Aspectos Pr

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Aspectos Práticos da Advocacia Trabalhista e
atualidades
181ª Subseção de CARAPICUIBA

• Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho
• Titular da 1ª Vara do Trabalho de Catia

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OBJETIVOS DESTA APRESENTAÇÃO? Uma introdução à
visão da atividade da advocacia por um magistrado
do trabalho.

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OBJETIVOS DESTA APRESENTAÇÃO? Uma introdução à
visão da atividade da advocacia por um magistrado
do trabalho.? Uma troca de experiências que se
considera útil ao advogado e à advogada iniciante
na carreira trabalhista.

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Advocacia trabalhista tem importância
fundamental? Para a cidadania o trabalho é
fonte de dignidade. ?Trabalho é um dos
principais meios de inclusão social.

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Advocacia trabalhista tem importância
fundamental?Trabalho é o bem maior de quase
toda população.? A distribuição da renda no
Brasil é uma das piores do mundo.

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Advocacia trabalhista tem importância
fundamental? Lesão de direitos trabalhistas é
questão cultural.?Alguns consideram
normal a exploração do trabalhador.
Ex. trabalho análogo ao escravo)

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Advocacia trabalhista tem importância
fundamental? Advocacia trabalhista é,
historicamente, uma das carreiras menos
consideradas na academia ? Poucos apreciam a
área trabalhista, provavelmente por
preconceito.

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Advocacia trabalhista tem importância
fundamental? Lei processual determina o
jus postulandi? Suprimento pelo juiz das
falhas do advogado em razão do bem da vida.

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Advocacia trabalhista tem importância
fundamental? Lei processual trabalhista é bem
flexível? Ausência de um Código do
Trabalho gera certa insegurança jurídica.

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Conselho inicial. Apesar de autorizado pela
OAB, evite, se possível, advogar sozinho no
inicio de carreira.

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Conselho inicial. Apesar de autorizado pela
OAB, evite, se possível, advogar sozinho no
inicio de carreira.?Advogar envolve
responsabilidade, tal como operar, pilotar avião
etc.

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Conselho inicial. Apesar de autorizado pela
OAB, evite, se possível, advogar sozinho no
inicio de carreira.?Advogar envolve
responsabilidade, tal como operar, pilotar avião
etc.?O acompanhamento de um profissional mais
experiente é sempre bem-vindo.

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Conheça seus direitosCF/1988Art. 133. O
advogado é indispensável à administração da
justiça, sendo inviolável por seus atos e
manifestações no exercício da profissão, nos
limites da lei.

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Conheça seus direitosEstatuto da OABArt. 2º O
advogado é indispensável à administração da
justiça. 1º No seu ministério privado, o
advogado presta serviço público e exerce função
social.

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Conheça seus direitosEstatuto da OABArt. 2º
2º No processo judicial, o advogado contribui, na
postulação de decisão favorável ao seu
constituinte, ao convencimento do julgador, e
seus atos constituem múnus público. 3º No
exercício da profissão, o advogado é inviolável
por seus atos e manifestações, nos limites desta
lei. 

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Direitos fundamentais-Livre petição e
expressão.-Registro de suas petições e
expressões.

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Direitos fundamentaisCPC, Art. 445. O juiz
exerce o poder de polícia, competindo-lheI -
manter a ordem e o decoro na audiênciaII -
ordenar que se retirem da sala da audiência os
que se comportarem inconvenientementeIII -
requisitar, quando necessário, a força policial.

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Direitos fundamentaisCPC, Art. 446. Compete ao
juiz em especialI - dirigir os trabalhos da
audiênciaII - proceder direta e pessoalmente à
colheita das provasIII - exortar os advogados e
o órgão do Ministério Público a que discutam a
causa com elevação e urbanidade.Parágrafo único.
Enquanto depuserem as partes, o perito, os
assistentes técnicos e as testemunhas, os
advogados não podem intervir ou apartear, sem
licença do juiz.

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Direitos fundamentais CPC, Art. 457. O
escrivão lavrará, sob ditado do juiz, termo que
conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem
como, por extenso, os despachos e a sentença, se
esta for proferida no ato.  

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Direitos fundamentais CLT, Art. 765 - Os
Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla
liberdade na direção do processo e velarão pelo
andamento rápido das causas, podendo determinar
qualquer diligência necessária ao esclarecimento
delas. 

