Fraternidade e Seguran

1
(No Transcript)
2
Fraternidade e Segurança Pública Lema A paz é
fruto da Justiça, (IS 32,17)

• Pe Gunther Alois Zgubic
• Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária/CNBB

Esta apresentação encontra-se disponível na
íntegra para download no site www.carceraria.org.
br
3
VER
4
Violência x Segurança Pública

1. Violência
2. Reação Violenta gtgt Sensacionalismo mídiagtgt
   Políticas de endurecimento e ganho de votos
3. Triplicação do número de presos gtgt colapso do
   sistema prisional
4. O Brasil perde cerca de 45 mil brasileiros por
   ano, vítimas de homicídio. Segundo o Ipea1 as
   perdas econômicas para o país com a violência são
   de mais de 90 bilhões de reais por ano.
5. O Brasil perde cerca de 30 mil brasileiros por
   ano por acidentes de trânsito.
6. 4,7 milhões de jovens à margem da criminalidade
   (FSP, 25/10/07).
7. Jovens sofrem 3,5 vezes mais desemprego do que os
   adultos (FSP 21/05/08).

5
Genocídio em relação à juventude brasileira

• Nos últimos 25 anos, mais de um milhão de jovens
  foram mortos
• principalmente a juventude pobre do sexo
  masculino, e, em particular, os jovens negros2.

6
O que é Segurança Pública?

• uma situação de qualidade de vida valorizando a
  pessoa humana, as comunidades e da população em
  geral perante o papel do estado (ONU segurança
  humana3 segurança cidadã)
• um direito, um dever e uma responsabilidade do
  Estado Democrático de Direito e de todos4. -
  Estes concretizam-se em políticas públicas, e
  também em ações comunitárias e individuais
• uma ordem pública e um sistema de ordem pública
  baseada nos princípios, direitos e garantias
  fundamentais da Constituição e nos compromissos
  internacionais do Brasil com os Direitos Humanos
  junto à ONU, a OEA etc
• um sistema que engloba três subsistemas o
  sistema das polícias, da Justiça Criminal e o
  sistema penitenciário
• o sistema das forças das polícias e dos guardas
  municipais como órgãos de promover esta ordem
  pública e garantir a preservação desta ordem na
  medida em que ela já está estabelecida.

7
Histórico da Segurança Pública5

• As forças da segurança foram concebidas para
  garantir proteção individual em geral para
  pessoas abastadas economicamente e para servir
  aos interesses de poder excludente da elite
• Mais tarde tornaram-se públicas, porém, somente a
  serviço de uma justiça classista e com a missão
  de proteger o patrimônio da classe no poder
• Grande influência dos 21 anos de ditadura
  militar
• Impunidade e corrupção
• A serviço do crime organizado.

8
Uma Nova Cultura de Segurança Pública

• A garantia dos direitos do homem (mulher)
  e do cidadão (ã) necessita de uma força pública
  essa força é, pois, instituída em proveito de
  todos e não para a utilidade particular daqueles
  a quem for confiada . (Artigo 12 da Declaração
  dos Direitos do Homem e do Cidadão - 1789) 6

9
Uma Nova Cultura de Segurança Pública7

• Combinar políticas de desenvolvimento com
  políticas públicas de segurança e redução da
  violência
• A Declaração de Genebra, assinada em 2006, conta
  hoje com o apoio de mais de 70 países, incluindo
  o Brasil. É o primeiro documento internacional
  relevante que combina políticas de
  desenvolvimento com políticas de redução da
  violência armada. Em seu texto, os países
  signatários expressam, de maneira clara, que não
  é possível dissociar políticas de desenvolvimento
  das políticas públicas de segurança, que
  respeitam os direitos humanos e, além disso,
  propõe que os países signatários implementem
  ações concretas em ambos os campos para conseguir
  reduzir a violência armada.

10
Reforma da Segurança Pública para promover8

• Segurança cidadã comunitária democrática
• Direitos humanos
• Os direitos fundamentais garantidos pela
  Constituição Federal do Brasil/1988
• Participação comunitária
• Controle social
• Igualdade e ampliar o espaço de cidadania para
  todos

11

• Uma segurança autêntica pode se alcançar
  somente pelo trabalho com as comunidades com o
  fim de proteger todos os seus direitos,
  combinando uma permanente e respeitosa presença
  da polícia com uma política de programas de
  investimento social. (AI9)

12
Reforma da Segurança Pública Plano, Sistema,
Programas

• Elementos10 essenciais
• Órgão nacional (MJ/SENASP), estadual e municipal
  para políticas e ações integradas de reforma e
  Gabinetes de Gestão Integrada (GGI).
• Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP/MJ) -
  (2000 e 2003).
• Sistema Único de Segurança Pública (SUSP/MJ) -
  (2003 e 2007).
• Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP/MJ) -
  (2001) e programas de financiamento.
• Programa Nacional de Segurança com Cidadania
  (PRONASCI/MJ) - (2006-2011) e outros programas
  especiais.
• Planos Estaduais e Municipais de Segurança
  Pública integrados para operacionalizar
  (implantar e executar) o PNSP mediante o SUSP.
• Convocação, pelo Presidente da República, para a
  1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, com
  etapas e deliberações(2009).

