Carta de Direitos e Deveres em Sa

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Carta de Direitos e Deveres em Saúde

• Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e
  serviços ordenados e organizados para garantia da
  promoção, prevenção, proteção, tratamento,
  reabilitação e recuperação da saúde.
• Toda pessoa tem direito ao tratamento adequado e
  no tempo certo para resolver o seu problema de
  saúde.

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• Toda pessoa tem direito ao atendimento
  humanizado, realizado por profissionais
  qualificados, em ambiente limpo, acolhedor e
  acessível a todas as pessoas.
• Toda pessoa deve ter seus valores, cultura,
  crença e direitos respeitados na relação com os
  serviços de saúde.
• Toda pessoa é responsável para que seu tratamento
  e recuperação sejam adequados e sem interrupção.
• Toda pessoa tem direito à informação sobre os
  serviços de saúde e as diversas formas de
  participação da comunidade.

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Direitos dos usuarios

• Toda pessoa tem direito a participar dos
  conselhos e conferências de saúde e de exigir que
  os gestores federal, estaduais e municipais
  cumpram os princípios desta carta.

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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

• CONTROLE E PARTICIPAÇÃOSOCIAL
• CONSELHOS DE SAUDE, DE GESTAO PARTICIPATIVA
• CONFERENCIAS
• PROMOÇÃO DA EQUIDADE
• APOIO A MOBILIZACAO SOCIAL

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COMITES DE EQUIDADE novas institucionalidades

• SAUDE DA POPULACAO NEGRA
• SAUDE DA POP DO CAMPO
• SAUDE DA POP CIGANA
• SAUDE DA POP GLTB
• REFUGIADOS SANITARIOS

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MOBILIZACAO /ARTICULAÇÃO

• CEBES E SEUS NUCLEOS
• MOVIMENTO SAUDE 10
• FOUM DOS EXCLUIDOS
• FORUM DE POLITICAS SOCIAIS
• MOVIMENTO PELA REFORMA POLITICA
• MOVIMENTO PELA REFORMA TRIBUTARIA

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• PARTICIPANET SUS
• Estrutura Virtual de Trabalho e Pesquisa (EVTP)
  que fornece informações sobre o controle social
  do SUS por meio dos Conselhos Estaduais e
  Municipais de Saúde

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• Conselhos de Saúde no Brasil
• Representação 44,72 dos CMS do Brasil,
• Corresponde 60,39 da população brasileira)

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(No Transcript)
10
(No Transcript)
11
(No Transcript)
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PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL
IDADE DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE
SAÚDE BRASIL 2006
FONTE Perfil dos Conselhos Equipe
DCS/NUPS/ENSP/FIOCRUZ
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Conselhos por Grandes Regiões na Base de Dados

CO 82,03
SE 54,80
NE 48,21
N 42,98
S 39,39
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PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASILÍNDICE DE
GESTÃO DOS CONSELHOS - IGCS
Mensuracao da capacidade dos Conselhos
em organizarem-se e agirem de maneira tal que
estejam garantidas as atividades de coordenação,
articulação, negociação, planejamento,
acompanhamento, controle, avaliação e
desencadeamento de auditorias operacionais,
instrumentais e políticas
.
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PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASIL ÍNDICE
DE GESTÃO DOS CONSELHOS - IGCS
ÓTIMO 37,03 BOM 48, 14 COM DIFICULDADES
15 INCIPIENTE NÃO FOI IDENTIFICADO
FONTE Perfil dos Conselhos Equipe
DCS/NUPS/ENSP/FIOCRUZ
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(No Transcript)
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PERFIL DOS CONSELHOS DE SAÚDE DO BRASILÍNDICE DE
DESEMPENHO DOS CONSELHOS - IGCS
consiste na efetiva promoção, por parte dos
Conselhos, de condições que atendam aos preceitos
da democracia, buscando promover, incentivar,
assegurar e resguardar a participação popular e a
equidade na representatividade das entidades e
segmentos, além de evitar o estabelecimento de
hierarquizações, privilégios e enquistamentos de
poder na presidência dos Conselhos de Saúde
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CONFERENCIAS DE SAUDE

• NACIONAL
• TEMATICAS
• ASCENDENTE
• DETERMINANTES SOCIAIS

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(No Transcript)