Curso de Previd

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Curso de Previdência Uma visão geral
Recife, julho de 2003
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Histórico. Conceitos. Sistemas de previdência.
Regimes de previdência (Geral e Próprio).
Previdência complementar. Previdência dos
Servidores do Estado de PE. Impacto e relevância
da previdência para as contas públicas. Atuária
aplicada à previdência. A reforma da previdência.
Experiência internacional.
TÓPICOS
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Um pouco de História ...
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UM POUCO DE HISTÓRIA ... No Mundo ...

• Até o século XIX arranjos intracomunitários e
  assistenciais
• Inglaterra - Poor Relief Act - 1601 - Lei de
  Amparo aos Pobres
• Portugal - Santas Casas de Misericórdia
• Áustria - 1854 - Seguro contra doença, invalidez
  e velhice - trabalhadores em minas
• (ii) Modelo Bismarckiano (Seguro Social) 1883
• Cobertura restrita
• Contribuições tripartites
• Fragmentação institucional e heterogeneidade
• Capitalização coletiva

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UM POUCO DE HISTÓRIA ... No Mundo ...

• (iii) Modelo Beveridgeano (Estado do Bem Estar
  Social - Seguridade Social) Europa do
  pós-guerra
• Universalização da cobertura
• Integração entre políticas de previdência, saúde,
  desemprego e assistência social
• Solidariedade
• Uniformidade
• Diversificação de fontes de financiamento
• Repartição
• (iv) Décadas de 80 e 90 Ajustes nos modelos de
  repartição e passagem a modelos de capitalização
• Chile
• Suécia
• Itália

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UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1700/1800

• Antecedentes Planos Assistenciais
• 1795 Plano de beneficência para os órfãos e
  oficiais da Marinha
• 1827 - Plano de beneficência para os órfãos e
  oficiais do Exército
• 1835 Funcionários do Ministério da Economia
• Primeiros Planos Previdenciários
• 1888 Regulamentação da aposentadoria para
  funcionários dos Correios (aos 60 anos de idade e
  30 de contribuição)
• 1889 a 1892 Montepio do Ministério da Fazenda,
  Caixa de Socorros das Estradas de Ferro do
  Império, Fundo de Pensões do Pessoal das Oficinas
  da Imprensa Nacional, Montepio do Ministério da
  Guerra e do Arsenal da Marinha

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UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1920/30

• Caixas de Aposentadorias e Pensões CAPS 1923
  (Lei Elói Chaves)
• Cobrindo inicialmente empregados da rede
  ferroviária, dos serviços telegráficos e
  radiotelegráficos, estivadores e marítimos. No
  final da década de 30, já eram mais de 150.
• Contexto político-econômico
• Modelo de desenvolvimento primário-exportador com
  início das mobilizações operárias
• Características principais
• Estruturação por empresas
• Natureza jurídica privada
• Participação de empregados e patrões na gestão
• Financiamento tripartite (empregados, patrões e
  Estado)
• Regime de capitalização coletiva
• Heterogeneidade dos planos de custeio e benefício

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UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1930/1960

• Institutos de Aposentadorias e Pensões IAPs.
• Entre 1933 e 1940, sugiram IAPI, IAPM, IAPC,
  IAPTEC, IAPB
• 1938 - IPASE.
• Contexto Político-Econômico
• Populismo, corporativismo e substituição de
  importações
• Características principais
• Estruturação por categorias profissionais
• Natureza jurídica paraestatal com vinculação ao
  Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
• Ingerência estatal o cargo máximo era indicação
  do Presidente da República
• Participação de empregados e patrões na gestão
• Financiamento tripartite (empregados, patrões e
  Estado)
• Regime de capitalização coletiva
• Heterogeneidade dos planos de custeio e benefício

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UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1960/80

