Caracteriza

1
Caracterização do IVA
2
Imposto Geral Sobre o Consumo

• Incidindo sobre as transmissões de bens,
  prestações de serviços, importações e aquisições
  intracomunitárias.

3
Imposto Plurifásico Não Cumulativo

• Pagamento fraccionado em todas as fases do
  circuito económico, através do método do crédito
  do imposto.

4
Fundamentado na 6ª Directiva/C.E.

• Datada de 1977 mas com alterações posteriores,
  continua a harmonizar a U.E. em matéria de IVA

5
Principio de Tributação no País de Destino

• Tributam-se as importações e A.I.B Enquanto as
  saídas (exportações) e T.I.B. beneficiam de
  isenção completa.
• AIB (Aquisições Intracomunitárias de Bens)
• D.L. 290/92, de 28/12
• TIB (Transmissões Intracomunitárias de Bens)

6
Baseado em Três Regimes de Tributação

• UM Regime Normal
• Dois Regimes Especiais
• De Isenção
• Dos Pequenos Retalhistas

7
Três Taxas Distintas

• Actualmente existem três taxas no CIVA
• Reduzida 5
• Intermédia 12 D.L. 347/85, de 23/08
  Taxa em vigor nas regiões autónomas
• Normal 21

8
Mecânica do IVA Tipo - Consumo
Fases Compra Venda IVA Liquidado 21 IVA entregue ao Estado
Fornecedor ou importador 1210 (1000210 IVA) 210 210
Produtor 1210 (1000210) 1452 (1200252) 252 42 (252-210)
Grossista 1452 (1200252) 1573 (1300273IVA) 273 21 (273- 252)
Retalhista 1573 (1300273) 1694 (1400294IVA) 294 21 (294-273)
C. Final 1694 (1400294 IVA) 1694 (1400294 IVA) Total do IVA 294 Total do IVA 294
9

• A este método de calcular o imposto chama-se
• DEDUÇÃO IMPOSTO DO IMPOSTOCRÉDITO DO
  IMPOSTOMÉTODO DA FACTURA OU MÉTODO INDIRECTO

10
Incidência Real
11
Operações Sujeitas a Imposto (artº1º)

• Transmissões de bens
• Prestações de serviços
• Importações de bens
• Aquisições intracomunitárias

12
Transmissões de bens

• Conceito (art. 3º)
• Transferência onerosa do direito de propriedade
  de bens corpóreos

13
Operações assimiladas (artº3ºnº3)

• Entregas materiais ( Contratos)
• Locação venda
• Compra Venda
• De Comissão
• Não devolução Mercadorias Consignadas (180 dias)
• Auto consumos (Externos)
• Transmissões a Título gratuito
• Algumas transferências internas
• Entrega de bens móveis produzidos ou montados sob
  encomenda (quando a totalidade dos materiais é
  fornecida pelo sujeito passivo que os produziu ou
  montou)

14
Prestação de Serviços

• Conceito (artº4º, nº1)
• Operações a titulo oneroso, não definidas como
  transmissões, AIB ou importações de bens.

15
Operações assimiladas (artº4º nº2)

• Auto consumo Externo
• Prestação de serviços gratuitos
• Entrega de bens móveis produzidos ou montados sob
  encomenda (quando os materiais são fornecidos
  pelo dono da obra ou em parte pelo empreiteiro)

16
Importações de Bens

• Conceito (art.5º)
• entrada de bens em Território Nacional com
  origem em países e territórios terceiros

17
Aquisições intracomunitárias

• Conceito (RITI)
• Entrada de bens em território nacional com origem
  nos países comunitários

18
Incidência Pessoal
19
Sujeitos Passivos (art............. 2º)

• Pessoas Singulares ou colectivas que exercem uma
  actividade económica de forma independente com
  carácter de habitualidade
• Pessoas que do mesmo modo independente, realizem
  uma só operação tributável acto isolado
• As pessoas que efectuam operações
  intracomunitárias
• Importadores

20
Sujeitos passivos (art. 2º)

• Sujeitos que liquidem indevidamente imposto
• Adquirentes de certos serviços prestados por não
  residentes nºs 11, 13, 16, 17, alínea b) 2 19 do
  art. 6.º
• Estado e outras pessoas colectivas de direito
  público quando realizam de forma significativa
  operações não integradas nos poderes de autoridade

21
Prestação de serviços - Localização
22
Localizadas/Tributadas em Território Nacional
23
Localizadas/Tributadas em Território Nacional

• Materiais art. 6, nº6
• Prestador estabelecido fora Território Nacional
• Adquirente Sujeito passivo no Território Nacional
• Prestador Sujeito Passivo no Território Nacional
• Adquirente estabelecido fora do Território
  Nacional

• Serviços relacionados com Imóveis sitos em
  território nacional
• Trabalhos sem bens móveis corpóreos realizados em
  território nacional
• Espectáculos artísticos, culturais, desportivos
  etc.., realizados em território nacional
• Transportes internos

24
Localizadas/tributadas em Território Nacional

• Imateriais art.6, nºs 8 e 10
• Prestador estabelecido fora do Território
  Nacional
• Adquirentes Sujeito Passivo no Território Nacional

• Royalties, licenças e direitos
• Publicidade
• Telecomunicações
• Consultores, advogados, contabilistas.
• Cedência de pessoal
• Fornecimento de informações
• Locação de bens móveis corpóreos
• etc..

25
Localizadas/Tributadas em Território Nacional

• Intracomunitários artº6 nºs 11, 13, 16, 17, a) e
  19
• Prestador estabelecido fora do Território
  Nacional
• Adquirente Sujeito Passivo no Território Nacional
  que Fornece o NIF

• Transportes intracomunitários de bens
• Serviços Acessórios dos Transportes
  Intracomunitários de bens,
• Prestações de serviços s/ Bens Móveis corpóreos,
  realizadas fora do Território Nacional
• Comissões/Intermediação

26
NOTA

• SUBSTITUIÇÃO FISCAL compete ao adquirente
  liquidar o respectivo imposto artº29º, nº3.
• REVERSE-CHARGE o adquirente está obrigado a
  liquidar o respectivo imposto artº2º, nº1, a) e
  e). A dedução depende do regime de enquadramento
  (Artº19, nº1 c) e d))

27
Não Localizadas/Não Tributadas em Território
Nacional
28
Não localizadas/Não tributadas em Território
Nacional

• Materiais art. 6, nº5
• Prestador Sujeito Passivo no Território Nacional
• Adquirente estabelecido no Território Nacional ou
  fora do Território Nacional

• Serviços relacionados com imóveis sitos fora do
  território nacional
• Trabalhos S/bens móveis corpóreos, realizados
  fora do território nacional
• Espectáculos artísticos, culturais, desportivos,
  etc.., realizados fora do território nacional
• Transportes efectuados fora do território nacional

29
Não localizadas/Não tributadas em Território
Nacional

• Imateriais art.6, nº9
• Prestador Sujeito Passivo no Território Nacional
• Adquirentes Sujeito Passivo em outro Estado
  Membro ou em País Terceiro

• Royalties, licenças e direitos
• Publicidade
• Telecomunicações
• Consultores, advogados, contabilistas.
• Cedência de pessoal
• Fornecimento de informações
• Locação de bens móveis corpóreos
• etc..

