Para se entender a economia da forma

1

• Para se entender a economia da formação
  contratual é necessário que se compreenda o
  conceito de uma curva de indiferença.
• A curva de indiferença ilustra todas as
  combinações possíveis em que dois produtos
  poderiam deixar um indivíduo sentindo-se
  igualmente bem.
• Figura 1 ilustra o mapa de utilidade de Juan.
• Na curva de utilidade I, o ponto A é uma
  combinação de oito laranjas e duas blusas.
  (Harrison, Jeffrey. Law and Economics in a
  Nutshell)

2
Curvas de Utilidade e indiferença de João
3

• Figura 1 Juan não tem preferências por nenhum
  ponto na curva I.
• O gráfico também inclui outras curvas de
  indiferença que juntas constituem um mapa de
  indiferença.
• Quanto mais longe da origem maior utilidade.
  (Harrison)

4

• A noção de contrato exige que outro participante
  seja introduzido ao modelo.
• Figura 2 ilustra o mapa de utilidade de Lolita.
  
• Na curva de utilidade I, o ponto A é uma
  combinação de vinte laranjas e oito blusas.
  (Harrison)

5
Curvas de Utilidade e indiferença de Lolita
6

• Conversão dos dois conjuntos de curvas de
  indiferença em uma Edgeworth Box.
• Ponto A é agora comum a ambos.
• Juan 80 laranjas e 2 blusas.
• Lolita 20 laranjas e 8 blusas.
• Cada parte quer mudar para o mais distante da
  origem possível e nessa mini economia, isso
  somente é possível se eles trocarem laranjas e
  blusas. (Harrison)

7
Edgeworth Box
8

• Considere ponto B.
• Curva de utilidade I para Juan e curva III para
  Lolita.
• Lolita estaria maravilhada com a troca e Juan não
  estaria maravilhado e não mais que indiferente.
• Comparável ao ponto B é o ponto C.
• Movimentos para B e C são Pareto superiores.
• Na figura 3 a linha traçada entre os pontos de
  tangência das curvas de indiferença I de Juan e
  Lolita é conhecida como curva de contrato.
• Pontos B e C formam os extremos da curva de
  contrato.
• Ponto D, no qual Juan abre mão de 40 laranjas por
  2 blusas, está também na curva de contrato.
  (Harrison)

9

• Uma vez dentro da curva de contrato, as partes
  não podem mudar a distribuição de blusas e
  laranjas sem fazer um deles pior.
• Isso pode ser testado no ponto D onde Juan tem 40
  laranjas e 4 blusas e Lolita tem 60 laranjas e 6
  blusas.
• Não há como mover deste ponto para nova
  distribuição sem que uma das partes mude para uma
  curva de utilidade mais baixa.
• Uma vez na curva de contrato, qualquer mudança
  será ineficiente (quanto a utilidade).
• A Edgeworth Box permite considerarmos as
  implicações alocativas e distributivas da troca.
• A maioria do direito contratual, quando visto em
  termos econômicos, pode ser visto como
  respondendo a questões distributivas e
  alocativas. (Harrison)

10

• Nos mercados de spot, como os mercados públicos
  (feiras), as partes se arranjam razoavelmente bem
  sem a presença de contratos formais.
• Quando o contrato torna-se útil?
• Uma questão central, em matéria contratual, é
  por que o comprometimento é valioso? (Harrison)

11

• Portanto, a questão central, em matéria
  contratual, é por que o comprometimento é
  valioso?
• coordenação de ações independentes em situações
  com muitos equilíbrios.
• Múltiplo equilíbrio seguro pelo vendedor.
• implementação de trocas que dependem de eventos
  futuros.
• Contrato de seguro, estado 0 e 1
  (estado-contingente).
• promoção da produção que antecipa a troca.
• Aumento do excedente gerado com a troca
  confecção ajuste do terno. (H,K,C)

12

• Nos mercados de spot, como os mercados públicos
  (feiras), as partes se arranjam razoavelmente bem
  sem a presença de contratos formais. Quando o
  contrato torna-se útil?
• elemento intertemporal
• uma parte, pelo menos uma, está insegura quanto
  ao comportamento de sua contraparte.
• Portanto, a questão central, em matéria
  contratual, é por que o comprometimento é
  valioso?
• (Benjamin E. Hermalin, Avery W. Katz, and Richard
  Craswell. Chapter on the Law Economics of
  Contracts)

