AUDITORIA INTERNA ORIENTA

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AUDITORIA INTERNA ORIENTA
Pelo fortalecimento do Controle Interno do
Poder Executivo de Santa Catarina
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CONTRATAÇÃO DE MATERIAL

• Envolvidos
• Administração Direta, Autárquica e Fundacional do
  Poder Executivo Estadual
• Empresas dependentes COHAB, CIDASC, EPAGRI e
  SANTUR.
• Decreto 2617/09

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CONSIDERAÇÕES

• LISTA BÁSICA materiais de uso comum, constantes
  de uma listagem da DGMS
• aquisição obrigatória aos Órgãos, Fundos e
  Entidades da grande Florianópolis, por intermédio
  do Fundo de Materiais.
• aquisição facultativa aos órgãos e SDRs fora da
  grande Florianópolis.
• MATERIAIS ESPECÍFICOS materiais de consumo e
  permanentes que não constam da lista básica de
  materiais.
• solicitados por intermédio de requisição de
  compra.

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LISTA BÁSICA
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SOLICITAÇÕES MATERIAIS

• VIA SME
• gt Materiais da Lista Básica planejamento
  trimestral, com discriminação mensal do consumo
• VIA REQUISIÇÃO DE COMPRA
• gt Materiais da Lista Básica excepcionalmente,
  os que não constam do planejamento
• gt Materiais específicos.

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MATERIAIS ESPECÍFICOS LIBERADOS PARA AQUISIÇÃO

• gêneros alimentícios e correlatos
• combustíveis, lubrificantes, acessórios e peças
  para manutenção de veículos, embarcações e
  aeronaves
• letreiros indicativos, placas, faixas, dísticos e
  similares
• animais, sementes e mudas
• CDs, DVDs, brinquedos e jogos educativos
• medicamentos
• objetos de coleção, decoração e adornos
• aviamentos
• carimbos
• filmes fotográficos e cinematográficos, produtos
  para revelação e fitas cassete

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MATERIAIS ESPECÍFICOS - BENS PERMANENTES

• Liberados para aquisição
• gt Valor estimado não ultrapassar R 650.000,00
• Licitações SAGMS
• gt Valor estimado ultrapassar R 650.000,00
• gt Valor estimado não ultrapassar R 650.000,00,
  mas a complexidade/quantidade representarem
  economicidade ao erário.

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Pagamento

• COTAÇÃO em favor do Fundo de Materiais, conta
  corrente nº 950.210-6
• EMISSÃO NOTA DE VENDA mediante pagamento
  integral do material contado.

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SOLICITAÇÃO MATERIAL VIA SME
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NOTA VENDA FUNDO
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LICITAÇÕES AUTORIZADAS AOS ÓRGÃOS SETORIAIS E
SECCIONAIS

• exposição de motivos assinada pelo titular do
  órgão ou entidade
• justificativa fundamentada
• especificação do material
• estimativa valor unitário e total da despesa
• comprovação da existência de recursos
  financeiros.
• bens de informática especificação técnica DGOV
• veículos especificação técnica DGP/SEA.

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MODELO LIBERAÇÃO DGMS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
LISTA BÁSICA POR MOTIVO DE FALTA
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RECEBIMENTO MATERIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

• Entrega de materiais ou execução do serviço
• Assinatura canhoto da nota fiscal
• Aceitação/Rejeição do material ou serviço
  Comissão recebimento materiais
• Objeto entregue ou serviço executado de acordo
  com as especificações do edital.
• Comissão Recebimento

• sujeita a sanções por prejuízo ao erário

• pode ser substituída pelo fiscal do contrato
  nomeado por Portaria

Obs A Lei 8666/93, art.15, 8ª prevê que o
recebimento de material de valor superior a R
150.000,00 (serviços de engenharia) e R
80.000,00 (compras e serviços) deverá ser
confiado a uma comissão de, no mínimo, 3
(três) membros.
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PAGAMENTO

• Efetuação Pagamento apresentação nota fiscal ou
  fatura, emitida em nome do órgão ou entidade
  contratante, devendo constar o CNPJ, número da
  licitação, da autorização de fornecimento e/ou
  contrato
• Liberação de pagamento apresentação da CND para
  com a Fazneda do Estado de SC, ou o Estado em que
  for sediada a licitante vencedora
• Obs no documento fiscal referente à aquisição de
  mercadorias ou prestação de serviços deverá ser
  observado os benefícios do ICMS, previstos no
  Anexo 2, aprovado pelo Decreto 2.870/01.
• gt O pagamento das obrigações decorrentes das
  licitações e dos contratos correrá à conta dos
  recursos financeiros consignados no orçamento do
  órgão requisitante.

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• GUIA DE PROCEDIMENTOS BÁSICOS

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DIRETORIA DE AUDITORIA GERAL

• Auditora Responsável
• Fabiana R. Borges
• Gerência de Auditoria de Despesas de Custeio
• - GEAUD -
• Tel [phone]