Os passos para a abertura de uma empresa

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Os passos para a abertura de uma empresa

• Felipe Maia
• Filipe Monteiro
• Henrique Lins
• Marcondes Ricarte
• Rodolfo Pereira

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Índice

• Introdução
• Viabilidade legal
• Registro de funcionamento
• Registro no CNPJ / DECA
• Regime de tributação
• Alvará de funcionamento
• Cadastro na previdência
• Aparato fiscal
• Passo Adicional
• Conclusão

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Introdução

• Processo burocrático e complexo
• Excesso de documentação
• Tempo médio de 152 dias
• Muitos passos necessários

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1. Viabilidade legal (e local)

• Levantamento de fatores que influenciam na
  atuação da empresa
• Estudo da legislação local
• Lei de zoneamento
• Estudo do tipo de operação e materiais utilizados
• Impacto ambiental
• Juntar documentos

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2. Registro de funcionamento

• Procurar junta comercial do estado
• Incluir empresa no DNRC -
• Departamento Nacional de Registro do Comércio
• Contrato social
• Documentos pessoais dos sócios
• Obtenção do NIRE -
• Número de Inscrição do Registro de Empresa

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3. Registro no CNPJ / DECA

• Registros como contribuinte
• CNPJ Tributos federais
• Praticidade
• Internet e SEDEX
• DECA Tributos estaduais
• Secretaria Estadual da Fazenda
• Varia de acordo com o estado
• Convênio com a Receita Federal

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4. Regime de tributação

• Definir o regime de tributação e fiscalização da
  empresa
• Tributação Federal CNPJ
• Existem vários tipos
• Tipo SIMPLES
• Excluem-se principalmente as empresas de
  prestação de serviços

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5. Alvará de funcionamento

• Procurar secretaria de finanças do município
• A empresa deve estar de acordo com a legislação
  local
• A não obtenção do alvará torna ILEGAL o
  funcionamento da empresa

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6. Cadastro na previdência

• Contratação de funcionários
• Cumprir obrigações trabalhistas
• Pagar tributos
• Dirigir-se à Agência da Previdência
• CNPJ e Contrato Social
• Prazo de 30 dias após início das atividades

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7. Aparato fiscal

• Solitação de Impressão Notas Fiscais e
  Autenticação de Livros Fiscais
• Prestadoras de serviço
• Prefeitura local
• Indústria e comércio
• Secretaria de Estado de Fazenda

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8. Passo Adicional

• Profissões regulamentadas
• Registro no órgão da categoria

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Conclusão

• Processo demorado
• Marca de países subdesenvolvidos
• Processo descentralizado
• Esforço desnecessário

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Referências

• Sebrae
• Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
  Empresas
• Receita Federal
• http//www.receita.fazenda.gov.br
• DNRC
• Departamento Nacional de Registro do Comércio
• http//www.dnrc.gov.br