ESTADO, SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS

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ESTADO, SOCIEDADE CIVIL, MOVIMENTOS SOCIAIS
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ANOS 30 CONSTRUÇÃO DO ESTADO MODERNO

• Modernizando-se conservadoramente e pelo
  alto, o Brasil ingressará em fase propriamente
  capitalista-industrial com uma frágil sociedade
  civil e sem democracia, destituído de um
  pensamento liberal-democrático consistente, sem
  hegemonia burguesa e sem um movimento operário
  organizado com autonomia e consciência de si
  (Nogueira, 1998, p.67).

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A TRAJETÓRIA DA CIDADANIA NO BRASIL

• Pirâmide invertida de Marshall 1) Direitos
  Sociais
• 
  2) Direitos Políticos
• 
  3) Direitos Civis
• 1930-1945 Grande momento da Legislação
  trabalhista e previdenciária
• Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
  -1930
• Departamento Nacional do Trabalho- 1931
• Carteira de Trabalho -1932
• Jornada de oito horas e regulamentação do
  trabalho feminino
• Direito de férias- 1933-1934
• Salário Minimo -1940
• Justiça do trabalho -1941
• Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)-1943

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• Institutos de Aposentadoria e Pensão IAPs
  (baseados em categorias profissionais) década
  de 1930
• Corporativismo
• Cidadania regulada (Wanderley dos Santos)
• Benefícios desiguais
• Clientela previdenciária estratificada
• Pré-cidadãos mercado informal, autônomos,
  domésticas e trabalhadores rurais
• Política social como privilégio
• Sindicatos Decreto de 1931 personalidade
  jurídica pública órgão consultivo e técnico do
  governo unicidade sindical delegados do governo
  dentro do sindicato
• Dilema do movimento operário liberdade sem
  proteção ou proteção sem liberdade
• Peleguismo sindical
• Leis de 1939 e 1943 proibiam greves

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• O resultado foi duplo um conjunto confuso de
  normas operando padrões desiguais de proteção e
  uma clientela hierarquizada, prisioneira de
  mediações corporativas interpostas à barganha
  política e incapaz de uma atuação reivindicatória
  mais consistente com o objetivo de alcançar
  melhorias no sistema
• Os trabalhadores foram incorporados à sociedade
  por virtude das leis sociais e não de sua ação
  sindical e política independente.
• Direitos vistos como favor
• Cidadania passiva e receptora
• Modelo de proteção meritocrático-particularista

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• 1945-1964 a vez dos direitos políticos
• Eleições presidenciais e legislativas- 1945
• Nova Constituição de 1946
• Comando Geral dos Trabalhadores (CGT)
  organização nacional unificada de trabalhadores
• União Nacional dos Estudantes (UNE)
• Ação Popular (AP)
• Ligas Camponesas -1955
• Estatuto do Trabalhador Rural -1963
• Confederação dos Trabalhadores na Agricultua
  (Contag) -1964
• Práticas eleitorais com fraudes (só 1 sapato
  antes da eleição)
• Manutenção da legislação social

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• 1964-1974 Direitos civis e políticos atingidos
• Atos Institucionais
• Destacamento de Operações de Informações (DOI)
• Centro de Operações de Defesa Interna (CODI)
• Censura à imprensa
• Proibição de greves
• Partidos regulados e controlados pelo governo
• Prisões arbitrárias
• Violabilidade do lar e da correspendência
• Violada integridade física torturas
• Demissões arbitrárias Cassação de Mandatos
• Esvaziamento dos movimentos sociais
• Sindicalização obrigatória e controlada

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• Investimento nos Direitos Sociais
• Instituto Nacional de Previdência Social
  (INPS)-1966
• Unificou todos os institutos (IAPs)
• Estado centraliza as decisões
• Fim das negociações
• Tecnocracia legitima ações
• Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
  (FGTS)-1966
• Banco Nacional de Habitação (BNH)
• Ministério da Previdência e Assistência Social
  1974
• Deslocamento rumo à universalização dos direitos
  sociais.

