PRINC

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

• FLÁVIA GUIMARÃES PESSOA

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NOÇÃO INTRODUTÓRIA

• Princípios são idéias estruturais do direito,
  base de sustentação do ordenamento jurídico
• Qual a função dos princípios?
• Informadora/Normativa/ interpretativa

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NOÇÃO INTRODUTÓRIA

• Qual a função dos princípios?
• Informadora
• Normativa
• Interpretativa

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DISTINÇÀO ENTRE PRINCÍPIOS E TÉCNICAS

• Princípio é a idéia estrutural, são superiores à
  técnica. As técnicas dão conteúdo prático aos
  princípios
• Ex Princípio da Celeridade, técnica da
  oralidade. Sucumbe quando prejudicar outros
  princípios, como a ampla defesa.

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Acesso à justiça (arts. 5o, XXXV e LXXIV)
• Juiz natural e Promotor natural (art. 5o, XXXVII
  e 129 I) prévia instituição do órgão que vai
  julgar do órgão do ministério público que vai
  atuar. Proibição de tribunais de exceção

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Devido processo legal (art. 5o, LIV) para
  alguns é o principal princípio de direito
  processual, em cujo conteúdo se inserem todos os
  outros

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Contraditório e ampla defesa (art. 5o, LV)
  Audiência bilateral das partes. Liminar inaudita
  altera parte. Importância da lealdade
  processual neste caso.
• Motivação das decisões (art. 93, IX) todas as
  decisões, não só as sentenças. A motivação deve
  convencer ao leitor

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Revisibilidade das decisões (5º LIV, LV,
  competência dos tribunais) Diversas teorias,
  não é princípio constitucional do processo
• Processo do trabalho - causas de alçada Valor
  inferior ao dobro do salário mínimo Só recurso
  extraordinário

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Duração Razoável do Processo - ART. 5º LXXVIII
• três critérios devem ser levados em conta na
  determinação da duração razoável do processo a)
  a complexidade do assunto b) o comportamento dos
  litigantes c) atuação do órgão jurisdicional

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Publicidade dos atos processuais (art. 5o, LX)
• Exceto 155 CPC interesse público/Direito de
  família
• Justiça do Trabalho justa causa, assédio moral
  etc.

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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL

• Imparcialidade do juiz antes a junta era o
  responsável pelo julgamento, segundo a CLT. Hoje
  tende-se a remeter para o tribunal
• Simetria de tratamento processual das partes

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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL

• Lealdade litigância de má-fé
• Preclusão - o processo marcha para frente, perda
  da faculdade de praticar um ato temporal
  -decurso do tempo lógica - ato incompatível
  começou a executar antes do prazo para recurso.
  Não pode mais recorrer./ Consumativa Se já
  apresentou a peça antes do decurso do prazo, não
  pode mais altera-la.

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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL

• Celeridade e economia prazos exíguos e
  improrrogáveis Concentração dos atos em
  audiência

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Princípio da conciliabilidade - Atualmente é
  norma geral. Juntas de Conciliação e Julgamento.
• Momentos legais art. 846 e 850 No início de
  tudo e no final de tudo. A qualquer tempo pode.
  Desconsituição - E. 259 Só ação rescisória

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Princípio da capacidade postulatória jus
  postulandi pessoal da parte
• Art. 791 CLT - Só no âmbito da Justiça do
  Trabalho - Recurso Extraordinário não.
  Conseqüência Não são devidos honorários
  advocatícios em regra e não aceitação da inépcia
  da inicial

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Princípio da jurisdição normativa - art. 114 2º
•    Recusando-se qualquer das partes à negociação
  coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas,
  de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de
  natureza econômica, podendo a Justiça do T
  rabalho decidir o conflito, respeitadas as
  disposições mínimas legais de proteção ao
  trabalho, bem como as convencionadas
  anteriormente.

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Proteção - in dubio pro misero não se aplica.
  As regras processuais são idênticas. Contudo, a
  outorga da capacidade postulatória, o fato de não
  haver o adiantamento de custas e o fato de que se
  o reclamante decair de alguma parte do pedido não
  paga custas demonstram o princípio da proteção.

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Princípios emergentes
• restrição à inépcia contudo não pode excluir o
  direito de ampla defesa do réu ex empregado
  entra pedindo rescisão indireta, mas não diz qual
  o motivo,
• extrapetição (art. 128 CPC - No processo do
  trabalho art. 496 - faculdade de converter a
  reintegração em indenização dobrada)
• coletivização de dissídios individuais -
  substituição processual art. 8 III CF

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TÉCNICAS

• Oralidade Serve à celeridade e à economia
  processual - art. 840,847,849,851,852
• Exceção 853 inquérito e 856 Dissídio
  Coletivo
• Concentração dos atos - a audiência reúne todos
  os atos necessários ao desenvolvimento do
  processo 849 Não há adiamento no procedimento
  sumaríssimo.
• Instrumentalidade CLT 794 a 798
• Inquisitoriedade maior liberdade para o juiz
  Lei 5584/70 art. 4º, art. 765