O PNEDH E OS DESAFIOS PARA EXTENS

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O PNEDH E OS DESAFIOS PARA EXTENSÃO
UNIVERSITÁRIA
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Década da Educação em Direitos Humanos 1995/2004

• A Assembléia Geral das Nações Unidas institui
  através da Resolução 49/184 a Década para
  Educação em matéria de Direitos Humanos
• Uma estratégia para desenvolver uma cultura
  universal dos Direitos Humanos.
• Inserir conteúdos referentes aos DH na orientação
  de todos os níveis da educação e no material
  educativo

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Centralidade da EDH

• A EDH
• - parte do direito à educação
• - direito de saber sobre seus direitos
• Cenário
• Processo de redemocratização em diferentes paises
• Adocão de reformas constitucionais
• Mobilização da sociedade civil em torno dos
  Direitos Humanos e do Estado Democrático de
  Direitos
• Programas de Reforma Educacionais

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Necessidade de centralidade na EDH como
estratégia para a construção de uma Cultura de
Direitos Humanos, com os objetivos de

• Afetar a naturalidade e normalidade das violações
  aos direitos humanos
• Promover o pluralismo e o regime democrático e
  erradicar o autoritarismo
• Defender a vida e protagonizar os processos de
  transição democrática
• Fortalecimento do Estado Democrático de Direitos
  e uma cultura democrática
• Ter uma intervenção sistemática na formação de
  valores e hábitos
• Fortalecer as estratégias dos movimentos e a
  dimensão axiológica da ação transformadora
• Permitir as pessoas e aos povos o conhecimento
  de deus direitos para fomentar o seu
  empoderamento na defesa dos seus direitos
• Prevenir todas as formas de violência e
  discriminação
• Fomentar o exercício da liberdade e da democracia
  assegurando a inclusão de todos e a integralidade
  dos DH
• Educar para o respeito aos direitos humanos e da
  dignidade
• Inserir as perspectivas transversais, promovendo
  o respeito às diversidades e a promoção da
  igualdade
• Interação entre Estado e Sociedade

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A EDH deve ser orientada para

• Para o pleno desenvolvimento da personalidade
• Para o sentido da dignidade e o fortalecimento do
  respeito aos DH
• Pluralismo ideológico
• Liberdades fundamentais
• Promoção da Justiça e a manutenção da Paz

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A Educação em Direitos Humanos enquanto Políticas
Públicas na América Latina IIDH (Década 1990
2000)

• Década 1990
• Peru Plano Nacional de Difusão do Ensino de
  Direitos Humanos 1990
• Brasil LDB - PCNS - 1996
• Década de 2000
• México Convenio e Acordo com Alto Comissariado
  de Direitos Humanos das Nações Unidas - 2000
• Panamá Plano Nacional de Ação Integral para
  Educação em Direitos Humanos
• Bolívia Projeto de Estratégias Nacionais de
  Direitos Humanos - 2002
• Brasil Plano Nacional de Educação em Direitos
  Humanos - 2003

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Avaliação dos avanços no campo da EDH de modo a
promover o diálogo e o intercâmbio IIDH - 2002

• 1985 IIDH Difusão dos DH no hemisfério
  americano
• Alterações legais na educação (Planos e Reformas
  Educacionais)
• Incorporação na ordem institucional
• Formulação de Políticas de EDH
• Desenvolvimento Institucional
• (Tendência positiva porém desigual)

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Histórico da Educação em Direitos Humanos
Brasil

• Década de 70
• Conjuntura - Regime Militar
• Lutas de Resistências
• Foco nas violações dos Direitos Civis e Políticos
• Experiências de EDH
• Educação Não-Formal
• Modalidades assessoria, apoio, capacitação,
  denúncias de desaparecimentos e torturas, memória
  histórica

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Histórico da Educação em Direitos Humanos
Brasil

