DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA E SUSTENTABILIDADE

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DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA E SUSTENTABILIDADE
VISÃO TEOLÓGICA E ANTROPOLÓGICA
Prof. Dr. Pe. Marcelo Fernandes de Aquino, SJ
Reitor da UNISINOS
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• Encíclica Rerum Novarum de Leão XIII (RN - 1891)
  
• Encíclica Quadragesimo Anno de Pio XI (QA -
  1931)
• Mensagem radiofônica La solemnità de Pio XII, em
  15 de maio de 1941
• Encíclicas Mater et Magistra (MM -1961) e Pacem
  in Terris (PT - 1963) de João XXIII
• Encíclica Populorum Progressio (PP - 1967) e
  Carta apostólica Octagesima Adveniens (OA - 1971)
  de Paulo VI
• Encíclicas Laborem Exercens (LE - 1981),
  Sollicitudo Rei Socialis (SRS - 1987),
  Centesimus Annus (CA - 1991) de João Paulo II, e
  seu Discurso na Conferência Internacional do
  Trabalho em Genebra, na sede da Organização
  Internacional do Trabalho em 15 de maio de 1982
  
• Encíclica Caritas in Veritate (CV 2009) de
  Bento XVI.

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Cabe considerar, igualmente, como referências
obrigatórias da Doutrina Social da Igreja (DSI)
a Constituição pastoral Gaudium et Spes, a
Constituição dogmática Lumen Gentium, a
Declaração Dignitatis Humanae, do Concílio
Vaticano II, a Exortação apostólica Evangelii
Nuntiandi (1975) de Paulo VI, o Documento
Justitia in Mundo (1971) do sínodo dos bispos
sobre a justiça no mundo, o Documento final da II
Conferência Geral do Episcopado Latino-americano
e do Caribe (1968) em Medellin, o documento final
da III Conferência Geral do Episcopado
Latino-americano e do Caribe (1979) em Puebla, a
instrução Libertas Christiana (1986) da
Congregação para a Doutrina da Fé sobre liberdade
cristã e libertação, o documento final da IV
Conferência Geral do Episcopado Latino-americano
e do Caribe (1992) em Santo Domingo, o documento
final da V Conferência Geral do Episcopado
Latino-americano e do Caribe (2007) em Aparecida.
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O magistério social de João Paulo
II A leitura dos acontecimentos históricos à luz
da Palavra de Deus, feita com o auxílio da
reflexão filosófica e das ciências humanas é uma
das fontes inspiradoras da DSI, que tem seu
fundamento na antropologia cristã. O ser humano,
com efeito, é o primeiro caminho que a Igreja
deve percorrer na realização da sua missão (...)
o caminho traçado pelo próprio Cristo, caminho
que invariavelmente passa pelo mistério da
encarnação e da redenção (Redemptor hominis 13).
Os homens e as mulheres concretos visados pela
DSI inserem-se na complexa rede de relações das
sociedades modernas (CA 54). A DSI pertence ao
domínio da teologia e especialmente da teologia
moral (SRS 41), uma vez que sua finalidade é a
de orientar o comportamento cristão SRS 41.
5
O ser humano na medida em que é sujeito autônomo
de decisão moral que constrói, através dessa
decisão, o ordenamento social (CA 13) é pessoa.
A pessoa humana compreendida como ser dotado de
subjetividade, capaz de agir de maneira
programada e racional, capaz de decidir por si
mesmo e tendente a realizar-se a si mesmo (LE 6)
é o vértice da antropologia cristã. A
transcendência, a verdade, o bem a liberdade a
cultura são dimensões fundamentais da pessoa
humana.
6
A pessoa é um ser social. Pessoa e sociedade
constituem o núcleo semântico da DSI. A
sociabilidade da pessoa desenha-se na DSI, dentre
outros, com os conceitos de sociedade e de
Estado. Para João Paulo II, em continuidade com
Leão XIII, o indivíduo, a família e a sociedade
são anteriores ao Estado a sociabilidade do
homem não se esgota no Estado, mas realiza-se em
diversos aglomerados intermédios, desde a família
até aos grupos econômicos, sociais, políticos e
culturais, os quais, provenientes da própria
natureza humana, estão dotados subordinando-se
sempre ao bem comum da sua própria autonomia
(CA 13). A sociedade, tal como a pessoa, é dotada
de subjetividade (SRS 15). A subjetividade da
sociedade está ligada à subjetividade criadora
do cidadão (SRS 15).