13

• Na ausência do direito contratual, os custos de
  transação de muitas trocas diárias seriam
  extraordinariamente altos.
• Enquanto os custos para administrar o direito
  contratual forem menores que os ganhos com a
  troca e menores que os esforços para criar um
  direito contratual privado, faz sentido
  econômico ter um corpo de leis direcionadas aos
  contratos. (H,K,C)

14

• Juntas, as normas contratuais parecem realizar
  algumas funções econômicas
• Primeira executar apenas os acordos que
  possivelmente resultarão em um aumento de
  eficiência.
• Segunda manter o custo de administração do
  direito contratual o mais baixo possível.
• Terceira alocar risco.
• Quarta parte do direito contratual é dedicada
  as consequências distributivas da barganha entre
  os indivíduos. (Harrison)

15

• Limitações dos contratos como mecanismos de
  comprometimento alguma das seguintes razões
• Custos de especificação geram contratos
  incompletos, o que tem dois significados
• O contrato pode falhar em especificar algumas
  contingências.
• O contrato pode cobrir todas as contingências,
  mas de forma geral e não específica como as
  partes gostariam.
• Custo de execução nunca é de graça assegurar
  que uma parte mantenha seu comprometimento se ela
  está inclina a tentar escapar.
• Ações inobserváveis e inverificáveis Mesmo que
  um comprometimento legal tenha sido estabelecido
  e os meios para sua execução estejam disponíveis,
  o beneficiário de uma promessa contratual pode
  ser incapaz de determinar se a promessa foi
  mantida ou quebrada.
• Exemplos
• a compra de um produto de consumo complexo o
  funcionamento do produto pode agradar ao
  consumidor pouco informado, mas não estar dentro
  das especificações da garantia do produto.
• um fornecedor pode entregar um produto que parece
  funcionar bem para uma pessoa comum ou para um
  tribunal, mas para a consumidora mais sofisticada
  está fora das especificações, ainda assim a
  consumidora mais sofisticada não consegue
  demonstrar isso para terceiros.
• Inconsistência dinâmica em casos onde o
  comprometimento contratual é para incentivar
  investimentos específicos, as partes terão
  incentivos para fugirem do comprometimento, uma
  vez feito o investimento. Renegociar o contrato.
• A necessidade de comprometimento pré-contratual
  o caso do médico que deve decidir tratar uma
  pessoa inconsciente que não tenha um cartão de
  seguro.
• Mecanismos informais trabalham em conjunto com
  contratos formais e, portanto, o desempenho dos
  contratos formais deve ser analisado em conjunto
  com estes mecanismos e não isoladamente. (H,K,C)

16

• Questões de AED em contrato
• Questões normativas
• A maioria da discussão normativa relacionada ao
  direito contratual gira em torno da questão da
  liberdade contratual até que ponto a
  contratação privada desregulada levará a
  conseqüências sociais desejáveis?
• A consideração normativa dominante é a eficiência
  transacional (a eficiência transacional ocorre
  quando uma firma ou indivíduo é capaz de reduzir
  os custos de transação via realização de
  negócios, contratos e formas organizacionais).
• Questões positivas
• Enquanto a maioria dos trabalhos sobre a economia
  do direito contratual tem procurado, pelo menos
  em parte, conclusões normativas, há um segmento
  da literatura dedicada a prever e explicar como
  diferentes regras contratuais afetam transações
  privadas e porque as partes contratantes optam
  por um dispositivo contratual e não por outros.
  (H,K,C)

17

• Objetivo do direito contratual
• Eficiência.
• Distribuição
• Na figura 3 (s7), existem duas situações que
  trazem preocupações distributivas.

18

• Objetivo
• Eficiência busca um aumento de utilidade ou
  riqueza independentemente de quem ficará melhor.
• Distribuição concentram em quais indivíduos ou
  classes de indivíduos ficarão melhores.
• Ainda que exista um extenso debate filosófico
  sobre o assunto, grande parte do direito
  contratual preocupa-se com questões
  distributivas.
• Na figura 3, existem duas situações que trazem
  preocupações distributivas.
• Na primeira trata-se de situações onde as
  vantagens de uma das partes são tão grandes que a
  outra parte acaba fora da curva de contrato.
• Falta de capacidade Pareto inferior.
• Na segunda trata-se de situações onde uma das
  partes fica com todo o excedente gerado e a outra
  parte é realocada para o extremo da curva de
  contrato.
• Neste caso a recusa de execução do contrato tem o
  efeito de não promover o que seria um movimento
  para uma posição Pareto superior.
• Por um lado, essa decisão pode significar que no
  futuro esse tipo de negociação ocorrerá com
  termos diferentes.
• Por outro, existe o risco que elas não ocorram.
• Conflito entre distribuição e eficiência.