30
Localizadas/Não Tributadas em Território Nacional

• Intracomunitários artº6 nºs 12, 14, 17, b) e 20
• Prestador estabelecido no Território Nacional
• Adquirente Sujeito Passivo em outro Estado Membro
  que Fornece o NIF

• Transportes intracomunitários de bens
• Serviços Acessórios dos Transportes
  Intracomunitários de bens,
• Prestações de serviços s/ Bens Móveis corpóreos,
  realizadas fora do Território Nacional
• Comissões/Intermediação

31
NOTA

• Conceito e transporte intracomunitário de bens
  é o transporte de bens cujos lugares de partida
  e de chegada se situarem em Estados membros
  diferentes (al.e), nº1, artº1º)
• Regra geral da localização dos transportes
  intracomunitários de bens as prestações de
  serviços de transporte intracomunitário de bens
  tributáveis sempre que o lugar de partida se
  situe o território nacional (nº7, artº6º). No
  entanto esta regra será afastada, aplicando-se as
  regras especificas (nºs 11 e 12 do artº6º), tendo
  em conta a qualidade do adquirente dos serviços
  (seja sujeito passivo do imposto e forneça o NIF.)

32
Transportes Intracomunitários de bens
33
Adquirente do serviço
Identificação
Onde
Estado membro de tributação
O Estabelecimento a partir do qual se efectua o transporte, situa-se no E M da Tributação?
Devedor do Imposto
34
Esquematizando
35
A transportador estabelecido em território
nacional

• 1 adquirente sujeito passivo estabelecido em
  território nacional
• Facturação com IVA
• Responsável o transportador
• Quando a operação estiver relacionada com a
  saída de bens do território nacional para outro
  estado membro, aproveita-lhe a a isenção da
  alínea q) do nº1 do art............. 14º do CIVA

36
A transportador estabelecido em território
nacional

• 2 adquirente sujeito passivo identificado
  noutro estado membro que não Portugal
• Facturação sem IVA
• Responsável o adquirente do serviço
  (reverse-Charge) no respectivo Estado Membro

37
A transportador estabelecido em território
nacional

• Facturação com IVA do estado membro onde se
  inicia o transporte
• Responsável o transportador, que deverá nomear
  representante no estado membro onde se inicia o
  transporte

• 3 adquirente um particular ou uma entidade
  estabelecida num país terceiro.
• Facturação com IVA
• Responsável o transportador

38
B transportador não estabelecido em território
nacional

• 1 adquirente sujeito passivo estabelecido em
  território nacional
• Facturação com IVA português
• Responsável o adquirente do serviço
  (reverse charge)
• Quando a operação estiver relacionada com a
  saída de bens do território nacional para outro
  estado membro, aproveita-lhe a a isenção da
  alínea q) do nº1 do art................. 14º do
  CIVA

39
B transportador não estabelecido em território
nacional

• 2 adquirente sujeito passivo identificado
  noutro estado membro que não Portugal
• Facturação com IVA do Estado membro do
  adquirente do serviço
• Responsável o transportador, no caso de
  ambos estarem estabelecidos no mesmo
  Estado-membro o adquirente, se estiver
  estabelecido num estado membro diferente do
  transportador

40
B transportador não estabelecido em território
nacional

• Facturação com IVA do estado membro onde se
  inicia o transporte
• Responsável o transportador,

• 3 adquirente um particular ou uma entidade
  estabelecida num país terceiro.
• Facturação com IVA português
• Responsável o transportador que deverá nomear
  representante no território nacional

41
Exemplos

• 1 Transporte, para Portugal, de um bem
  adquirido na Alemanha
• Inicio do transporte na Alemanha o Adquirente
  é um sujeito passivo português que fornece ao
  transportador o seu número de identificação IVA.
• Esta prestação de Serviços é localizada em
  Portugal, e portanto é aqui tributada, apesar do
  inicio do transporte ocorrer na Alemanha

42
Exemplos

• 2 Transporte, para a Dinamarca, de um bem
  adquirido em Portugal
• Inicio do transporte em Portugal o Adquirente
  do serviço é um sujeito passivo dinamarquês que
  fornece ao transportador o seu número de
  identificação IVA.
• Esta prestação de Serviços não é localizada em
  Portugal, e isto é, não é aqui tributada, mas sim
  na Dinamarca, apesar do inicio do transporte
  ocorrer em Portugal
• Em qualquer destas situações, caberá ao
  adquirente dos respectivos serviços a liquidação
  do correspondente imposto (reverse-Charge)

43
Exemplos

• 3 Transporte de um bem de Portugal para França
  
• Inicio do transporte em Portugal o adquirente
  do serviço é um particular ou uma entidade
  residente num país terceiro.
• Esta operação de serviços é tributada em
  Portugal (lugar de ordem de partida)

44
Exemplos

• 4 Transporte de um bem de Espanha para
  Portugal
• Inicio do transporte em Espanha o adquirente do
  serviço é um particular ou uma entidade residente
  num país terceiro.
• Esta operação de serviços é tributada em Espanha
  (lugar de ordem de partida)

45
Exemplos

• 5 Um gabinete de economistas, sediado em
  Londres, elaborou um estudo económico para um seu
  cliente em Lisboa.
• Esta prestação de serviços é tributada em
  Portugal

46
Exemplos

• 6 uma empresa de leasing com sede em Lisboa, dá
  em regime de locação financeira um computador a
  uma empresa espanhola.
• esta operação não será tributada no território
  nacional desde que, a empresa espanhola faça
  prova de que é sujeito passivo no seu país.

47
5) São também tributadas no território nacional

• A locação dos meios de transporte, ainda que o
  locador se situe fora do território da
  Comunidade, desde que esses meios de transporte
  sejam efectivamente utilizados ou explorados em
  território nacional.

48
Exemplos

• 7 Uma empresa de rent-a-car, sediada nos EUA
  aluga uma viatura a uma empresa com sede em Faro,
  para ser utilizada no território nacional.
• Porque a utilização do veiculo se verifica em
  território nacional, será aqui tributada.

