Gest

1
Gestão de Recursos Hídricos aspectos
legais, institucionais e técnicosMárcia Maria
Rios RibeiroUFCGGrupo de Pesquisa em Gestão
Integrada das Águas Superficiais e
Subterrâneas
2
Problemas atuais relacionados ao uso da água
Compatibilização entre Oferta e Demanda Oferta
gt Demanda Demanda gt Oferta Escassez
(?) Conflitos pelo Uso da Água
3
Como resolver os problemas?

• Tradicionalmente expansão da oferta
• Captação do manancial mais próximo
• rios
• lagos
• fontes
• Obras hidráulicas
• reservatórios (regularização dos rios)
• poços (lençol subterrâneo)
• transposições

4
...Se não tem carne, Eu compro um osso Se
não tem água, Eu furo um poço.... (Lamento do
Morro)
...Dê emprego ao nosso povo Encha os rios de
barragem... (Vozes da Seca)
5
Expansão da Oferta

• Visão tradicional isolada, fragmentada
• água como recurso inesgotável
• Sem consideração
• ciclo hidrológico, bacia hidrográfica
• integração águas superficiais e subterrâneas
• integração quantidade e qualidade
• Sem preocupação

6
Como resolver os problemas?
7
O que é gestão de recursos hídricos?

• conjunto de ações que permite a
• compatibilização entre oferta e demanda
• resolvendo ou minimizando os conflitos

8
O que é gestão de recursos hídricos?

• aplicação de medidas estruturais e não
• estruturais para controlar os sistemas hídricos
• (naturais e artificiais) em benefício humano e
• atendendo a objetivos ambientais

9
O que é gestão de recursos hídricos?

• conjunto de princípios, diretrizes e estratégias
  de ações determinadas pelos agentes
  sócio-econômicos (públicos e privados) que
  interagem no processo de uso dos recursos
  hídricos garantindo-lhes sustentabilidade

10
Lei no 9.433 (08/01/97) - Lei das ÁguasPolítica
Nacional de Recursos Hídricos e Sistema Nacional
de Gerenciamento de Recursos Hídricos

• Fundamentos (art. 1)
• a água é bem de domínio público
• a água é recurso natural limitado, dotado de
  valor econômico
• situação de escassez consumo humano/animais
• uso múltiplo de águas
• bacia hidrográfica unidade de planejamento
• Gestão descentralizada e participativa

11
Lei no 9.433/97

• Objetivos da Política (art. 2)
• assegurar à atual e às futuras gerações a
  necessária disponibilidade de água
• utilização racional e integrada
• prevenção e defesa contra eventos hidrológicos
  críticos

12
Lei no 9.433/97

• Instrumentos da Política (art. 4)
• planos de recursos hídricos
• enquadramento dos corpos dagua
• outorga dos direitos de uso da água
• cobrança pelo uso da água
• sistema de informações

13
Sistemas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos
14
Bacias Hidrográficas de Rios de domínio da União
Bacias Hidrográficas de Rios de domínio da União
15
(No Transcript)
16
RESOLUÇÃO CNRH ASSUNTO
RESOLUÇÃO Nº. 12/2000 Enquadramento de corpos de água em classes segundo os usos preponderantes.
RESOLUÇÃO Nº. 13/2000 Diretrizes para a implementação do SNIRH.
RESOLUÇÃO Nº. 16/2001 Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.
RESOLUÇÃO Nº. 17/2001 Estabelece diretrizes para elaboração dos PRH.
RESOLUÇÃO Nº. 48/2005 Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
RESOLUÇÃO Nº. 4/1999 Institui, em caráter de urgência,  as Câmaras Técnicas Permanentes do PNRH e Assuntos Legais e Institucionais.
RESOLUÇÃO Nº. 5/2000 Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
RESOLUÇÃO Nº. 15/2001 Estabelece diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas.
RESOLUÇÃO Nº. 21/2002 Institui a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
RESOLUÇÃO Nº. 32/2003 Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.
RESOLUÇÃO Nº. 58/2006 Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos
17
Planos de Recursos Hídricos (9.433/97)

• planos diretores ?implantar a política e o
  gerenciamento dos recursos hídricos (art. 6)
• conteúdo mínimo (art. 7)
• diagnóstico
• balanço disponibilidades e demandas
• metas de racionalização de uso
• medidas, programas, projetos
• prioridades para a outorga
• diretrizes para a cobrança

18
Planos de Recursos Hídricos

• Resolução CNRH nº 17/01
• Os Planos de Recursos Hídricos deverão levar em
  consideração os planos, programas, projetos e
  demais estudos relacionados a recursos hídricos
  existentes na área de abrangência das respectivas
  bacias.