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• Universalização dos serviços impregnada pela
  lógica privatizante (estimulada pela
  insuficiência do atendimento público)
• Aumento da demanda crescimento econômico faz
  surgir mais assalariados novos filiados todas
  as categorias
• Privatização terceirizações, particularização
  dos programas via convênio-empresa, Estado compra
  serviços do mercado (contratação de hospitais e
  credenciamento de prestadores de serviço)
• Parcerias substituem investimento nas unidades
  próprias
• Pouco investimento na saúde, de 1 para 2,5 do
  PIB, entre 1950 e 1976 de 27 hospitais para 42,
  entre 1966 e 1985
• Universalização excludente universalização
  acompanhada de mecanismos de racionamento que
  expulsam diversos segmentos sociais (atendimento
  precário, filas)
• Crescem planos privados
• Serviço público para pobres

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• 1974-1985 voltam os direitos civis e políticos
• Revogação do AI-5
• Fim da Censura Prévia
• Volta dos exilados políticos
• Restabelecimento do habeas corpus para crimes
  políticos
• Abolido o bipartidarismo forçado -1979
• Eleições diretas para governadores de estados-
  1982
• Resistência ao governo militar
• MDB, Igreja Católica, Ordem dos Advogados (OAB),
  Associação Brasileira de Imprensa (ABI),
  Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
  (SBPC), artistas e intelectuais
• Campanha pelas Diretas -1984

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A CIDADANIA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO

• Direitos Sociais ampliados
• SUDS Sistema Único e Descentralizado de Saúde
• Salário mínimo para aposentados e pensionistas
• Pensão para deficientes físicos e maiores de 65
  anos
• Licença Paternidade
• Educação Fundamental
• Direitos políticos fortalecidos
• Eleição direta para presidente -1989
• Registro provisório de partidos políticos
• Extinta a exigência de fidelidade partidária

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• Surgimento do MST -1985
• Movimento pela Ética na Política (CNBB, OAB,
  Conselho Federal de Economia, Associação Nacional
  de Docentes etc.)
• Impeachement de Fernado Collor de Mello -1992
• CPI do Orçamento
• Central de Movimentos Populares 1993
• Comissão Permanente de Direitos Humanos criada
  na Câmara Federal em 1994
• Intensificação dos movimentos em várias áreas de
  interesse
• Ética na política
• Ação de cidadania
• Luta pela moradia e reforma urbana
• Luta pela terra e política agrícola
• Luta dos assalariados do campo e da cidade
• Luta pela construção de identidades e pelos
  direitos humanos
• Luta pelo meio ambiente e desenvolvimento
  sustentável

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• Direitos Civis recuperados
• Constituição de 1988 Constituição Cidadã
• Liberdade de expressão, de imprensa e de
  organização
• Habeas Data
• Racismo é crime inafiançável
• Tortura é crime inafiançável e não-anistiável
• Lei de Defesa do Consumidor
• Programa Nacional de Direitos Humanos 1996
• Juizados Especiais de Pequenas Causas Cíveis e
  Criminosas 1995
• Problemas
• Conhecimento (Educação fator decisivo)
• Garantias (segurança individual, integridade
  física X violência)
• Acesso ( três categorias doutores, cidadãos
  simples e elementos)
• Desafio
• Desigualdade impede direitos civis e
  constituição de uma sociedade democrática

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ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL PERIFÉRICO?

• Welfare State países centrais . Quando? Anos
  dourados do capitalismo
• Até anos 70 Welfare State frágil na América
  Latina. Por quê?
• Ponto de vista estrutural universalização e
  equidade não são prioritárias exclusão e
  desigualdade presentes
• Ponto de vista institucional e organizacional
  alto grau de centralização, dificuldade na
  regulação e na implementação de políticas nos
  níveis subnacionais de governo, comportamento
  corporativista fraca tradição participativa da
  sociedade, ineficácia do gasto, má focalização
  dos objetivos, baixa efetividade social

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• Resultados
• Pouca transparência, baixa accountability,
  agravamento de diferenças sociais
• Estado de Bem-Estar não se estruturou por
  completo
• O Brasil se modernizou consolidou seu parque
  industrial, vai se tornando uma economia
  competitiva, já produz tecnologia avançada,
  possui uma agressiva indústria cultural. Mas, não
  se tornou uma sociedade mais justa, equilibrada e
  harmoniosa.
• Não nos tornamos um povo melhor estamos mais
  carentes, mais pobres, mais cruamente cortados
  por desigualdades gritantes.

