Audi

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Audiência Pública com o Deputado Federal Raul
Jungmann Presidente da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara.
Centro Universitário Maria Antonia USP 24
de junho de 2008
Cátedra UNESCO de Educação Para a Paz, Direitos
Humanos, Democracia e Tolerância 
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Asma Jahangir Data da Vista 16/set a 08/out de
2003. Estados visitados Pará, São Paulo, Rio de
Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e
Espírito Santo Relatório 25/Jan/2004 
CPI Extermínio no NordesteRelatório Final da
Comissão Parlamentar de Inquérito do Extermínio
no Nordeste (Câmara dos Deputados)Relatório
Novembro de 2005
Philip Alston Data da visita de 4 a
14/nov/2007 Estados Visitados Rio de Janeiro,
São Paulo e Pernambuco Publicação do Relatório
14/Mai/2008 
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• GRUPOS DE EXTERMÍNIO
• Os grupos geralmente são compostos por policias,
  fora de horário de trabalho, envolvidos em mortes
  por encomenda, extorsão de dinheiro da população,
  assassinatos ou ameaças de assassinatos sob
  encomenda. (Philip Alston)
• São diversos os registros de envolvimento de
  policiais e militares em grupos de extermino e
  mesmo quando não estão diretamente associados às
  execuções, aparecem indiretamente, acobertando,
  protegendo, patrocinando os matadores. (CPI)
• Tais grupos iniciam suas atividades com a
  execução sumária de jovens infratores, indo em um
  crescente que vai se associando com outros tipos
  de crime, chegando a se articular com políticos e
  policiais. (CPI)
• Os pontos de contato com a política ficam claros
  na medida em que em muitas regiões as execuções
  sumárias têm aumentos em anos eleitorais. (CPI)

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• POLICIAIS
• Autos de resistência (resistência seguida de
  morte) têm sido sistematicamente utilizados para
  justificar execuções cometidas pela polícia em
  serviço. (Asma Jahangir e Philip Alston)
• Esta abordagem de guerra reflete uma estratégia
  do governo, politicamente motivada, que responde
  à pesquisas de opinião que apontam o anseio
  resultados rápidos e demonstração de força.
  (Philip Alston)

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• Recomendações
• Afastamento dos envolvidos, acompanhamento
  externo, esclarecimento, reparação e mudanças na
  cultura policial.
• Policiais acusados de envolvimento em execuções
  devem ser temporariamente suspensos até conclusão
  do processo. (Asma Jahangir)
• Policiais envolvidos em execuções devem ser
  presos e impedidos de matar novamente. (Philip
  Alston)
• Toda denúncia de execução extra-judicial deve ser
  investigada por um grupo independente, imparcial
  e eficaz. (Philip Alston)
• A polícia civil deve investigar efetivamente as
  mortes causadas por policiais (Philip Alston)
• O Ministério Público deve decidir se uma morte
  cometida por policiais é intencional ou não após
  investigação independente. (Philip Alston)
• Parentes das vítimas devem ter acesso às
  investigações. (Asma Jahangir)
• Dependentes das vítimas de execuções
  extra-judiciais devem ter o direito de obter uma
  compensação justa do Estado. (Asma Jahangir)

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• O treinamento de policiais deve ser guiado por
  princípios dos direitos humanos e uso da força
  letal como último recurso. (Asma Jahangir)
• O treinamento deve incluir o uso de armas não
  letais. (Philip Alston)
• Salários mais altos para os policiais. (Philip
  Alston)
• Os métodos e resultados de investigações de
  execuções devem ser tornados públicos. (Asma
  Jahangir)
• Deve ser criado um banco de dados sobre violações
  de direitos humanos por agentes do estado, com
  informações publicitáveis e utilizadas no
  planejamento de programas e políticas públicas.
  (Asma Jahangir)

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• INVESTIGAÇÕES
• Faltam investigações e perícias que permitam
  esclarecer os fatos (Asma Jahangir)
• Dúvidas são alimentadas por investigações
  fracas. (Philip Alston)
• Apesar dos intensos investimentos feitos na área
  da inteligência policial, essas informações
  privilegiadas têm sido empregadas em favor do
  crime organizado, com policiais que têm acesso a
  elas aproveitando-se para auferir vantagens
  pessoais, inclusive pela extorsão das quadrilhas
  em troca da impunidade das mesmas. (CPI)

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• Recomendações
• Garantir a qualidade da investigação
• As instituições de perícia devem ser autonômas e
  administradas por equipes não policiais. (Asma
  Jahangir)
• A polícia e instituições forenses devem ter
  melhores recursos e prover maior independência.
  (Philip Alston)
• É essencial que se re-organize estes serviços de
  modo a se promover aqueles funcionários com
  integridade colocando também mais recursos à
  disposição deles. (Asma Jahangir)