49
Nota

• Os serviços de telecomunicações, ainda que o
  prestador dos serviços se situe fora do
  território da Comunidade e o adquirente seja uma
  pessoa singular ou colectiva, com sede,
  estabelecimento estável ou domicilio no
  território nacional, que não seja sujeito passivo
  de imposto (inclui particulares)

50
Localização das prestações de serviços acessórios
ao transporte intracomunitário

• Regra geral estes serviços são tributados no
  Estado Membro da sua execução material

51
Excepções

• Regra geral da localização destas operações é
  afastada quando o adquirente dos serviços for um
  sujeito passivo devidamente identificado para
  efeitos de IVA e fornecer o seu número de
  identificação fiscal
• Nestas condições, as referidas prestações de
  serviços serão localizadas no Estado Membro de
  identificação do adquirente dos serviços.

52
Exemplos

• 1- Transporte de um bem da Bélgica para Portugal
  prestações acessórias (v.g., carga, manutenção
  etc...) executadas quer na Bélgica quer em
  Espanha (estado membro de passagem)
• O adquirente dos serviços acessórios é um
  sujeito passivo português que fornece aos
  prestadores o seu número de identificação IVA.
• estas operações são tributadas em Portugal,
  apesar das mesmas serem materialmente executadas
  em outros Estados membros (Bélgica e Espanha).

53
Exemplos

• 1- Transporte de um bem de Portugal para
  Inglaterra serviços acessórios executados em
  Portugal o adquirente dos serviços é um sujeito
  passivo francês que fornece o seu numero de
  identificação de IVA. A operação é tributada em
  França, apesar de os serviços serem executados em
  Portugal.
• Também por estas operações, caberá ao
  adquirente dos serviços a responsabilidade da
  liquidação do respectivo imposto (reverse-charge)

54
Localização das prestações de serviço de
intermediários agindo em nome e por conta de
outrem em transportes intracomunitários e
operações acessórias destes

• A localização destas operações segue as regras de
  localização quer do transporte intracomunitário,
  quer dos serviços acessórios ao transporte, isto
  é, são localizadas no Estado Membro onde se
  inicia o transporte ou onde se materializam os
  serviços acessórios

55
Excepções

• Os serviços de intermediação serão localizados,
  isto é serão tributados no estado membro do
  adquirente dos serviços, desde que este se
  identifique como sujeito passivo e forneça ao
  intermediário o seu número de identificação IVA.

56
Exemplos

• 1 Intermediação em nome e por conta de outrem,
  num transporte de um bem de Portugal para Itália
  e/ou nos respectivos serviços acessórios
• a) Inicio do transporte em Portugal e o
  adquirente da intermediação é um particular ou
  uma entidade residente num país terceiro a
  intermediação é tributada em Portugal.
• b) Inicio do transporte em Portugal e o
  adquirente fornece o número de identificação IVA
  da Itália a intermediação é tributada em Itália

57
Exemplos

• 2 Intermediação em nome e por conta de outrem,
  em serviços acessórios de um transporte de um bem
  da Grécia para Portugal
• As prestações acessórias do transporte são
  executadas na Grécia o adquirente da
  intermediação fornece o seu número de
  identificação IVA de Portugal a intermediação é
  tributada em Portugal
• As prestações acessórias do transporte são
  executadas em Portugal o adquirente da
  intermediação fornece o seu número de
  identificação IVA Espanha a intermediação é
  tributada em Espanha

58
Localização das prestações de serviços de
intermediários agindo em nome e por conta de
outrem em operações de aquisição e transmissão
intracomunitária

• Regra geral, estes serviços de intermediação têm,
  em principio a mesma localização a que se refere
  a operação principal

59
Excepções

• Os serviços de intermediação serão localizados
  isto é, serão tributados no Estado membro da
  identificação do adquirente da intermediação se
  este for um sujeito passivo de IVA e fornecer ao
  intermediário o seu número de identificação.

60
Exemplos

• Uma aquisição intracomunitária situada em
  Portugal o intermediário está estabelecido em
  França o adquirente da intermediação
• a) Não fornece o numero de identificação IVA
  porque, ou é um particular ou uma entidade
  residente num país terceiro a intermediação é
  tributada em Portugal. Neste caso, como o
  intermediário está estabelecido em França, terá
  de nomear um representante em Portugal para
  efectuar o pagamento do imposto.

61

• b) Fornece o número de identificação IVA
  português a intermediação é tributada em
  Portugal. Estando o intermediário estabelecido em
  França, caberá ao adquirente da intermediação a
  liquidação do respectivo imposto.
• c) Fornece o número de identificação IVA francês
  a intermediação é tributada em França. Se o
  intermediário estiver estabelecido em Portugal,
  caberá ao adquirente da intermediação liquidar o
  imposto em França

62
Trabalhos efectuados sobre bens móveis corpóreos e as peritagens a eles referentes Trabalhos efectuados sobre bens móveis corpóreos e as peritagens a eles referentes Trabalhos efectuados sobre bens móveis corpóreos e as peritagens a eles referentes Trabalhos efectuados sobre bens móveis corpóreos e as peritagens a eles referentes
Sede do prestador Local onde são efectuadas Tributado em T.N normativo
Portugal Portugal sujeitos passivos nacionais ou particulares Sim Artº6ºnº4
Portugal Portugal sujeito passivo em outros estados membros e tenha utilizado o seu NIF Não Artº6nº4
Portugal Em qualquer outro estado membro/adquirente é o sujeito passivo nacional e utiliza o seu NIF Sim Artº6ºnº19
Portugal Em qualquer outro estado membro/adquirente não é o sujeito passivo Não Artº6nº5c)
Portugal Fora da U.E Não Artº6nº5c)
Fora de Portugal Portugal/adquirente não é um sujeito passivo registado noutro estado membro que tenha utilizado o seu NIF Sim Artº6nº6c)
Fora de Portugal Em qualquer outro estado membro/adquirente é sujeito passivo nacional e utiliza o seu NIF Sim Artº6ºnº19
63
Tributação dos serviços elencados no nº8 do artº6º do CIVA (com excepção dos serviços de telecomunicações e locações de meios de transporte) Tributação dos serviços elencados no nº8 do artº6º do CIVA (com excepção dos serviços de telecomunicações e locações de meios de transporte) Tributação dos serviços elencados no nº8 do artº6º do CIVA (com excepção dos serviços de telecomunicações e locações de meios de transporte) Tributação dos serviços elencados no nº8 do artº6º do CIVA (com excepção dos serviços de telecomunicações e locações de meios de transporte)
Sede do prestador Adquirente Trib. TN Normativo
Portugal Sujeito passivo nacional ou um particular Sim Artº6ºnº4
Portugal Sujeito passivo de outro estado membro da união europeia, que promove essa qualidade Não Artº6nº9 al.a)
Portugal Domiciliado fora da União Europeia Não art........... 6 nº 9 al.b)
Fora do TN Sujeito Passivo Nacional Sim art........... 6º nº8
64
Serviços de telecomunicações
Local do prestador de serviços Local/ natureza do adquirente dos serviços Tributação em Portugal Norma do IVA Aplicável
Portugal Portugal Sim Artº6nº4
Portugal Outro estado membro da união europeia não sujeito passivo Sim Artº6 nº4
Portugal Outros estado membro da união europeia sujeito passivo Não art........... 6 nº9, al a)
Portugal Fora da união europeia Não art........... 6º nº9 al.b)
Fora de Portugal Portugal sujeito passivo Sim art........... 6ºnº8 alj)
Fora da UE Portugal não sujeito passivo Sim art........... 6 nº10 al.b)
65
Definição de serviços de telecomunicações