7
O Estado existe para tutelar os direitos de um e
de outras enão para os sufocar (SRS 15). As
intervenções do Estado na sociedade tem caráter
limitado e instrumental (CA 11). Em outras
palavras, o Estado tem o dever de promover o bem
comum, e de procurar que os diversos âmbitos da
vida social, sem excluir o econômico, contribuam
para realizar aquele, embora no respeito da
legítima autonomia de cada um deles (CA 11). O
Estado e toda a sociedade tem a obrigação de
defender os bens coletivos que, entre outras
coisas, constituem o enquadramento dentro do qual
cada um poderá conseguir legitimamente os seus
fins individuais (CA 40). Estes bens coletivos
são, dentre outros, o ambiente natural e o
ambiente humano (CA 40). O bem comum, a
subsidiariedade e a solidariedade são três
princípios que regem a sociabilidade, tanto na
esfera da sociedade, quanto na esfera do Estado.
A pessoa, o bem comum, a subsidiariedade e a
solidariedade são os quatro princípios fundantes
da DSI.
8
João Paulo II afirma na encíclica LE que o
trabalho humano é uma chave,
provavelmente a chave essencial, de toda a
questão social, se nós
procurarmos vê-la verdadeiramente sob o ponto de
vista do bem do homem (LE 3).
Ele afirma na encíclica CA que no nosso tempo,
torna-se cada vez mais relevante
o papel do trabalho humano, como fator produtivo
das riquezas espirituais e materiais (...) Hoje
mais do que nunca, trabalhar é um trabalhar com
os outros e um trabalhar para os outros (CA33).
O trabalho, na medida em que constitui uma
dimensão fundamental da existência do homem sobre
a terra (LE 4), é entendido na LE como uma
atividade transitiva, quer dizer, uma atividade
de modo tal que, iniciando-se no sujeito humano,
se endereça para um objeto exterior, pressupõe um
específico domínio do homem sobre a terra (LE
4). O trabalho é um processo universal pois
abrange todos os homens, todas as gerações,
todas as fases do progresso econômico e cultural
e, simultaneamente, é um processo que atua em
todos e cada um dos homens, em todos os sujeitos
humanos conscientes (LE 4). O processo universal
e múltiplo de submeter a terra pelo trabalho
adquire um sentido objetivo e um sentido
subjetivo. O sentido objetivo do trabalho tem na
agricultura e na indústria suas expressões mais
importantes. Em ambas, hoje em dia, de maneira
prevalecente, a atividade humana deixou de ser
manual, passando a ser ajudada pela ação de
máquinas e de mecanismos cada vez mais
aperfeiçoados. A tecnociência desempenha um papel
de maior relevância no trabalho, e, contudo,
ainda assim o sujeito próprio do trabalho
continua a ser o homem (LE 5).
9
A DSI vem focalizando, ultimamente, a questão
ecológica, pois ohomem contemporâneo consome de
maneira excessiva e desordenada os recursos da
terra e da sua própria vida. Na raiz da
destruição insensata do ambiente natural há um
erro antropológico, infelizmente muito espalhado
no nosso tempo. O homem, que descobre a sua
capacidade de transformar e, de certo modo, criar
o mundo com o próprio trabalho, esquece que este
se desenrola sempre sobre a base da dação
originária das coisas por parte de Deus (CA 37).
