Seguridade Social

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A Politica de Assistência Social

• Seguridade Social politicas de Previdência
  Saúde de Assistência Social
• Assistência Social direito do cidadão, dever do
  Estado
• Garantia Constitucional
• Prestada a quem dela necessitar
• Oferece proteção- amparo - promoção
• Garante beneficios continuados e eventuais
• Contribuir para erradicação da pobreza

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Principios

• Supremacia do atendimento ás necessidades sociais
  sobre as exigências da rentabilidade
• Universalização dos direitos sociais
• Respeito á dignidade do cidadão, autonomia
• Garantia de convivência familiar e comunitaria
• Igualdade dos direitos no acesso,sem qualquer
  discriminação
• Divulgação ampla dos beneficios, cobertura ampla

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Diretrizes

• Descentralização politico administrativa
• Participação da população na formulação e
  controle de sua execução
• Primazia da responsabilidade do Estado
• Centralidade na família

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Objetivos

• Prover serviços,programas,projetos e benefícios
  de proteção social
• Contribuir para a inclusão social e a
  qualidade,ampliando acesso aos bens e serviços
• Assegurar que as ações tenham centralidade na
  família,garantindo convivência social

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Campo Funcional

• ATENDIMENTO proteção social básica
• ASSESSORAMENTO
• GARANTIA DE DIREITOS
• INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO
• HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO

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Gestão

• Sistema único e descentralizado
• Conselhos de Assistência Social- participação
• Orgão Gestor- regulação e organização
• Fundo de assistência Social - financiamento

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Organização- referências e pressupostos

• Vigilância Social- produção, sistematização de
  informações, dados e indicadores
  territorializados sobre situação social da
  população usuaria.
• Proteção Social deve garantir e assegurar a
  sobrevivência e acesso ao rendimento básico, a
  convivência e fortalecimento de vinculos
  familiares e comunitários
• Defesa Social e Institucional proporcionar
  atendimento digno,acesso aos serviços, á
  informação, ao exercício da cidadania e ao
  protagonismo, á oferta qualificada de serviços.

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Novas Bases das Relações Institucionais

• PAPEL DO ESTADO primazia- ordenamento
• FORMAÇÃO DE REDES integração e
  complementariedade
• FINANCIAMENTO obrigação governamental
• CONTROLE SOCIAL
• participação popular
• sociedade civil
• conselhos e
  conferências

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Desafios

• Gestão Partilhada
• Integração entre rede publica e privada
• Estabelecimento de prioridades
• Financiamento meios
• Incorporação de novas demandas