Semin

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Seminário de Acompanhamento e Avaliação dos
Projetos de Fortalecimento dos Comitês Estaduais
de Educação em Direitos Humanos
Maio 2008
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PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

• 15 de maio
• 9h00 às 09h30
• Abertura
• Sr. Subsecretário de Promoção e Defesa dos
  Direitos Humanos/SPDDH/SEDH
• Representante da SECAD/MEC
• Representante da Pró-Reitoria de Extensão
• 9h30 às 09h45
• Apresentação da metodologia de trabalho
• Coordenador-Geral de Educação em Direitos
  Humanos/SPDDH/SEDH.
• 9h45 às 10h00
• Apresentação dos Coordenadores dos Projetos
• 10h00 às 10h30
• Apresentação do quadro resumo situação atual de
  institucionalização dos Comitês.
• 10h30 às 12h00
• Avaliação da implantação dos Comitês

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PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO

• 15 de maio
• 14h00 às 16h30
• Apresentação dos projetos (20 minutos por
  projeto)
• 16h30 às 17h00
• Coffe-break
• 17h00 às 18h30
• Apresentação dos projetos (20 minutos por
  projeto)
• 16 de maio
• 9h00 às 12h30
• Apresentação dos projetos (20 minutos por
  projeto)
• Orientações e discussões sobre convênios e
  prestação de contas
• 12h30 às 14h00
• Intervalo para almoço
• 14h00 às 16h30

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Situação Atual de Institucionalização dos Comitês
Estaduais de Educação em Direitos Humanos
UF Constituição Comitê Instrumento Espaço Físico Regimento Reuniões Plano de Ação OBS
CE
MA Não Não Não Não Mensal Não x
PA Não Não Não Sim Bimestral Não x
PB Sim Ata Sim Sim Mensal Não x
PE Não Não Não Não Bimensal Não Distância da Capital
PI Sim Ata Sim Sim Bimestral Sim x
RN Sim Ata Sim Não Trimestral Sim Diretoria transitória
RR Não Não Sim Não Mensal Não Indefinição quanto ao órgão que publicará a portaria
RS Não Não Não Não Mensal Não Dificuldades político-institucional
SC Não Não Não Não Ocasionalmente Não Dificuldades político-institucional
SP Sim Ata Sim Sim Trimestral Sim  x
TO  
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Possíveis instrumentos de formalização

• Ata de criação
• Portaria
• Decreto
• Lei estadual

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Projetos dos Comitês Estaduais de Educação em
Direitos Humanos Edital /2007

• Ações Apoiadas pela SEDH
• Fortalecimento dos Comitês Estaduais e
  Capacitação em Educação em Direitos Humanos de
  trabalhadores da Educação Básica, membros do
  CEEDH, lideranças comunitárias e membros da
  sociedade civil atuantes na área dos direitos
  humanos.

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Projetos de Fortalecimento dos Comitês Estaduais
de Educação em Direitos Humanos

• RORAIMA
• Nome do Projeto
• Educação, Diversidade Cultural e Direitos Humanos
  em Roraima.
• Atividades Previstas
• Capacitar os membros do CEEDH de Roraima
• Capacitar professores facilitadores/formadores
  dos Cursos de capacitação
• Assessorar a elaboração de um Plano de Ações do
  CEEDH
• Capacitar, no mínimo, 300 trabalhadores da
  educação básica
• Capacitar, no mínimo, 50 lideranças comunitárias
  e membros da sociedade civil atuantes na área dos
  direitos humanos
• Confeccionar um Catálogo das experiências mais
  significativas de EDH
• Atualizar o link do CEEDH

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• RONDÔNIA
• Nome do Projeto
• Educação e Direitos Humanos em Rondônia (Parceria
  com a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de
  Porto Velho).
• Atividades Previstas
• Capacitar os membros do CEEDH de Rondônia
• Capacitar professores facilitadores/formadors
  dos Cursos de capacitação
• Assessorar a elaboração de um Plano de Ações do
  CEEDH
• Capacitar, no mínimo, 300 trabalhadores da
  educação básica
• Capacitar, no mínimo, 50 lideranças comunitárias
  e membros da sociedade civil atuantes na área dos
  direitos humanos
• Confeccionar um Catálogo das experiências mais
  significativas de EDH
• Atualizar o link do CEEDH
• Estruturar um Centro de Estudos e Pesquisas de
  DH na UNIR.

