Democracia

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Democracia

• Temas para debates

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Conceito de Democracia

• Considerando-se a etimologia, a Democracia
  conceitua-se como o Governo do Povo (Demos
  (grego)povo).
• Deste modo, subentende-se que se respeitem o
  conjunto de princípios e práticas que protegem a
  Liberdade humana é a institucionalização da
  Liberdade. Além disso, a maioria respeita e
  defende os direitos fundamentais das minorias e
  dos indivíduos. A Democracia sujeita os governos
  ao Estado de Direito, assim cada pessoa terá a
  garantia da proteção e respeito de seus direitos
  pelo órgão do judiciário.
• Para que se tenha maior aprofundamento deste
  conceito sugerimos o link http//www.embaixada-am
  ericana.org.br/democracia/what.htm.

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Direitos das minorias

• Torna-se uma autêntica contradição respeitar-se
  os princípios da maioria e a proteção dos
  direitos individuais e das minorias para que
  haja um governo democrático. Entretanto, em nome
  da maioria, não é esta um rolo-compressor para
  esmagar o direito de uma só pessoa ou de minorias
  (incluem-se as diferenças desde étnicas, raças,
  religiosas, de procedência nacional, social,
  econômicas, políticas, de opção sexual, ou por
  invalidez parcial, total, mental etc.).
• Saiba mais sobre este conceito no link
  http//www.embaixada-americana.org.br/democracia/m
  ajority.htm.

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Partidos Políticos

• Importante é os esclarecimento sobre os
  objetivos organizacionais dos partidos políticos
  e as suas responsabilidades quanto a escolha de
  seus/suas candidatos/as, assim como as
  respectivas campanhas, e, principalmente, quando
  são maioria no governo, bem assim como a análise
  de como procedem frente a legislação e o diálogo
  com as práticas dos partidos de oposição.
• São todos os partidos responsáveis pelos seus
  dirigentes do país e suas respectivas ações no
  governo, daí, vale observar-se o sistema punitivo
  da cada partido frente aos desvios na esfera
  pública. A diversidade cultural de um país é
  representada nas correntes políticas dos
  partidos.
• Também é importante se destacar os valores de
  alianças, coligações, cooperações em prol do bem
  comum, não obstante as divergentes correntes
  partidárias, respeitando-se o direito da
  liberdade de expressão durante os debates (porém,
  livre das acusações falsas e criminosas) etc.
• Para mais informações sobre conceitos de
  partidos políticos sugerimos o link
  http//www.embaixada-americana.org.br/democracia/p
  arties.htm.

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Cidadania Responsável

• Para que haja democracia com respeito aos
  direitos e liberdades de cada pessoa e para que
  haja cidadania plena, é preciso ser uma pessoa
  ativa, participativa, na defesa cívica e de
  cumprimento às leis, podendo discordar ou
  criticar o governo, enfim saber que a sociedade
  reflete também um pouco da responsabilidade e
  ações de cada um.
• Quando não houver a aceitação das lideranças,
  cabe na cidadania responsável, buscar-se a
  mudança na forma da lei, no voto, por meio das
  discussões acadêmicas ou da imprensa livre. Cabe,
  também, para uma cidadania plena a participação
  junto a sindicatos, associações profissionais,
  empresariais, religiosas, partidárias,
  comunitárias, sociais, de intercâmbio cultural,
  desportivas, internacionais etc. Toda a cidadania
  responsável atrai a riqueza e saúde da
  democracia.
• Saiba mais para seu debate no link
  http//www.embaixada-americana.org.br/democracia/c
  itizen.htm.

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A Liberdade de Imprensa

• Para que haja a Democracia Plena o termômetro
  está na liberdade de imprensa, a qual não deve
  estar a serviço, controle, ou manipulada pelo
  governo.
• A liberdade de imprensa se preocupa em informar
  o que é de interesse público, respeita o que é de
  vida privada. Para que haja a liberdade de
  imprensa com cobertura real da notícia,
  pesquisando-se fontes fidedignas e opiniões
  diversificadas sobre os fatos, é preciso que haja
  proteção legal aos profissionais da área de
  comunicação. É direito e responsabilidade da
  imprensa informar corretamente sobre assuntos que
  ocorrem nas esferas governamentais para que
  inclusive possa haver a cidadania responsável,
  base da democracia.
• Não faz parte da imprensa livre, que seja
  derivado de plágio, favorecimentos (do governo),
  assim como falsificar notícias em busca de
  favorecimento econômico, apologia ao crime,
  concorrência desleal, abuso de poder etc.
• Pois, na democracia, toda e qualquer pessoa,
  como cidadã, tem direito à informação.
• Para mais argumentos no conceito de Imprensa
  Livre acesse o link http//www.embaixada-america
  na.org.br/democracia/freepress.htm.

