Jornada de Trabalho

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Jornada de Trabalho

• Profa. Dra. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento

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CONCEITO DE JORNADA DE TRABALHO

• Teoria do tempo efetivamente trabalhado
• - exclui os intervalos
• - crítica art. 72 da CLT
• Teoria do tempo à disposição do empregador no
  centro do trabalho
• - art. 4º da CLT
• Teoria do tempo in itinere
• - Súm. 90 do TST Art. 58, par. 2º da CLT

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JORNADA DE TRABALHO

• Constituição Federal 8h/d 44 h/sem
• CLT normas especiais
• - bancários art. 224 a 226 da CLT
• - telefonia art. 227 a 231 da CLT
• - ferroviários art. 236 a 247 da CLT
• - frigoríficos art. 253 da CLT
• - minas e subsolo art. 293 a 298 da CLT

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JORNADA DE TRABALHO

• CLT
• - Professores 318 da CLT
• Jornalistas art. 303 a 309 da CLT
• Menores art. 403 a 405, 411 a 414 e 433
• Jornada parcial art. 58-A da CLT
• Legislação esparsa
• - atleta profissional Lei 6.354/76, etc.
• Contrato de Trabalho
• Convenção Coletiva

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Cálculo das horas

• CF/88 44 horas semanais
• 44h sem/6 dias7,33 horas/dia X 30 dias 220
  horas/mês
• 36 horas semanais
• 36h sem/6 dias 6 horas/dia X 30 dias 180
  horas/mês

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ÔNUS DA PROVA

• Súmula 338 do TST
• EMPREGADO COMISSIONISTA
• Súmula 340 do TST

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SOBREAVISO

• Art. 244, par. 2º da CLT (ferroviários)
• Lei 7183/84, art. 17 (aeronautas)
• Súmula 229 do TST (eletricitários)

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Empregados excluídos da proteção legal da jornada
de trabalho

• Art. 62 da CLT
• - Função gerentes /domésticos
• - trabalho externo

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INTERVALOS

• Interjornada - Art. 66 da CLT
• - 11 horas entre uma jornada e outra
• intrajornada - Art. 71 da CLT
• - de 1 a 2 horas - 6 h/d
• - 15 minutos até 6 h/d

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Jurisprudência

• Intervalo para alimentação e descanso não gozado
  o intervalo para alimentação e descanso não
  concedido, ainda que não tenha havido
  elastecimento da jornada, deve ser remunerado
  como trabalho extraordinário, com adicional de
  50. Inteligência do art. 71, par. 4º, da CLT
• (TRT 3ª R 2ª T RO-0 0423-2002-043-03-00-1
  Rel. Juíza Ana Maria Amorim Rebouças)

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INTERVALOS REMUNERADOS

• Serviços de mecanografia art. 72 da CLT
  (descanso de 10 minutos após cada 90 minutos de
  trabalho)
• Serviços em frigoríficos art. 253 da CLT
  (descanso de 20 minutos a cada 1 hora e 40
  minutos)
• Mineiros art. 298 da CLT (descanso de 15minutos
  após 3 horas de trabalho)

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INTERVALO

• Mulher na fase de amamentação art. 396 da CLT
  (dois descansos de meia hora cada)
• - não remunerado (regra geral)

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ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS

• Súmula 85 do TST
• Art. 59, par. 2º da CLT Banco de Horas

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FUNDAMENTOS DA LIMITAÇÃO DA JORNADA

• Biológicos efeitos psicofisiológicos
• Sociais horas de lazer/família
• Econômicos combate ao desemprego
• Humanos diminuição de acidentes de trabalho

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JORNADA MÓVEL DE TRABALHO

• É estabelecida pelas partes, em norma coletiva ou
  no contrato de trabalho, em que se determina que
  o trabalho será realizado de acordo com a
  necessidade da empresa
• Ex. jornada entre quatro e oito horas por dia
• Art. 444 da CLT

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JORNADA MÓVEL DE TRABALHO

• Não se confunde com
• Jornada a tempo parcial (art. 58-A, CLT)
• Regime de compensação de horas (art. 59, par. 2º,
  CLT)
• Obs. o empregado deve ser remunerado por hora
  (art. 7º, VI, CF)

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HORAS EXTRAS

• São as horas prestadas além do horário
  contratual, legal ou normativo
• Devem ser remuneradas com adicional de no mínimo
  50 sobre o valor da hora normal
• Horas extras horas suplementares horas
  extraordinárias

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ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS art. 59 da CLT

• É o acordo de vontade feito por escrito pelas
  partes para que a jornada de trabalho possa ser
  elastecida além do limite legal, mediante o
  pagamento de adicional
• Pode ser formalizado por prazo determinado ou
  indeterminado

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ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS outras
disposições legais

• Menor trabalhador art. 413 da CLT
• Cabineiros de elevadores art. 1º da Lei n.
  3.270/57

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NECESSIDADE IMPERIOSA

• 1) Força maior
• Arts. 61 e 501 da CLT
• Não há limite de horas art. 61, par. 1º, CLT
• Haverá necessidade de pagamento de adicional de
  horas extras (art. 7º XVI, CF)
• Não há necessidade de previsão contratual ou de
  acordo ou convenção coletiva de trabalho
• Menor trabalhador pode fazer horas extras até o
  limite de 12 horas diárias (art. 413, II, CLT)

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NECESSIDADE IMPERIOSA

• 2) Serviços inadiáveis
• São aqueles que não podem ser terminados durante
  a própria jornada de trabalho.
• Art. 61, par. 2º, CLT - Limite máximo da jornada
  até 12 h/d
• Não há necessidade de acordo individual ou acordo
  ou convenção coletiva
• É devido o adicional de horas extras
• Trabalhador menor não cabe prorrogação

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NECESSIDADE IMPERIOSA

• 3) Recuperação de tempo em razão de
  paralizações
• Art. 61, par. 3º, CLT
• Prorrogação da jornada em virtude de interrupção
  do trabalho da empresa como um todo, resultante
  de causas acidentais, ou de força maior, que
  determinem a impossibilidade da realização do
  serviço.
• Máximo 2 h/d, durante o número de dias
  indispensáveis à recuperação do tempo perdido
  (não superior a 45 dias)
• Haverá pagamento de adicional de horas extras