SOCIEDADE EMPRES

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SOCIEDADE EMPRESÁRIA
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• Celebram contrato de sociedade as pessoas que
  reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens
  ou serviços, para o exercício de atividade
  econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
  
• A atividade pode restringir-se à realização de um
  ou mais negócios determinados.
• (art. 981 código Civil)

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• Salvo as exceções expressas, considera-se
  empresária a sociedade que tem por objeto o
  exercício de atividade própria de empresário
  sujeito a registro e, simples, as demais.
• Obs Independentemente de seu objeto,
  considera-se empresária a sociedade por ações e,
  simples, a cooperativa.

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• A sociedade que tenha por objeto o exercício de
  atividade própria de empresário rural e seja
  constituída, ou transformada, de acordo com um
  dos tipos de sociedade empresária, pode, com as
  formalidades legais, requerer inscrição no
  Registro Público de Empresas Mercantis da sua
  sede, caso em que, depois de inscrita, ficará
  equiparada, para todos os efeitos, à sociedade
  empresária.

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CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

• Quanto à personalidade
• Despersonificadas
• Personificadas

• Quanto à constituição e dissolução
• Contratuais
• Institucionais

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CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

• Quanto à responsabilidade dos sócios
• Ilimitadas
• Limitadas
• Mistas

• Quanto à alienação da participação societária
• Sociedade de Pessoas
• Sociedade de Capital

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CONTRATO SOCIAL
Elementos Comuns consenso, objeto lícito e
forma prescrita em lei Elementos Específicos
pluralidade de sócios, constituição do capital
social, affectio societatis e participação nos
lucros e nas perdas.
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EFEITOS DA PERSONALIZAÇÃO

• Pessoa Jurídica titular de direitos e obrigações
• Princípio da Autonomia Patrimonial
• Início da Personalização
• Término da Personalização judicial e
  extrajudicial
• Dissolução-ato, liquidação e partilha

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

• Em caso de abuso da personalidade jurídica,
  caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela
  confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a
  requerimento da parte, ou do Ministério Público
  quando lhe couber intervir no processo, que os
  efeitos de certas e determinadas relações de
  obrigações sejam estendidos aos bens particulares
  dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
• (art. 50 Código Civil)

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

• O juiz poderá desconsiderar a personalidade
  jurídica da sociedade, quando, em detrimento do
  consumidor, houver abuso de direito, excesso de
  poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou
  violação dos estatutos ou contrato social. A
  desconsideração também será efetivada quando
  houver falência, estado de insolvência,
  encerramento ou inatividade da pessoa jurídica
  provocados por má administração. (art. 28 CDC)

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DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

• A personalidade jurídica do responsável por
  infração da ordem econômica poderá ser
  desconsiderada quando houver da parte deste abuso
  de direito, excesso de poder, infração da lei,
  fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou
  contrato social. A desconsideração também será
  efetivada quando houver falência, estado de
  insolvência, encerramento ou inatividade da
  pessoa jurídica provocados por má administração.
  (art. 18 Lei das Infrações à Ordem Econômica)

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SOCIEDADE LIMITADA

• vide arts. 1.052 a 1.087 do CC/2002
• sociedade contratual
• sócios respondem pelo capital social subscrito e
  não integralizado

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REQUISITOS DO CONTRATO SOCIAL

• Requisitos de Validade agente capaz, objeto
  lícito, forma legal, contribuição dos sócios e
  distribuição dos resultados.
• Requisitos de Existência pluralidade de sócios
  e affectio societatis.

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CLÁUSULAS OBRIGATÓRIAS

• 1- Tipo
• 2- Objeto
• 3- Integralização do capital social
• 4- Extensão da responsabilidade
• 5- Nome e qualificação dos sócios
• 6- Nome e qualificação dos administradores
• 7- Nome da sociedade
• 8- Local da sede e filiais
• 9- Duração
• 10- Fim do exercício social

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DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS

• Em regra NÃO há formalidades, exceto
• designação e destituição de administradores
• remuneração de administradores
• votação das contas anuais dos administradores
• modificação do contrato social
• dissolução e liquidação da sociedade
• impetração de recuperação
• expulsão de minoritário

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ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

• pode ser administrada por sócio ou não-sócio
• mandato prazo determinado ou indeterminado
• anualmente deve haver prestação de contas e
  apresentação dos balanços patrimoniais e dos
  resultados da sociedade

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DISSOLUÇÃO DA LIMITADA

• Ato formal, liquidação e partilha
• Causas da dissolução
• 1- vontade dos sócios
• 2- decurso do prazo
• 3- falência
• 4- unipessoalidade
• 5- irrealizabilidade do objeto social
• 6- extinção de autorização

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DISSOLUÇÃO PARCIAL

• Princípio da preservação da empresa
• Unipessoalidade temporária
• Causas direito de retirada, expulsão, morte e
  liquidação da quota a pedido de terceiro.
• Apuração de haveres e reembolso
• Dissolução parcial judicial