• Consideram-se serviços de telecomunicações o que
  tenham por objecto
• A transmissão, emissão e recepção de sinais,
  texto, imagens e sons de informação de todo o
  tipo, efectuadas por fio, rádio, meios ópticos e
  outros meios electromagnéticos.
• Neste conceito inclui-se
• A cessão e a concessão do direito de utilização
  dos meios para efectuar tais transmissões,
  emissões ou recepções
• Os serviços de acesso à Internet (assinatura).
  Excluem-se os serviços complementares prestados
  através da rede

66
Facto gerador e exigibilidade
67
Transmissão De bens
O Imposto É Devido E Exigível (artº7ºnº1
Bens postos à disposição do adquirente
Prestação de serviços
Momento da realização
Momento definido nas disposições aduaneiras
Importações
68
Bens com instalação ou montagem
Conclusão dos trabalhos
EXIGIBILIDADE Casos especiais (artº7º e 8º)
Termo do Prazo Para com Pagamento
Transmissão / serviços continuados
Momento da afectação
Auto consumos
Diferimento Data da emissão da factura (artº35nº1
Emissão de factura ou doc.equivalente Facto
gerador ? exigibilidade
Pagamentos Antecipados Na data do recebimento
69
Empreitadas de obras Públicas (D.L. 204/97, de
9/08 Entregas às Cooperativas Agrícolas (artº32º
da Lei nº 87-B/98 De 31/12)
Exigibilidade Casos Particulares
Na data do respectivo pagamento
70
Facto gerador e exigibilidade (artºs7º e 8º)

• 1 determinada empresa remete, em 25 de Junho
  de 2001, mercadorias a um cliente processa a
  respectiva factura a 1 de Julho.
• JUNHO 2001 JULHO 2001
• S T Q Q S S D S
• 25 26 27 28 29 30 1 2
• Facto Exigibilidade
• Gerador

71
Nota

• O facto de a exigibilidade se reportar a 2 de
  Julho não significa que a empresa tenha que
  entregar nesse dia o imposto que liquidou (ver
  artº40º - prazo para a entrega do imposto).

72
Factor gerado e exigibilidade (artºs7º e 8º)

• 2 mantém-se os dados anteriores com excepção
  da data da emissão da factura que é de 5 de
  Julho.
• JUNHO 2001 JULHO 2001
• 25 26 27 28 29 30 1
  2 3 4 5
• Facto Exigibilidade
• Gerador
• Como se verifica, a factura foi emitida fora do
  prazo estabelecido no art. 35, no entanto a
  exigibilidade do imposto ocorre no último dia
  útil para a sua emissão.

73
Factor gerado e exigibilidade (artºs7º e 8º)

• 3 no dia do envio das mercadorias ao cliente é
  emitida a respectiva factura
• JULHO 2001
• 26 27 28 29 30 31
• Facto Gerador
• e Exigibilidade

74

• 4 O cliente tinha enviado a 25 de Maio um
  adiantamento de 25 por conta do fornecimento a
  efectuar. As mercadorias são enviadas a 18 de
  Junho e a factura é processada a 22 de Junho.
• Maio 2001 Junho 2001
• 24 25 26 27 28 29 30 31 18 19
  20 21 22
• 1ª exigibilidade Facto
  2ª exigibilidade
• (adiantamento)
  Gerador

75
Isenções
76
Sem direito à dedução

• ? Simples ? Incompletas ? Parciais

• Operações internas (artº9º)
• Saúde
• Assistência social
• Ensino e formação profissional
• Arte, cultura e desporto
• Operações bancárias e seguros
• Actividade imobiliária
• Actividade agrícola
• Associação
• etc...

• Operações internas (artº13º)
• Bens cuja transmissão no TN seja isenta de
  imposto
• Acordos internacionais
• Automóveis para deficientes
• Etc.

77
Com direito à dedução

• ? Completas

• Exportações (artº14º)
• Bens transmitidos para fora da CE
• Transportes internacionais
• Transportes de, e para as regiões Autónomas
• Etc.

• outras (artº15º)
• Bens colocados em áreas isentas
• Entrepostos
• Zonas Francas
• Etc.

78
Valor Tributável
79
Valor tributável - operações internas (artº16)

• Valor da contraprestação se não for no todo
  ou em parte em dinheiro ? valor normal (art.
  16º nºs 3 e 4)
• 
  -

• Impostos taxas e outras imposições
• Despesas acessórias debitadas ao cliente
• Subvenções (subsídios) directamente conexas com o
  preço, fixadas previamente

• Juros por pagamentos diferidos
• Descontos, abatimentos e bónus
• Pagamentos em nome e por conta de terceiros
• Valor das embalagens não transaccionadas

80
Valor tributável importação de bens (artº17)

• Valor aduaneiro
• 
  -

• Impostos, direitos aduaneiros, taxas e outros
  encargos
• Despesas acessórias (comissões, embalagens,
  transporte, seguros) até ao 1º destino
• Outras operações relacionadas (cargas, descargas,
  etc.)

• Descontos para pagamentos antecipado
• Outros descontos que figurem separadamente na
  factura

81
Taxas do imposto
82
Taxas art. 18º

• regiões autónomas
• (DL 347/85, de 23/08)
• 4 reduzida lista I
• 8 intermédia lista II
• 15 normal

• continente
• 5 reduzida lista I
• 12 intermédia lista II
• 21 normal

Se as mercadorias não sofrem alterações e não
perderem a sua individualidade
Taxa que lhe corresponde
bens constituídos por agrupamento de várias
mercadorias
Se as mercadorias sofrem alterações ou perderem
a sua individualidade
Taxa aplicável ao conjunto final
83

• Contractos de locação financeira
• A taxa correspondente à transmissão do bem dado
  em locação

• Entrega de bens móveis montados sob encomenda
• ( com materiais fornecidos pelo dono da obra)
• Taxa aplicável às transmissões de bens após a
  execução da empreitada

84
Sujeitos passivos mistos

• São sujeitos passivos que realizam operações
  tributáveis que conferem direito à dedução
  simultaneamente com operações isentas sem direito
  à dedução.