• Década 80
• Conjuntura - ascensão dos atores sociais
• Variação no Plano Normativo Nova
  Institucionalidade Democrática -CF 1988
• Desenvolvimento Institucional DDH/MJ
• Ações de EDH
• Educação Não-Formal (Amplia dos Direitos
  Individuais para os Direitos Coletivos)
• Extensão Universitária junto aos movimentos
  sociais e sociedade civil

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Histórico da Educação em Direitos Humanos Brasil

• Década 90
• Variações no Plano Normativo
• Ratificações de Mec. Internacionais DH
• Novos Mecanismos Nacionais de Proteção
• Variação no Desenvolvimento Institucional
• SEDH/MJ
• Variação no plano da Política Pública I PNDH
• Foco nos Direitos Civis e Políticos e nas
  violações institucionais
• Experiências de EDH
• De Educação Formal
• Programas Oficias de EDH para forças de segurança
• Projetos de programas de extensão em DH e EDH
• Mídia e Direitos Humanos
• De Educação Não-Formal
• Programas Oficiais de EDH Não-formal para grupos
  vulneráveis

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Histórico da Educação em Direitos Humanos
Brasil

• Década 2000
• Variações no plano normativo
• Desenvolvimento Institucional na EDH
• Comitê Nacional de EDH
• Encontros e Comitês Estaduais de EDH
• Coordenação-Geral de EDH
• Comitê de DH MEC
• Secretarias Especiais de Direitos Humanos
  (Diversidades)
• Variações enquanto política pública
• Variações no foco do PNDH II 2002 - DESCS
• PNEDH 2003
• Editais em EDH

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MARCO PROTETIVO INTERNACIONAL

• DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - 1948
• CONFERENCIA MUNDIAL EDUCAÇÃO PARA TODOS - 1990
• CONFERÊNCIA DE VIENA 1993 Plano Mundial de Ação
  para Educação em prol dos Direitos Humanos e da
  Democracia
• PROTOCOLO ADICIONAL A CONVENÇÃO INTERAMERICANA
  SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS
  ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
• PACTO DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E
  CULTURAIS - 1996
• DECLARAÇÃO DO MÉXICO SOBRE EDDH NA AMÉRICA LATINA
  E NO CARIBE - 2001
• CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO, A
  DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A XENOFOBIA E FORMAS
  CORRELATAS DE INTOLERÂNCIA - 2001

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MARCO PROTETIVO NACIONAL DA EDUCAÇÃO EM
DIREITOS HUMANOS

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988
• PARÂMETROS CURRICULARES DA EDUCAÇÃO - 1996
• LEI DE DIRETRIZES DE BASES DA EDUCAÇÃO - 2001
• PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS I E II
  1996/2002
• PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS -
  2003

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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

• LEI DE CRIAÇÃO DO COMITÊ NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM
  DIREITOS HUMANOS JULHO 2003
• LANÇAMENTO DA PRIMEIRA VERSÃO DO PLANO - 10 DE
  DEZEMBRO DE 2003
• ENCONTROS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS
  HUMANOS JUNHO A AGOSTO DE 2005.

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ESTRUTURA DO PNEDH - ÁREAS

• EDUCAÇÃO BÁSICA
• ENSINO SUPERIOR
• EDUCAÇÃO NÃO FORMAL
• EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS SISTEMAS DE
  JUSTIÇA E SEGURANÇA
• EDUCAÇÃO E MÍDIA

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PARTICIPAÇÃO DAS UNIVERSIDADES NA CONSULTA
NACIONAL PARA ELABORAÇÃO DO PNEDH

• Apoio na Organização dos Encontros CDH,
  Conselhos, Universidades, Sociedade Civil
• Participação nos GTs e relatórios
• Participação no Coletivo Estadual/Comitês
• Apoio no Processo de Mobilização para a
  realização de encontros e audiências públicas
  para a construção de Planos Estaduais
• Apoio na elaboração e execução de Projetos de EDH
  ( inserir em diferentes editais)

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Desafios do PNEDH para a Extensão Universitária
- Geral