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ESPERANÇA Padrão econômico atual impõe mudança
equidade é questão econômica

• Caráter estratégico da educação, saúde e
  distribuição da renda para o crescimento da
  produtividade.
• Estratégia de integração internacional e regional
  das economias nacionais ( pobreza aumenta os
  riscos ambientais e sociais)
• Valor da democracia e amplitude dos direitos
• Constituição Cidadã acolhe demanda por maior
  equidade e participação
• Descentralização participativa na gestão pública
  maior espaço para a sociedade
• Ampliação dos canais de participação no nível
  local conselhos de políticas públicas,
  orçamentos participativos, mesas de concertação,
  redes de políticas públicas, mecanismos de
  monitoramento e prestação de contas etc.

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SOCIEDADE CIVIL MAIS ATIVA?

• Ceticismo de muitos
• Estadania (José Murilo de Carvalho)
• Democracia delegativa (ODonnel)
• Sociedade frágil, amorfa, desestruturada,
  gelatinosa, com traços de familismo,
  clientelismo, nepotismo, jeitinho (Da Matta)
• Otimismo de outros
• Ao lado disso tudo, novos valores e atitudes
  cidadania ativa, cultura política mais
  participativa e cidadã (Elenaldo Teixeira)

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• Década de 90
• Movimentos sociais perderam seu encanto radical
  e boa parte de sua capacidade de aglutinação e
  vigor reivindicativo.
• Outros atores entraram em cena
• Participação cidadã não se trata de prestação de
  serviço social, nem de defesa de interesses
  específicos, ou afirmação de identidades sociais.
  
• Objetivos são mais amplos embora sua atividade
  seja esssencialmente política (atividade pública
  e de interação com o Estado), distingue-se da
  atividade política stricto sensu, uma vez que se
  sustenta na sociedade e não se reduz nos
  mecanismos institucionais nem busca o exercício
  do poder novas aglutinações sociais que querem
  implementar novas modalidades de democratização
  das decisões e de repartições mais igualitária
  dos benefícios sociais e econômicos. (Lúcio
  Kowarick).

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ALTERNATIVAS

• Conselhos
• estruturas formalizadas, criadas por Lei, com
  normas estabelecidas por seus membros (Regime
  Interno) e relativa autonomia, não sendo
  propriamente órgãos estatais esfera pública.
• Problema
• papel decisório (os profissionais têm mais peso
  do que os usuários) responsabilização pelas
  decisões tomadas é possível responsabilizar os
  representantes da sociedade civil por
  participarem nas decisões?
• Alternativa
• ao lado dos Conselhos, devem atuar fóruns,
  plataformas, conferências (espaço público).

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• Redes de Organização da Sociedade Civil
• Redes movimentalistas (Doimo) base local, com
  critérios de participação de natureza consensual
  e solidária ampliação da base territorial por
  via de projetos financiados por ONGs.
• Organização em Redes Rede Nacional de
  Agricultura Sustentável (14 ONGs), Rede Brasil
  sobre Instituições Financeiras Multilaterais (30
  entidades), Rede de Direitos Humanos (462
  entidades).
• Fóruns
• Fórum Nacional de Ação daCidadania -1994
• o fórum tem entre seus objetivos manter um
  espaço aberto à discussão política sobre linhas
  gerais capazes de orientar ações da cidadania
  será deliberativo apenas nas questões
  procedimentais é um espaço de discussão,
  proposição e indicação de ações convergentes
  organiza- se como rede e não como organização
  centralizada, sem caráter representativo ou
  decisório (Fórum Nacional de Ação da Cidadania).

