Processo Executivo

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Processo Executivo

• 5. Certeza, exigibilidade e liquidez da obrigação
• 6. Competência do tribunal
• 7. Legitimidade das partes

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5. Noção

• Certeza determinação qualitativa (obrigação
  alternativa, genérica)
• Exigibilidade vencimento (obrigação condicional)
• Liquidez determinação quantitativa
• Fundamento de oposição artigo 814.º e)

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5. Liquidação

• Meios na acção declarativa, na acção executiva
• Distinção simples cálculo aritmético ou não

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5. Liquidação

• Dependente de simples cálculo aritmético
  (cotação, juro)
• No requerimento inicial artigo 805.º n.º1
• Juros artigo 805.º n.º2
• Sanção pecuniária compulsória artigo 805.º n.º3

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5. Liquidação

• Não dependente de simples cálculo aritmético
• No requerimento executivo (artigo 805.º n.º 4)
• Citação do executado
• Contesta processo sumário
• Não contesta obrigação liquidada
• Revelia inoperante processo sumário

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5. Liquidação

• Universalidade artigo 805.º n.º7
• Caso julgado em relação àquele título
• Consequências da iliquidez despacho de
  aperfeiçoamento

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6. Competência

• Matéria juízos de execução
• Hierarquia 1ª instância

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6. Competência

• Território
• Sentença judicial tribunal da acção declarativa
  artigo 90.º n.º1
• Sentença arbitral artigo 90.º n.º2
• Título extra-judicial artigo 94.º

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6. Competência

• Internacional
• Bens imóveis sitos em território português
  competência exclusiva
• Outras execuções artigo 65.º
• Incompetência regime geral

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7. Legitimidade

• É parte legítima quem conste do título executivo
• Credor exequente
• Devedor executado
• Artigo 55.º

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7. Legitimidade

• Caos específicos
• Título ao portador artigo 55.º n.º2
• Sucessão (mortis causae ou entre vivos) artigo
  56.º n.º1 artigo 271.º n.º3
• Garantia real sobre bens de terceiro artigo
  56.º n.ºs 2 e 3
• Apenas contra terceiro
• Mais tarde também contra devedor
• Contra ambos inicialmente

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7. Legitimidade

• Caso julgado contra terceiros artigo 57.º
• Ministério Público artigo 59.º
• Ilegitimidade indeferimento liminar, oposição à
  execução

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9. Pluralidade de partes

• Conceitos de litisconsócio e de coligação iguais
  à acção declarativa
• Listiconsórcio necessário e voluntário
• Intervenção sucessiva - lei prevê 4 casos
• Garantia real
• Responsabilidade subsidiária (2)- 828.º
• Cônjuges 825.º

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9. Pluralidade de partes

• Admissível intervenção provocada pelo exequente
  (economia processual)
• Não admissível intervenção provocada pelo
  executado
• Cônjuge parte principal (artigo 864.º-A)

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9. Coligação

• Requisitos artigos 53.º e 58.º
• Mesma espécie de execução
• Obrigações líquidas ou liquidáveis por simples
  cálculo aritmético
• Competência absoluta
• Mesma forma de processo
• Coligação passiva mesmo título

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9. Coligação

• Falta de litisconsórcio necessário sanação ou
  indeferimento
• Coligação ilegal indeferimento liminar parcial
  ou total
• Em qualquer caso oposição à execução

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9. Cumulação de pedidos

• Cumulação simples de pedidos artigo 53.º
• Cumulação de execuções com fim diferentes
• Cumulação indevida