85
Sujeitos passivos mistos art. 23º

• Direito à dedução
• O direito à dedução é incompleto. Apenas podem
  deduzir o IVA suportado para a realização das
  operações tributadas, sujeitas ou isentas com
  direito à dedução
• art. 20º do CIVA

86
Sujeitos passivos mistos art. 23º

• Determinação do direito à dedução
• Método da percentagem ou pró rata de dedução
• Método de afectação real
• Aplicação simultânea dos dois métodos.

87
Sujeitos passivos mistos art. 23º

• Método de afectação real
• Por opção do sujeito passivo. Não é necessária
  prévia comunicação, mas deve constar da
  declaração de inicio ou de alterações.
• Por imposição da administração fiscal

88
IVA apuramento
Dedutível Liquidado

• Liquidado gt dedutível ? Imposto a pagar
• Liquidado lt dedutível ? Imposto a recuperar

89

• IVA Apuramento Imposto a recuperar

Facultativamente Quando o crédito for superior a
7500, Quando superior a 3750 nos casos de nos
primeiros seis meses após o inicio de
actividade em situações de investimento com
recurso ao crédito, devidamente comprovado se
passados 12 meses relativos ao período em que se
iniciou o excesso, persistir crédito a favor do
S.P. superior a 250
R E P O R T
Reembolso
Obrigatoriamente Sempre que o valor a recuperar
seja igual ou inferior a 7500, excepto 1 nos
primeiros seis meses de actividade 2 em
situações de investimento com recurso ao crédito,
devidamente comprovado Que ultrapassando metade
daquele valor, é possível solicitar o reembolso.
Por inscrição do valor no campo 95 da DP. O
pedido de reembolso impede a utilização daquele
valor como crédito a favor do SP
Por inclusão no campo 96 da DP e campo 61 da DP
seguinte
90
Direito à dedução (artº19 a 24 ) regime normal

• Total
• Condições formais (nº2 art19º/nº5 artº35)
• Natureza das operações (artº20º)
• Condições temporais (art. 21º)
• Imputação (nº1)
• Reporte (nº4)
• Reembolso (nº5 a 13)

D.N. nº 342/93 de 30/30 D.N. nº 470/94 de 6/07
91
Direito à dedução (artº19 a 24 ) regime normal

• Parcial
• Principio Base (artº23 nº1)
• Determinada percentagem (artº23 nºs 4 e 5)
• Alternativa ? afectação real dos bens e serviços
  (artº23 nºs 2 e 3)
• Regularização das deduções
• Geral (artº23 nº6)
• Bens do imobilizado (artºs 24º e 25º)

92
Direito à dedução (artº19 a 24 ) regime normal

• Excluído
• Sujeitos Passivos ISENTOS (artº9º) (artº20º)
• Não sujeitos passivos entidades que realizem
  operações fora do campo de incidência do imposto.

93
Formalidades a cumprir pelos sujeitos passivos
94
ASPECTOS FORMAIS REEMBOLSO

• Enviar a declaração por Internet dentro do prazo
  legal
• Enviar relação com a identificação dos clientes
  e, respectivo valor, com referência ao período
  declarativo, a quem foram feitas
• Referidas na al. b) do n.º 1 do art.º 20.º do
  CIVA, previstas em legislação especial, sem
  liquidação de Iva e com direito a dedução.

95
ASPECTOS FORMAIS REEMBOLSO

• Enviar relação, com identificação por campo da
  declaração periódica, dos fornecedores de bens ou
  serviços e das importações em que, com referência
  ao período declarativo tenha havido liquidação de
  imposto.
• Enviar relação, quando for caso disso, com a
  identificação dos sujeitos passivos a que
  respeitam as regularizações mencionadas no campo
  40 do quadro 06 da declaração periódica relativa
  ao período declarativo.

96
HAVENDO CREDITO DE IMPOSTO REPORTADO DE PERÍODO
ANTERIOR
SE Crédito de imposto reportado do período
anteriorgt 25 do reembolso pedido E Imposto
dedutível do período ltreembolso
pedido Então Quando ainda não apresentadas,
deverão ser submetidas as relações referidas no
n.º 1 do Despacho Normativo (Clientes isentos,
Fornecedores e Regularizações) relativas aos
períodos que estão a influenciar o reembolso, no
máximo de três (N-1, N-2 e N-3).

97
PAGAMENTO DO REEMBOLSO

• SE
• Valor do reembolso superior a 10.000.00
• Solicitado por sujeito passivo que pratica
  operações isentas ou não sujeitas, mas que
  conferem direito a dedução
• As operações isentas ou não sujeitas representam
  pelo menos 75 das transmissões de bens e
  prestações de serviços no período
• Não seja o primeiro reembolso.
• Então
• PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA
  RECEPÇÃO DO RESPECTIVO PEDIDO

98
PAGAMENTO DO REEMBOLSO

• Nos restantes casos o reembolso é pago até ao
  final do 3.º mês seguinte ao da apresentação do
  pedido. N.º 8 do artigo 22.º do CIVA

99
REQUISITOS COMULATIVOS PARA A CONCESSÃO DE
QUALQUER REEMBOLSO

• Inexistência de qualquer divergência entre os
  valores dos campos da declaração periódica e o
  correspondente ao somatório das respectivas
  parcelas dos anexos referidos no n.º 1 do
  Despacho Normativo, nomeadamente o anexo
  recapitulativo das transmissões
  intracomunitárias.
• Não se encontrar o contribuinte em situação de
  incumprimento declarativo quer em termos de IVA,
  IRC ou IRS, com referência a períodos
  declarativos anteriores.
• Inexistência de conta bancária de que o sujeito
  passivo seja titular, confirmada pela respectiva
  Instituição Bancária.
• Prestação de garantia bancária (Pese embora o
  disposto no n.º 7 do artigo 22.º do CIVA) quando
  o reembolso exceda 1.000.00 e se trate de
• Primeiro pedido de reembolso ou,
• Pedido de reembolso na sequência de cessação da
  actividade.

100
REQUISITOS DA GARANTIA BANCÁRIA A QUE SE REFERE A
AL. d) DO N.º 6 DO DESPACHO NORMATIVO

1. Ser constituída a favor da DGCI, Direcção de
   Serviços de Reembolsos, mediante fiança bancária,
   Seguro-Caução ou Depósito Bancário, devendo,
   neste último caso o depósito ser feito em
   qualquer instituição legalmente autorizada, à
   ordem do Director de Serviços de Reembolsos do
   IVA.
2. Conter a identificação do autor do pedido de
   reembolso e a cláusula através da qual o fiador
   se obriga como principal pagador e renuncia ao
   benefício da excussão
3. Ser remetida à Direcção de Serviços de
   Reembolsos, apartado 8220, Avenida de João XXI,
   76, 1802-001 Lisboa.