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• PROTEÇÃO À TESTEMUNHA
• Testemunhas de execuções extrajudiciais cometidas
  por policiais e pelo crime organizado temem
  represálias ao testemunhar. (Philip Alston)
• Há casos de Governadores que anunciam que têm o
  programa de proteção à vítima e à testemunha,
  mas, na realidade, não têm o programa. (CPI)
• Recomendações
• Efetiva proteção às testemunhas.
• O governo deve assegurar proteção efetiva a
  qualquer pessoa sob ameaças e risco de execução
  sumária. (Asma Jahangir)
• O PROVITA deve receber mais recursos e todos os
  policiais a ele alocado devem passar por um
  rigoroso processo de seleção. (Asma Jahangir)
• As inadequações dos atuais programas de proteção
  à testemunha devem ser francamente reconhecidas e
  urgentemente enfrentadas. (Philip Alston)

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• JUDICIÁRIO
• O poder judiciário sofre de falta de confiança
  das pessoas, o que afasta testemunhas e afeta as
  decições dos tribunais do juri.(Asma Jahangir)
• O brasileiro está descrente na justiça e enxerga
  que grande parte da impunidade reinante advém da
  incapacidade do Poder Judiciário de julgar com
  rapidez e rigor. (CPI)
• Magistrados e promotores de regiões afastadas
  temem por suas vidas e de suas família e
  encontram restrições para realização de seu
  trabalho (CPI)

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• Recomendações
• Judiciário autônomo, rápido, justo e eficaz.
• Maior agilidade no sistema de justiça criminal a
  fim de garantir a justiça e diminuir a sensação
  de impunidade. (Asma Jahangir)
• Garantias de autonomia do judiciário. (Asma
  Jahangir)
• O sistema de justiça criminal está precisando de
  uma reforma em larga escala (Philip Alston).
• O poder Judiciário precisa ser resgatado nas suas
  funções e na sua credibilidade. (CPI)
• A prescrição do crime de homicídio deve ser
  extinta. (Asma Jahangir)

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• MINISTÉRIO PÚBLICO
• Ministério Público forte e atuante.
• Deve ser fortalecido e contar com equipes de
  investigadores para realizarem investigações
  independentes sobre execuções sumárias ou
  extra-judiciais. (Asma Jahangir)
• Deve ter um papel chave para iniciar a
  investigação de cada incidente envolvendo morte
  causada pela polícia. (Philip Alston)

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• OUVIDORIAS
• Não se percebe a existência de mecanismos de
  controle eficientes sobre as polícias porque as
  corregedorias e ouvidorias não têm funcionado a
  contento, muitas vezes comandadas por elementos
  oriundos das próprias instituições fiscalizadas
  e, por isso, contaminados pelo vício do
  corporativismo. (CPI)
• Recomendações
• Ouvidorias independentes e atuantes.
• As Ouvidorias de Polícia devem ser fortalecidas e
  os mandatos dos ouvidores ampliado e seus
  relatórios anuais apresentados nas Assembléias
  estaduais para discussão. (Asma Jahangir)
• Deve ser independente ou poder colher provas
  por si própria. A polícia requer uma genuína
  supervisão externa, tanto quanto interna. (Philip
  Alston)

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• PRISÕES
• Superlotação nas prisões. (Philip Alston)
• Baixo nível educação e as poucas oportunidades de
  trabalho. (Philip Alston)
• Incapacidade dos guardas prevenir que armas e
  aparelhos de telefone celular sejam trazidos para
  dentro das prisões. (Philip Alston)
• Falhas em assegurar ao preso a progressão de
  regime. (Philip Alston)
• Violência dos agentes. (Philip Alston)
• Falha da supervisão externa permitindo que as
  condições precárias e os abusos continuem.
  (Philip Alston)
• precárias condições que encorajam o crescimento
  de grupos criminosos na prisão que alegam agirem
  em nome dos presos para obter benefícios e
  prevenir a violência. (Philip Alston)
• Em algumas prisões especiais, agentes condenados
  ou submetidos a regime prisional, protegidos pelo
  corporativismo, circulam livremente, muitos
  inclusive cometendo outros crimes apesar de,
  oficialmente, estarem recolhidos.(CPI)

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• Recomendações
• Prisões com condições adequadas, agentes bem
  treinados e acompanhamento constante do
  judiciário e de ONGs.
• O número de juízes de execução penal deve ser
  aumentado, e a forma como trabalham deve ser
  substancialmente melhorada.(Philip Alston)
• As prisões devem ser administradas pelos guardas
  e não pelos presos. (Philip Alston)
• Agentes penitenciários devem receber treinamento
  e orientação adequados. (Asma Jahangir)
• As prisões e centros de detenção devem estar
  abertos para visitas de membros de ONGs
  oficialmente reconhecidas. (Asma Jahangir)

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• ASPECTOS POSITIVOS
• Existem aspectos positivos como a determinação do
  governo federal de garantir o respeito aos
  direitos humanos, e o envolvimento de várias
  agência de governo e da sociedade civil neste
  empenho. (Asma Jahangir)

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Vítimas de Execuções Sumárias Fonte Banco de
Dados da Imprensa - NEV/USP - CEPID São Paulo,
2000-2007 (FORD/FAPESP/CNPq)
Asma Jahangir Philip Alston
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Vítimas de Violência Policial Fonte Banco de
Dados da Imprensa - NEV/USP - CEPID São Paulo,
2000-2007 (FORD/FAPESP/CNPq)
Asma Jahangir Philip Alston