ENCERRAMENTO DE EXERC

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• ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004
• A NOSSA ORIENTAÇÃO NORMATIVA
• WWW.STN.FAZENDA.GOV.BR
• CLICAR EMCONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
• CLICAR EMNORMA DE ENCERRAMENTO 2004
• MACROFUNÇÃO 02.03.18
• CLICAR EMAPRESENTAÇÃO

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• OBSERVAÇÕES
• A REUNIÃO DA CCONT/STN COM AS SETORIAS DE
  CONTABILIDADE DE ÓRGÃO ESTÁ MARCA PARA O DIA
  19.11.04 (ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO).
• NOVIDADES?
• ALGUMA REGRA NOVA?
• ALGUM DECRETO NOVO DE RESTOS A
• PAGAR?

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• O QUE DIZ A LDO (2003)
• LEI No 10.707, DE 30 DE JULHO DE 2003.
•  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
  lei orçamentária de 2004 e dá outras
  providências.
•  
• Art. 40. São vedados quaisquer procedimentos
  pelos ordenadores de despesa que viabilizem a
  execução de despesas sem comprovada e suficiente
  disponibilidade de dotação orçamentária.
• 1o A contabilidade registrará os atos e fatos
  relativos à gestão orçamentário-financeira
  efetivamente ocorridos, sem prejuízo das
  responsabilidades e providências derivadas da
  inobservância do caput.
• 2o É vedada a realização de atos de gestão
  orçamentária, financeira e patrimonial no âmbito
  do Siafi, após o último dia útil do exercício,
  exceto para fins de apuração do resultado, os
  quais deverão ocorrer até o trigésimo dia de seu
  encerramento.

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• Das Vedações
• Art. 27. Não poderão ser destinados recursos
  para atender a despesas com
• I - início de construção, ampliação, reforma
  voluptuária ou útil, aquisição, novas locações ou
  arrendamentos de imóveis residenciais
• II - aquisição de mobiliário e equipamento para
  unidades residenciais de representação funcional
• III - aquisição de automóveis de representação,
  ressalvadas aquelas referentes a automóveis de
  usO (...........)
• IV - celebração, renovação e prorrogação de
  contratos de locação e arrendamento de quaisquer
  veículos para representação pessoal

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• VII - clubes e associações de servidores ou
  quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas
  creches e escolas para o atendimento pré-escolar
• VIII - pagamento, a qualquer título, a militar ou
  a servidor público, da ativa, ou a empregado de
  empresa pública ou de sociedade de economia
  mista, por serviços de consultoria ou assistência
  técnica, inclusive os custeados com recursos
  provenientes de convênios, acordos, ajustes ou
  instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou
  entidades de direito público ou privado,
  nacionais ou internacionais e
• ..................................................
  ..............................................
• DEMAIS
  VEDAÇÕES

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• DECRETO Nº 4.949, DE 7 DE JANEIRO DE 2004.
• Dispõe sobre os limites para a inscrição em
  restos a pagar das despesas discricionárias e não
  financeiras não processadas no exercício de 2003,
  no âmbito do Poder Executivo, e dá outras
  providências
• Art. 1o  Os órgãos e unidades orçamentárias do
  Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal
  e da Seguridade Social da União, somente poderão
  inscrever Restos a Pagar não processados,
  relativos a despesas discricionárias e não
  financeiras do exercício de 2003, até o limite
  constante do Anexo a este Decreto.

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• Art. 2o  Fica prorrogado, até 31 de dezembro de
  2004, em caráter excepcional, o prazo de
  validade, assim como de pagamento, dos Restos a
  Pagar do exercício financeiro de 2002 e
  anteriores, liquidados até o dia 31 de dezembro
  de 2003, dos órgãos e unidades orçamentárias do
  Poder Executivo, constantes dos Orçamentos Fiscal
  e da Seguridade Social da União.