10
Na interação contemporânea do sujeito e do objeto
do trabalho, a técnica gerada pelo pensamento,
quando entendida como um conjunto de meiosde que
o homem se serve no próprio trabalho, é
indubitavelmente uma aliada do homem,
facilitando-lhe o trabalho, aperfeiçoando-o,
acelerando-o e multiplicando-o (LE 5). Por outro
lado, ela pode constituir-se quase em adversária
do homem, quando o suplanta, tirando-lhe todo o
gosto pessoal e o estímulo para a criatividade e
para a responsabilidade igualmente, quando tira
o emprego a muitos trabalhadores que antes
estavam empregados (LE 5). O sentido subjetivo
do trabalho consiste em que é como pessoa, pois,
que o homem é sujeito do trabalho (LE 6). O
homem que realiza o trabalho é uma pessoa, um
sujeito consciente e livre, isto é, um sujeito
que decide por si mesmo (LE 6). Esta afirmação
constitui num certo sentido, a medula
fundamental e perene da doutrina cristã sobre o
trabalho humano (LE 6).
11
As interrogações que surgem a respeito do
trabalho contém em si uma carga particular de
conteúdos e de tensões de caráter ético e
ético-social (LE 6). Isto se deve ao fato que o
fundamento para determinar o valor do trabalho
humano não é em primeiro lugar o gênero de
trabalho que se realiza, mas o fato de aquele que
o executa ser uma pessoa. As fontes da dignidade
do trabalho devem ser procuradas sobretudo não na
sua dimensão objetiva, mas sim na sua dimensão
subjetiva (LE 6). A dignidade da pessoa que
trabalha fundamenta a dimensão ética do agir
econômico do homem.
12
João Paulo II critica o economismo que entende o
trabalho como uma mercadoria que
o trabalhador vende ao dador de
trabalho (LE 7). O trabalho não é nem uma
mercadoria sui
generis, nem uma força anônima necessária para a
produção, i. é força-trabalho. Segundo tais
concepções, o homem passa então a ser tratado
como instrumento de produção enquanto que ele
ele só por si, independentemente do trabalho que
realiza deveria ser tratado como seu sujeito
eficiente, como seu verdadeiro artífice e
criador (LE 7). Nisto consiste, para João Paulo
II o erro do primitivo capitalismo que pode
repetir-se onde quer que o homem seja tratado, de
alguma forma, da mesma maneira que todo o
conjunto dos meios materiais de produção, como um
instrumento e não segundo a verdadeira dignidade
do seu trabalho ou seja, como sujeito e autor
e, por isso mesmo, como verdadeira finalidade de
todo o processo de produção (LE 7). No
magistério social de João Paulo II, a dimensão
ético-social desempenha, portanto, um papel
relevante na política social e econômica.
13
A dimensão ético-social da pessoa permeia a
esfera socioeconômica o ensino da Igreja
exprimiu sempre a firme e profunda convicção de
que o trabalho humano não diz respeito
simplesmente à economia, mas implica também e
sobretudo valores pessoais. O próprio sistema
econômico e o processo de produção auferem
vantagens precisamente do fato de tais valores
pessoais serem respeitados (LE 7). O ESI
considera o agir econômico do homem à luz do
conceito de pessoa, a partir do qual esclarece os
binômios trabalho e capital, trabalho e
propriedade.
14
É oportuno recordar, com relação ao binômio
trabalho e capital, um princípio
ensinado sempre pela Igreja. É o princípio da
prioridade do trabalho em confronto
com o capital (...) o trabalho
é sempre uma causa eficiente primária, enquanto
que o capital, sendo o conjunto
dos meios de produção, permanece
apenas um instrumento, ou causa instrumental (LE
12). João Paulo II afirma, com relação ao sistema
de trabalho e ao sistema socioeconomico é
preciso acentuar e por em relevo o primado do
homem no processo de produção, o primado do homem
em relação às coisas. E tudo aquilo que está
contido no conceito de capital, num sentido
restrito do termo, é somente um conjunto de
coisas. Ao passo que o homem, como sujeito do
trabalho, independentemente do trabalho que
faz,o homem, e só ele, é uma pessoa. Esta
verdade contém em si consequências importantes e
decisivas (LE 12). A crítica de João Paulo ao
que ele chama de economismo é uma destas
consequências. Na perspectiva do economismo,
tanto na sua vertente capitalista como na sua
vertente socialista o trabalho foi separado do
capital e contraposto mesmo ao capital, e por sua
vez o capital contraposto ao trabalho, quase como
se fossem duas forças antagônicas, dois fatores
de produção (LE 13). Assim o erro do economismo
se dá quando o trabalho humano é considerado
exclusivamente segundo a sua finalidade
econômica (LE 13).
