OS DESAFIOS PARA ALCAN

1
(No Transcript)
2
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL Antônio Alves de
Souza Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa (SGEP/MS) antonioalves_at_saude.gov.br
3
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
A pobreza generalizada e a desigualdade
flagrante são flagelos tão terríveis de nossos
tempos que devem considerar-se males sociais tão
graves como a escravidão e o apartheid. (Nelson
Mandela)
4
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL

• Pobreza e desigualdade são os grandes desafios da
  sociedade brasileira e mundial do século 21.
• Origem da pobreza e desigualdade no Brasil
  Remontam ao passado histórico
• Causas mais imediatas
• 1994 início da crise do padrão de
  desenvolvimento incertezas decorrentes dos
  mecanismos de ajuste econômico as conseqüências
  do processo de reestruturação econômica e
  política do Estado brasileiro e das áreas
  associadas à execução de políticas sociais
  ESTADO MÍNIMO.

5
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
6
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
7
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
8
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988 Art. 1º A República Federativa do Brasil,
formada pela união indissolúvel dos Estados e
Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos I - a soberania II - a
cidadania III - a dignidade da pessoa humana IV
- os valores sociais do trabalho e da livre
iniciativa V - o pluralismo político.
9
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil I - construir
uma sociedade livre, justa e solidária II -
garantir o desenvolvimento nacional III -
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais IV -
promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação.
10
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes I - homens e
mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos
termos desta Constituição
11
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988 Art. 6º São direitos sociais a
educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o
lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta
Constituição.
12
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988 Art. 7º São direitos dos trabalhadores
urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social (Continuação) I
- relação de emprego protegida contra despedida
arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei
complementar, que preverá indenização
compensatória, dentre outros direitos II -
seguro-desemprego, em caso de desemprego
involuntário III - fundo de garantia do tempo de
serviço IV - salário mínimo , fixado em lei,
nacionalmente unificado, capaz de atender a suas
necessidades vitais básicas e às de sua família
com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer,
vestuário, higiene, transporte e previdência
social, com reajustes periódicos que lhe
preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim
13
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988 Art. 10. É assegurada a participação dos
trabalhadores e empregadores nos colegiados dos
órgãos públicos em que seus interesses
profissionais ou previdenciários sejam objeto de
discussão e deliberação. Art. 11. Nas empresas de
mais de duzentos empregados, é assegurada a
eleição de um representante destes com a
finalidade exclusiva de promover-lhes o
entendimento direto com os empregadores.
14
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988 Art. 193. A ordem social tem como base o
primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar
e a justiça sociais. Art. 194. A seguridade
social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da
sociedade, destinadas a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência
social.
15
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988 Art. 194.....................................
..................................................
.......................................
Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com
base nos seguintes objetivos I - universalidade
da cobertura e do atendimento II - uniformidade
e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais III - seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios e
serviços IV - irredutibilidade do valor dos
benefícios V - eqüidade na forma de participação
no custeio VI - diversidade da base de
financiamento VII - caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa, com a
participação da comunidade, em especial de
trabalhadores, empresários e aposentados. VII -
caráter democrático e descentralizado da
administração, mediante gestão quadripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores,
dos aposentados e do Governo nos órgãos
colegiados.
16
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988 Art. 195. A seguridade social será
financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da lei, mediante recursos
provenientes dos orçamentos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e
das seguintes contribuições sociais Art. 196.
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas
que visem à redução do risco de doença e de
outros agravos e ao acesso universal e
igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. Art. 197. São
de relevância pública as ações e serviços de
saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos
termos da lei, sobre sua regulamentação,
fiscalização e controle, devendo sua execução ser
feita diretamente ou através de terceiros e,
também, por pessoa física ou jurídica de direito
privado.
17
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE
1988 Art. 198. As ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e
hierarquizada e constituem um sistema único,
organizado de acordo com as seguintes
diretrizes I - descentralização, com direção
única em cada esfera de governo II - atendimento
integral, com prioridade para as atividades
preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais III - participação da comunidade.
18
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988 Art. 199. A assistência à saúde é livre
à iniciativa privada. 1º - As instituições
privadas poderão participar de forma complementar
do sistema único de saúde, segundo diretrizes
deste, mediante contrato de direito público ou
convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos. 2º - É
vedada a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas
com fins lucrativos. 3º - É vedada a
participação direta ou indireta de empresas ou
capitais estrangeiros na assistência à saúde no
País, salvo nos casos previstos em lei.
19
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
DE 1988 Proposta quer retirar direitos sociais da
Constituição O Deputado Regis de Oliveira
(PSC-SP) propõe Emenda Constitucional que
pretende enxugar a Constituição Federal,
retirando dela vários capítulos, inclusive todos
que dizem respeito a direitos sociais.
20
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Crescimento econômico sustentável com geração de
emprego e renda com justiça social Políticas
sociais universais com participação
social Consolidação das políticas sociais por
meio da sua institucionalização
(CLPS) Radicalizar na universalização da
educação em todos os níveis Democratizar a
Previdência Social com a criação de conselhos
paritários e construção do Sistema Único de
Previdência Social (SUPS) Criar o Conselho
Nacional de Seguridade Social (CNSS) Incluir o
Trabalho no Sistema de Seguridade Social
21
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
PROCESSO ELEITORAL 2010 Compromisso
político Compromisso social Decisão
política Participação social Pressão social x
Mobilização Proposta de Programa de Governo x
Agenda Política Continuidade com radicalização
das políticas sociais x Interrupção com
retrocessos Estado forte x Estado
mínimo Políticas Universalizantes x Políticas
focalizadas
22
OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR A UNIVERSALIZAÇÃO DA
SEGURIDADE SOCIAL
Convocação e realização da I Conferência Nacional
de Seguridade Social para 2011 Criação do
Conselho Nacional Seguridade Social Realização
de um Encontro Nacional dos Conselhos de
Políticas Sociais (Junho de 2010) Assegurar a
participação, na titularidade, nos Conselhos
setoriais, de representações dos Ministérios da
Seguridade Social Apoiar o pleito junto à
UNESCO/ONU do reconhecimento do SUS como
Patrimônio Social Cultural Imaterial da
Humanidade
23
(No Transcript)