19

• Regulação dos contratos de aluguel.
• Na figura 4, D representa a demanda por casas e
  apartamentos para aluguel.
• S1 (supply) representa a oferta de casas e
  apartamentos para aluguel.
• No equilíbrio de mercado representado pela figura
  4 o preço será P1 e a quantidade de casas e
  apartamentos disponíveis para aluguel será Q1.
• Presumivelmente a troca de P1 reais por casas
  aumenta o bem-estar dos locadores e locatários.

20
(No Transcript)
21

• Uma decisão de que as casas devem estar em melhor
  situação para que possam ser alugadas pode ser
  viso como um esforço para transferir riqueza do
  locador para o locatário.
• Isso levará a um aumento do custo para o locador.
• Em teoria, isso significa que a oferta de casas
  para aluguel cairá.
• Figura 5 S2 é a oferta de casas após as
  melhorias requeridas pelo legislador ou pelo
  judiciário.

22
(No Transcript)
23

• Pelo menos em teoria, o resultado é que a mudança
  na lei forçará um aumento de preço e uma redução
  da quantidade de casas disponíveis para aluguel.
• Uma maneira de analisarmos o ocorrido é que o
  esforço para melhorar a situação dos locatários
  acabou por prejudicá-los.
• Locatários ainda que continuem no mercado podem
  estar pior, pois estão pagando mais.
• Existe outro lado para esta situação.
• Primeiro o gráfico ilustra que o aumento do
  aluguel de P1 para P2 não é igual ao aumento do
  custo para oferta das casas, que é a distancia
  entre a e b.
• É possível que parte do aumento de custo para
  adequação das casas seja absorvido pelo locador,
  isso dependerá da competição do mercado.

24
(No Transcript)
25

• Melhores apartamentos atraem mais locatários.
• O eixo X representa o número de apartamentos.
• A demanda representa o número de pessoas que
  estão dispostas e são capazes de comprar a cada
  preço.
• De modo inverso, a demanda demonstra a qual preço
  cada quantidade será absorvida do mercado.
• Se cada unidade melhora em qualidade, esperamos
  que ocorra um aumento na quantidade de pessoas
  com disposição e capacidade.
• Significando que a demanda também aumentará.
• Na figura 6 a mudança de D1 para D2.
• Depende da elasticidade das curvas.
• Uma eventual queda seria Q3, que é menos do que
  seria esperado caso não existisse uma reação da
  demanda (dado a melhora das condições das casas),
  ou seja, Q2.

26

• Existe mais uma aplicação econômica relevante.
• A curva de oferta se deslocará para cima, de
  acordo com o aumento de custos do proprietário.
• A curva da demanda se deslocará para cima, de
  acordo com o valor extra que os inquilinos
  atribuirão às casas com melhorias.
• Se o deslocamento, da curva de demanda, para cima
  exceder o deslocamento, da curva de oferta, a
  mudança no direito (na lei do inquilinato) que
  determina a melhora das condições das casas, pode
  ser vista como sendo uma mudança alocativa
  eficiente.
• Isto ocorre na medida em que o os compradores
  (inquilinos) valorizam mais as melhorias do que
  os produtores (proprietários) gastaram para
  produzir a melhora.
• Acontece que em um mercado competitivo,
  proprietários teriam reconhecido que a
  valorização de seus imóveis com algumas melhorias
  excederia os custos para fazê-las e, portanto, a
  melhora das condições de moradia ocorreria sem a
  interferência do judiciário ou do legislativo.
• Existem muitas razões para que isso não ocorra, a
  mais comum é a existência de custos de transação.

27
O tio rico.

• O tio rico de um estudante fica sabendo que seu
  sobrinho se formará com honras. Repleto de bons
  sentimentos, o tio promete ao sobrinho uma viagem
  ao redor do mundo. Algum tempo depois, o tio
  renega sua promessa. O sobrinho ingressa em
  juízo, requerendo que seu tio seja obrigado a
  pagar pela viagem prometida.
• O judiciário deve determinar a execução dessa
  promessa?