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• Elementos da rede horizontalidade, diversidade,
  articulação, intercâmbio, informalidade,
  democracia.
• Novos elementos da rede (por conta das mudanças
  sociais e tecnológicas) transversalidade
  relações são múltiplas e contraditórias
• Equidade as diferenças são consideradas e podem
  enriquecer o processo
• Articulação global ultrapassa a base local
• Intercâmbio independente da proximidade física,
  à distância
• Informalidade passa a conviver com a
  formalidade procedimentos interativos são
  fixados por meio de meios telemáticos e
  eletrônicos.
• Problema custo dos equipamentos possibilidades
  são ainda hoje privilégio de determinados grupos,
  mas várias organizações, constituidas como redes
  sociais, aliam seus encontros e relações
  interpessoais à conexão com a internet,
  servindo-se de organizações provedoras sem fins
  lucrativos como a Associação para o Progresso das
  Comunicações (APC), a GreenNet etc.
• Em 1989 Ibase criou a AlterNex, integrada à Rede
  Nacional de Pesquisa e à APC, possibilitando a
  conexão de várias organizações sem fins
  lucrativos à internet. Resultado do Movimento
  Democratização da Comunicação.

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UMA NOVA INSTITUCIONALIDADE?

• Nova Institucionalidade (Vera Telles)
  elaboram-se regras procedimentais flexíveis para
  reger as ações de forma autônoma, mas não em
  caráter irrevogável, modificáveis se novo
  consenso assim determinar, num processo
  permanente, instituinte e inovador.
• Sociedade civil tematiza novas questões, cria
  novos espaços de participação, faz surgir novas
  formas de organização e interlocução com os
  poderes públicos.
• Nova cultura política uma linguagem dos
  direitos, não no sentido de uma concessão do
  Estado, mas como prática, linguagem e
  representação como uma reinvenção que brota da
  luta entre interesses diferenciados em
  confronto/diálogo em espaços públicos (Evelina
  Dagnino).

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• Nova cultura política ampliação da ação
  comunicativa no espaço público e ação estratégica
  das organizações leva a um impacto nas
  instituições e nos valores da sociedade.
• Mudanças em dois planos a) no plano dos valores
  atualização das concepções de justiça social e
  amadurecimento do pensamento social que reconhece
  que a melhoria da efetividade do gasto social é
  condição para a construção dos direitos da
  cidadania b) no plano institucional
  descentralização da prestação dos serviços
  sociais, aumento relativo da participação social
  e formidável ampliação do campo e da
  experimentação de parcerias entre os setores
  público, privado lucrativo e, principalmente,
  privado sem fins de lucro, organizações
  não-governamentais. (Sonia Draibe)
• Ponto positivo criação de espaços de
  interlocução e decisão entre Estado e sociedade.

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• Problemas
• Experiência complexa, cheia de conflitos,
  confrontos e negociações entre os atores.
• Fragilidade organizativa, caráter espontaneísta.
  Falta de avaliação dos seus efeitos.
• Heterogeneidade das entidades da sociedade civil,
  falta de articulação, interesses particularistas,
  falta de capacitação dos conselheiros ou de
  delegação de poder dos representantes de governo.
• Descentralização e participação não são termos
  necessariamente complementares.
• Participação
  eficaz?
• 
  Com que qualidade?

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NECESSIDADE

• Participação do cidadão não se dê apenas em atos
  de protestos ou simbólicos, mas se constitua numa
  atividade permanente de controle sobre as ações
  dos seus representantes e na exigência de
  accountability e responsabilização dos gestores
  de recursos públicos.
• Não basta mero apelo à ética são necessários
  instrumentos de controle externo, cívico, e a
  capacitação dos cidadãos para exercê-los (a OAB
  propõe que sejam criados centros de combate à
  impunidade, dispensando-se apoio jurídico aos
  cidadãos para que esses impetrem ações populares
  contra atos que afetam a moralidade pública).
• Investimento em educação para cidadania.

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• A cena municipal , em muitos casos, está sendo
  hoje condicionada por uma espécie de derradeira
  dissolução do modo de vida tradicional. O futuro
  está em aberto, devendo ser decidido pelos atores
  que souberem promover intervenções compatíveis
  com os novos tempos (Nogueira, p.2)