101
FACTOS QUE DETERMINAM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE
CONCESSÃO DO REEMBOLSO E DE CONTAGEM DE JUROS

1. Divergências entre a declaração e os anexos
2. Incumprimento declarativo em IVA, IRC ou IRS
3. Inexistência de conta bancária
4. Falta de prestação da garantia.
5. O sujeito passivo não coloque à disposição dos
   Serviços competentes os elementos por estes
   solicitados que permitam averiguar da sua
   legitimidade ou correcto apuramento do imposto.
   

102
INDEFERIMENTO DO REEMBOLSO

• Se passados seis meses não for cumprida a
  obrigação de por à disposição dos Serviços
  competentes os elementos por estes solicitados
  que permitam averiguar da sua legitimidade ou
  correcto apuramento do imposto, a suspensão
  converte-se, automaticamente, no indeferimento do
  reembolso nos termos do n.º 11 do artigo 22.º do
  CIVA, após notificação ao sujeito passivo.

103
Imposto liquidado pelo sujeito passivo
Imposto suportado pelo SP e dedutível

• Liquidado aos clientes
• Vendas serviços prestados
• Recebimentos adiantados
• Liquidado P/S Passivo
• (nos termos do artº6 e nº3 artº29)
• Liquidado /não Recuperável
• Auto consumo externo
• Afectação a sector isento
• Operações gratuitas

• Aquisições de bens e serviços
• Existências
• Imobilizado
• Outros bens e serviços
• Liquidado P/ S.Passivo
• (nos termos do artº6º e nº3 artº29)
• Adiantamento a Fornecedores
• Importações

104
Regularizações de imposto
Ou

• De imposto liquidado
• Erros e omissões
• Devoluções e descontos
• Anulação de recebimentos antecipados
• Créditos incobráveis
• De imposto deduzido
• Devoluções, descontos, etc...
• Pagamentos antecipados
• Correcção do pró-rata

art. 71º
art. 23º, nº6
105
gt 0
Imposto a pagar
Imposto Apurado
Crédito a reportar (período seguinte)
lt 0
Reembolso
106
Método de percentagem de dedução ou pró rata

• Conceito caracteriza-se pelo facto do direito á
  dedução ser proporcional ao valor das operações
  tributáveis e isentas com direito à dedução
  relativamente ao volume total de negócios.
• Calculo da proporção é dado por uma fracção em
  que no numerador deve constar o valor anual,
  liquidado de IVA, das operações que dão direito á
  dedução e no denominador deve figurar o valor
  anual, também liquidado de IVA, de todas as
  operações, ou sejam, as que constam do
  denominador mais as isentas sem direito à dedução
  e as fora do campo do IVA com excepção dos
  subsídios de equipamento.

107
Percentagem de dedução ou Pro-Rata

• Pró Rata provisório
• Quando o sujeito passivo inicia a actividade de
  comunicar, na declaração de inicio, o pró rata
  estimado que irá utilizar

• Pró rata definitivo
• No final do ano deve calcular o pró rata
  definitivo, com base nas operações realizadas e
  proceder às regularizações que sejam devidas

O pró rata definitivo do ano n será aplicado
como pró rata provisório no ano n1
108
Exemplo

• O sujeito passivo A vai iniciar uma actividade
  mista tendo indicado como pró rata provisório
  60. No mês n efectuou as seguintes operações
• Aquisições Valor líquido
  IVA suportado
• Mercadorias 100 000 17
  000
• Um computador 2 000 340
• Uma viatura de
• Turismo (artº21º
• Do CIVA) 5 000 850
• Outros bens e
• Serviços 1 000 170
• TOTAL 18 360
• Qual o IVA que o sujeito passivo pode deduzir?

109

• 60 x 17 000 340 170 10 506
• este montante é excluído do direito à dedução
  despesa referida na alínea a) do nº1 do
  art......... 21 do CIVA.
• No final do ano n o que deve fazer?
• Deve calcular, em função das vendas e dos
  serviços realizados, o pró rata definitivo e
  proceder as respectivas regularizações
• se o pró rata definitivo ao pró rata
  provisório, faz uma regularização a seu favor
• se o pró rata definitivo for inferior ao
  pró rata provisório, faz uma regularização a
  favor do Estado
• as regularizações devem constar dos campos 40
  ou 41 da declaração do mês de Dezembro do ano n.

110
Método de percentagem de dedução ou pró rata
Regularização a favor do Estado
Pró rata provisório gt Pró rata definitivo
Regularização geral art....... 23º, nº6
Na declaração do último período do ano
Pró rata provisório lt Pró rata definitivo
Regularização a favor do sujeito passivo
Regularizações do Pró Rata
A efectuar durante 4 anos
Bens móveis corpóreos
Regularizações dos bens do activo imobilizado
art....... 24 (1)
Na declaração do último período do respectivo ano
A efectuar durante 9 (19 anos) (2)
Imóveis
111

• (1) Esta regularização é efectuada tendo em conta
  o imposto efectivamente deduzido no ano da
  aquisição dos bens (ou ocupação) se ter
  verificado no ano em consideração, de acordo com
  o pró rata definitivo desse mesmo ano

• Para os imóveis adquiridos ou concluídos após a
  entrada em vigor do D.L 31/2001, de 08/02, a
  regularização será efectuada durante 19 anos.
• As referencias regularizações serão de inscrever
  nos campos 40 ou 41, consoante os casos, na
  declaração periódica do imposto.

112
Método de afectação real

• Conceito consiste na possibilidade de deduzir a
  totalidade do IVA suportado nas aquisições dos
  bens ou serviços destinados à actividade com
  direito à dedução (sector sujeito), mas impede a
  dedução do IVA suportado para a realização de
  operações que não conferem o direito à dedução
  (sector isento). Para os gastos comuns aos dois
  sectores deve ser usada a percentagem de dedução
  / pró rata

113
Exemplo
O sujeito passivo B vai iniciar uma actividade
mista. Indicou, na declaração de inicio que vai
proceder ao calculo da dedução a que tem direito
de acordo com método de afectação real. No mês n
realizou as seguintes operações
Qual o valor do IVA que o sujeito passivo pode
deduzir? Pode deduzir o IVA no valor de 1 972.
relativamente ao IVA suportado para o sector
isento no valor de 1 751, o mesmo não pode ser
deduzido pelo que deverá ser levado a custo das
respectivas rubricas.
Aquisições Valor liquido IVA suportado
Sector sujeito Mercadorias Computador Serviços 6 000 5 000 600 1 020 850 102
TOTAL 1972
Sector isento Viatura com mais de 9 lugares Outros bens e serviços 6 000 4 300 1 020 731
TOTAL 1 751
114
Obrigações dos S.P. no Regime Normal