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• PERNAMBUCO
• Nome do Projeto
• Capacitação em Literatura e Direitos Humanos.
• Atividades Previstas
• Capacitar os membros do CEEDH de Pernambuco
• Capacitar 40 professores facilitadores/formadores
  dos Cursos de capacitação - carga horária de
  40h/a por cursista
• Assessorar a elaboração de um Plano de Ações do
  CEEDH
• Capacitar 400 trabalhadores da educação básica -
  carga horária de 40h/a por cursista
• Capacitar, no mínimo, 50 lideranças comunitárias
  e membros da sociedade civil atuantes na área dos
  direitos humanos carga horária 40 h/a por
  cursista
• Confeccionar um Catálogo das experiências mais
  significativas de EDH
• Atualizar o link do CEEDH
• Disponibilizar em meio eletrônico todo material
  produzido durante o curso

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• RIO GRANDE DO NORTE
• Nome do Projeto
• Direitos Humanos em Tempos de Desumanização.
• Atividades Previstas
• Capacitar os membros do CEEDH do Rio Grande do
  Norte
• Capacitar professores facilitadores/formadores
  dos Cursos de capacitação carga horária de 40h/a
  por cursista
• Realizar reuniões com vistas a elaborar e
  executar um Plano Anual de Ações do CEEDH.
• Capacitar, no mínimo, 300 trabalhadores da
  educação básica
• Capacitar, no mínimo, 50 lideranças comunitárias
  e membros da sociedade civil atuantes na área dos
  direitos humanos
• Confeccionar um Catálogo das experiências mais
  significativas de EDH
• Atualizar o link do CEEDH
• Disponibilizar em meio eletrônico todo material
  produzido durante o curso

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• PARAÍBA
• Nome do Projeto
• Consolidação e Fortalecimento de Educação em
  Direitos Humanos.
• Atividades Previstas
• Capacitar membros do Comitê Paraibano de EDH
• Capacitar 500 trabalhadores da educação básica
  (municipal e estadual)
• Capacitar 80 lideranças comunitárias e membros da
  sociedade civil atuantes na área dos direitos
  humanos
• Publicar em meio eletrônico todo material
  produzido durante as capacitações
• Confeccionar um Catálogo das experiências mais
  significativas de EDH
• Elaborar um Cadastro de Experiências exitosas em
  DH na Paraíba
• Realizar Oficinas para elaboração do Plano de
  Ação do CPEDH
• Realizar o I Seminário Paraibano de EDH
• Publicar o Plano Estadual de Educação em EDH
• Elaborar o relatório Final do Projeto.

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• TOCANTINS
• Nome do Projeto
• Multiplicadores em Ação Re-construindo o
  Tocantins.
• Atividades Previstas
• Capacitar formadores/facilitadores dos cursos de
  capacitação.
• Capacitar membros do CEEDH do Tocantins.
• Capacitar 390 trabalhadores da educação básica
  (municipal e estadual)
• Capacitar 130 lideranças comunitárias e membros
  da sociedade civil atuantes na área dos direitos
  humanos
• Publicar em meio eletrônico todo material
  produzido durante as capacitações
• Elaborar um Catálogo com Cadastro de Experiências
  exitosas em DH no Tocantins
• Elaborar o Plano Estadual de Educação em DH
• Elaborar o relatório Final do Projeto.
• Fomentar a criação do Conselho Estadual de
  Direitos Humanos.

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• SÃO PAULO
• Nome do Projeto
• Programa de Formação Direitos Humanos nas
  Escolas
• Atividades Previstas
• Capacitar 50 formadores de professores
• Assessorar a elaboração de um Plano de Ações do
  CEEDH
• Capacitar 300 trabalhadores da educação básica
• Capacitar 50 lideranças comunitárias
• Confeccionar um Catálogo das experiências mais
  significativas de EDH
• Levantar, registrar e disponibilizar no site as
  experiências referenciais de EDH em São Paulo
• Apresentar Apostilas de formação
• Disponibilizar em meio eletrônico todo material
  produzido durante o curso
• Elaborar o PEEDH

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• MATO GROSSO
• Nome do Projeto
• Educação em Direitos Humanos e Cidadania
• Atividades Previstas
• Capacitar os membros do CEEDH do Mato Grosso
• Assessorar a elaboração de um Plano de Ações do
  CEEDH
• Capacitar 300 trabalhadores da educação
  fundamental (municipal e estadual)
• Capacitar 50 lideranças comunitárias
• Confeccionar um Catálogo das experiências mais
  significativas de EDH
• Atualizar o link do CEEDH
• Produzir 500 Cartilhas de experiências exitosas
  em DH.

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• CEARÁ
• Nome da Projeto
• Fortalecimento da Educação em Direitos Humanos no
  Estado do Ceara.
• Atividades Previstas
• Capacitar em planejamento de políticas públicas
  de educação em DH os membros representantes do
  CEEDH do Ceará visando à elaboração do Plano
  Estadual de EDH.
• Capacitar em DH os trabalhadores e trabalhadoras
  da educação básica, visando à elaboração de
  material de referência sobre EDH para a educação
  formal.
• Capacitar em DH lideranças comunitárias e de
  movimentos sociais, técnicos e técnicas de ONGS
  com atuação em DH, visando à elaboração de banco
  de dados de práticas exitosas em DH.
• Mobilizar profissionais da Comunicação para a
  causa dos DH, Visando à elaboração de pautas
  sobre a temática.