19
(No Transcript)
20
Quem elabora os planos de bacias?

• Agências de Bacia
• Supervisionados e aprovados pelos respectivos
  comitês de Bacia

Na ausência da Agência entidades ou órgãos
gestores de RH.
21
Complexidade dos planos de bacias de rios de
domínio da União
22
PNRH - Programas

• I. Estudos estratégicos sobre RH
• II. Desenvolvimento institucional da GIRH no
  Brasil
• III. Desenvolvimento e implementação de
  instrumentos de GRH
• IV. Desenvolvimento tecnológico, capacitação,
  comunicação e difusão de informações
• V. Articulação intersetorial, interinstitucional
  e intra-institucional da GRH
• VI. Usos múltiplos e GIRH
• VII. Setoriais voltados aos RH

23
PNRH - Programas

• VIII. Nacional de Águas Subterrâneas
• IX. GRH integrados ao gerenciamento costeiro
• X. Gestão ambiental de RH na região Amazônica
• XI. Conservacão das águas no Pantanal
• XII. Gestão sustentável de RH e convivência com
  o semi-árido
• XII. Gerenciamento executivo e de monitoramento
  e avaliação da implementação do Plano (PNRH)

24
(No Transcript)
25
Outorga dos direitos de uso de RH

• Resolução CNRH nº 16/01

É o ato administrativo mediante o qual a
autoridade outorgante faculta ao outorgado o
Direito de uso de recurso hídrico, por prazo
determinado, nos termos e nas condições expressas
no respectivo ato.
26
Como obter outorga para uso da água?

• 1º PASSO Identificar se a outorga é necessária
  (usos insignificantes ou não PB lt 2000 l/h)
• 2º PASSO Identificar o corpo hídrico e a
  dominialidade
• 3º PASSO Solicitar a outorga para o Uso da
  Água

27
(No Transcript)
28
Quais os órgãos responsáveis pela outorga?

• I - Domínio da União
• ANA - Agência Nacional de Águas
• II - Domínio Estadual (Paraíba)
• AESA - Agência Executiva de Gestão das Águas do
  Estado da Paraíba

29
(No Transcript)
30
(No Transcript)
31
Enquadramento dos corpos dágua

• Resolução CNRH nº 12/00
• Enquadramento de corpos de água refere-se ao
  estabelecimento do nível de qualidade (classe) a
  ser alcançado e/ou mantido em um dado segmento do
  corpo de água ao longo do tempo.

32
Objetivos

• Assegurar às águas qualidade compatível com os
  usos mais exigentes a que forem destinadas
• Diminuir os custos de combate à poluição das
  águas, mediante ações preventivas permanentes
• As classes de corpos de água são estabelecidas
  pela legislação ambiental Resolução CONAMA
  n357/05
• Toda outorga de direito de uso da água deve
  respeitar a classe em que o corpo de água estiver
  enquadrado.

33
Procedimentos

• Etapas
• I - Diagnóstico do uso e da ocupação do solo e
  dos recursos hídricos na bacia hidrográfica
• II - Prognóstico do uso e da ocupação do solo e
  dos recursos hídricos na bacia hidrográfica
• III - Elaboração da proposta de enquadramento
• IV - Aprovação da proposta de enquadramento e
  respectivos atos jurídicos.

34
(No Transcript)
35
Sistemas de Informações em Recursos Hídricos-
SNIRH

• Resolução CNRH nº 13/00
• A ANA articular-se-á com órgãos e entidades
  estaduais, distritais e municipais, públicas e
  privadas, visando a implantação e funcionamento
  do SNIRH
• Os órgãos ou entidades gestoras de RH dos Estados
  e do Distrito Federal deverão articular-se entre
  si e com a ANA, na organização do SNIRH

36
Visão geral do SNIRH e seus módulos
37
(No Transcript)
38
SUBSISTEMA REGULAÇÃO DE USOS

• Processos associados
• Cadastro de Usuários
• Outorga de uso em corpos hídricos
• Cobrança de usos em corpos hídricos
• Fiscalização de usos em corpos hídricos de
  domínio da União
• Recebimento e disponibilização aos gestores
  estaduais de dados de usuários e maneira a
  permitir a coerência no exercício da regulação
  dos usos