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O Papel do Judiciário na Democracia

• Cabe aos juízes fazerem julgamentos nas bases
  legais e não nas preferências pessoais, sendo
  livres para até tomarem decisões contra o próprio
  governo ou grupos poderosos, que estejam agindo
  livremente.
• De modo imparcial, com base no mérito
  individual, com o argumento das leis, sem
  qualquer pressão, poder, ou influência das partes
  interessadas, ou perseguições, as decisões de um
  poder judiciário livre é a proteção legal para
  cada cidadão/cidadã, e que garantem a Democracia
  de um país.
• É legítimo e forte um governo que garante a
  confiança na imparcialidade dos tribunais.
• Um Poder Judiciário independente garante que
  as decisões nos tribunais com base nas leis
  garantem na constituição do país que haja uma
  verdadeira democracia, a que protege os direitos
  e as liberdades fundamentais do indivíduo até aos
  do coletivo, de modo imparcial.
• Sugerimos mais informações sobre este conceito
  no link http//www.embaixada-americana.org.br/dem
  ocracia/judiciary.htm.

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Democracia, Direitos Humanos e Globalização

• Sob este título, o trabalho da Dra. Flávia
  Piovesan (procuradora do Estado de São Paulo,
  coordenadora do Grupo de Trabalho de Direitos
  Humanos da Procuradoria (SP), professora de
  Direito Constitucional da Pontifícia Universidade
  Católica de São Paulo e Visiting Fellow do
  Harvard Human Rights Program da Harvard Law
  School (EUA), 1995, é uma excelente opção de
  texto para estudo e debate sobre este tripé
  político aparentemente antagônico, porém
  absolutamente necessário para que se produza a
  paz e o desenvolvimento dos povos. Com uma
  análise com base no Consenso de Washington e
  com estudos dos Relatórios do PNUN (1999) ela
  traça fortes argumentos que se tornam
  obrigatórios para os debates da atualidade, pois,
  não há como se obter um governo democrático, sem
  se estar incluído e sob influência da
  globalização, e sem o respeito e preservações dos
  Direitos Universais Humanos.
• Assim, Dra. Flávia Piovesan afirma que para a
  consolidação da democracia, emerge o desafio da
  construção de um novo paradigma, pautado por uma
  agenda de inclusão, que seja capaz de assegurar
  um desenvolvimento sustentável, mais igualitário
  e democrático, nos planos local, regional e
  global.
• Para Dra. Flávia Piovesan, o novo milênio
  reserva como maior débito e desafio a
  globalização da democracia e dos direitos
  humanos.
• Para aprofundar conhecimentos sobre este tema
  sugerimos o link http//www.dhnet.org.br/direitos
  /militantes/flaviapiovesan/piovesan_libglobal.html
  .

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Democracia e as questões de gênero

• O trabalho de Anna Marina M. de P. Bárbara
  Pinheiro, apresentado no 3 Encontro Nacional da
  ABCP Associação Brasileira de Ciência Política,
  intitulado Democracia, Justiça Social e Questão
  de Gênero no Brasil Contemporâneo traz uma
  brilhante contribuição para que se analise o
  papel das mulheres frente a Democracia, que em
  seu estudo abrangeu o período entre 1946 e 1973.
• A autora Anna Bárbara Pinheiro conceitua a
  Democracia também sob as esferas econômicas e de
  costumes.
• A problematização respalda-se no instrumental
  teórico-metodológico construído por Riane
  Eisler.
• O trabalho de Anna Marina Pinheiro traz
  abordagem sobre a influência norte-americana
  (década de 1940) e suas respectivas propagandas,
  que por meio da mídia de massa passou a
  influenciar o comportamento, costumes e padrões
  morais das mulheres no Brasil.
• E, as relações de trabalho afetaram as relações
  familiares (reposição de renda econômica pelo
  trabalho da mulher) e a influência econômica.
• E, a influência do golpe de 1964, o Concílio
  Vaticano II (1962-65), o Estatuto da Mulher
  Casada (assinado em 1962 pelo presidente João
  Goulart) e a Lei 6515 (de 1977) chamada Lei do
  Divórcio.
• Deste modo, que Anna B. Pinheiro conclui ter
  assinalado pontos relevantes sobre o período de
  1946 a 1973 e o papel da mulher enquanto se
  estabelecia e fundamentava a democracia no
  Brasil.
• Para leitura na íntegra e acesso à bibliografia
  referencial acesse http//www.cienciapolitica.org
  .br/encontro/teopol2.4.doc.

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• Para enviar sugestões, críticas, novas fontes,
  programas para cursos à distância, currículos
  etc. use o e-mail espacomulher_at_espacomulher.com.b
  r.
• Agradecemos sua participação e esperamos que
  estes temas sejam incluídos nos debates sobre
  Democracia no Brasil, como conscientização
  preparatória para as eleições do ano 2006.
• Profª. Me. Elisabeth Mariano