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• O QUE PODEREMOS ESPERAR EM RELAÇÃO AO
  ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO?
• A- DECRETO FORMULANDO AS REGRAS DE INSCRIÇÃO DE
  RESTOS A PAGAR EM 2004
• B- CUMRPIMENTO DE TODAS AS ROTINAS
• DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO QUE ESTARÃO
  DISPONÍVEIS NA NORMA DE ENCERRRAMENTO
• C- AJUSTE DA CONTA DE DISPONIBILIDADE
• POR FONTE DE RECURSOS (193290200), PARA
• EFEITO DE INSCRIÇÃO DE RECURSOS A
• REPASSAR DE RESTOS A PAGAR PELA SPO.

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• O QUE PODEREMOS FALAR SOBRE A INSCRIÇÃO DE
  RECURSOS A RECEBER DE RESTOS A PAGAR?(CONTA
  112161200)
• BASE DE APURAÇÃO É A CONTA 193290200-DISPONIBILID
  ADE POR FONTE DE RECURSOS.
• PEDIDO ESPECIAL NÃO DEIXAR FONTE TESOURO (X1XX)
  SEM DETALHAMENTO COM SALDO POSITIVO.

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• O QUE PODEREMOS FALAR SOBRE A INSCRIÇÃO DE
  RECURSOS A RECEBER POR
• TRANSFERÊNCIA?(CONTA 112160100).
• RECURSOS VINCULADOS A CONVÊNIOS.
• ASSUNTO CHATO?
• SERÁ?
• POIS BEM!

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• NÃO PODEREMOS FALAR DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO
  E NEM DE FECHAMENTO DE BALANÇOS DAS
  UNIVERSIDADES, SEM AS PROVIDÊNCIAS COMENTADAS
  ANTERIORMENTE.
• OUTRAS RECOMENDAÇÕES
• ANÁLISE DAS DEMAIS CONTAS FINANCEIRAS DO
  BALANCETE
• ENCERRAMENTO DAS CONTAS TRANSITÓRIAS
  APRESENTADAS NO BALANCETE.
• NOTA SABEMOS DAS DIFICULDADES OPERACIONAIS,
• PORÉM NÃO PODEMOS DEIXAR A PETECA
  CAIR!

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• REVISÃO DOS RECOLHIMENTOS DE DARF,GPS, GFIP E
  OUTROS DOCUMENTOS.
• (UTILIZAÇÃO CORRETA DOS RECURSOS).
• NOTA SABEMOS DAS DIFICULDADES OPERACIONAIS,
• PORÉM NÃO PODEMOS DEIXAR A PETECA
  CAIR!

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• CONCILIAÇÃO DA CONTA 292410402-VALORES LIQUIDADOS
  A PAGAR.
• O PORQUÊ DA PREOCUPAÇÃO DA CONCILIAÇÃO CONTÁBIL
  DESSA CONTA?(MENSAGEM 2004/856047 SETORIAL DE
  CONTABILIDADE MEC)
• A ALTERAÇÃO DE ROTINA DE RECOLHIMEN-
• TO DE GPS/DARF PROVOCOU ATROPELOS NA
• CONTABILIZAÇÃO DESSES RECOLHIMENTOS.

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• A NOSSA MENSAGEM TENTOU CHAMAR A ATENÇÃO PARA O
  PROBLEMA
• GOSTARÍAMOS QUE AS UNIDADES REALIZASSEM O MÁXIMO
  DE ESFORÇO PARA A CONCILIAÇÃO SOLICITADA
• A FALTA DE AJUSTE DEIXARÁ A UNIDADE COM
  INFORMAÇÕES DISTORCIDAS E, CONSEQÜENTEMENTE, A
  SPO TERÁ DIFICULADADE PARA REALIZAR PESQUISAS
  SOBRE O QUE REPASSAR DE FINANCEIRO.