28
O Chevette enferrujado.

• Dois vizinhos negociam a compra e venda de um
  carro usado por R 1.000,00. O comprador entrega
  o dinheiro e o vendedor entrega as chaves. Para a
  surpresa do comprador as chaves servem no
  Chevette enferrujado, estacionado no fundo do
  quintal do vendedor, e não no Cadillac brilhante
  guardado na garagem. O vendedor está igualmente
  surpreso ao saber que o comprador pensava estar
  comprando o Cadillac. O comprador requer em juízo
  a entrega do Cadillac.
• Qual deve ser a decisão do judiciário?

29
O mata gafanhotos

• Um fazendeiro, em reposta a uma propaganda de
  revista (método certo para matar gafanhotos),
  envia pelo correio R 25,00 e recebe duas ripas
  de madeira com as seguintes instruções coloque
  o gafanhoto na ripa A e esmague-o com a ripa B.
• Em juízo, o comprador requer que o vendedor
  retorne os R 25,00 e pague R 500,00 como
  indenização dos danos.
• O judiciário deve determinar a execução da
  promessa feita?

30
Os exemplos ilustram as 2 questões fundamentais
para o Direito Contratual.

• Quais são as promessas que devem ser tuteladas
  (enforced) pelo direito?
• Quais devem ser as consequências judiciais
  (remédios legais) do inadimplemento de promessas
  juridicamente tuteláveis?

31
Teoria da Barganha

• Procura responder as 2 questões fundamentais
  sobre contratos.
• Quais são as promessas que devem ser tuteladas
  (enforced) pelo direito?
• Quais devem ser as consequências judiciais
  (remédios legais) do inadimplemento de promessas
  tuteladas pelo direito?
• Elementos mínimos de uma barganha
• Oferta
• Aceite
• Consideration (contrapartida).

32
Teoria da Barganha 2

• Quais são as promessas que devem ser tuteladas
  (enforced) pelo direito?
• Uma promessa deve ser tutelada juridicamente
  (enforced) se ela é parte de uma barganha, caso
  contrário ela não deve receber proteção legal.

33
Teoria da Barganha 3

• Quais devem ser as consequências jurídicas
  (remédios legais) do inadimplemento das promessas
  tuteladas pelo direito?
• De acordo com a teoria da barganha, em caso de
  inadimplemento, o promissário tem direito aos
  benefícios da barganha, ou seja, aquilo que
  teria obtido através do cumprimento da promessa.
• Existe a necessidade de se computar quanto melhor
  o promissário teria ficado caso a promessa fosse
  cumprida.

34
Crítica a teoria da barganha.

• Algumas vezes, os indivíduos querem que suas
  promessas sejam tuteladas pelo direito.
• O Direito dos Contratos deveria reconhecer essas
  promessas, mas a Teoria da Barganha não reconhece
  promessas que não são originadas de uma barganha.
  
• A Teoria da Barganha levaria a tutela judicial
  (enforcement) de termos ineficazes, desde que,
  originados de uma barganha

35
Teoria Econômica do Contrato

• Sempre que uma mudança nas leis faz alguém melhor
  sem fazer ninguém pior a eficiência de Pareto
  requer a mudança.
• Uma Teoria Econômica do Contrato é uma teoria
  responsiva.
• Em geral, eficiência econômica requer que as
  promessas recebam tutela legal (enforced), se
  ambas as partes desejavam a tutela do direito no
  nascimento da promessa.

36
Cooperação e Compromisso

• Uma promessa, normalmente, é uma obrigação
  diferida.
• A tutela judicial das promessas, ao reduzir a
  incerteza e o risco, encoraja cooperação entre as
  partes.
• Para desenvolver esse entendimento descreveremos
  um modelo chamado de principal-agente (agency
  game).
• Cooperação resulta em excedente que poderá ser
  dividido entre os jogadores.
• Apropriação é redistributiva e não gera excedente.

37
Modelo principal-agente (Agency game)

• Suponha um jogo onde o primeiro jogador decide se
  coloca, ou não, um bem sob o controle de um
  segundo jogador.
• O primeiro jogador pode ser um investidor em uma
  corporação, um consumidor adiantando pagamento na
  compra de um produto, um correntista de um banco
  fazendo uma aplicação, etc.
• O segundo jogador decide entre cooperar ou
  apropriar-se do bem.

