Incidentes da Inst

1
Incidentes da Instância Intervenção de
terceirosno C.P.C. de C.V. Modalidades e
respectivos elementos essenciais -/-Livro III,
Título II, Capítulo III, Secção IIIArts. 32 e
seg.
Todos os artigos são do Código de Processo Civil
em vigor em 2009
Pedro B. Cruz
2
Intervenção de Terceiros

• Subsecção I - Nomeação à acção - Art. 320º - 324º
• Casos de Posse em nome alheio
• Requerida no prazo da contestação
• Na falta de nomeação o demandado responde para
  com o possuidor em nome próprio, mas a sentença
  não faz caso julgado em relação a este
• O A. pode não aceitar, mas arrisca-se a ver o R.
  julgado parte ilegítima
• O Nomeado (aceite pelo A. e admitido por
  despacho), que aceite a nomeação passa a ocupar a
  posição de verdadeiro R.
• A pessoa primitivamente demandada pode continuar
  a intervir como assistente, caso em que a
  sentença produzirá caso julgado também em relação
  a si.

Pedro B. Cruz
3
Intervenção de Terceiros

• Subsecção I - Chamamento à autoria
• Arts. 325º - 329º
• Réu com direito de regresso contra terceiro para
  ser indemnizado pelo prejuízo que lhe cause a
  perda da demanda
• Requerida no prazo da contestação
• O A. pode opor-se
• Se o juiz não admitir o chamamento, o prazo de
  contestação conta-se da data da notificação desse
  despacho
• O Chamado pode ou não aceitar o chamamento que
  seja admitido pelo juiz. Em qualquer caso, a
  sentença constitui caso julgado contra o R. e
  contra o Chamado
• Se o Chamado aceitar o chamamento, terá direito a
  intervir na causa como assistente. Se não, a
  acção correrá apenas contra o primitivo R.
  (embora valha como caso julgado também contra o
  Chamado).

Pedro B. Cruz
4
Intervenção de Terceiros

• Subsecção I - Chamamento à Demanda
• Arts. 330º - 334º
• Questões relacionadas apenas com a fiança e com
  intervenção de cônjuges
• Incidente deduzido na contestação, ou por
  requerimento, na falta dela
• O(s) Chamado(s) é/são citado(s) quer para
  impugnar(em) o crédito do A. quer para
  impugnar(em) a solidariedade e/ou a
  comunicabilidade da dívida
• Neste último caso se o R. não contestou e os
  Chamados impugnarem, apenas, a solidariedade ou a
  comunicabilidade da dívida - o R. será condenado
  no despacho saneador, podendo a causa prosseguir
  entre este e o(s) Chamado(s) contestante(s) da
  solidariedade ou da comunicabilidade da dívida
• A condenação pode ser definitiva, em caso de
  solidariedade da dívida, ou provisória, em caso
  de comunicabilidade.

Pedro B. Cruz
5
Intervenção de Terceiros

• Subsecção II - Assistência
• Arts. 335º - 341º
• Quem tiver interesse jurídico em que a decisão
  seja favorável a uma das partes
• Para auxiliar qualquer das partes principais.
• Têm actividade subordinada, mas gozam dos mesmos
  direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres da
  partes principais
• Podem intervir a todo o tempo, mas aceitam a
  causa no estado em que se encontrar
• Por norma, a sentença produz caso julgado em
  relação ao assistente.

Pedro B. Cruz
6
Intervenção de Terceiros

• Subsecção III - Oposição
• Arts. 342º - 350º
• Intervenção de terceiro para fazer valer um
  direito próprio, incompatível com a pretensão do
  autor

Pedro B. Cruz
7
Intervenção de Terceiros

• Subsecção III Oposição
• Oposição espontânea - art. 343º.
• Apresentada por meio de petição até à designação
  do dia do julgamento ou, não havendo lugar a
  esta, até à sentença
• O opoente assume a posição de parte principal com
  os direitos e responsabilidades inerentes.
• As partes primitivas são notificadas para
  contestarem o seu pedido, em 8 dias
• Verificada a legitimidade de opoente
• Se o A. reconhecer o direito do opoente, o
  processo correrá somente entre este e o R.
• Se o R. reconhecer o direito do opoente, o
  processo correrá somente entre este e o A.
• Se ambas as partes impugnarem o direito do
  opoente (ou se a apreciação da legitimidade deste
  tiver ficado para a sentença), a instância segue
  entre as 3 partes, havendo 2 causas conexas.

