Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

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Gold Standard e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
Status do MDL no Brasil
Newton Paciornik Ministério da Ciência e
Tecnologia Comissão Interministerial de Mudança
Global do Clima
São Paulo, 7 de dezembro de 2006
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Mudança Global do Clima

• Mudanças climáticas causadas pelo aquecimento
  adicional da superfície e atmosfera da Terra em
  função do aumento das concentrações atmosféricas
  de gases de efeito estufa, resultado das
  atividades humanas
• Gases de efeito estufa
• Dióxido de Carbono
• Metano
• Óxido Nitroso
• HFCs, PFCs

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Convenção do Clima

• Assinada na Rio 92
• Objetivos
• Alcançar a estabilização das concentrações de
  gases de efeito estufa na atmosfera
• Impedir a interferência antrópica perigosa com o
  sistema do clima
• Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas
• Países do Anexo I
• países desenvolvidos que tem compromissos
  quantitativos de limitação de emissões
• Países não-Anexo I
• países em desenvolvimento que NÃO tem
  compromissos de limitação de emissões

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Protocolo de Quioto

• Estabelece metas legalmente vinculantes baseadas
  nas emissões do ano base (1990)
• Redução ou limitação para os países
  industrializados
• Emissões totais anuais no período 2008-2012 5
  abaixo do nível de 1990
• Não introduz obrigações adicionais para
  países em desenvolvimento

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• Objetivo (Art.12 2)
• Partes não incluídas no Anexo I
• atingir o desenvolvimento sustentável
• contribuir para o objetivo final da Convenção
• Partes incluídas no Anexo I
• cumprir a sua limitação quantificada de emissões
• compromissos de redução assumidos no Artigo 3

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• Reduções de emissões resultantes de cada
  atividade de projeto devem ser certificadas por
  entidades operacionais, na base de (Art.12 5)
• Participação voluntária aprovada por cada Parte
  envolvida
• Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo
  relacionados com a mitigação da mudança do
  clima
• Reduções de emissões que sejam adicionais às que
  ocorreriam na ausência da atividade certificada
  de projeto.

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Ciclo do Projeto MDL Validação

• Documento de Concepção do Projeto
• uso de metodologia aprovada de linha de base e
• de plano de monitoração
• aprovação de nova metodologia pelo Conselho
  Executivo
• Validação
• conformidade com a regulamentação
• Aprovação pela Autoridade Nacional Designada
• participação voluntária
• contribuição ao desenvolvimento sustentável
• Submissão ao Conselho Executivo para Registro

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Ciclo do Projeto MDL Verificação

• Periodicamente
• Monitorar
• Verificar/Certificar
• Emissão de unidades para os registros de acordo
  com o Acordo do Projeto

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Regulamentação Nacional

• Decreto Presidencial de julho de 1999
• Comissão Interministerial de Mudança Global do
  Clima
• Composta de representantes de 11 ministérios
• Presidente Ministro de Ciência e Tecnologia -
  MCT
• Secretaria Executiva MCT
• Vice-presidente Ministro do Meio Ambiente - MMA
• Comissão reúne-se no mínimo bimestralmente

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Representantes da Comissão

• Ministério da Agricultura, Pecuária e
  Abastecimento
• Ministério dos Transportes
• Ministério das Minas e Energia
• Ministério do Meio Ambiente
• Ministério da Desenvolvimento, Indústria e
  Comércio Exterior
• Ministério das Cidades
• Ministério das Relações Exteriores
• Ministério da Ciência e Tecnologia
• Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
• Ministério da Fazenda
• Casa Civil da Presidência da República

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Atribuições da Comissão Interministerial

• emitir parecer, sempre que demandado, sobre
  propostas de políticas setoriais, instrumentos
  legais e normas que contenham componente
  relevante para a mitigação da mudança global do
  clima e para adaptação do País aos seus impactos
• fornecer subsídios às posições do Governo nas
  negociações da Convenção sobre Mudança do Clima e
  instrumentos subsidiários de que o Brasil seja
  parte
• realizar articulação com entidades
  representativas da sociedade civil, no sentido de
  promover as ações dos órgãos governamentais e
  privados, em cumprimento aos compromissos
  assumidos pelo Brasil perante a Convenção sobre
  Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de
  que o Brasil seja parte