15
Relativamente ao binômio trabalho e propriedade,
por um lado a propriedade privada é um direito
fundamental para a autonomia e o desenvolvimento
da pessoa (CA 30). Contudo, por outro lado, a
propriedade dos bens não é um direito absoluto,
mas, na sua natureza de direito humano, traz
inscritos os próprios limites (CA 30). O ESI
compreende a questão da propriedade e do direito
de propriedade privada como um difícil processo
histórico, cujos atores são homens vivos e
concretos de um lado, aqueles que executam o
trabalho sem serem proprietários dos meios de
produção e do outro lado, aqueles que
desempenham a função de patrões e empresários e
que são os proprietários de tais meios, ou então
representam os proprietários (LE 14). Na CA,
João Paulo inclui a propriedade do conhecimento,
da técnica e do saber (CA 31) como outra forma
de propriedade. Na explicitação mais recente da
DSI, a terra, os meios de produção, o capital, o
conhecimento, a técnica e o saber são as formas
contemporâneas de propriedade.
16
A DSI critica a antinomia trabalho e capital a
partir da afirmação do
primado da subjetividade do homem na vida
social e, especialmente, na estrutura
dinâmica de todo o processo econômico (LE 14). O
primado da subjetividade do homem fundamenta o
contexto mais vasto do direito comum de todos a
utilizarem os bens da criação inteira o direito
à propriedade privada está subordinado ao direito
ao uso comum, subordinado à destinação universal
dos bens (LE 14). Na LE, de um ponto de vista
sintático, o direito de propriedade, por causa da
sua subordinação à destinação universal dos bens
da criação, torna-se o direito à propriedade
privada. A propriedade adquire-se primeiro que
tudo pelo trabalho e para servir ao trabalho. E
isso diz respeito de modo particular à
propriedade dos meios de produção (LE 14). Para
a LE, a posse dos meios de produção, segundo a
sua natureza, tanto sob a forma de propriedade
privada, quanto sob a forma da propriedade
pública ou coletiva legitima-se na medida em que
servindo ao trabalho, tornem possível a
realização do primeiro princípio desta ordem, que
é a destinação universal dos bens e o direito ao
seu uso comum (LE 14).
17
João Paulo II propõe uma revisão do capitalismo e
do socialismo, a partir da
interação da subjetividade do homem,
que assegura a subjetividade da sociedade, com
a estrutura dinâmica de todo o
processo socioeconômico. Esta revisãoé para ser
feita sob o aspecto dos direitos do homem
entendidos no seu sentido mais amplo e nas suas
relações com o trabalho (LE 14). O erro das
teorias econômicas do século XVIII e de toda a
prática econômico-social desse período consistiu
na multiplicação abundante das riquezas
materiais, isto é, os meios, perdendo de vista o
fim, quer dizer o homem, a quem tais meios devem
servir. Na LE, o mesmo erro, que agora já tem
uma fisionomia histórica definida, ligada ao
período do capitalismo e do liberalismo
primitivos, pode voltar a repetir-se ainda,
noutras circunstâncias de tempo e de lugar, se no
modo de raciocinar se partir das mesmas premissas
tanto teóricas como práticas (LE 13). Por outro
lado, a eliminação apriorística da propriedade
privada dos meios de produção (...) o simples
fato de subtrair esses meios de produção (o
capital) das mãos dos seus proprietários privados
não basta para os socializar de maneira
satisfatória (...) o simples fato de os meios de
produção passarem para a propriedade do Estado,
no sistema coletivista, não significa só por si,
certamente a socialização desta propriedade
(LE 14).
18
O binômio trabalho e propriedade, hoje em dia,
vem se configurandosempre mais como uma relação
entre trabalho e iniciativa empresarial(CA 32)
num sistema de livre mercado, sob a égide do
direito deiniciativa econômica (SRS 15). O
direito de iniciativa econômicaé um direito
importante, não só para os indivíduos
singularmente, mas de igual modo para o bem
comum (SRS 15). Este direito estáfundamentado
na subjetividade criadora do cidadão. A negação
deste direito, ou a sua limitação, em nome de
uma pretensa igualdade de todos na sociedade faz
com que prevaleçam a passividade, a dependência
e a submissão ao aparato burocrático que, como
único órgão disponente e decisional se não
mesmo possessor da totalidade dos bens e dos
meios de produção, faz com que todos fiquem numa
posição de dependência quase absoluta, que é
semelhante à tradicional dependência do
operário-proletário ao capitalismo (SRS 15).