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Direitos fundamentaisAtas de audiência Procedi
mento ordinário trabalhistaArt. 851 - Os
tramites de instrução e julgamento da reclamação
serão resumidos em ata, de que constará, na
íntegra, a decisão. (Redação dada pelo
Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) 1º - Nos
processos de exclusiva alçada das Juntas, será
dispensável, a juízo do presidente, o resumo dos
depoimentos, devendo constar da ata a conclusão
do Tribunal quanto à matéria de fato. (Incluído
pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) 

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Direitos fundamentaisAtas de audiência Procedi
mento Sumaríssimo trabalhistaArt. 852-F. Na ata
de audiência serão registrados resumidamente os
atos essenciais, as afirmações fundamentais das
partes e as informações úteis à solução da causa
trazidas pela prova testemunhal.(Incluído pela
Lei nº 9.957, de 12.1.2000)

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Direitos fundamentaisRemédios da
inteligência-URBANIDADE-CONHECIMENTO TÉCNICO

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Direitos fundamentaisRemédios judiciais e
administrativos- Mandado de Segurança
(judicial)

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Direitos fundamentaisRemédios- Mandado de
Segurança (judicial)-Habeas Corpus (judicial)

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Direitos fundamentaisRemédios- Mandado de
Segurança (judicial)-Habeas Corpus
(judicial)- Correição Parcial (administrativo)

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Direitos fundamentaisRemédios- Mandado de
Segurança (judicial)-Habeas Corpus
(judicial)- Correição Parcial (administrativo)-
Representação (administrativo)

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Dicas antes da realização de uma petição inicial
ou defesa.?Uma boa petição começa com uma boa
entrevista.(Modelo de entrevista)?Faça um
contrato com seus clientes. (Modelo de
contrato)

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Dicas antes da realização de uma petição inicial
ou defesa.?Uma boa petição começa com uma boa
entrevista.(Modelo de entrevista)?Faça um
contrato com seus clientes. (Modelo de
contrato)Download do modelo em
www.lopescoutinho.com

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Dicas para a audiênciaConhecer a divisão do
ônus da prova.?CLT, 818 CC CPC,333,I e II

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Dicas para a audiênciaÔnus da prova.?CLT
Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte
que as fizer.

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Dicas para a audiênciaÔnus da prova.?CPC
Art. 333. O ônus da prova incumbeI - ao autor,
quanto ao fato constitutivo do seu direitoII -
ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito do autor.

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Ônus da prova.Principais questões?RELAÇÃO DE
EMPREGO ?SE A RECLAMADA NEGA QUE TENHA HAVIDO
ALGUM TIPO DE RELAÇÃO JURÍDICA ?É DO AUTOR O
ÔNUS DA PROVA

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Ônus da prova.Principais questões?RELAÇÃO DE
EMPREGO ?SE A RECLAMADA NEGA QUE TENHA HAVIDO
RELAÇÃO DE EMPREGO MAS NÃO NEGA QUE TENHA HAVIDO
ALGUMA RELAÇÃO DE TRABALHO. ?É DA RÉ O ÔNUS DA
PROVA

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Ônus da prova.Principais questões?HORAS
EXTRAS ?SE A RECLAMADA POSSUI MENOS DE 10
EMPREGADOS E NÃO JUNTA CONTROLES ?É DO AUTOR O
ÔNUS DA PROVA

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Ônus da prova.Principais questões?HORAS
EXTRAS ?SE A RECLAMADA POSSUI MAIS DE 10
EMPREGADOS E NÃO JUNTA CONTROLES ?É DA RÉ O
ÔNUS DA PROVA

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Ônus da prova.Principais questões?HORAS
EXTRAS ?SE A RECLAMADA POSSUI MAIS DE 10
EMPREGADOS E JUNTA CONTROLES ?É DO AUTOR O
ÔNUS DA PROVA

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Ônus da prova.Principais questões?DANOS
MORAIS ?NÃO SE PROVA O DANO MORAL ?PROVA-SE
O FATO QUE GERA O ALEGADO DANO MORAL. ?É DO
AUTOR O ÔNUS DA PROVA

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Ônus da prova.Principais questões?ACIDENTE DE
TRABALHO ?A PROVA É PERICIAL SE HOUVER
SEQUELA MESMO QUE O ACIDENTE SEJA
INCONTROVERSO. ?A PROVA DE CULPA DO EMPREGADO
É DA RÉ.

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Ônus da prova.Principais questões?ACIDENTE DE
TRABALHO ?SE O ACIDENTE É CONTROVERSO (HÁ
DÚVIDA DE SUA EXISTÊNCIA E A PROVA PERICIAL NÃO É
POSSÍVEL) ?É DO AUTOR A PROVA DE CULPA DA RÉ.
?GERALMENTE PEDE-SE SOMENTE DANOS MORAIS,
NESSE CASO.

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Ônus da prova.Principais questões?INSALUBRIDADE
E PERICULOSIDADE ?A PROVA É SEMPRE PERICIAL
?NÃO SE APLICA REVELIA NO PEDIDO TÉCNICO. ?É DA
RÉ O ÔNUS DE PROVAR ENTREGA DE EPI E TREINAMENTO
DO EMPREGADO.

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MensagemA advocacia trabalhista é uma ótima
oportunidade para o presente e o futuro
profissional do advogado.Emenda Constitucional
nº45/2004Cada vez mais a qualificação do
advogado será exigida.?Prepare-se sempre!

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Obrigado.juizgabriel_at_gmail.comwww.lopescou
tinho.com

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