Semin

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Seminário Nacional de Atenção Básica em Saúde
José Marcos de Oliveira
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Base para Debate
O processo de implantação do Sistema Único de
Saúde SUS tem sido marcado por intensos debates
que refletem a presença de interesses antagônicos
em relação a sua consolidação, tanto como
política pública calcada na universalidade,
equidade, integralidade, participação da
população e dever do Estado, quanto às
dificuldades para construir modelos assistenciais
ancorados na concepção ampliada de saúde, que foi
a base do processo de proposição do próprio SUS.
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Base para Debate
Como fruto das lutas populares e sindicais a área
da saúde foi a que mais obteve sucesso no que diz
respeito ao fortalecimento dos direitos sociais,
fato refletido na Constituição de
1988. Universalizou-se o direito à saúde,
apontando para a garantia do pleno acesso aos
serviços sem quaisquer critérios de exclusão ou
discriminação. Abriram-se espaços para decisões
políticas no campo sanitário compartilhadas com
os usuários e para a gestão democrática dos
serviços de saúde através da participação
popular, possibilitando o controle social, por
diferentes sujeitos coletivos, que interagem
entre si e com o Estado. Esse avanço foi
reiterado, em 1990, com a aprovação das leis 8080
e 8142.
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Base para Debate
As ações e serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes I
descentralização, com direção única em cada
esfera de governo II atendimento integral, com
prioridade para as atividades preventivas, sem
prejuízo dos serviços assistenciais III
participação da comunidade
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Base para Debate
Participação da Comunidade se da no exercício do
controle social que é o processo pelo qual a
sociedade interfere na gestão pública, no
direcionamento das ações do Estado para com os
interesses da coletividade, estabelecendo assim a
capacidade de participação e mudança.
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À Atenção Básica
Conjunto de ações de saúde, no âmbito individual
e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção
da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico,
o tratamento, a reabilitação e a manutenção da
saúde. Dirigidas a populações de territórios bem
delimitados, pelas quais assume a
responsabilidade sanitária, considerando a
dinamicidade existente no território em que vivem
essas populações. Devem resolver os problemas de
saúde de maior frequência e relevância em seu
território
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Panorama da Atenção Básica
Exercida com base em regras extraídas do espírito
da racionalidade moderna, com a incorporação de
uma tecnologia impessoal que reduz os momentos de
manifestações da subjetividade e de avaliações
sociais.
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Panorama da Atenção Básica
. Modelo de atenção à saúde centrado na doença,
na especialidade e no mercado, constituindo-se em
um modelo excludente e de baixo impacto sobre a
saúde da população em geral.
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Panorama da Atenção Básica
A 11.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada
em 2000, trouxe como tema central Efetivando o
SUS Acesso, Qualidade e Humanização na Atenção à
Saúde com Controle Social, afirmava que o modelo
vigente éra inadequado e não atendia aos
problemas de saúde no país com equidade, e que
mantinha um caráter assistencialista, incapaz de
responder às necessidades da população. Em que
avançamos?
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Panorama da Atenção Básica
A 12º Conferencia Nacional de Saúde, em seu
relatório final apontava a necessidade de se
convocar uma Conferencia Nacional de Atenção
Básica em Saúde
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Panorama da Atenção Básica
A 13º Conferencia Nacional de Saúde traz em seu
relatório final a necessidade de retomar os
princípios da Reforma Sanitária no que diz
respeito à saúde como direito de seguridade
social (Saúde, Previdência e Assistência) e
componente indissociável do desenvolvimento
social, fortalecendo as relações entre os
diversos setores, cumprindo a legislação do SUS,
em particular no que tange ao acesso universal de
atenção à saúde.
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Questões à Atenção Básica
O Pacto pela Vida conseguiu ou assim esta
Fortalecendo a Atenção Básica em suas ações e
estratégias previstas? Como resolver o
estrangulamento do acesso, da referencia e contra
referencia? O financiamento é insuficiente? Ou
a vontade politica também é? Falta de
profissionais Capacitados/Qualificados na Atenção
Básica?
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Questões à Atenção Básica
Regulamentação da EC 29 Aprovação da Lei de
Responsabilidade Sanitária Estruturação da
Atenção Básica, não como um programa para pobres
(o SUS não é para Pobres e não é Grátis) Acabar
com a ideia simplista da AB, feita de qualquer
jeito com baixo financiamento, com um arsenal de
medicamentos restrito, e infraestrutura física
inadequada
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Desafios à Atenção Básica
Não ser percebida como uma intermediação entre o
sofrimento tangível do usuário e um suposto bem
estar obtido por meio de tecnologias pouco
acessíveis. A falta de profissionais, de tempo,
e dificuldades para encaminhamentos são os
principais problemas enfrentados pelos usuários
no Panorama da Atenção Básica.
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Obrigado
Fórum das Entidades em Defesa dos Portadores
de Patologia e Deficiência Fórum de Usuários do
Conselho Nacional de Saúde