João Paulo II afirma na CA que o livre mercado
parece ser um instrumento mais eficaz para
dinamizar os recursos e corresponder eficazmente
às necessidade (CA 34). Ele delimita, contudo, o
campo do livre mercado, às necessidades
solvíveis, que gozam da possibilidade de
aquisição, e para os recursos que são
comercializáveis, isto é, capazes de obter um
preço adequado (CA 34). Em seguida, ele alerta
que existem numerosas carências humanas, sem
acesso ao mercado. É estrito dever de justiça e
verdade impedir que as necessidades humanas
fundamentais permaneçam insatisfeitas e que
pereçam os homens por elas oprimidos. Além disso,
é necessário que estes homens carentes sejam
ajudados a adquirir os conhecimentos, a entrar no
círculo de relações, a desenvolver as suas
aptidões para melhor valorizar as suas
capacidades e recursos (CA 34).
19
O direito de livre iniciativa é regido por algo
anterior aindaantes da lógica da
comercialização dos valores e das formas de
justiça, que lhe são próprias, existe algo que é
devido ao homem porque é homem, com base na sua
eminente dignidade. Esse algo que é devido,
comporta inseparavelmente a possibilidade de
sobreviver e de dar uma contribuição ativa para o
bem comum da humanidade (CA 34). Em outras
palavras, há necessidades coletivas e
qualitativas, que não podem ser satisfeitas
através dos seus do mercado mecanismos existem
exigências humanas importantes, que escapam à sua
lógica há bens que, devido à sua natureza, não
se podem nem se devem vender e comprar.
Certamente os mecanismos de mercado oferecem
seguras vantagens (...) põem no centro a vontade
e as preferências da pessoa que, no contrato, se
encontram com as de outrem. Todavia eles
comportam o risco de uma idolatria do mercado,
que ignora a existência de bens que, pela sua
natureza, não são nem podem ser simples
mercadoria (CA 40).
20
Após a Segunda Guerra Mundial, como se pode ver,
a DSI vem fazendo convergir
o centro da ordem socioeconômica e
sociopolítica para a dignidade da pessoa, o
destino universal dosbens materiais, o bem
comum, a solidariedade, a subsidiariedade. João
Paulo II não propõe a DSI como terceira via,
alternativa ao sistema capitalista e ao sistema
socialista. Ele também afirma que é inaceitável
a afirmação de que a derrocada do denominado
socialismo real deixe o capitalismo como único
modelo de organização econômica (CA 35). Ele
propugna, neste sentido, uma sociedade do
trabalho livre, da empresa e da participação.
Esta não se contrapõe ao livre mercado, mas
requer que ele seja oportunamente controlado
pelas forças sociais e estatais, de modo a
garantir a satisfação das exigências fundamentais
de toda a sociedade (CA 35). A DSI logrou êxito
na sua crítica ao Estado totalitário (CA 45) e na
assimilação do sistema democrático A Igreja
encara com simpatia o sistema da democracia,
enquanto assegura a participação dos cidadãos nas
opções políticas e garante aos governados a
possibilidade quer de escolher e controlar os
próprios governantes, quer de os substituir
pacificamente, quando tal se torne oportuno (CA
46). Ora, uma autêntica democracia só é possível
num Estado de direito e sobre a base de uma reta
concepção da pessoa humana (CA 46).