16

• MARANHÃO
• Nome do Projeto
• Direitos Humanos na Educação Básica.
• Atividades Previstas
• Capacitar 300 trabalhadores da educação básica e
  50 lideranças comunitárias e membros da
  sociedade civil
• Capacitar 10 facilitadores na temática dos
  direitos humanos
• Atualizar o site
• Realizar uma audiência pública
• Elaborar um Cadastro de experiências exitosas em
  DH
• Elaborar e/ou atualizar o Plano Estadual de DH

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• PIAUÍ
• Nome do Projeto
• Educar para a Cidadania Democrática e para os
  Direitos Humanos.
• Atividades Previstas
• Capacitar 50 membros do CEEDH que atuarão como
  facilitadores/formadores dos cursos de
  capacitação.
• Capacitar em DH 300 trabalhadores da educação
  básica nos municípios de Teresina, Picos,
  Floriano, Bom Jesus, Parnaíba, Campo Maior e
  Guadalupe.
• Capacitar em DH 50 lideranças comunitárias e de
  movimentos sociais.
• Produzir material em braile
• Realizar III Encontro Estadual de EDH e I
  Encontro Norte e Nordeste de EDH
• Publicar 03 livros de EDH
• Realizar audiência pública para a construção do
  Plano Estadual de EDH.

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• SANTA CATARINA
• Nome do Projeto
• Educação em e para os Direitos Humanos em Santa
  Catarina.
• Atividades Previstas
• Capacitar os membros do CEEDH de Santa Catarina
• Capacitar professores facilitadores/formadores
  dos Cursos de capacitação - carga horária de
  40h/a por cursista
• Realizar reuniões com vistas a elaborar e
  executar um Plano Anual de Ações do CEEDH.
• Capacitar, no mínimo, 300 trabalhadores da
  educação básica
• Capacitar, no mínimo, 50 lideranças comunitárias
  e membros da sociedade civil atuantes na área dos
  direitos humanos
• Confeccionar um Catálogo das experiências mais
  significativas de EDH
• Atualizar o link do CEEDH
• Disponibilizar em meio eletrônico todo material
  produzido durante o curso

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Subsídios para discussão sobre o papel dos
Comitês Estaduais de EDH

• 1.Inserir conteúdos referentes aos DH na
  orientação de todos os níveis da educação e no
  material educativo
• Na formação dos profissionais de Justiça e
  Segurança
• Na Educação Básica
• Na Educação Superior
• Na Formação dos Profissionais de Mídia
• Nas ações de capacitação Não-Formal
• 2. Divulgar o PNEDH
• Realização de eventos sobre o PNEDH
• Realização de audiências públicas, articulando
  atores chaves para sua implementação
• Distribuir e discutir o PNEDH com gestores e
  parlamentares
• Promover debates sobre o PNEDH
• 3. Elaborar um Plano de Ação
• Elaborar um Plano de Trabalho do Comitê Estadual
• Divulgar o Plano no Site
• Divulgar o Plano com os órgãos membros dos
  Comitês
• Divulgar o PNEDH nos meios de comunicação e
  juntos aos gestores da educação
• 4. Identificar e cadastrar Experiências em EDH
• Conhecer e cadastrar as experiências
• Reunir as experiências para promover o
  intercâmbio

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Subsídios para discussão sobre o papel dos
Comitês Estaduais de EDH

• 6. Propor a inserção da EDH nas legislações e
  normas da Educação Formal no Estado
• Dialogar com o Conselho Estadual de Educação e
  Gestores da Educação
• Promover um encontro com gestores da educação,
  considerando as áreas do Plano
• 7. Elaborar o Plano Estadual de Educação em
  Direitos Humanos
• Criar uma comissão com os atores sociais e
  institucionais para elaborar uma minuta do Plano
  Estadual
• Realizar encontros para debater a minuta e
  deliberar sobre uma proposta
• Buscar apoio para divulgação do Plano Estadual
• 8. Elaborar, Avaliar e Acompanhar a implementação
  dos Planos Estaduais de Educação em Direitos
  Humanos
• Reunir os atores que implementam ações de EDH
  para elaborar a primeira versão do Plano Estadual
  de Educação em Direitos Humanos
• Divulgar minuta do Plano Estadual para receber
  sugestões
• Realizar audiências públicas para aprovar o Plano
  Estadual
• Estabelecer parcerias nacionais e estaduais
• Levantar e acompanhar as ações de implementação
  dos Planos Estaduais.
• 9. Avaliar e acompanhar Projeto(s) de Educação em
  Direitos Humanos
• Identificar experiências de EDH
• Criar mecanismos de avaliação e acompanhamento
• Levantar indicadores de avaliação quantitativo e
  qualitativo
• Propor projetos de criação e fortalecimento dos
  Comitês Estaduais
• Construir apoio institucional no âmbito estadual.