Tribunal de Contas da Uni

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Tribunal de Contas da União

• Auditoria de Natureza Operacional
• Vigilância Sanitária de Medicamentos - Anvisa/MS

Ministro-RelatorMarcos Vinicios Vilaça
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Equipe de Auditoria

• Aline Rodrigues Ferreira
• Patrícia Coimbra Souza Melo
• Sueli B. de Oliveira Parada (coordenadora)
• Hiroyuki Miki
• Renato Kanemoto

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Auditoria de Natureza Operacional-ANOP
Objetivos

• Contribuir para aperfeiçoar o desempenho da
  ação de governo
• Subsidiar os mecanismos de responsabilização
  por desempenho e de controle social
• Divulgar os resultados alcançados
• pelos programas de governo

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Características da ANOp

• Participação do auditado em diversas fases do
  trabalho
• Identificação de oportunidades de melhoria
• Identificação e disseminação de boas práticas
• Inclusão de novo enfoque eqüidade
• Construção de indicadores de desempenho
• Avaliação dos resultados da auditoria

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Etapas da ANOp

• Estudo de Viabilidade
• Planejamento
• Execução
• Comentários do gestor
• Incorporação dos comentários do gestor
• Apreciação do relatório de auditoria
• Divulgação
• Monitoramento

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ANOp realizadas - Saúde

• Programa Saúde da Família - 2001
• Saneamento Básico - 2002
• Saúde Mental -2003
• Controle da Malária -2003
• Assistência Farmacêutica - 2004
• Eliminação da Hanseníase - 2005
• Resíduos Sólidos Urbanos -2006
• Doação, Captação e Transplantes - 2006

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Auditoria de Natureza Operacional

• Objeto Vigilância Sanitária de Medicamentos
• Unidade envolvida Agência Nacional de Vigilância
  Sanitária - Anvisa/MS
• Período de realização segundo semestre de 2006
• Período abrangido 2003 a 2006

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Escopo da Auditoria

• Verificar se os procedimentos relativos ao
  registro de medicamentos (novos e similares) e a
  análise de segurança e eficácia dos medicamentos
  garantem a efetividade do controle

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Questões de Auditoria

• I - Em que medida os instrumentos normativos,
  técnicos e operacionais permitem objetividade e
  transparência ao processo de registro de
  medicamentos similares e novos?
• II- Em que medida a articulação da Anvisa com as
  vigilâncias sanitárias estaduais e destas com os
  serviços municipais favorecem a boa qualidade das
  inspeções para certificação de boas práticas?
• III-Em que medida os principais instrumentos de
  vigilância e avaliação de eficácia e segurança
  dos medicamentos colaboram para reduzir riscos
  para a saúde da população?

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Contatos

• Secretaria de Fiscalização e Avaliação de
  Programas de Governo - Seprog
  End SAF Sul, quadra 4 - lote
  1
• Cep 70.042-900
• Tel [phone]
• Fax [phone]
• e-mail seprog_at_tcu.gov.br
• Leitura do Relatório e Acórdão na internet
  www.tcu.gov.br/avaliacaodeprogramasdegoverno