PLANO NACIONAL DE EDUCA

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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
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A EDH como Direito Humano

• A Assembléia da ONU através da Portaria 49/184
  estabelece a Década para Educação em matéria de
  Direitos Humanos (1995-2004)
• Estratégia para desenvolver uma cultura universal
  dos Direitos Humanos
• Inserir conteúdos referentes aos DH em todos os
  níveis de educação e no material educativo.

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A Educação como Direito Humano

• Parte do direito à Educação
• Direito a ser reconhecido como sujeito de
  direitos
• Direito a ser educado em direitos
• Direito a ser educado como sujeito de direitos

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Origens Históricas

• Desde a DUDH de 1948 que países concordaram em
  assumir medidas progressivas internacionais e
  nacionais de promoção dos direitos humanos
  através do direito à educação e à cultura,
  mediante
• o ensino e ao instrução,
• o reconhecimento e a proteção,
• o respeito e a defesa.

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Cenário Internacional

• Processo de redemocratização em diferentes países
• Adoção de reformas constitucionais
• Mobilização social em torno da transição
  democrática
• Necessidade de fortalecimento da Cultura
  democrática
• Programas de reformas educacionais

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Histórico da EDH na América Latina e no Brasil

• Transição dos Regimes Ditatoriais
• Alterações legas
• Incorporação na ordem institucional
• Formação de políticas educacionais
• Desenvolvimento institucional

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Demandas Sócio-Institucionais

• Afetar a normalidade e a banalidade das violações
  aos direitos humanos
• Implementar políticas de DH
• Erradicar o autoritarismo e promover o pluralismo
• Fortalecer a cultura democrática
• Intervenção sistemática na formação de valores

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• Prevenir a violência social e institucional
• Fomentar o exercício da liberdade e da cidadania
  democrática
• Educar para o respeito aos direitos humanos e a
  dignidade da pessoa humana
• Promover o respeito a diversidade e a igualdade
• Protagonizar a participação social

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• Formar valores para convivência respeitosa
• Contribuir com a qualidade da educação
• Promover o respeito as liberdades fundamentais
• Respeito as diversidades
• Educação para a cidadania
• Implantar a EDH de modo sistemático

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A EDH, deve ser orientada

• Para o pleno desenvolvimento da personalidade
• Para o sentido da dignidade e o respeito aos DH
• Pluralismo
• Liberdades fundamentais
• Promoção da justiça social e a construção da Paz

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A EDH na América Latina

• 1985
• Difusão dos DH no hemisfério americano (IIDH)
• 1990
• Perú - Plano Nacional de Difusão do Ensino de DH
• Brasil LDB e PCNS (1996)

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A EDH na América Latina

• 2000
• México Convenio e Acordo com o Alto
  Comissariado da ONU (2000)
• Panamá Plano Nacional de Ação Integral para
  Educação em Direitos Humanos
• Bolívia Projetos de Estratégias Nacionais de DH
  (2002)
• Brasil PNEDH (2003)

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A EDH no Brasil

• Década de 70
• Educação Não-formal resistência e memória
• Extensão Universitária
• Década de 80
• Nova CF de 1988
• Ascensão dos movimentos sociais
• Educação Não-Formal

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A EDH no Brasil

• Década de 90
• Ratificações dos Mec. Internacionais
• Novos Mecanismos Nacionais
• PNDH
• Desenvolvimento Institucional (SEDH)
• Educação Formal e Não Formal

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A EDH no Brasil

• 2000
• Comitê Nacional
• Coordenação-Geral de EDH
• Plano Nacional de EDH
• Consulta Nacional
• Revisão do PNEDH
• Comitês e Planos Estaduais

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PNEDH Definição

• Um processo sistemático e multidimensional que
  orienta a formação do sujeito de direitos,
  articulando
• apreensão de conhecimentos historicamente
  construídos sobre DH e sua relação com os
  contextos internacional, nacional e local
• Afirmação de valores, atitudes e práticas sociais
  que expressem a cultura dos direitos humanos em
  todos os espaços da sociedade

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• Formação de uma consciência cidadã capaz de fazer
  presente nos níveis cognitivo, social, ético e
  político
• Desenvolvimento de processos metodológicos
  participativos e de construção coletiva ,
  utilizando linguagens e materiais didáticos
  contextualizados
• Fortalecimento de práticas individuais e sociais
  que gerem ações e instrumentos em favor da
  promoção, da proteção e da defesa dos DH, bem
  como da reparação das violações.

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PNEDH - Objetivos

• Fortalecimento do Estado Democrático de Direito
• Construção de uma sociedade justa, eqüitativa e
  democrática
• Ações de EDH pelo poder público e privado
• Cumprimento dos compromissos internacionais
• Cooperação internacional
• Fortalecimento de redes
• Transversalidade dos DH na Educação e Políticas
  Públicas

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• Implementar a EDH na educação formal e não-formal
• Orientar políticas educacionais para a
  constituição de uma cultura de direitos
• Estabelecer diretrizes e linhas de ações para a
  elaboração de planos em EDH
• Estimular o ensino, a pesquisa e a extensão
• Estimular a criação e o fortalecimento de setores
  institucionais
• Balizar a elaboração, revisão, avaliação e
  monitoramento dos planos de EDH
• Incentivar formas de acesso a EDH

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PNEDH Estratégias de Implementação

• Nível Internacional
• Nível Nacional
• Nível Estadual e Municipal

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PNEDH áreas temáticas

• Educação Básica
• Educação Superior
• Educação Não-formal
• Educação dos Profissionais de Justiça e Segurança
• Educação e Mídia

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Ações Implementadas

• Projeto de Cooperação SEDH e UNESCO
• Editais de Apoio
• Articulação e Parcerias Institucionais
• Divulgação do PNEDH
• Lançamentos Nacional e Estaduais
• Pesquisa e Estudos
• Formação e Capacitação

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• Materiais Didáticos
• Inserção do PNEDH nos eventos
• Inserção do PNEDH nas Conferências de Direitos
  Humanos
• Banco de Informação
• Cadastro Institucional
• Eventos Nacionais e Internacionais
• Fortalecimento dos Comitês de EDH
• Parceria com Estados e Municípios

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Contatos

• Coordenação-Geral de Educação em Direitos Humanos
• Esplanada dos Ministérios S. 207
• CEP 70 064 901
• wwww.planalto.gov.br/sedh
• Fone 61 3429 3624
• Fax [phone]

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Paz e Descanso Eterno

• Dedicatória Pós-Morte a Carmelina dos
  Santos,Colaboradora da SEDH, responsável pela
  área da Cooperação Internacional.

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(No Transcript)