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• A SETORIAL DE CONTABILIDADE ESTÁ BUSCANDO FÓRMULA
  PARA SABER QUAIS UNIDADES AINDA APRESENTAM
  PROBLEMAS.
• UMA COISA LEVA A OUTRA. OU SEJA, A UNIDADE ESTÁ
  TENDO OPORTUNIDADE DE REVISAR TODAS AS CONTAS DE
  OBRIGAÇÕES REGISTRADAS NO ATIVO FINANCEIROS DA
  UNIDADE.

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• GRU-GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO.
• PROBLEMAS? SIM!
• SOLUÇÕES À VISTA?
• ESTÁ FUNCIONANDO!
• OS ESTORNOS DE DESPESAS SÃO TRATADOS
• COM UM ÚNICO CÓDIGO ( 68888-6 E DEMAIS
  ESPECÍFICOS CRIADOS CONFORME MENSAGEM TESOURO
  2004/897855 DE 05.10.04)

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• PROBLEMAS PARA UTILIZAÇÃO DO gtATUCPR, EM RELAÇÃO
  A DEVOLUÇÃO DE DESPESA? NÃO!
• DOCUMENTO HÁBIL GD
• SITUAÇÕES GXX
• BAIXA PELO RECEBIMENTO DA GRU
• gtCONFLUXO, OPÇÃO R
• PROBLEMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DA RECEITA POR
  DEPARTAMENTO, COMO ERA REALIZADO ATRAVÉS DA
  TRANSAÇÃO gtATUCODDEP. SIM OU NÃO?

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• PSSS- LEI 10.887/2004
• COMUNICADO SPO(MENSAGEM 2004/0876389).
  INFORMATIVO EM RELAÇÃO À MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE
  RECOLHIMENTO E BASE DE CÁLCULO.
• CONTA CONTÁBIL PARA CONTABILIZAÇÃO DO
  PSSS-PATRONAL( 3.319013.08- PSSS)

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• ALGUMAS UNIDADES ESTAVAM CONTABILIZANDO OS
  VALORES NA CONTA 3.3190.13.02-INSS PATRONAL
• SUGERIMOS A REALIZAÇÃO DE UMA REVISÃO GERAL NOS
  CÁLCULOS E BASE DE CÁLCULO UTILIZADA E
  CONTABILIZAÇÃO
• OUTROS COMENTÁRIOS
• EM RELAÇÃO ÀS COMPENSAÇÕES
• DEVOLUÇÃO DE PSSS DE SERVIDORES
• ATIVOS.(SAEGUIR REGRAS DO MANUAL SIAFI)

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• SOBRE O RECOLHIMENTO PROPORCIONAL DO PSSS DA BASE
  DE CÁLCULO DE JUNHO/04, DAREMOS NOTÍCIAS SOBRE O
  ASSUNTO BREVEMENTE
• REVISÃO DA APROPRIAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS DO PSSS
  SOBRE INATIVOS.( VERIFICAR SE EXISTIRAM)

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• CRIAÇÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÕES DE UNIDADES
  GESTORAS DO SIAFI.
• COMUNICADO 2004/948317 COSIS DE 20.10.04.
• TRANSAÇÃO ATUUG MACROFUNÇÃO 21.10.01(MANUAL
  SIAFI)
• RESPONSABILIDADES
• PROCEDIMENTOS DE CRIAÇÃO DE UGE
• UGR.

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• SUGESTÃO DA SETORIAL DE CONTABILIDADE DO MEC.
• ENCAMINHAR SOLICITAÇÃO DE INSTRUÇÃO VIA
  MENSAGEM SIAFI PARA ABERTURA DE UGS(QUALQUER
• TIPO) À UG 150003.

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• HISTÓRICO DO CAMPO FINALIDADE/OBSERVAÇÃO NOS
  DOCUMENTOS DO SIAFI
• EXEMPLOS NOTAS DE EMPENHOS
• ORDEM BANCÁRIA
• NOTAS DE LANÇAMENTO
  

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• CPR- CONTAS A PAGAR E A RECEBER
• TRANSAÇÃO gtCONFLUXO VERSUS REGISTROS DO SIAFI
  OPERACIONAL.
• SITUAÇÕES
• BAIXAS(NL) NO SIAFI OPERACIONAL
• PENDÊNCIAS NA gtCONFLUXO.
• CONCILIAÇÃO.