• Unificação dos IAPS no Instituto Nacional de
  Previdência Social (INPS) - 1966
• Contexto Político-Econômico
• Ditadura Militar, clientelismo regional, com
  aprofundamento do modelo de substituição de
  importações
• Características principais
• Homogeneização de regras de custeio e benefícios
• Centralização a gestão, com exclusão da
  participação de empregados e patrões
• Unificação dos superávits e déficits dos IAPs
• Regime de repartição
• Aumento da cobertura com regras diferenciadas
  1971 rurais no FUNRURAL (65 anos), 1972
  domésticos, 1973 jogadores de futebol, 1974
  trab temporários
• Instituição de benefício assistencial para
  maiores de 70 anos Renda Mensal Vitalícia

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UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1960/80

• Criação do Sistema Nacional de Previdência Social
  (SINPAS) INPS INAMPS IAPAS FUNABEM LBA
  DATAPREV CEME e FPAS - 1974
• Década de 80
• Contexto político-econômico Estrangulamento
  externo, crise fiscal, estagflação,
  redemocratização com explosão de demandas sociais
• Criação do Sistema Único de Sáude- SUS, gratuito,
  universal e integral

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UM POUCO DE HISTÓRIA ... BRASIL 1960/80

• Constituição de 1988
• Revisão dos benefícios em valores de salários
  mínimos da época da concessão
• Segurado especial proteção ao trabalhador rural
  e sua família em regime de economia familiar
• Redução do limite de idade em 5 anos para
  aposentadoria dos trabalhadores rurais e
  diferenciação entre homens e mulheres,
• Elevação dos benefícios rurais de ½ para 1
  salário mínimo
• Instituição do Regime Jurídico Único
• Instituição do conceito de seguridade social,
  envolvendo saúde, assistência e previdência e
  financiado por CSFS, COFINS, CSLL, Concursos e
  Prognósticos, além de recursos fiscais
• Integralidade - última remuneração da atividade
  é a base de cálculo do provento
• Paridade - todo aumento do ativo é repassado ao
  inativo

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Conceitos ... Regimes de previdência ...
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SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS

• Formas de ORGANIZAÇÃO
• Gestão
• Pública
• Privada
• Financiamento
• Repartição
• Capitalização
• Repartição com capital de cobertura (Misto)
• Tipo
• Contribuição Definida
• Benefício Definido

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SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS

• PARÂMETROS
• Custeio
• Alíquotas
• Modo de Recolhimento
• Incidência (Teto, tipos de proventos, etc)
• Benefícios (aposentadorias, pensões e auxílios)
• Condições de elegibilidade (Critérios de idade,
  tempo de contribuição ou serviço, teto para os
  benefícios, carências, etc)
• Cálculo dos Benefícios
• Uniforme
• Salários
• Idade
• Tempo de Contribuição
• Expectativa de Sobrevida
• Indexação dos benefícios
• Inflação
• Salários

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Seguridade Social
Saúde
Previdência
Assistência Social
Social
Complementar
RGPS (INSS)
RPPS (FUNAPE)
Fechada
Aberta
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Sistema Previdenciário Brasileiro (EC 20/98)
Regime Geral de Previdência Social Lei 8212/91
e Lei 8213/91
Previdência do Servidor Público Lei 9.717/98
Previdência Complementar do Servidor Público PLC
9/99
Emprego Público com vínculo ao RGPS Lei 9962/00
Previdência Complementar Leis Complementares
108/01 e 109/01
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ESTRUTURA ATUAL DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
BRASILEIRO

• REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS
• Trabalhadores do setor privado
• Obrigatório,
• Nacional
• Público
• Sistema de Repartição,
• Subsídios Sociais,
• Teto para os benefícios
• Administrado pelo INSS

• REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR
  - EFPC e EAPC
• Optativo
• Privado
• Administrado por fundos de pensão abertos ou
  fechados
• Sistema de capitalização
• Benefício ou contribuição definidos
• Fiscalizado pelo MPS e MF

• REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E
  MILITARES - RPPS
• Obrigatório
• Público
• Níveis federal, estadual e municipal
• Sistema de repartição
• Beneficio definido última remuneração,
• Administrado pelos respectivos governos

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Sistema Previdenciário Brasileiro
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REGIMES FINANCEIROS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

• REPARTIÇÃO
• Os valores arrecadados em
• um determinado exercício
• são utilizados para
• pagamento
• de benefícios
• no mesmo
• exercício.