• Síntese

115
De facturação
De pagamento
Obrigações
De escrituração
Declarativas
116
1 de pagamento

• Regra geral em simultâneo com a declaração
  periódica artº26,nº1
• Imposto indevidamente liquidado prazo de 15
  dias na Tesouraria de Finanças art. 26, nº2
• Imposto liquidado P/ aquisição dos serviços
  referidos no art. 6º (nºs 8 e 10, al.a), e nos
  termos do nº3 do art. 29 até ao dia 20 do 2º
  mês seguinte na Tesouraria de Finanças art. 26,
  nºs 3 e 4
• Para sujeitos passivos que não estejam obrigados
  à entrega de declaração periódica nos termos do
  artº 40º
• Actos isolados até ao fim do mês seguinte na
  tesouraria de Finanças artº26, nº2

117

• Importações no acto do desembaraço
  alfandegário, nos Serviços Aduaneiros competentes
  art. 27º, nºs 4 e 5
• Arrematações/vendas Judiciais no acto de
  pagamento, mediante guias art. 23, nºs 4 e 5
• Liquidação pelos Serviços
• Liquidação oficiosa
• Até 90 dias a contar da notificação na Tesouraria
  de Finanças (art. 83º)
• Liquidação adicional ou liquidação por falta de
  pagamento
• Prazo não inferior a 30 dias na Tesouraria de
  Finanças. ( art.27, nºs 1 e 2)

118
2º - Declarativas

• De manifestação única (28º, nº1 a))
• Declaração de inicio de actividade (30º)
• Declaração de alterações(31º)
• Declaração de cessação(32º e 33º)

119

• De manifestação periódica 28º,nº1 c)
• Declaração mensal até ao dia 10 do segundo mês
  seguinte (40º, nº1 a))
• Declaração trimestral até ao dia 15 do segundo
  mês seguinte ao trimestre (40º, nº1 b))
• Declaração Ocasional acto isolado até ao fim do
  mês seguinte (42º)

120

• De manifestação anual
• Anexos L,M e N (28º, nº1 d))
• Anexos O e P (28, nº1 e) e f))

121
3- de Facturação

• Obrigatoriedade de emissão por cada operação
  Tributável (25º, nº1 b))
• Facturação Global (28º, nº6)
• Prazos e Formalismos na Emissão de facturas (35º)
• Mercadorias à Consignação (37º)
• Obrigatoriedade de Repercussão do Imposto (36º)
• Emissão c/ Imposto Incluído no Preço (38º)
• Dispensa da obrigação de Facturar (substituição
  p/ Talão de venda) (39º)

122
4 de Escrituração

• Principio Básico
• Dispor de Contabilidade Adequada ao Apuramento e
  Fiscalização do Imposto (28º nº1 g))
• Contribuintes com Contabilidade Organizada
• Revelação de Outputs e Imputs (44º)
• Prazos para os registos (45º e 48º)
• Fichas dos Bens de Investimento (51º)

123

• Contribuintes sem contabilidade organizada
• Livros de registo (50º nº1 e 2)
• Contribuintes dispensados da emissão de Facturas
  (ver artº 39º)
• Registo das operações diárias
• Prazo (1º dia útil seguinte) 46º nº1 e 2º
• Apoio (talões de venda/fitas máq registadora)
• Escrituração (prazo previsto no artº 45) (46º
  nº3)
• Registo Autónomo das Facturas (46º nº4)

124

• Facturação c/ imposto incluído / conversão art.
  49º
• Conservação de livros, registos e documentos
  (art. 52)
• Contribuintes c/ actividade em Vários
  estabelecimentos
• Centralização da escrita (69ºnº1 e 3)
• Registo dos movimentos de cada estabelecimento
  incluindo os efectuados entre si (69º nº2)

125
Regime de Isenção R.E.I
126
Condições de integração no regime Artº 53º, nºs
1 e 2

• Não possuir contabilidade organizada
• Não efectuar importações e/ou exportações
• O.V.N do ano anterior não ultrapassar os 10 000
• Retalhistas com V.N gt 10 000 lt12 500

127
Renuncia à isenção artº 55º

• Opção pelo regime normal
• Entrega da declaração de inicio ou se for o caso
  declaração de alterações
• Obrigações de permanecer pelo menos 5 anos no
  regime normal

128
Exclusão do direito à dedução

• O imposto suportado nas aquisições não é
  dedutivel (art.54, nº3)

Obrigações

• Declarar o inicio e a cessação de actividade nos
  termos dos artigos 30º e 32º (58º, nº1)
• Inscrever nas facturas IVA Regime de
  Isenção (57º)
• Dispensados das demais obrigações do código (59º)

129
Regime dos pequenos retalhistas
130
São enquadráveis os contribuintes que
simultaneamente (art. 60º nº1 e nº8)

• Não possuam contabilidade organizada, nem estejam
  obrigados a tal
• O valor de compras do ano anterior seja gt 50 000
• Não realizem importações, exportações,
  actividades conexas ou operações
  intracomunitárias
• Não realizem prestações de serviços n/ isentas de
  valor anual gt a 50 000

131
Apuramento do Imposto (art. 60º)

• Apuram o imposto devido ao estado através da
  aplicação da percentagem de 25 ao valor do
  imposto suporto nas compras para revenda
• Direito à dedução
• Podem deduzir o imposto suportado nas aquisições
  de bens de investimento e de outros bens.
• As vendas de bens do activo imobilizado que
  tenham sido utilizados no exercício da actividade
  ficam sujeitas a IVA pelo regime geral, sendo de
  adicionar ao valor apurado pelo R.E.P.R (60º, nº9)

132
Renuncia ao regime art. 63º

• Opção pelo regime normal
• Entrega da Data de inicio ou se for o caso a
  declaração de Alterações
• Obrigação de permanecer pelo menos 5 anos no
  regime normal

133
Obrigações atr.67º, nº1

• Declarar o inicio, alteração ou cessação da sua
  actividade
• Entregar guia de pagamento para cada trimestre /
  para Abril, Julho, Outubro e Janeiro do ano
  seguinte
• Entregar a Declaração Anual (S.F. Comp.) até
  Março do ano seguinte

134
Obrigações artº65º

• Possuir os livros de escrita apropriados
• Efectuar os registos dos documentos no prazo de
  30 dias
• Conservar livros e registos de acordo com o
  Artº48 nº2
• Inscrever nas facturas
• IVA Não Confere Direito à Dedução (artº62)