Pedro B. Cruz
8
Intervenção de Terceiros

• Subsecção III - Oposição
• Arts. 342º - 350º
• Oposição espontânea.
• Verificada a legitimidade de opoente
• Se o A. reconhecer o direito do opoente, o
  processo correrá somente entre este e o R.
• Se o R. reconhecer o direito do opoente, o
  processo correrá somente entre este e o A.
• Se ambas as partes impugnarem o direito do
  opoente (ou se a apreciação da legitimidade deste
  tiver ficado para a sentença), a instância segue
  entre as 3 partes, havendo 2 causas conexas.

Pedro B. Cruz
9
Intervenção de Terceiros

• Subsecção III - Oposição
• Arts. 342º - 350º
• Oposição provocada 347º - pelo R.
• Quando esteja pronto a satisfazer a prestação,
  mas tenha conhecimento de que um terceiro se
  arroga ou pode arrogar-se direito incompatível
  com o do A.
• Requerimento no prazo da contestação
• Citado o opoente, pode o mesmo deduzir a S/
  pretensão, em prazo igual ao da contestação.

Pedro B. Cruz
10
Intervenção de Terceiros

• Subsecção III - Oposição
• Oposição provocada 347º - pelo R.
• Reacções do terceiro
• Se regulamente citado na sua pessoa e não deduzir
  a S/ pretensão é logo proferida sentença
  condenando o R. a satisfazer a pretensão do A., a
  qual terá força de caso julgado em relação ao
  terceiro
• Se não deduzir a S/ pretensão e não se puder
  considerar citado na sua pessoa, a acção
  prossegue os seus termos, para que se decida
  sobre a titularidade do direito
• Se deduzir o seu pedido o opoente assume a
  posição de R., seguindo-se os termos descritos
  quanto à oposição espontânea
• Se o R. primitivo depositar a coisa ou a quantia
  em litígio será excluído da instância
• Se o R. primitivo não o fizer, continua na
  instância apenas para, a final, ser condenado a
  satisfazer a pretensão da parte vencedora.

Pedro B. Cruz
11
Intervenção de Terceiros

• Subsecção IV Intervenção Principal
• Arts. 351º - 359º
• Daquele que em relação ao objecto da causa tiver
  um interesse igual ao do A. ou do R. - art. 27º
• Admissível a todo o tempo, enquanto não estiver
  julgada a causa
• Daquele que puder coligar-se com o A. art. 30º
• Admissível enquanto o interveniente possa deduzir
  a S/ pretensão em articulado próprio
• O Interveniente principal faz valer um direito
  próprio incompatível com o do A. ou com o do R.
• Aceita a causa no estado em que se encontrar, mas
  assume todos os direitos e responsabilidades das
  partes a partir da intervenção.

Pedro B. Cruz
12
Intervenção de Terceiros

• Subsecção IV Intervenção Principal Espontânea
• Arts. 354º - 355º
• Apresentada por articulado próprio
• Antes do despacho saneador, se o processo o
  comportar
• Antes de ser designado dia p/ o julgamento, se
  não o comportar
• Antes da sentença, se não existir despacho
  saneador nem audiência de discussão e julgamento
  
• Apresentada por requerimento, se posterior
  (fazendo seus os articulados do A. ou do R.,
  consoante o caso).
• Ambas as partes são notificadas, podendo opor-se
  ao incidente.

Pedro B. Cruz
13
Intervenção de Terceiros

• Subsecção IV Intervenção Principal Provocada
• Arts. 356º - 359º
• Qualquer das partes pode chamar os interessados a
  que reconheça o Dir. de intervir como seu
  associado ou como associado da parte contrária
• Até ao momento em que possa deduzir-se
  intervenção espontânea em articulado próprio e
  nos
• Casos dos arts. 269º (ilegitimidade por não estar
  em juízo determinada pessoa) e 869º n. 2 (do
  exequente e dos credores interessados em acção de
  credor sem título executivo)
• O Chamado é citado e receberá cópia dos
  articulados, fornecida pelo requerente do
  chamamento
• O citado pode oferecer articulado próprio, ou
  fazer seus os articulados do A. ou do R.
• Se o Chamado intervier, a sentença conhecerá o S/
  direito e constituirá caso julgado em relação a
  ele
• Se não intervier
• Constituirá caso julgado quando tenha sido ou
  deva considerar-se pessoalmente citado e se em
  relação ao objecto da causa tiver um interesse
  igual ao do autor ou do réu
• Não constituirá caso julgado em relação a ele no
  caso contrário.

Pedro B. Cruz