Comiss

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Audiência PúblicaCâmara dos Deputados

• Comissão de Defesa do Consumidor
• Comissão de Minas e Energia

Medidores Eletrônicos de Energia
Elétrica Fiscalização da ANEEL na AMPLA Tarifas
da ENERSUL
Brasilia - DF 08 de junho 2006
Jerson Kelman Diretor-Geral
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MEDIDORES ELETRÔNICOSDE ENERGIA ELÉTRICA
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Condições gerais de fornecimento deenergia
Resolução ANEEL Nº 456/2000
Art. 33. O medidor e demais equipamentos de
medição serão fornecidos e instalados pela
concessionária, às suas expensas, exceto quando
previsto em contrário em legislação
específica.   2º Fica a critério da
concessionária escolher os medidores e demais
equipamentos de medição que julgar necessários,
bem como sua substituição ou reprogramação,
quando considerada conveniente ou necessária,
observados os critérios estabelecidos na
legislação metrológica aplicáveis a cada
equipamento.
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Vários países adotam a medição eletrônica

• França - 40 do seu parque de medidores
  residenciais possuem medição eletrônica. A EDF
  não instala mais medidores eletromecânicos
• Itália - 30.000.000 de medidores - 100 são
  eletrônicos
• Espanha - Sistema de Leitura Automática como
  diferenciador entre concessionárias
• Escandinávia - Nova regulamentação de leituras.
  Sistema de Leitura Automática com forte tendência
  a GPRS (rede celular)
• Índia - Medição eletromecânica de melhor
  qualidade e eletrônica com funções sofisticadas
  anti-fraude
• África do Sul - Medidores pré-pagos subsidiados
  pelo governo
• Estados Unidos da América - Implantação de
  Sistema de leitura automática com tendência para
  leitura remota via sistemas Rádio.
• Brasil Utiliza, desde 1980, medição eletrônica
  para os grandes consumidores
• de energia elétrica

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Medidores eletrônicos submetidosa teste pelo
INMETRO e ANEEL

• ANEEL ensaios realizados
• em campo
• no laboratório da AMPLA
• na Universidade Federal de Itajubá/MG

• INMETRO - amostras ensaiadas apresentaram erros
  de indicação inferiores ao limite máximo
  permissível estabelecido.

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O furto de energia elétrica - Dimensão do
problema -

• Situação das distribuidoras em 2004

Venda 265 milhões MWh R 57
bilhões

• Furto 25 milhões MWh R
  3,5 bilhões
• 6 do faturamento 20 x valor do roubo do Banco
  Central de Fortaleza

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O furto de energia elétrica - Dimensão do
problema -
DISCO TRAVADO
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Exemplos de fraude no consumo de energia
O furto de energia elétrica - Dimensão do
problema -
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Impacto nas tarifas Equilíbrio econômico-financeir
o

• Impacto das Perdas nas Tarifas de Energia
  (Reconhecido pela Aneel)

EMPRESA TARIFA MÉDIA (R/MWH) PERDAS (R/MWh) PERDAS TARIFA ()
MANAUS 214,92 37,53 17,46
CERON 275,49 43,47 15,78
LIGHT 186,01 20,76 11,16
AMPLA 253,23 26,45 10,45
COELCE 229,35 15,28 6,66
CELPE 181,84 11,55 6,35
CELPA 230,67 14,16 6,14
COELBA 219,31 13,43 6,12
RGE 234,33 13,65 5,82
ENERGIPE 186,92 10,79 5,77
COSERN 184,63 10,46 5,66
CPFL 204,24 9,97 4,88
CEMIG 183,88 7,89 4,29
AES 196,23 8,08 4,12
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O que a ANEEL pode fazer?