21
A partir dos pressupostos filosóficos-antropológic
os acima expostos,especialmente o pressuposto da
liberdade da pessoa, João Paulo IIreconhece os
aspectos positivos da moderna economia de
empresaA moderna economia de empresa comporta
aspectos positivos,cuja raiz é a liberdade da
pessoa, que se exprime no campoeconômico e em
muitos outros campos (CA 32). O fator decisivo
de produçãoda economia de empresa mencionada
pela CA não é, nem a terra, nem o capital, visto
como conjunto de maquinaria e de bens
instrumentais, mas é de maneira decisiva o
próprio homem, isto é, a sua capacidade de
conhecimento que se revela no saber científico, a
sua capacidade de organização solidária, a sua
capacidade de intuir e satisfazer a necessidade
do outro (CA 32). Ou ainda a liberdade
econômica é apenas um elemento da liberdade
humana. Quando aquela se torna autônoma, isto é,
quando o homem é visto mais como um produtor ou
um consumidor de bens do que como um sujeito que
produz e consome para viver, então ela perde a
sua necessária relação com a pessoa humana e
acaba por a alienar e oprimir (CA 39). Segundo
João Paulo II, o desenvolvimento integral da
pessoa humana no trabalho não contradiz, antes
favorece a maior produtividade e eficácia do
próprio trabalho (CA 43). À luz deste
desenvolvimento integral da pessoa humana no
trabalho, a empresa não pode ser considerada
apenas como uma sociedade de capitais é
simultaneamente uma sociedade de pessoas, da
qual fazem parte, de modo diverso e com
específicas responsabilidades, quer aqueles que
fornecem o capital necessário para a sua
atividade, quer aqueles que aí colaboram com o
seu trabalho (CA 43).
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A encíclica CA reconhece a justa função do lucro
como indicador do funcionamento da empresa
quando estadá lucro, isso significa que os
fatores produtivos foram adequadamente usados e
as correlativas necessidades humanas devidamente
satisfeitas (CA 35). Contudo, o lucro é um
regulador da vida da empresa, mas não o único
(CA 35). O objetivo da empresa não é
simplesmenteo lucro, mas sim a própria
existência da empresa como comunidade de homens
que, de diverso modo, procuram a satisfação das
suas necessidades fundamentais e constituem um
grupo especial a serviço de toda a sociedade (CA
35). Assim, a consideração de outros fatores
humanos e morais que, a longo prazo, são
igualmente essenciais para a vida da empresa (CA
35) devem ser agregados ao lucro.
23
João Paulo II alerta para os riscos e os
problemas do processo econômico da economia de
empresahoje muitos homens, talvez a maioria,
não tem a possibilidade de adquirir os
conhecimentos de baseque permitam exprimir a sua
criatividade e desenvolver as suas
potencialidades, nem de penetrar na rede de
conhecimentos e intercomunicações, que lhes
consentiria ver apreciadas e utilizadas as suas
qualidades (CA 33). Eles estão, por assim dizer,
marginalizados do progresso econômico.
24
A orientação que a Igreja oferece no campo
socioeconômico mediante o seu ensinamento social
reconhece o valor positivo do mercado e da
empresa, mas indica ao mesmo tempo anecessidade
de que estes sejam orientados para o bem
comum(CA 43). O bem comum e a subsidiariedade
são princípios éticos quedefinem o papel do
Estado setor da economia, tanto com vistas
àharmonização e condução do progresso, quanto no
desempenho de funções de suplência em situações
excepcionais a atividade econômica, em
particular a da economia de mercado, não se pode
realizar num vazio institucional, jurídico e
político. Pelo contrário, supõe segurança no
referente às garantias de liberdade individual e
da propriedade, além de uma moeda estável e
serviços públicos eficientes. A principal tarefa
do Estado é, portanto, o de garantir esta
segurança, de modo que quem trabalha e produz
possa gozar dos frutos do próprio trabalho e,
consequentemente, sinta-se estimulado a cumpri-lo
com eficiência e honestidade (CA 48). Além
desta, outra tarefa do Estado é a de vigiar e
orientar o exercício dos direitos humanos, no
setor econômico (...) O Estado tem o dever de
secundar a atividade das empresas, criando as
condições que garantam ocasiões de trabalho,
estimulando-a onde for insuficiente e apoiando-a
nos momentos de crise (CA 48).O Estado tem
também o direito de intervir quando situações
particulares de monopólio criem atrasos ou
obstáculos ao desenvolvimento (CA 48). A CA
prevê funções de suplência do Estado quando
setores sociais ou sistemas de empresas,
demasiado débeis ou em vistas de formação, se
mostram inadequados à sua missão. Estas
intervenções de suplência, justificadas por
urgentes razões que se prendem com o bem comum
devem der, quanto possível, limitadas no tempo
(CA 48).