38
Modelo principal-agente 2Ausência de contrato
Segundo Jogador (agente) Segundo Jogador (agente)
Coopera Apropria
Primeiro Jogador (principal) Investe 0,5 0,5 1,0 -1,0
Primeiro Jogador (principal) Não Investe 0 0 0 0
39
Modelo principal-agente 3

• Cooperação produz um excedente cooperativo de 1.
• Apropriação permite ao segundo jogador ficar com
  o investimento do primeiro jogador, mas sem
  produzir riqueza.
• Considere o melhor movimento de cada jogador.
• A solução para esse jogo principal-agente é não
  investir.
• Este jogo é baseado na suposição de ausência de
  contratos, ou na corrupção do judiciário, por
  exemplo.

40
Modelo principal-agente 4Contrato
Segundo Jogador (agente) Segundo Jogador (agente)
Cumpre Não Cumpre
Primeiro Jogador (principal) Investe 0,5 0,5 -0,5 0,5
Primeiro Jogador (principal) Não Investe 0 0 0 0
41
Modelo principal-agente 5

• O jogo anterior descreve um modelo
  principal-agente com contrato judicialmente
  executável.
• Investir, quando existe um contrato judicialmente
  executável, é a melhor estratégia do primeiro
  jogador e cooperar será a melhor estratégia do
  segundo jogador.
• Para a AED, o primeiro propósito de um contrato é
  possibilitar que os indivíduos convertam jogos
  com soluções não-cooperativas em jogos com
  soluções cooperativas.

42
Modelo principal-agente 6

• Até agora analisamos o jogo do ponto de vista dos
  jogadores, mas e do ponto de vista da sociedade?
• Investir e cooperar é produtivo.
• Não investir não muda nada.
• Apropriar, meramente redistribui o dinheiro do
  primeiro jogador para o segundo jogador.
• Reescrevendo o primeiro propósito do contrato
• Para a AED, o primeiro propósito de um contrato é
  possibilitar que os indivíduos convertam jogos
  com soluções ineficientes em jogos com soluções
  eficientes.

43
A primeira questões fundamental para o Direito
Contratual.

• Quais são as promessas que devem ser tuteladas
  (enforced) pelo direito?
• Respondemos à primeira questão afirmando que, em
  geral, eficiência econômica requer que as
  promessas recebam tutela legal, se ambas as
  partes desejavam a tutela pelo direito no
  nascimento da promessa.
• As partes querem que a promessa receba a tutela
  legal para que o promitente possa comprometer-se
  com o cumprimento da promessa. Um compromisso com
  a obrigação, digno de confiança, permite as
  partes cooperar. Cooperação é eficiente.

44
O tio rio

• O tio talvez tenha que levantar do dinheiro para
  o pagamento da viagem.
• O sobrinho talvez tenha que fazer compras para a
  viagem, mas pode ser relutante em gastar seu
  dinheiro caso o Direito não tutele a promessa do
  tio, portanto, o sobrinho quer que a promessa
  receba a tutela legal.
• O tio quer que o sobrinho se prepare para a
  viagem, portanto, também quer que sua promessa
  receba a tutela legal.
• A tutela legal da promessa permite que o tio se
  comprometa com o sobrinho e um comprometimento
  digno de confiança permite cooperação.

45
O Chevette enferrujado

• O comprador gostaria que a promessa recebesse a
  tutela legal, assim como o vendedor, mas o
  comprador e o vendedor pensavam em promessas
  diferentes.
• Na verdade cooperação entre eles não poderia
  produzir um excedente.
• Não houve acordo de cooperação.

46
O mata gafanhotos

• Uma oferta que causa decepção não permite
  cooperação.
• Afirmamos que, em geral, eficiência econômica
  requer que as promessas recebam tutela legal, se
  as partes desejavam a tutela pelo direito no
  nascimento da promessa.
• Neste caso, o promitente, não deseja que a
  promessa recebe a tutela legal, já o comprador
  deseja.
• Direito deve responsabilizar o promitente para
  desencorajar promessas que causam decepção.
• Algumas vezes eficiência requer que uma promessa
  seja tutelada legalmente, ainda que uma das
  partes não desejasse isso quando do nascimento da
  promessa.

47
(Quais os propósitos do contrato para AED?

• Possibilitar que os indivíduos convertam jogos
  com soluções ineficientes em jogos com soluções
  eficientes
• Encorajar a troca eficiente de informações na
  relação contratual
• Assegurar um compromisso ótimo de cumprimento da
  obrigação
• Assegurar um nível ótimo de confiança (reliance)
• Minimizar os custos de transação da negociação,
  fornecendo termos e regulações eficientes para o
  inadimplemento
• Incentivar as relações continuadas, o que
  soluciona os problemas de cooperação com menos
  dependência nos termos contratuais.