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• RECOMENDAÇÕES
• REGISTRO DE TODOS OS DOCUMENTOS JÁ LIQUIDADOS
  PELAS UNIDADES GESTORA NA gtCONFLUXO.
• ALGUMAS FUNCIONALIDADES/EVOLUÇÕES DO CPR.
• CONSULTATODOS OS EMPENHOS EMITIDOS E NÃO
  LIQUIDADOS PELA UG
• ESTÁGIO PREVISÃO
• FILTROS DA gtCONFLUXO

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• COMENTÁRIO
• A UG DEVERÁ SEMPRE REALIZAR CONCILI
• AÇÃO DOS COMPROMISSOS PENDENTES(
• OBRIGAÇÕES SIAFI OPERACIONAL VERSUS
• gtCONFLUXO)

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• COMO AS UNIVERSIDADES ESTÃO COM A NOVA FERRAMENTA
  DE TRABALHO(CPR)?
• ESPERAMOS DO NOVO SISTEMA UMA MELHORIA
  OPERACIONAL DOS FLUXOS DE RECURSOS DA SPO VERSUS
  UNIDADES PROGRAMADORAS.

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• SERIA OPORTUNO QUE A SETORIAL DE PROGRAMAÇÃO
  FINANCEIRA DO ÓRGÃO OBSERVASSE OS PROPÓSITOS
  ESTABELECIDOS PARA O CPR.
• VER NO PORTAL SIAFI
• WWW.STN.FAZENDA.GOV.BR
• CLICAR EM PORTAL SIAFI
• CLICAR EM CENTRO DE TREINAMENTO
• CLICAR EM UTILITÁRIOS E DOWNLOAD DE
  APRESENTAÇÃO DO CPR.

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• SUPRIMENTOS DE FUNDOS(CARTÃO CORPORATIVO
  MACROFUNÇÃO SIAFI 02.11.34.
• LEGISLAÇÃO
• PORTARIA/MF 95/2002.
• ALTERAÇÃO DA TABELA DE LIMITES PARA COMPRA COM
  CARTÃO CORPORATIVO.

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• (10) DO VALOR CONSTANTE DA ALÍNEA A, DO INCISO
  II, DO ART.23 DA 8666 PARA COMPRAS EM GERAL
• (10) DO VALOR CONSTANTE DA ALÍNEA A, DO INCISO
  I, DO ARTIGO 23 DA 8666 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E
  SERVIÇOS DE ENGENHARIA.
• DESPESAS DE PEQUENO VULTO, LIMITE MÁXIMO

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FONDCF/SPO/MEC 14ª REUNIÃO-MANAUS

• (1) DO VALOR CONSTANTE DA ALÍNEA A, DO INCISO
  II, DO ART.23 DA 8666 PARA COMPRAS EM GERAL
• (1) DO VALOR CONSTANTE DA ALÍNEA A, DO INCISO
  I, DO ARTIGO 23 DA 8666 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E
  SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

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FONDCF/SPO/MEC 14ª REUNIÃO-MANAUS

• VALORES PARA CONCESSÃO
• OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS EM GERAL
• R 8.000,00
• LIMITE MÁXIMO POR NOTA FISCAL
• R 800,00

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• EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
• R 15.000,00
• LIMITE MÁXIMO POR NOTA FISCAL
• R 1.500,00

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• A FORMA DE CONCESSÃO CONTINUA A MESMA. OU SEJA,
  FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO ESPECÍFICO,
  CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL NO SUBITEM 96
• A PRESTAÇÃO DE CONTAS OBEDECE AOS MESMOS
  CRITÉRIOS DO SUPRIMENTO TRADICIONAL
• CONTABILIZAÇÃO DO SUPRIMENTO
• PELA CONCESSÃO