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Atribuições da Comissão Interministerial

• definir critérios de elegibilidade adicionais
  àqueles considerados pelos Organismos da
  Convenção, encarregados do Mecanismo de
  Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo
  12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das
  Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conforme
  estratégias nacionais de desenvolvimento
  sustentável
• apreciar pareceres sobre projetos que resultem em
  redução de emissões e que sejam considerados
  elegíveis para o Mecanismo de Desenvolvimento
  Limpo (MDL), a que se refere o inciso anterior, e
  aprová-los, se for o caso

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Resolução nº 1 da Comissão

• Procedimentos e documentos necessários para a
  submissão de projetos
• Manual para submissão de projetos à Comissão
  Interministerial de Mudança Global do Clima
• Carta de Aprovação emitida pelo Ministro da
  Ciência e Tecnologia

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Resolução n 1 Procedimentos para aprovação de
projetos

• Submissão
• Documento de Concepção do Projeto
• Descrição de como o projeto contribui para que o
  Brasil atinja o desenvolvimento sustentável
  (Anexo III)
• Contribuição à sustentabilidade ambiental local
• Contribuição ao desenvolvimento de condições de
  trabalho e à geração líquida de empregos
• Contribuição à distribuição de renda
• Contribuição à capacitação e ao desenvolvimento
  tecnológico
• Contribuição à integração regional e à
  articulação setorial

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Resolução n 1 Procedimentos para aprovação de
projetos

• Submissão
• Relatório de Validação pela Entidade Operacional
  Designada
• Compromisso formal de informar a distribuição de
  unidades de Redução Certificadas de Emissão aos
  participantes de projeto em cada verificação
• Documentos confirmando o cumprimento da
  legislação trabalhista e ambiental em vigor,
  sempre que necessário
• Convite aos seguintes obrigatórios stakeholders
• Prefeitura e Câmara de Vereadores
• Órgãos Ambientais Estadual e Municipal
• Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
  para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
• Associações Comunitárias
• Ministério Público

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Resolução n 1 Procedimentos para aprovação de
projetos

• Entidade Operacional Designada para a validação
  e verificação/certificação do projeto
• credenciada pelo Conselho Executivo do MDL
• plenamente estabelecida no território brasileiro
• capacidade de assegurar cumprimento dos
  requisitos pertinentes da legislação brasileira
• Decisão final sobre aprovação até 60 dias após
  primeira reunião ordinária da Comissão
  subsequente à submissão dos documentos
• A Secretaria Executiva deve manter um banco de
  dados, disponível ao público, de todos os
  projetos submetidos
• Não será divulgada informação confidencial
  protegida pela legislação brasileira

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Resolução nº 2 da Comissão Interministerial

• Definição dos parâmetros mínimos para projetos de
  florestamento e reflorestamento de acordo com a
  decisão 19/CP.9
• valor mínimo de cobertura de copa das árvores 30
  
• valor mínimo de área de terra 1 ha
• valor mínimo de altura de árvore 5 metros

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Resolução no 3

• Estabelece os procedimentos para aprovação das
  atividades de projeto de pequena escala no âmbito
  do MDL
• Estabelece que comunidades de baixa renda para
  projetos de pequena escala de florestamento e
  reflorestamento são as que os membros envolvidos
  no desenvolvimento e implementação das atividades
  de projeto tenham renda mensal familiar per
  capita de até meio salário mínimo
• Estabelece os critérios para classificação das
  atividades de projetos como submetida, em revisão
  e aprovada com ressalva

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Projetos já submetidos

• Projetos Aprovados (103)
• Registrados (76)
• Com pedido de registro no EB (11)
• Projetos aprovados com ressalvas (12)
• Projetos em revisão (14)
• Novas submissões (9)
• Em validação (59)
• Total de projetos no Brasil 197

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http//www.mct.gov.br/clima
npaciornik_at_mct.gov.br