• DIVULGAÇÃO DO PNEDH
• Incentivar os extensionistas a participarem de
  eventos internacionais e nacionais divulgando e
  debatendo o PNEDH e as ações extensionistas em
  EDH
• Divulgar os editais e incentivar a criação de
  programas de EDH
• IMPLEMENTAR AÇÕES DE EDH
• Inserir conteúdos referentes aos DH nos projetos
  de extensão conteúdos e material educativo como
  estratégia educativa
• Inserir nos programas de fomento articulado pelo
  Fórum a linha de atuação de EDH para avançar na
  implementação do PNEDH
• Articular com o MEC um programa de fomento a
  educação em direitos humanos para a educação
  básica e o ensino superior e técnico
• Articular com o poder público estadual e
  municipal programas de EDH

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Desafios do PNEDH para a Extensão Universitária
- Geral

• REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS EM EDH
• Mapear a extensão em direitos humanos nas
  universidades
• Criar junto com os setores de Direitos Humanos e
  a pós-graduação programas articulados de pesquisa
  e extensão em EDH
• Desenvolver pesquisas de sobre EDH
• Apoiar intercâmbios nacionais e internacionais
  para a EDH
• Monitorar avanços e elaborar relatórios da EDH
  (legal, Políticas Públicas, Desenvolvimento
  Institucional)
• PARTICIPAÇÃO E MONITORAMENTO
• Participar ativamente dos Comitês Estaduais e da
  formulação dos Planos Estaduais de EDH
• Contribuir nas Conferências Estaduais de Direitos
  Humanos
• Contribuir com o processo de avaliação e
  monitoramento do PNEDH
• Desenvolver estudos sobre a EDH e o PNEDH

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Desafios para Extensão na Educação Básica

• Promover estudos sobre os Direitos Humanos na
  legislação de educação
• Identificar programas de educação em direitos
  humanos voltados para a educação básica e
  promover o intercâmbio de experiências
• Incentivar a inclusão dos direitos humanos no
  processo de formação dos profissionais da
  educação
• Incentivar e apoiar a produção de material para
  educação em direitos humanos
• Capacitar a rede de ensino para tratar das
  diferenças de gênero, étnicas, geracionais,
  orientações sexuais, religiosas, origem social e
  outras
• Promover a educação intercultural e a educação
  inclusiva
• Promover o debate sobre transversalidade dos
  direitos humanos nos níveis de ensino
• Debater sobre o direito à educação e a educação
  em direitos humanos
• Promover estudos dos avanços no campo da
  educação em direitos humanos
• Promover materiais educativos para difusão dos
  direitos e deveres
• Apoiar o protagonismo social nas ações de
  educação em direitos humanos voltadas para a
  educação básica
• Promover eventos temáticos de educação em
  direitos humanos envolvendo experiências de
  educação não-formal e da educação básica
• Promover encontro de educação em direitos
  humanos, envolvendo ações de ensino, pesquisa e
  extensão
• Inserir nos projetos de alfabetização e de
  educação de jovens e adultos o tema dos direitos
  humanos
• Promover ações de capacitação em EDH para rede de
  ensino básica em parceria com o poder público
  federal, estadual e municipal

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Desafios para Extensão no Ensino Superior

• Mapear os projetos e experiências de extensão na
  área dos direitos humanos, promovendo o
  intercâmbio entre os mesmos
• Proporcionar encontros temáticos de direitos
  humanos, articulando projetos de extensão com
  pesquisa e o ensino de graduação e pós-graduação
• Proporcionar debates sobre a política nacional de
  direitos humanos, convidando coordenadores dos
  programas em andamento e as entidades de direitos
  humanos
• Estimular a criação de setores específicos de
  direitos humanos (núcleos, comissões, cátedras e
  outros)
• Incentivar e apoiar projetos de extensão
  fortalecendo o compromisso com as políticas de
  inclusão social
• Subsidiar a atuação da Universidade nas esferas
  públicas da cidadania
• Exercitar níveis de multi, inter e
  transdisciplinaridade nas ações de extensão em
  direitos humanos
• Mapear as produções em direitos humanos resultado
  da extensão
• Construir estratégias para inclusão dos DH nos
  projetos político-pedagógicos
• Articular com o Fórum dos Centros de Educação
  Tecnológicas ações de extensão em EDH