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• gtATUCPR
• DOCUMENTO HABILSF
• SITUAÇÃO S07
• CPF DO SUPRIDO OU UG/GESTÃO
• CAMPO CONTA CORRENTE
• SAQUECART
• PAGAMENTO DA FATURA DO CARTÃO
• RECUPERAR O DOCUMENTO HÁBIL SF
• E ALTERAR O MESMO, COM A INCLUSÃO
• NO CAMPO DEDUÇÃO BBCT

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• ACESSAR A TRANSAÇÃO gtCONFLUXO E REALIZAR O
  PAGAMENTO A BB CARTÕES, OPÇÃO V.
• OPÇÃO DE SAQUE COM O CARTÃO DE CRÉDITO
  CORPORATIVO
• A- NÃO AUTORIZAR SAQUES SEM ANTES REALIZAR O
  EMPENHO E REGISTRO DO SUPRIMENTO NA gtATUCPR.

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• OCORRÊNCIAS
• SE EXISTIREM SAQUES E REGISTROS NA
  CONTA 212680000- CARTÃO CORPORA-
• TIVO, REALIZAR A BAIXA NA gtCONFLUXO, OPÇÃO
  B
• REGISTROS NA NA CONTA 112680000-SAQUE
  COM CARTÃO DE CREDITO.
• INDICA QUE NÃO EXISTE EMPENHO
• PARA O SAQUE AJUSTE COM O EVENTO
• 56.0.627.

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• CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS
• QUANDO DA RETENÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
• MACROFUNÇÃO SIAFI 02.03.04, ITEM 4
• DOCUMENTO HABIL FP
• SITUAÇÃO E04
• DEDUÇÃO OUTR

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• REGISTRO DA RECEITA(ITEM 4.1.12)
• UTILIZAR NOTA DE LANÇAMENTO COM OS SEGUINTES
  REGISTROS
• 53.0.350 INSCRIÇÃO 1FONTEVINCUL.
• 80.0.506 INSCRIÇÃO 1FONTEVINCUL.

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FONDCF/SPO/MEC 14ª REUNIÃO-MANAUS

• FONTE DE PRÓPRIA VERSUS FONTE TESOURO.
• MANUAL SIAFI 02.03.05 CONTA ÚNICA DO TESOURO
  NACIONAL.
• SUBITEM 3.4.5
• DEVOLUÇÃO DE RECURSOS DE
• EXERCÍCIOS ANTERIORES PER-
• TENCENTES AO TESOURO NACI-
• ONAL.( FONTE 01XX)

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FONDCF/SPO/MEC 14ª REUNIÃO-MANAUS

• RECOMENDAÇÃO
• APLICAR AS ORIENTAÇÕES DO MANUAL SIAFI,
  CONSIDERANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS ROTINAS
  PODEM GERAR PROBLEMAS PARA O ORDENADOR DE
  DESPESAS/GESTOR(EXMULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL
  DE CONTAS DA UNIÃO).

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• LEGISLAÇÃO APLICÁVEL NO DIA-A-DIA PELO ORDENADOR
  DE DESPESA/DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
• LEI 4320/64
• DECRETO-LEI 200/67
• DECRETO 93872/86
• LEI COMPLEMENTAR 101/2000(LRF)
• LEI 8666/93
• LDO DO EXERCÍCIO
• LOA DO EXERCÍCIO
• PPA
• DECRETO 825/93

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• MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO(MTO-02) DO
  EXERCÍCIO(DISPONÍVEL NA INTERNET).
• PORTARIAS DA SOF
• SITE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
• WWW.PLANEJAMENTO.GOV.BR (TODA A LEGISLAÇÃO
  APLICÁVEL PELA ADM.PÚBLICA FEDERAL).
• MANUAL DISPONÍVEL DO SIAFI(MACROFUNÇÕES)