13
O SUSP INCLUI11

• Federalismo e Integração Sistêmica na Segurança
  Pública Papéis federativos e agendas comuns
• Gestão Democrática e Controle Social Democracia,
  processos participativos e segurança pública
• Gestão do Conhecimento, Qualificação e
  Valorização Profissional
• Repressão qualificada da criminalidade
• Prevenção social do crime e da violência

14
SUSP12

• Reformas institucionais
• polícias
• judiciário
• sistema penitenciário

• Ação coordenada entre Governos Federal, Estaduais
  e Municipais.

SUSP

• Programas de prevenção e redução da violência
  criação de áreas de segurança integrada e cidadã
• Prevenção primária, secundária e terciária13
• Programas especiais de redução da violência
  Pronasci, Pró-vita etc14.).

15
Vamos entrar nas comunidades com escolas, postos
de saúde, empregos, oportunidades e áreas de
lazer. Se porrada educasse as pessoas, bandido
saía da cadeia santo Presidente Lula.
16
Programas de prevenção e redução da violência já
implantadas ou em tentativa de implantação

• O PRONASCI
• SUSP15 programas específicos
• combate à violência doméstica, de gênero e contra
  as minorias, à violência no trânsito, à lavagem
  de dinheiro, à violência na mídia, ao
  narcotráfico e tráfico de armas, ao trabalho
  escravo, ao trafico de seres humanos e de órgãos
• controle da segurança privada, programas de
  proteção às testemunhas e criação de um sistema
  nacional de proteção às testemunhas
• programas para implantação do Eca
• desarmamento e controle de armas de fogo no
  Brasil.
• resolução pacífica em conflitos de campo etc.
• Outros programas faltam ainda, como um estatuto
  dos direitos humanos dos estrangeiros e migrantes
  etc

17

• O Pronasci pretende atuar nessa dupla frente

1) Ação policial
2) Prevenção e integração de jovens
DESTINA-SE À PREVENÇÃO, CONTROLE E REPRESSÃO DA
CRIMINALIDADE
ARTICULAÇÃO DE AÇÕES
ATUAÇÃO
BASE
Raízes sócio-culturais da criminalidade

• segurança pública
• políticas sociais
• por meio da integração entre

Diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública
União Estados Municípios
18
Pronasci
- Melhorar o sistema de segurança pública e
prisional e valorizar seus profissionais
- Ressocializar as pessoas com penas restritivas
de liberdade e egressos, por meio da
implementação de projetos educativos e
profissionalizantes
- Promover o acesso aos adolescentes e jovens
foco do Pronasci às políticas sociais
governamentais, em territórios de descoesão social
19
Pronasci
- Promover o acesso à justiça para a população
dos territórios de descoesão social
- Intensificar e ampliar as medidas de
enfrentamento ao crime organizado e à corrupção
policial
- Garantir, por meio de medidas de urbanização, a
recuperação de equipamentos espaços públicos
seguros
- Promover os direitos humanos, considerando as
questões de gênero, étnicas, raciais, de
orientação sexual e de diversidade cultural
20
Pronasci Ações estruturais
Regulamentação do Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP)
1. Modernização das instituições de segurança
pública e do sistema prisional
Lei orgânica da polícia civil
Bolsa-Formação para policiais civis e militares,
bombeiros, peritos e agentes penitenciários
2. Valorização dos profissionais de segurança
pública e agentes penitenciários
Plano de financiamento habitacional para
policiais civis, militares, bombeiros, peritos e
agentes penitenciários
3. Enfrentamento à corrupção policial e ao crime
organizado
Atos Normativos
Reforma do Código de Processo Penal Nova Lei de
Lavagem de Dinheiro Lei de tipificação do crime
organizado
21
Programas locais
PROGRAMA 1 Território de Paz
PROGRAMA 2 Integração do Jovem e da Família
PROGRAMA 3 Segurança e Convivência
22
GESTÃO INTEGRADA
COMITÊ-GESTOR DO PRONASCI
MJ e parceiros
Min. da Justiça e secretários
CONSELHO DO PRONASCI
Ouvidoria
SECRETARIA-EXECUTIVA DO PRONASCI
ACOMPANHAMENTO FEDERATIVO
Gestão de Monitoramento e Avaliação
Gestão Orçamentária e Financeira
Gestão de Execução e Convênios
Gestão de Comunicação Social
Gestão de Projetos
3 Representantes do Estado 3 Representantes dos
Municípios da Região 1 Representante do Conselho
Estadual de Direitos Humanos
Gabinete de Gestão Integrada nas 11 Regiões
Metropolitanas
Núcleo de Execução
Monitoramento
23
PRONASCI Programa Nacional de Segurança com
Cidadania16(resumo)