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Desafios para Extensão na Educação e Mídia

• Estimular ações de extensão em direitos humanos
  com a área de comunicação
• Apoiar projetos de extensão de leitura crítica da
  mídia com educadores do ensino fundamental e
  médio
• Criar programas educativos de direitos humanos
  para divulgar os mecanismos de proteção dos
  direitos humanos
• Implementar campanhas de educação em direitos
  humanos na universidade
• Promover apoio aos comitês pela democratização da
  mídia
• Apoiar ações de extensão com profissionais de
  mídia no campo dos direitos humanos
• Apoiar projetos de extensão em educação em
  direitos humanos em rádios e rádios comunitárias
• Promover eventos que tratem do direito à
  comunicação e da política de comunicação nacional
  e estadual.

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Desafios para Extensão na Educação Não-Formal em
Direitos Humanos

• Fortalecer e apoiar as lutas sociais e os
  processos organizativos
• Promover cursos de extensão em direitos humanos
  em parceria com movimentos sociais e entidades da
  sociedade civil
• Apoiar eventos, cursos, seminários dos movimentos
  sociais no espaço universitário
• Contribuir para a criação de uma cultura
  democrática que confronte as tentativas de
  criminalização dos movimentos sociais
• Contribuir para promover a relação entre saber
  popular e científico na área dos direitos
  humanos
• Promover seminários e oficinas educativas
  considerando a riqueza de experiências em
  direitos humanos promovidas pelos atores sociais
• Apoiar e desenvolver programas e projetos de
  extensão demandados pelos grupos sociais e
  movimentos sociais
• Apoiar ações de EDH para promotores populares
• Apoiar ações de EDH dos movimentos sociais e
  entidades de direitos humanos.

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Desafios para Extensão na Educação dos
Profissionais de Justiça e Segurança

• Contribuir com a implementação do Plano Nacional
  de combate a Tortura e demais programas de
  Direitos Humanos com enfoque na EDH
• Contribuir com a formação e capacitação dos
  operadores da justiça e da segurança
• Contribuir com a implementação de programas de
  prevenção à violência, policia comunitária entre
  outros
• Contribuir com a construção de uma cultura
  democrática que contribua para discutir Segurança
  e Cidadania
• Apoiar os programas governamentais de educação em
  direitos humanos promovidos pela SENASP,
  academias, fóruns e conselhos
• Inserir na Extensão a promoção de eventos
  voltados para a sociedade no campo da segurança
  pública, a exemplo da policia comunitária entre
  outros
• Promover o diálogo e o intercâmbio com os órgãos
  de defesa
• Contribuir para a realização de ações de extensão
  sobre resolução pacífica de conflitos
  interpessoais e coletivos e gerenciamento de
  crises
• Socializar e promover o debate sobre a política
  nacional e estadual de Direitos Humanos,
  segurança pública e sistema penitenciário
• Apoiar o poder público e a sociedade civil na
  implementação de serviços de proteção a vítimas,
  violência, testemunhas, abuso e exploração
  sexual, tráfico de seres humanos
• Proporcionar a participação da universidade em
  fóruns e conselhos de segurança, contribuindo
  para seu funcionamento e dinamização
• Promover Eventos em parceria com a pós-graduaçào
  e o Poder judiciário sobre os Mecanismos
  Internacionais e Nacionais de Direitos Humanos e
  as responsabilidades das Unidades Federadas
• Promover a capacitação de conselheiros para a
  promoção e a defesa dos direitos humanos.

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SEDH Coordenação Geral de EDDH

• Esplanada dos Ministérios Bloco T Anexo II
  S. 203
• CEP 70 064 901 Brasília DF
• F (61)3 429 3624
• Fax [phone]
• Maria.zenaide_at_sedh.gov.br
• http//www.presidencia.gov.br/sedh