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• IN 01/97(CONVÊNIOS)
• INSTRUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
• IN 13/96 ALTERADA PELA IN 35/00
• DISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE
• TCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• DN/TCU- (DECISÃO NORMATIVA)FIXA PARA
• CADA EXERCÍCIO O VALOR A PARTIR DO //
  
• QUAL A TCE DEVE SER IMEDIATAMENTE EN-
• CAMINHADA AO TCU PARA JULGAMENTO.
• (VALOR PARA 2004 R 20 MILDN 55/2003)

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FONDCF/SPO/MEC 14ª REUNIÃO-MANAUS

• DECISÃO NORMATIVA Nº 45/2002.
• (DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE
• DEVEDORES NO CADIN)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12/96(TOMADA E PRESTAÇÃO
  DE CONTAS)
• NORMA DE EXECUÇÃO/SFC/ Nº 2/2003.(TOMADA E
  PRESTAÇÃO DE CONTAS)

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• DECRETO No 825, DE 28 DE MAIO DE 1993.
• Estabelece normas para a programação e execução
  orçamentária e financeira dos orçamentos fiscal e
  da seguridade social, aprova quadro de cotas
  trimestrais de despesa para o Poder Executivo e
  dá outras providências.
• (CAPÍTULOS E TÍTULOS)
• DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITOS
• DA DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• DOS CRÉDITOS ADICIONAIS
• DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
• DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
• DA LIBERAÇÃO DOS RECUROS
• DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS.

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• OBSERVAÇÕES........
• Da Liberação dos Recursos
• Art. 21.........
•  4o  O pagamento a fornecedores,
  prestadores de serviços, executores de obras ou
  quaisquer credores do Governo Federal será feito
  com estrita observância à data de vencimento da
  obrigação. (Incluído pelo Decreto nº 3.180, de
  1999)
• Art. 22. É vedado às unidades gestoras
• ..................................................
  ..................................................
  ......
•   II - o pagamento de diárias, para viagens no
  país, com antecedência superior a cinco dias, da
  data prevista para início da viagem e de quinze
  ou mais diárias, de uma só vez
•         III - o pagamento de débitos cujos
  títulos tenham data de vencimento posterior à
  daqueles ainda pendentes de pagamento.

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• Parágrafo único. Os casos em que se verifique a
  impossibilidade do cumprimento do disposto no
  inciso III deste artigo serão objeto de
  justificativa, caso a caso, pelo ordenador de
  despesa, que será anexada à documentação
  comprobatória dos pagamentos, para efeito de
  análise dos órgãos de contabilidade e de
  auditoria.
•   Art. 23. Os saldos financeiros de exercícios
  anteriores serão utilizados pela respectiva
  unidade gestora, ou por aquela que lhe haja
  sucedido, para o pagamento dos restos a pagar
  regularmente inscritos.
• 1 Os saldos financeiros em poder dos órgãos e
  entidades da Administração Federal direta, que
  ultrapassarem o montante inscrito em restos a
  pagar, serão apropriados contabilmente como
  antecipação de cota, para os órgãos setoriais de
  programação financeira, e como antecipação de
  repasse ou sub-repasse, para as demais unidades,
  no exercício corrente.

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• ..................................................
  ...............
• 3 Os saldos financeiros de que trata este
  artigo, em poder de fundos ou de entidades
  autárquicas ou fundacionais, quando não
  utilizados para pagamento de restos a pagar ou
  para incorporação da forma do art. 8, e quando
  originários de recursos do Tesouro Nacional,
  serão a este recolhidos, até o último dia útil,
  do mês de junho, na forma estabelecida pelo
  Ministério da Fazenda.

