominadas?
• Busca de elemento comum às relações nominadas
• presença de acto estatal ou equivalente para
  aquisição e perda da qualidade familiar?
  (restrição da autonomia das partes nexo orgânico
  do indivíduo ao grupo)
• Art. 1839.º, n.º 3 filiação por consentimento
  não adoptivo - relação jurídica familiar
  inominada?
• Presunção de paternidade 1826.º/1
• Inseminação artificial (cônjuge ou terceiro, sem
  distinção) não é vínculo de adopção e pode não
  ser vínculo de parentesco
• Modalidade autónoma de filiação?

12

• RELAÇÕES JURÍDICAS PARAFAMILIARES
• União de facto
• Vida em economia comum
• Tutela
• Esposados
• Ex-cônjuges
• Pessoa a cargo de outra
• Pessoa criada ou sustentada por outra

13

• União de facto
• - Comunhão de leito, mesa e habitação, como se
  fossem casadas, não o
• sendo (aparência de casamento).
• (concubinato duradouro comunhão de leito)
• - exclusividade
• - entre pessoas de sexo diferente ou do mesmo
  sexo
• - há mais de 2 anos
• - requisito não existência dos impedimentos do
  art. 2.º

14

• II. Vida em economia comum
• Art. 2.º, n.º 1 Economia comum situação de
  pessoas que vivam em comunhão de mesa e habitação
  há mais de dois anos e tenham estabelecido uma
  vivência em comum de entreajuda ou partilha de
  recursos
• Não verificação dos impedimentos do art. 3.º
• Coabitação em união de facto não impede a
  aplicação da Lei n.º 6/2001 (relevância social
  ex. homossexuais)
• Direitos art. 4.º
• Direito quanto à casa de morada comum art. 5.º

15

• III. Tutela
• Pode ser relação familiar ou apenas parafamiliar
  1931.º, n.º 1
• Mesmos direitos e obrigações dos pais 1935.º,
  n.º 1
• Esposados
• Regulação da relação de pessoas que estão para
  casar
• Promessa de casamento 1591.º a 1595.º
• Doações entre esposados 1753.º a 1760

16

• Ex-cônjuges
• Relevância jurídica
• 1677.º-B (apelidos do ex-cônjuge)
• 2016.º (prestação de alimentos)
• Pessoa a cargo de outra
• Ex.
• Adoptante/adoptado antes do estabelecimento do
  vínculo 1974.º/2 1981.º/1/d)

17

• SOCIOLOGIA DA FAMÍLIA
• Família realidade social correspondente à
  pequena família,
• família nuclear, normalmente família conjugal
• Muitas vezes, família incompleta (ex. mãe
  solteira e filho)
• Funções essenciais relações afectivas entre os
  cônjuges e socialização dos filhos
• Evolução
• até séc. XIX casamento-aliança
• séc XIX nova cultura de família casamento
  romântico estatuto desigual entre géneros
• séc. XX, anos 70 democratização da família
  igualdade entre os cônjuges
• importância do desenvolvimento pessoal dos
  membros da instituição perda do valor do Estado
  e da Igreja como instâncias legitimadoras da
  comunhão de vida relação pura (base
  compromisso permanente e gratificação renovada)
  diminuição da importância dos deveres pessoais
  crise da família anos 70

18

• Evolução para
• estabelecimento livre de relações contratuais
  entre cônjuges ?
• regulamentação minimalista do divórcio era do
  divórcio sem culpa, mas por mera constatação de
  ruptura do matrimónio ?

19

• Evolução para
• estabelecimento livre de relações contratuais
  entre cônjuges ?
• Regulamentação minimalista do divórcio era do
  divórcio sem culpa, mas por mera constatação de
  ruptura do matrimónio ?

20

Casamentos católicos 55 casamentos (2005)
Fonte www.ine.pt
21

• ESTUDOS SOCIOGRÁFICOS SOBRE AS FAMÍLIAS
• Núcleos familiares monoparentais
• dados de 2001
• caracterização conjunto de pessoas entre as
  quais existe um dos seguintes tipos de relação
  pai ou mãe com filho(s)
• elevada proporção de núcleos monoparentais em
  famílias de um só núcleo (nomeadamente mães com
  filhos)
• estado civil mais comum entre pais e mães nos
  núcleos monoparentais viúvo(a) elevada
  percentagem também de divorciados(as)
• núcleos monoparentais com filhos dependentes
  elevada proporção de mães com filhos, sobretudo
  mães com idades compreendidas entre 35/49 anos de
  idade, divorciadas ou separadas e que se
  encontravam empregadas

22

23
(No Transcript)
24
(No Transcript)
25
(No Transcript)
26
(No Transcript)
27
(No Transcript)
28

• ESTUDOS SOCIOGRÁFICOS SOBRE AS FAMÍLIAS
• Famílias reconstituídas
• estudo de 2001 (outros países estudos anos
  80)) relação com a quebra da nupcialidade,
  elevado n.º de divórcios, aumento significativo
  das uniões de facto alterações profundas na
  estrutura das famílias
• Famílias reconstituídas pela via do direito
  (casamento) ou de facto (coabitação não
  formalizada) condição existência pelo menos de
  um filho de um dos cônjuges
• núcleos familiares com pouca expressão relativa
  (1,5 do total dos núcleos familiares 2,7 dos
  núcleos familiares com filhos) significado em
  valores absolutos 46 8000 núcleos (2001)
• distribuição segundo situação conjugal do casal
  56 uniões de facto
• predomínio da situação mista de filhos não
  comuns com filhos comuns do casal

29

• opção predominante nos casos de casamento
  casamento civil
• Grande parte das mulheres são solteiras ou
  divorciadas os homens são predominantemente
  divorciados

30
(No Transcript)
31
(No Transcript)
32
(No Transcript)
33
(No Transcript)
34
(No Transcript)
35

Div. mútuo consentimento (2004) 93 dos
divórcios
Fonte www.ine.pt
36

• Obrigação de alimentos
• Artigo 2003.º, n.º 1 e 2
• Por alimentos entende-se tudo o que é
  indispensável ao sustento,
• habitação e vestuário.
• Compreendem também a instrução e educação do
  alimentando no
• caso de este ser menor.
• - Verificabilidade em todas as relações
  familiares do art. 1596.º
• Obrigados 2009.º
• (adopção plena 1986.º, adopção restrita
  2000.º)
• Verificabilidade em relações parafamiliares
• União de facto 2020.º
• Tutor 1935.º, n.º 1

37

• Não constitui relação jurídica familiar nem
  parafamiliar a fonte pode ser um contrato - cfr.
  2014.º
• Caracterização como relação acessoriamente
  familiar relação creditícia muitas vezes
  afecta funcionalmente a relação familiar
• Pluralidade de vinculados a prestar alimentos
  2010.º/1
• Medida dos alimentos 2004.º/1 e 2 necessidade
  do alimentado
• vs. possibilidade do alimentando
• Durante a relação conjugal inexistência de
  autonomia dever de assistência (1675.º/1
  obrigação recíproca de contribuir para os
  encargos da vida familiar)

38

• Prestação de alimentos 2005.º
• modo de prestar prestações pecuniárias mensais
• Dívida de alimentos 2006.º
• Direito a alimentos indisponibilidade,
  impenhorabilidade e insusceptível de extinção
• Causas de cessação da obrigação de alimentos
  2013.º
• obrigações alimentícias relacionadas com o
  casamento (divórcio, viuvez, separação de pessoas
  e bens) e união de facto
• 2019.º e 2020.º/3