• Normatizar a instalação de medidores eletrônicos
  em residências
• Direcionamento do Programa de Eficiência
  Energética
• para população de baixa renda
• Investimento das Distribuidoras em eficiência
  energética, previsto para o Ciclo 2005/2006
• R 303 milhões Baixa Renda 61

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FISCALIZAÇÃO DA ANEEL NA AMPLA
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Tipos de Fiscalização

• Programadas periódicas (anuais)
• Eventuais, por demandas
• Emergenciais

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Fiscalizações realizadas na AMPLA
Fiscalização Econômico-Financeira e Fiscalização
dos Serviços de Eletricidade
Total de fiscalizações realizadas pela ANEEL na
AMPLA, no período de 1999 a março/2006 29
Total de multas aplicadas à CERJ/AMPLA
decorrentes das fiscalizações R 7,3
milhões Valor pago R 6,8 milhões
Encontra-se em discussão uma multa por violação
dos indicadores de continuidade, nos anos de
2003, 2004 e 2005, no valor estimado de R 14,3
milhões.
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Tarifas da ENERSUL
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Distribuição das Tarifas Consumidores residenciais
Concessionária
B1 - Residencial (R/kWh)
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Receita do serviço de distribuição
PARCELA B
PARCELA A
Compra de energia
Custos operacionais
Remuneração do investimento
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Mecanismos de atualização tarifária
Receita reajustada (Reajuste tarifário)
Parcela B x (IGP-M Fator X)
Parcela A atualizada

Receita revisada (Revisão tarifária)
Novo valor da parcela B

• Custos operacionais empresa de referência
• Cota de depreciação base de remuneração x taxa
  de depreciação
• Remuneração do investimento base de remuneração
  x taxa de retorno

Parcela A atualizada

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Tarifa média Brasil
116
FIO
77
165
89
Fonte SAMP
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Evolução da tarifa da ENERSUL
TARIFA RESIDENCIAL B1 - ENERSUL
R 552 / MWh
560,00
EncargosTributos
540,00
520,00
Distribuição
500,00
Geração
480,00
Transmissão
183,7 (33,3)
460,00
440,00
420,00
84
400,00
380,00
R 356 / MWh
360,00
340,00
320,00
99,6 (27,9)
300,00
R/MWh
280,00
64
216,5 (39,2)
260,00
240,00
220,00
200,00
132 (37,1)
180,00
160,00
140,00
120,00
19
100,00
80,00
133,5 (24,2)
112 (31,5)
60,00
40,00
17,9 (3,2)
12,2 (3,5)
20,00
46
-
2003
2006
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Resultados da Revisão Tarifária Periódica
(ENERSUL-2003)

• Solicitado pela ENERSUL

82,67
Homologado pela ANEEL
50,81

• ANEEL adotou o menor valor, para compensar o
  restante no período de 2004 a 2007
• Diferimento 50,81 - 32,59 18,22

2004 2005 2006
Com diferimento 17,11 20,69 16,75
Sem diferimento 12,28 13,65 10,33
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Evolução dos componentes da tarifa da ENERSUL
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Reajuste Tarifário da ENERSUL
B. de Remuneração (bilhões R) Mercado (MWh) Receita (bilhões R) Consumidores
Empresa Bruta Fornecimento Fornecimento Qtde.
ENERSUL 1.494.096 2.799.959 457.414 647.225
AES SUL 1.398.769 7.345.812 1.111.420 1.011.770
CELPA 1.310.308 4.199.316 726.692 1.165.800
RGE 1.595.541 6.023.409 954.638 1.050.782
CEMAT 899.729 3.456.823 623.893 717.900
Fonte Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Fonte Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Fonte Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Fonte Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Fonte Superintendência de Regulação Econômica - SRE /Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
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Qualidade comparada ENERSUL - CEMAT
6,87
6,7
3,53
3,12
DEC
FEC
ENERSUL CEMAT
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Evolução do Orçamento da ANEEL
350.000
296.535
271.323
300.000
223.115
201.593
250.000
174.948
174.948
172.129
171.534
168.4558
165.073
161.182
161.182
151.862
150.148
139.929
200.000
130.387
122.716
122.140
116.734
114.267
112.503
108.201
102.675
150.000
100.000
50.000
0
0
2001
2002
2003
2004
2005
2006
TFSEE
LOA
Limite Autorizado
Executado
Quanto da Taxa de Fiscalização a ANEEL gastou?
2001 83 2004 51
2002 88 2005 40
2003 51 2006 28 (Se conseguir gastar tudo o que foi autorizado)
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O que o Congresso pode fazer?

• Modificar a legislação para diminuir a conta de
  luz para os mais pobres (50 da conta é para
  pagar encargos e tributos)
• Manter subsídios apenas para comunidades de baixa
  renda

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Muito obrigado! www.aneel.gov.br 144 Fax (61)
2192-8705 institucional_at_aneel.gov.br