CAPITALIZAÇÃO Os valores arrecadados são
capitalizados durante muitos anos e a poupança
feita durante o período de atividade
profissional é utilizada, no futuro, para
pagamento de benefícios aos inativos
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Regime de Repartição
Simples
FINANCIAMENTO
AUMENTAR CONTRIBUIÇÃO
ATIVOS
DIMINUIR BENEFÍCIO
INATIVOS
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Regime de Capitalização
FINANCIAMENTO
contribuições juros
LASTRO
Contribuições dos servidores ativos,
inativos, pensionistas e do Estado
FUNDO DE PENSÃO
Pagamento de benefícios de aposentadoria
e pensão
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CENÁRIO ATUAL
FATORES DEMOGRÁFICOS ECONÔMICOS FISCAIS
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TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL - Média Anual
por Década - 1960/2020
3,5
3,0
3,0
2,5
2,5
2,0

1,9
1,5
1,2
1,0
1,4
1,0
0,5
0,0
1960/1970
1970/1980
1980/1990
1990/2000
2000/2010
2010/2020
Fonte IBGE
24
EVOLUÇÃO DA TAXA DE FECUNDIDADE - 1960/1999 -

Fonte IBGE
25
ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO
26
EVOLUÇÃO DA EXPECTATIVA DE SOBREVIDA - 1930/2000 -
Fonte Previdência em Dados, CEPAL,
IBGE Elaboração SPS/MPAS
27
TRAJETÓRIA DEMOGRÁFICA FUTURA
28
As projeções indicam que a população mais idosa
(topo das pirâmides) aumentará cada vez mais seu
contingente em relação às pessoas mais jovens
(base das pirâmides)
Pirâmides Populacionais no Brasil (Em Milhões de
Pessoas)
Fonte IBGE Elaboração SPS/MPS
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Para a Previdência, o conceito mais adequado é o
da expectativa de sobrevida. Assim, um homem de
50 anos tinha, em 2001, uma expectativa de
sobrevida de mais 23,4 anos, isto é, chegará aos
73,4 anos
Expectativa de Vida no Brasil 2001
Fontes IBGE Elaboração SPS/MPS
30
CONTRIBUIÇÃO PARA REGIMES DE PREVIDÊNCIA - 1999 -
Não- Contribuintes 56,1
Contribuintes 43,9
Sem declaração
Fonte PNAD 1999 Elaboração SPS/MPAS
31
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20
32
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20
33
A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20
34
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
35
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RGPS -
SITUAÇÃO EQUACIONADA

• Separação entre os Regimes de Previdência e de
  Assistência Social
• Fator Previdenciário

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BENEFICIÁRIOS QUE RECEBEM 1 S.M. RGPS
Número de beneficiários que ganham o benefício
teto (R 1.561,56) ou mais de sete salários
mínimos 60 mil
Contribuiintes individuais 4,8 milhões
Total arrecadado pela Previdência em maio de 2002
R 5,5 bilhões
Empregadores 2,5 milhões
Gasto total com a concessão de benefícios R
6,6 bilhões
Empregados 20 milhões
Número de beneficiários que recebem um
salário mínimo (R 200,00) 13,5 milhões
Previdência Déficit no mês de maio R 1,1 bilhão
Número de beneficiários 20,5 milhões
Número de contribuintes 27,3 milhões
Fonte MPAS
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CLIENTELA URBANA x RURAL 2001
Fonte Fluxo de Caixa INSS AEPS.
Elaboração SPS/MPAS
38
PREVIDÊNCIA E POBREZA NO BRASIL - 1999
Quantidade de Pessoas
Descrição
sobre Total
1999
População Total
160.336.471
100,0
Nº de Pobres Observado (a)
54.514.400
34,0
Nº de Pobres se não houvesse
72.632.421
45,3
Previdência (b)
(b) - (a)
18.118.021
11,3
Fonte PNAD - 1999
Elaboração DISOC/IPEA SPS/MPAS
Obs. Linha de Pobreza R 98,00
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DÉFICIT DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA do PIB
CONSIDERAÇÕES Déficit se não houvesse reajuste
real do Salário Mínimo a partir de 2000 Déficit
se não houvesse Renúncia Fiscal (1995 a 2001)
Fonte MPAS e IBGE Elaboração SPS/MPAS
40
BENEFÍCIOS - FATOR PREVIDENCIÁRIO
f
Benefício
R x
Alongamento
do
período
de
cálculo
Tc x 0,31
Tc x 0,31