54
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• Das Disposições Transitórias e Finais
• ..................................................
  ..........
•        Art. 24. 0 órgão central de contabilidade
  do Governo Federal fará publicar no Diário
  Oficial da União, até o último dia útil do mês
  subseqüente
• I - demonstrações sintéticas da execução dos
  orçamentos fiscal e da seguridade social.
•       II - balanços patrimonial e financeiro na
  forma estabelecida na Lei n 4.320/64.

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FONDCF/SPO/MEC 14ª REUNIÃO-MANAUS

• AQUISIÇÃO DE BRINDES(MEDALHAS)
• DECRETO 99.188, DE 17/03/90 (ALTERADO PELO DEC.
  99.214, DE 19/04/90)
• ART.22 - A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE
  DECRETO, É VEDADA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM
  RECURSOS PROVENIENTES DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS,
  INCLUSIVE SUPRIMENTO DE FUNDOS, PARA ATENDIMENTO
  DE GASTOS COM AQUISIÇÃO OU ASSINATURAS DE
  REVISTAS, JORNAIS E PERIÓDICOS, SALVO OS DE
  NATUREZA ESTRITAMENTE TÉCNICA E OS CONSIDERADOS
  NECESSÁRIOS PARA O SERVIÇO, BEM ASSIM COM
  CARTÕES, BRINDES, CONVITES E OUTROS DISÊNDIOS
  CONGÊNERES, DE NATUREZA PESSOAL.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA/MARE N 02, DE 17/04/98 -
  REGULAMENTA A
• AQUISIÇÃO OU ASSINATURA, COM RECURSOS
  PROVENIENTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS, INCLUSIVE
  SUPRIMENTO DE FUNDOS, DE JORNAIS, REVISTAS,
  LIVROS E DEMAIS PUBLICAÇÕES DE NATUREZA
  TÉCNICO-CIENTÍFICA UTILIZADAS PELOS ÓRGÃOS E
  ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA DE SERVICOS
  GERAIS-SISG PARA DESENVOLVIMENTO DE SUAS
  ATIVIDADES.

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FONDCF/SPO/MEC 14ª REUNIÃO-MANAUS

• COM BASE NO ART. 22 DO DECRETO N 99.188, DE
  17.03.90, ALTERADO PELO DECRETO N 99.214, QUE
  TRATA DE RESTRIÇÃO NO SETOR PÚBLICO DE DISPÊNDIOS
  DE NATUREZA PESSOAL E OUTROS GASTOS CONGÊNERES, O
  TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TEM SE MANIFESTADO
  SOBRE A QUESTÃO ESTABELECENDO DIRETRIZES QUE SE
  CONSTITUIRAM EM JURISPRUDÊNCIA.
• TRADICIONALMENTE, AS DECISÕES ADOTADAS POR
  AQUELA CORTE DE CONTAS TEM SIDO DE PARECER
  CONTRÁRIO A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM
  COMEMORAÇÕES, FESTIVIDADES, SOLENIDADES, BRINDES,
  E OUTROS EVENTOS CONGÊNERES, CONFORME CONSTA DOS
  DOCUMENTOS ABAIXO
• 1) ACORDAO 249/96 - PRIMEIRA CAMARA - ATA 24/96
  
• 2) ACORDAO 181/98 - PRIMEIRA CAMARA - ATA 11/98
  
• 3) ACORDAO 248/96 - PRIMEIRA CAMARA - ATA 24/96
  
• 4) DECISAO 188/96 - PLENARIO - ATA 14/96
  
• 5) DECISAO 194/96 - SEGUNDA CAMARA - ATA 23/96
  
• 6) DECISAO 223/97 - SEGUNDA CAMARA - ATA 28/97
  
• 7) DECISAO 016/00 - PLENARIO - ATA 02/00
  
• 8) ACORDAO 0219/2002 - PLENARIO - ATA 21/02
  
• 9) DECISAO 1216/2002 - PLENARIO (BRINDES)
  
• 10) ACORDAO 613/2002 - PRIMEIRA CAMARA (BRINDES)

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• FIM

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• TREINAMENTOS
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