Secretaria Especial de Pol

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II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de
Informações Sociais, Econômicas e Territoriais
do IBGE - CONFEST
Secretaria Especial de Políticas para as
Mulheres Presidência da República
Painel A abordagem de gênero nas
pesquisas domiciliares Políticas Públicas e
Estatísticas de Gênero Brasil 2006

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Políticas Públicas

• Anos 70 Primeiras críticas do movimento
  feminista às estatísticas em função da
  invisibilidade da mulher importantes
  transformações ocorreram nas relações entre
  Estado e sociedade no Brasil em decorrência da
  democratização. Tem início uma agenda de gênero
  fortemente ligada à democratização e direitos
  humanos
• Anos 80 Agenda de reformas com a
  democratização dos processos decisórios e dos
  resultados das políticas públicas com a ampliação
  do atores envolvidos.
• Movimento feminista dentre esses novos atores,
  os movimentos feministas deram início à inclusão
  da temática de gênero na discussão sobre a
  condição da mulher como sujeito político.
  Reflexo criação dos primeiros Conselhos
  Estaduais da Condição Feminina do Conselho
  Nacional dos Direitos da Mulher e da primeira
  Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
  em 1985.
• Anos 90 Ciclo das Conferências Sociais da
  ONU Viena / Cairo/ Beijing/ Durban
• Hoje Quem são os(as) beneficiários(as) das
  políticas públicas / sociais? Universalidade e
  ação afirmativa, democracia representativa e
  participativa, descentralização e participação da
  sociedade civil na formulação e implentação de
  políticas públicas.

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Políticas Públicas - 2003-2004

• Criação da Secretaria Especial de Políticas para
  as Mulheres, 2003
• As políticas públicas/sociais são neutras?
• Realização da I Conferência Nacional de
  Políticas para as Mulheres fórum sociedade
  civil e governo para a formulação de diretrizes
  para a elaboração do Plano Nacional de Políticas
  para as Mulheres (PNPM), 2004
• Comitê interministerial, elaboração e divulgação
  do PNPM, 2004.

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Nós temos um Plano!

• Pactuação do Plano Nacional de Políticas para s
  Mulheres - Governo Federal, 2004-2006
• - Governos Municipais e Estaduais, 2005-2006.
• Implementação do PNPM parceria coM 11
  Ministérios e Secretaria Especiais
  desenvolvimento e implantação de Sistema de
  Monitoramento on line e seleção de indicadores
  para avaliação e acompanhamento dos Objetivos,
  Prioridades e Metas do PNPM no Governo Federal

- Medidas de Processo, Resultados e Impacto.
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Sistemas de Informação SNIG
Parceira SPM/UNIFEM, apoio DFID e IBGE.

• Sistema Nacional de Informações de Gênero -
  ferramenta para o desenvolvimento de políticas
  públicas.
• Sistema de indicadores de gênero com dados
  censitários (1991 e 2000), desagregados por sexo
  e cor/raça.
• Níveis geográficos Brasil, Grandes Regiões,
  UFs, Microrregiões, Municípios - os três
  primeiros possuem dados referentes às áreas
  urbanas e rurais.
• Duas foram as razões para a escolha dos dados
  censitários a comparabilidade internacional e a
  possibilidade de análise de dados referentes a
  municípios.

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A Mulher nas Pesquisas Domiciliares

• A linguagem estatística é mediadora e produto de
  um discurso social, estando atrelada a valores
  dominantes masculinos, o que se observa é que o
  indivíduo retratado pelas estatísticas públicas é
  um indivíduo sem gênero
• Diversos temas são negligenciados pelas
  estatísticas públicas, embora relevantes para o
  conhecimento da condição feminina, com forte
  impacto sobre sua cidadania o trabalho
  não-remunerado é um exemplo deles
• As estatísticas públicas devem incorporar
  prontamente as transformações da sociedade os
  novos arranjos familiares, por exemplo
• As mudanças nos papéis familiares determinaram
  uma dissociação entre a categoria da pessoa de
  referência na família e a função de provedor. As
  informações existem, mas não se confere
  visibilidade social à contribuição da mulher
  cônjuge no orçamento familiar
• A análise dos dados não desagregados por sexo
  dificulta o desenho de políticas e estratégias
  para diminuir as distorções existentes e impede o
  desenvolvimento de políticas direcionadas para os
  grupos mais vulneráveis

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A Mulher nas Pesquisas Domiciliares

• São enormes as dificuldades de análises
  comparativas entre homens e mulheres, áreas
  rurais e urbanas, entre regiões, entre países
• A construção de informações sobre a função
  reprodutiva recai apenas sobre a mulher
• A inclusão do capítulo Mulher na Síntese de
  Indicadores Sociais foi um grande passo para a
  visibilidade da mulher nas estatísticas públicas
• A PNAD melhorou significativamente a forma de
  captar as informações sobre o trabalho da mulher,
  sobretudo na atividade agrícola. Outro avanço
  importante é a introdução de quesito sobre o
  trabalho doméstico e o tempo gasto com estas
  atividades, respondido por todos os membros da
  família. Isto contribui determinantemente para a
  visibilidade social do trabalho doméstico e da
  divisão social do trabalho na família.

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A Mulher nas Pesquisas Domiciliares

• Desafios
• Acompanhar e incorporar as propostas normativas
  internacionais no que se refere às estatísticas
  de gênero
• Intensificar as parcerias entre os órgãos do
  poder executivo criados para enfrentar as
  desigualdade de gênero e raça e os institutos de
  pesquisa nacionais
• Incentivar e provocar uma reflexão sistemática
  sobre estatísticas públicas que possa contribuir
  para a superação das desigualdades entre homens e
  mulheres
• Criar um ambiente favorável à participação da
  sociedade na formulação de políticas públicas
  evitar a neutralidade

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A Mulher nas Pesquisas Domiciliares

• Incorporar a perspectiva de gênero desde a
  etapa do desenho da pesquisa, incluindo perguntas
  sobre sexo, idade, cor/raça, nível de ensino,
  atividade econômica de todos os habitantes do
  domicílio
• Incorporar a dimensão de gênero e raça nos
  métodos de medição da pobreza
• Medir a contribuição da mulher para o processo
  de desenvolvimento tanto como resultado de seu
  trabalho remunerado, como de suas atividades não
  remuneradas
• Intensificar a coleta de dados referentes ao
  monitoramento das políticas públicas para
  avaliação de seu impacto.

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A Mulher nas Pesquisas Domiciliares
Fontes consultadas BRAVO, Rosa. Taller de
indicadores de género. CEPAL/UNIFEM/UNFPA,
2004. FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e
políticas públicas. Escola de Administração de
Empresas de São Paulo da FGV, 2004. GOLDANI, Ana
Maria. Famílias e gêneros uma proposta para
avaliar (des)igualdades. Universidade Aberta de
Lisboa, Instituto Pagu, 1997. MELO, Lígia
Albuquerque. Injustiças de gênero o trabalho da
mulher na agricultura familiar. Fundação Joaquim
Nabuco, 2002. OLIVEIRA, Zuleica Lopes Cavalcanti
de. Política de informação na área de gênero.
2004.
FIM