25
O magistério social de Bento
XVI A caridade na verdade coloca o homem
perante a admirável experiência do dom. A
gratuidade está presente na sua vida sob
múltiplas formas,que frequentemente lhe passam
despercebidas por causa duma visão meramente
produtiva e utilitarista da existência. O ser
humano está feito para o dom, que exprime e
realiza a sua dimensão de transcendência. Por
vezes o homem moderno convence-se, erroneamente,
de que é o único autor de si mesmo, da sua vida e
da sociedade. Trata-se de uma presunção,
resultante do encerramento egoísta em si mesmo,
que provém se queremos exprimi-lo em termos de
fé do pecado das origens. Na sua sabedoria, a
Igreja sempre propôs que se tivesse em conta o
pecado original mesmo na interpretação dos
fenômenos sociais e na construção da sociedade.
Ignorar que o homem tem uma natureza ferida,
inclinada para o mal, dá lugar a graves erros no
domínio da educação, da política, da ação social
e dos costumes (CV 34).
26
No elenco dos campos onde se manifestam os
efeitos perniciosos do pecado, há muito tempo que
se acrescentou também o da economia. Temos uma
prova evidente disto mesmo nos dias que correm.
Primeiro, a convicção de serauto-suficiente e de
conseguir eliminar o mal presente na história
apenas com a própria ação induziu o homem a
identificar a felicidade e a salvação com formas
imanentes de bem-estar material e de ação social.
Depois, a convicção da exigência de autonomia
para a economia, que não deve aceitar influências
de caráter moral, impeliu o homem a abusar dos
instrumentos econômicos até mesmo de forma
destrutiva. Com o passar do tempo, estas
convicções levaram a sistemas econômicos, sociais
e políticos que espezinharam a liberdade da
pessoa e dos corpos sociais e, por isso mesmo,
não foram capazes de assegurar a justiça que
prometiam (CV 34).
27
Deste modo, como afirmei na encíclica Spe Salvi,
elimina-se da história a esperança cristã, a
qual, ao invés, constitui um poderoso recurso
social ao serviço do desenvolvimento humano
integral, procurado na liberdade e na justiça. A
esperança encoraja a razão e dá-lhe a força para
orientar a vontade. Já está presente na fé, pela
qual aliás é suscitada. Dela se nutre a caridade
na verdade e, ao mesmo tempo, manifesta-a. Sendo
dom de Deus absolutamente gratuito, irrompe na
nossa vida como algo não devido, que transcende
qualquer norma de justiça. Por sua natureza, o
dom ultrapassa o mérito a sua regra é a
excedência. Aquele precede-nos, na nossa própria
alma, como sinal da presença de Deus em nós e das
suas expectativas a nosso respeito. A verdade,
que é dom tal como a caridade, é maior do que
nós, conforme ensina Santo Agostinho. Também a
verdade acerca de nós mesmos, da nossa
consciência pessoal é-nos primariamente dada com
efeito, em qualquer processo cognoscitivo, a
verdade não é produzida por nós, mas sempre
encontrada ou, melhor, recebida. Tal como o amor,
ela não nasce da inteligência e da vontade, mas
de certa forma impõe-se ao ser humano (CV 34).
28
Enquanto dom recebido por todos, a caridade na
verdade éuma força que constitui a comunidade,
unifica os homenssegundo modalidades que não
conhecem barreiras nem confins. A comunidade dos
homens pode ser constituída por nós mesmos mas,
com as nossas simples forças, nunca poderá ser
uma comunidade plenamente fraterna nem alargada
para além de qualquer fronteira, ou seja, não
poderá tornar-se uma comunidade verdadeiramente
universal a unidade do gênero humano, uma
comunhão fraterna para além de qualquer divisão,
nasce da convocação da palavra de Deus-Amor. Ao
enfrentar esta questão decisiva, devemos
especificar, por um lado, que a lógica do dom não
exclui a justiça nem se justapõe a ela num
segundo tempo e de fora e, por outro, que o
desenvolvimento econômico, social e político
precisa, se quiser ser autenticamente humano, de
dar espaço ao princípio da gratuidade como
expressão de fraternidade (CV 34).