f

Id
x
1
1
100
100
Es
1. f Fator Previdenciário aplicado de forma a
manter o equilíbrio financeiro e atuarial,
estabelecido no caput do art. 40. 2. Tc Tempo
de contribuição em anos ao Regime Geral (INSS)
3. 0,31 Alíquota total no RGPS 4. Es
Esperança de sobrevida no momento da
aposentadoria fornecido pelo IBGE, com base
na média nacional, separadamente para homem e
mulher. 5. Id Idade no momento da aposentadoria.


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PROJEÇÃO DO DÉFICIT DO RGPS DO PIB
42
Aspectos fiscais ...
43
RESULTADO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS- EM R MILHÕES -
Fonte MPS
44
ORÇAMENTO GOVERNAMENTAL EXECUTADO em 2000
Fonte Balanço Geral da União 1999/2000
45
EQÜIDADE SOCIAL CUSTO DE OPORTUNIDADE DO GASTO
PÚBLICO
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Necessidade de Financiamento da Previdência dos
Servidores da União e Execução Orçamentária de
Ministérios 2002
Fontes Senado Federal SPS/MPS Elaboração
SPS/MPS São considerados os 10 programas
finalísticos com maior orçamento autorizado.
47
IMPACTOS FISCAIS SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DOS
REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
48
Em 2002, a necessidade de financiamento da
Previdência foi de R 56,8 bilhões, sendo R 17
bilhões do RGPS e R 39,8 bilhões da Previdência
dos servidores públicos. Para 2003, estima-se que
a necessidade de financiamento
chegue a R 64,8 bilhões.
Receita, Despesa e Necessidade de Financiamento
do Regime Geral de Previdência e Regime dos
Servidores Públicos (em R bilhões e como
Proporção do PIB - 2001 a 2003)- com
contribuição patronal de 21 -

• Fonte MPS, MF/SRF, MF/STN, MPOG/Boletim
  Estatístico de Pessoal e INSS, PLO 2003.
• Elaboração SPS/MPS
• Em 2003, dados do Regime Geral INSS
  Reprogramação 2003 (STN/MF)
• OBS. Valores dos PIBs 2001 e 2002 PLO 2003.
  PIB 2003 Reprogramação 2003 (STN/MF)

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GASTOS com PESSOAL ATIVO e INATIVO
nos ESTADOS
Equação das Finanças Estaduais
59 Gastos com Pessoal 18 Dívida
8 Custeio 85 ? Outros
Investimentos
50
PERSPECTIVAS PARA O RGPS
Separar previdência social da assistência social
Manter o Fator Previdenciário para os segurados
2
1
Rever diferencial de idade entre homens e
mulheres e para a categoria de professores
Estimular a criação de novos fundos de pensão
patrocinados por empresas ou instituídos por
sindicatos, conselhos e organizações profissionais
3
Propor idade mínima crescente de acordo com o
crescimento da longevidade para aposentadorias
por Tempo de Contribuição
5
4
51
PERSPECTIVAS PARA OS RPPS
Estabelecer planos previdenciários separados para
os atuais servidores e para os futuros servidores
que propiciem gradual migração para plano único
no longo prazo
Mudança gradual na forma de financiamento dos
regimes próprios, migrando da repartição para
capitalização
Criar fundos previdenciários estaduais e
municipais, com contribuições normais dos
servidores e ativos de boa qualidade
2
1
Majorar alíquotas de contribuição
Implantar, por mudança na constituição, fator
previdenciário para o setor público, que estimule
a postergação da aposentadoria e correlacione
benefícios com contribuições
4
3
Cobrar de inativos e pensionistas
Instituições autônomas para gestão da nova
previdência
7
5
6