• tenta atacar a criminalidade em três frentes
  policial, penitenciária e territorial
• - reforma das polícias
• reforma do sistema penitenciário
• criação de áreas de segurança, mediante
• Ações integradas baseadas em prevenção, controle
  e repressão da criminalidade com foco nas raízes
  sócio-culturais da violência
• Articulação de ações de Segurança Pública,
  políticas sociais
• Integração entre União, Estados e municípios.
• Foco etário (jovens), territorial (áreas
  conflagradas) e social (grupos sociais
  vulneráveis).

24
PRONASCI Programa Nacional de Segurança com
Cidadania16(resumo)

• Ações em 14 regiões metropolitanas como obras de
  urbanização de favela, ampliação de programas
  como o Saúde da Família, alfabetização de jovens
  e adultos, reconstrução de pólos esportivos,
  economia solidária
• Programas da Reforma Judiciária verbas para
  assistência judiciária integral aos presos e
  familiares aplicação da lei Maria da Penha etc.
  
• Mulheres da Paz
• Reservista-Cidadão
• Campanhas do Desarmamento

25
Reforma Institucional

1. das Polícias
2. da Justiça Criminal
3. do Sistema Penitenciário

• integração das instituições de segurança pública.
  
• padronização nacional
• de procedimentos e equipamentos,
• da formação profissional básica,
• do desenvolvimento de um sistema de informações
  criminais que possibilite o compartilhamento dos
  bancos de dados e da uniformização de técnicas
  operacionais, e a integração de projetos sociais.
  
• promoção dos direitos humanos.
• necessidade de controle social e participação
  pró-ativa das comunidades.

26
Reforma das Polícias

• Polícia17
• Cidadã promotora dos DH
• Comunitária polícia comunitária e conselhos
  comunitários autônomos de segurança pública em
  nível dos distritos policiais do Estado, dos
  municípios e de bairros
• Democrática controle social em todos os níveis
  federal, estadual e municipal por
• 1. Ministério Público _ o inquérito e o fim
  do indiciamento torturas e corrupção
• 2.corregedorias e ouvidorias autônomos
• 3.conselhos comunitários autônomos de
  segurança pública da SSP e
• 4.conselhos comunitários autônomos dos
  bairros
• 5.desvinculação da Justiça Militar - em casos
  de crimes não militares - e do exército
• 6.desvinculação da polícia e autonomia dos
  institutos de perícia.

27
1. Reforma das Polícias

• Técnica gestão do conhecimento a partir de
  coleta, sistematização e análise crítica,
  científica de dados, transformando a
  informação em principal ferramenta de ação
  modernização tecnológica-administrativa.
• Integrada - Integração das polícias (programas
  especiais)
• formação unificada em Segurança Pública e
  Proteção Social
• unificação de organização interna (regulamentos
  disciplinares diminuição de graus hierárquicos
  salários).
• - Criação de áreas integradas de
  segurança inclusive com programas de cidadania,
  como, por exemplo, no caso do Pronasci.

28
2. Reforma da Justiça Criminal18

1. Modernização tecnológica-administrativa
   (informática etc.)
2. Reforma do inquérito e o fim do indiciamento
   criminal.
3. Reforma das competências entre Polícia Civil e
   MP.
4. Acesso à justiça garantido a todos Defensoria
   Pública etc.
5. Redução da prisão provisória.
6. Celeridade no andamento dos processos.

29
2. Reforma da Justiça Criminal18

1. Maior e melhor aplicação da pena de regime
   semi-aberto e aberto, bem como da pena
   alternativa.
2. A pena alternativa ou o monitoramento eletrônico
   atual não substituem ainda as prisões para penas
   superiores a quatro anos.
3. Introdução da Justiça Comunitária (mediação de
   conflitos) e Justiça Restaurativa (do tecido
   social, dos direitos da vítima, justiça
   participativa e de mediação entre vítima, ofensor
   e comunidade, voltado para a solução dos
   problemas e para o futuro cultura do perdão e da
   inclusão social.
4. Reforma da justiça no campo etc.

30
Reforma do Sistema Prisional

• O Brasil tem quase 423 mil detentos em presídios,
  crescimento em 2007 20 mil 5 (dados oficiais
  do Depen acessados em 09/06/08)
• A cada dia entram mais detentos do que saem
  Triplicação do número de presos dentro de 15 anos
  gtgt colapso do sistema prisional
• Superlotação.
• Desrespeito de todos os direitos dos presos
  (assistência material e espaço mínimo de vida,
  assistência jurídica, de saúde, educação, social,
  religiosa, ao egresso e direito ao trabalho,
  direito de integridade física e moral tortura e
  outros maus tratos). Para a grande maioria dos
  presos e egressos não existe a possibilidade nem
  da re-socialização e nem da reabilitação
  judicial e civil (multas dívida administrativa e
  não penal).

