Da Ordem Social

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Da Ordem Social

• Base primado do trabalho.
• Objetivos bem estar e
• justiça social.

Seguridade Social, Educação, Cultura, Desporto,
Ciência e Tecnologia, Comunicação Social, Meio
Ambiente, Família, Criança, Adolescente, Idoso e
índio.
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Da Seguridade Social
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Educação

• Direito de todos e dever do Estado e da família.
• Receita
• União aplicará anualmente, no mínimo, 18 da
  receita resultante de impostos.
• Estados, Distrito Federal e Municípios
  aplicarão anualmente, no mínimo, 25 da receita.

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Cultura
Responsabilidade
Do Estado
Da comunidade
Os estados e o D.F. Podem vincular 0,5 da
receita para projetos culturais.
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Desporto

• Dever do Estado.
• Justiça desportiva

Retarda o acesso ao Poder Judiciário.
Prazo máximo de 60 dias para proferir decisão
final.
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Ciência e Tecnologia
Dever do Estado
Desenvolvimento científico.
Formação de Recursos Humanos.
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Comunicação Social

• Vedação à censura prévia.
• A manifestação do pensamento não sofrerá qualquer
  restrição (salvo prevista em lei federal).

Propaganda de tabaco, por exemplo.
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Meio Ambiente

• Dever do Estado e da coletividade em protegê-lo.

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Família, Criança, Adolescente e idoso.

• Família base da sociedade (não há mais o pátrio
  poder).
• Criança prioridade em direitos.
• Igualdade para os adotados.
• Adolescente idade mínima para trabalhar.
• Idoso direito ao amparo.

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Índio

• Preservação dos costumes, língua e direito às
  terras.
• Suas terras são inalienáveis e indisponíveis,
  sendo os direitos de exploração imprescritíveis
  salvo por autorização do Congresso Nacional.