29
O mercado, se houver confiança recíproca e
generalizada,é a instituição econômica que
permite o encontro entre aspessoas, na sua
dimensão de operadores econômicos queusam o
contrato como regra das suas relações e que
trocambens e serviços entre si fungíveis, para
satisfazer as suas carências e desejos. O mercado
está sujeito aos princípios da chamada justiça
comutativa, que regula precisamente as relações
do dar e receber entre sujeitos iguais. Mas a
doutrina social nunca deixou de pôr em evidência
a importância que tem a justiça distributiva e a
justiça social para a própria economia de
mercado, não só porque integrada nas malhas de um
contexto social e político mais vasto, mas também
pela teia das relações em que se realiza. De
fato, deixado unicamente ao princípio da
equivalência de valor dos bens trocados, o
mercado não consegue gerar a coesão social de que
necessita para bem funcionar. Sem formas internas
de solidariedade e de confiança recíproca, o
mercado não pode cumprir plenamente a própria
função econômica. E, hoje, foi precisamente esta
confiança que veio a faltar e a perda da
confiança é uma perda grave (CV 35).
30
A atividade econômica não pode resolver todos os
problemas sociais através da simples extensão da
lógica mercantil. Esta há-de ter como finalidade
a prossecução do bem comum, do qual se deve
ocupar também e sobretudo a comunidade política.
Por isso, tenha-se presente que é causa de graves
desequilíbrios separar o agir econômico ao qual
competiria apenas produzir riqueza do agir
político, cuja função seria buscar a justiça
através da redistribuição (CV 36).
31
Desde sempre a Igreja defende que não se há-de
consideraro agir econômico como anti-social. Por
si só o mercadonão é, nem se deve tornar, o
lugar da prepotência do fortesobre o débil. A
sociedade não tem que se proteger do mercado,
como se o desenvolvimento deste implicasse ipso
facto a morte das relações autenticamente
humanas. É verdade que o mercado pode ser
orientado de modo negativo, não porque isso
esteja na sua natureza, mas porque uma certa
ideologia pode dirigi-lo em tal sentido. Não se
deve esquecer que o mercado, em estado puro, não
existe mas toma forma a partir das configurações
culturais que o especificam e orientam. Com
efeito, a economia e as finanças, enquanto
instrumentos, podem ser mal utilizadas se quem as
gere tiver apenas referimentos egoístas. Deste
modo é possível conseguir transformar
instrumentos de per si bons em instrumentos
danosos mas é a razão obscurecida do homem que
produz estas consequências, não o instrumento por
si mesmo. Por isso, não é o instrumento que deve
ser chamado em causa, mas o homem, a sua
consciência moral e a sua responsabilidade
pessoal e social (CV 36).
32
A doutrina social da Igreja considera possível
viver relações autenticamente humanas de amizade
e camaradagem, de solidariedade e reciprocidade,
mesmo no âmbito da atividade econômica e não
apenas fora dela ou depois dela. A área econômica
não é eticamente neutra nem de natureza desumana
e anti-social. Pertence à atividade do homem e,
precisamente porque humana, deve ser eticamente
estruturada e institucionalizada (CV 36).
33
O grande desafio que temos diante de nós
resultantedas problemáticas do desenvolvimento
neste tempo de globalização, mas revestindo-se de
maior exigência com a crise econômico-financeira
é mostrar, a nível tanto de pensamento como de
comportamentos, que não só não podem ser
transcurados ou atenuados os princípios
tradicionais da ética social, como a
transparência, a honestidade e a
responsabilidade, mas também que, nas relações
comerciais, o princípio de gratuidade e a lógica
do dom como expressão da fraternidade podem e
devem encontrar lugar dentro da atividade
econômica normal. Isto é uma exigência do homem
no tempo atual, mas também da própria razão
econômica. Trata-se de uma exigência
simultaneamente da caridade e da verdade (CV 36).