39
SUBSISTEMA PLANEJAMENTO E GESTÃO

• Dar visibilidade aos processos de planejamento da
  gestão de recursos hídricos
• Permitir o acompanhamento sistemático da situação
  dos Recursos Hídricos no País (quantidade e
  qualidade de água)
• Permitir o acompanhamento do grau de
  implementação do Plano Nacional de Recursos
  Hídricos
• Fornecer subsídios à elaboração de planos de
  recursos hídricos
• Construção de cenários exploratórios

40
A cobrança pelo uso da água (9.433/97)

• Quais são os objetivos da cobrança (art. 19)?
• Reconhecer a água como bem econômico e dar ao
  usuário uma indicação de seu real valor
• Incentivar a racionalização do uso da água
• Obter recursos financeiros para o financiamento
  dos programas e intervenções contemplados nos
  Planos de Recursos Hídricos.

Art. 20º Serão cobrados os usos de recursos
hídricos sujeitos a outorga.
41
Cobrança (9.433/97)
Onde serão aplicados os valores arrecadados com a
cobrança? Art. 22º ... prioritariamente na
bacia em que foram gerados e serão utilizados I
- no financiamento de estudos, programas,
projetos e obras, incluídos nos Planos de
Recursos Hídricos II no pagamento de
despesas de implantação e de custeio
administrativo dos órgãos e entidades integrantes
do SINGREH. 1º A aplicação nas despesas
previstas no inciso II é limitada a 7,5 do total
arrecadado
42
Cobrança pelo uso da água

• Resolução CNRH nº 48/2005
• Critérios gerais a serem obedecidos pela União,
  Distrito Federal e Estados
• Quem efetuará a cobrança?
• Art. 5º A cobrança será efetuada pela entidade ou
  órgão gestor ou, por delegação destes, pela
  Agência de Bacia Hidrográfica ou entidade
  deligatária.

43
Resolução CNRH nº 48/2005
Art. 6º A que está condicionada a cobrança? I -
À proposição das acumulações, derivações,
captações consideradas insignificantes pelo CBH e
sua aprovação pelo CRH II - Ao processo de
regularização de usos de recursos hídricos
sujeitos à outorga na respectiva bacia, incluindo
o cadastramento dos usuários III - Ao programa
de investimentos definido no respectivo Plano de
Recursos Hídricos devidamente aprovado IV - À
aprovação pelo CRH da proposta de cobrança
encaminhada pelo respectivo CBH V - À
implantação da respectiva Agência de Bacia ou
entidade delegatária do exercício de suas
funções
44
Exemplos de implementação da Gestão no Brasil

• Estágio diferenciado nos estados
• Paraíba
• Implementação ainda incipiente
• Planos em algumas bacias PERH
• Três comitês instalados (Paraíba, Litoral Sul,
  Litoral Norte)
• Conselho Estadual instalado
• Rios de domínio da União
• Bacia do rio Paraíba do Sul (avançada)
• Bacia do rio São Francisco (intermediário)
• Bacia do rio Piranhas-Açu (iniciada)

45

• 11 anos da Lei 9.433,
• há o que comemorar?

46
Avanços

• O Brasil dispõe de uma legislação moderna,
  pautada por conceitos consistentes e arrojados de
  gestão compartilhada dos recursos hídricos, que
  deve ser exercida por intermédio de um modelo
  institucional descentralizado e participativo, ao
  qual se acrescentam instrumentos de gestão que
  superam os mecanismos tradicionais de comando e
  controle, notadamente a cobrança pelo uso da água
  e a construção social de planos de bacias
  hidrográficas, com metas e objetivos a serem
  negociados com os diversos atores sociais.
• Manifestação pública da ABRH - 2007

47
Em Gestão de Recursos HídricosEstamos melhores
hoje do que ontem

• No aparato legal e institucional
• Na formação de recursos humanos em gestão de
  recursos hídricos
• No conhecimento técnico em recursos hídricos
• No entendimento das questões ambientais
• Na mobilização social (comitês de bacia)
• No aprendizado mútuo entre participantes de
  colegiados (CRH e CBH) flexibilidade e respeito
• Na percepção de que o modelo ideal pode sofrer
  alguns ajustes (sem perda dos princípios)

48
BACIAS HIDROGRÁFICAS DA PARAÍBA
49
Volumes do Açude de Boqueirão 1993 -2007
50
Retiradas de água e perdas por evaporação em
1998-2000 no Açude de Boqueirão