135
Declarações Periódicas
136
Apresentadas dentro do prazo (artº40º)
Modelos A ou B
Apresentadas fora do prazo. Em substituição de DP
anteriormente apresentada
Artº8º,n.2
Modelo C
Sem meio de pagamento ou este se mostre
insuficiente face ao apuramento feito pelo S.P.
(Artº5º)
Extrai certidão de divida e remete à R.F
competente
DSCIVA
as declarações mod.C apresentadas em
substituição de outra DP anteriormente
apresentada terão de dar entrada na DSCIVA no
prazo de um ano contado da data da apresentação
da declaração a substituir (n.5º artº 8º)
137
Quando o meio de pagamento for superior ao do
imposto apurando pela DSCIVA, com base nos
valores indicados a declaração periódica (artº6º)
Comunica ao S.P. o valor da diferença, quando
superior a 25 para efeitos de compensação nos
períodos de imposto seguintes
DSCIVA
A efectuar no prazo de um Ano (n.º6 art. 71.º)
mas Condicionada ao efectivo Recebimento da
comunicação
138
Erros materiais praticados nas declarações, sem
que o sujeito passivo tenha procedido à sua
regularização
Comunica à R.F. respectiva, os elementos
necessários para cumprimento do nº1 do artº82º
DSCIVA
Considera como não efectuadas regularizações
posteriores, sendo a diferença entre o meio de
pagamento enviado e a do imposto apurado pela
DSCIVA, tratada consoante o seu valor seja
negativo ou positivo
139

• Os excessos a reportar, bem como as
  regularizações a crédito, transportados de
  períodos anteriores, só serão tomadas em conta
  quando incluídos em declarações periódicas
  apresentadas dentro do prazo legal. O crédito em
  DP apresentada para além do prazo, será
  comunicado pela DSCIVA, nos termos e para efeitos
  do art.º6º.
• O crédito de DP de substituição apresentada para
  além do prazo legal, com crédito superior ou
  débito inferior relativamente à anteriormente
  apresentada, será comunicado pela DSCIVA, para
  efeitos do art.º6º.

140
Os sujeitos passivos podem

• Deduzir o imposto

141
Respeitante a créditos considerados incobráveis
(1)

• Condição
• Em processo de execução de execução, processo ou
  medida especial de recuperação de empresas ou a
  créditos falidos ou insolventes, quando for
  decretada a falência ou insolvência.

1) E 2) será comunicada ao adquirente, sujeito
passivo do imposto a anulação total ou parcial,
do imposto, para efeitos de rectificação da
dedução inicialmente efectuada
142
Outros créditos

• Não sejam gt 350, IVA incluído, esteja em mora
  para além de 6 meses
• O devedor seja particular ou SP isento sem
  direito à dedução.
• Sejam gt 350 e lt 500 com IVA, tenha havido
  aposição de fórmula executória em processos de
  injunção ou reconhecimento em acção de condenação
• O devedor seja particular ou SP isento sem
  direito à dedução.
• Sejam lt 500, com IVA, e tenham sido reconhecidos
  ou reclamados em processo de execução e o devedor
  tenha sido citado editalmente (2)
• O devedor seja sujeito passivo com direito à
  dedução

143
Certificados por R.O.C

• Valor global dos créditos
• valor global do imposto a deduzir
• realização das diligências de cobrança por parte
  do credor e o insucesso total ou parcial, de tais
  diligencias

• O qual deve ser entregue juntamente com a
  fotocópia da DP e no mesmo período em que foi
  feita a regularização, na DF respectiva

144
As correcções dos erros materiais ou de cálculo
no registo a que se referem os art.ºs 44º a 51.º
e 65.º, nas DP (art.º40) e nas guias ou
declarações (artº 67.º)
facultativa
obrigatória
Quando resultar imposto a favor do S.P
Quando resultar imposto a favor do S.P
No prazo de 1 ano, que, no caso do exercício do
direito à dedução, será contado a partir do
nascimento do respectivo direito nos termos do nº
1 do artº22º.
Até ao final do período seguinte
145
Em casos devidamente justificados, a correcção
dos erros de que tenha resultado Imposto entregue
a mais pode ainda ser autorizada nos quatro anos
civis seguintes ao período a que se reporta o
erro, mediante requerimento dirigido ao Director
- geral dos impostos
146
art. 71
Poderá efectuar a dedução do correspondente
imposto
Quando houver rectificações para menos, a
regularização a favor do sujeito passivo só
poderá ser efectuada quando este tiver na sua
posse a prova de que o adquirente tomou
conhecimento da rectificação ou de que foi
reembolsado do imposto, sem o que se considera
indevidamente a respectiva dedução
Após registo Anulação da operação Redução do
valor Invalidade, resolução Rescisão ou redução
do contracto Devolução Concessão de descontos
ou abatimentos
Fornecedor ou prestador de serviços
Até final do período de imposto seguinte
Após registo Facturas inexadas
Regularização obrigatória facultativa
Quando houver imposto liquidado a menos
Quando houver imposto liquidado a mais
Até final do periodo de imposto seguinte aquele
que respeita a factura a rectificar
O adquirente do bem ou destinatário do serviço
que seja um sujeito passivo se já tiver efectuado
o registo corrigirá a dedução efectuada
No prazo de 1 ano
Até final do período de imposto seguinte ao da
recepção do documento
147
Regime de IVA nas transacções intracomunitárias -
RITI

• ? adaptado do regime Jurídico do IVA à Directiva
  do conselho nº91/680/CEE, de 16 de Dezembro
  (D.L. nº 290/92, de 28/12) este Dec. Lei foi
  actualizado pelos seguintes diplomas
• D.L. nº 82/94, de 14/03
• D.L. nº 166/94, de 09/06
• Lei nº 39-B/94 (OE/95)
• D.L nº 100/95, de 19/05
• Lei nº10-B/96, 23/03
• D.L. nº 206/96, de 26/10
• D.L. nº204/97, de 09/08
• Lei nº 87-B/98, de 31/12
• D.L. nº 31/2001 de 08/02

148
(No Transcript)
149
Regime geral incidência real
150
Regime geral incidência pessoal
151
Regime geral A.I.B.
152
Conceito art.º3º

• Aquisições de bens móveis corpóreos a título
  oneroso
• Transferência do direito de propriedade
• Transporte de bens de uma E.M. para o T.N

153
Pressupostos art.º1º

• O comprador e o vendedor estejam registados em
  IVA nos respectivos E.M.s.
• O vendedor não efectue a instalação ou montagem
  dos bens
• Os bens transmitidos não estejam sujeitos ao
  regime das vendas à distancia

154
Operações assimiladas a A.I.B.Art.º4º, nºs 1 e 2

• Transferências de bens de um estabelecimento do
  sujeito passivo sediado noutro E.M para um
  estabelecimento do mesmo sujeito passivo sediado
  no T.N.
• Transferência para o T.N. de bens que tenham sido
  importados pelo sujeito passivo nou