31
Reforma do Sistema Prisional

• O sistema prisional e penal tradicional são
  contraditórios ao Espírito Santo de Jesus, são
  expressão de uma justiça vingativa e não de uma
  justiça curativa, nem das vítimas, nem do
  ofensor, nem da comunidade e sociedade.
• O sistema prisional do Brasil representa uma
  bomba relógio para a segurança pública da
  sociedade nem os presos, nem os funcionários,
  nem a sociedade livre têm suas vidas protegidas
  devido a este sistema que prejudica e priora
  continuamente a segurança de vida de todos. Os
  presos, na maioria, saem pior do que entraram.
  Não diminui a vitimação de nenhuma parte. Deste
  modo, o sistema prisional, que custa tanto,
  prejudica a todos nós mas principalmente os que
  na maioria das vezes nunca foram suficientemente
  amados, protegidos e apoiados.

32
Reforma do Sistema Prisional

• "Nosso sistema vive uma situação inaceitável do
  ponto de vista humano, jurídico e do estado
  democrático de direito", admite o ministro da
  Justiça, Tarso Genro em entrevista ao Estadão
• "O delito é um fenômeno social e é preciso
  preveni-lo, não basta aumentar o número de vagas
  na cadeia", Elias Carranza, presidente do Ilanud.
  
• Se porrada educasse as pessoas, bandido saía da
  cadeia santo Presidente Lula.

33
Reforma do sistema prisional e penal? Ausência x
participação das comunidades e da sociedade

• Falta de presença positiva da sociedade civil.
• Ausência da Igreja Católica falta, em parte, de
  um projeto diocesano e regional da CNBB, de
  Pastoral Carcerária e empenho em muitas dioceses
  e paróquias para conseguirmos agentes de PCr
  falta de Pastoral de Conjunto, tanto atinente aos
  presos, funcionários, quanto aos
  familiares(crianças etc.) e egressos.
• Desafio de a Igreja retomar os compromissos da
  CF97 o que inclui a criação e o fortalecimento da
  Pastoral Carcerária, a luta pela criação e
  participação dos Conselhos da Comunidade da
  Execução Penal e pela criação de APACs.

34
Reforma do sistema prisional e penal? Ausência x
participação das comunidades e da sociedade

• 422,5 mil brasileiros cumprem penas alternativas,
  como prestação de serviços à comunidade, mas em
  diversos estados como São Paulo, pouco se
  aplicam. A qualidade sócio-pedagógica ou
  comunitária dos serviços de pena alternativa
  muitas vezes é baixa. Algumas paróquias já
  acolheram pessoas para oferecer um serviço de
  pena alternativa em suas comunidades, mas faltam
  muitas ainda. 90 das comarcas não têm Vara ou
  Central de Execução das Penas Alternativas (Falta
  de fiscalização e credibilidade)

35
Segurança Pública - Municípios

• Nos municípios deve-se concretizar o trabalho da
  construção do novo modelo de segurança pública
  um novo relacionamento das comunidades com
• A política municipal de segurança pública
• A polícia
• A justiça
• O sistema penal e sócio-educativo

36
Plano Municipal de Segurança Pública19

• Unidade Gestora da Política Municipal
• Gabinete de gestão integrada (GGI)
• Diagnóstico integral da realidade local em
  segurança pública
• Realização de pesquisas de vitimização e de
  opinião.

37
Plano Municipal de Segurança Pública

• Conselhos
• Conselho Municipal de Segurança Pública
• Conselho comunitário autônomo de segurança do
  distrito policial (CONSEG etc.) Obs. funciona
  junto às Polícias e pertence à organização do
  Estado
• Conselho comunitário autônomo de Segurança de
  Bairro (núcleo ou conselho informal de
  organização popular)
• Obs. Estes conselhos todos podem formar e
  trabalhar em rede.

38
Plano Municipal de Segurança Pública

• Ações municipais de Segurança Pública Cidadã
• Fortalecimento e integração das instituições.
• Fortalecimento da cultura cidadã
  (co-responsabilidade política etc.)
• Elaboração e divulgação de normas locais de
  convivência e cultura cidadãs.
• Inclusão social de populações em situação de
  risco.
• Melhoramento dos espaços públicos.
• Ampliação do acesso à justiça centros de
  conciliação e mediação de conflitos, balcão de
  direitos e assistência jurídica gratuita.
• Criação de Conselhos Comunitários de Segurança
  Cidadã.

39
Plano Municipal de Segurança Pública

• Guarda Municipal
• Fundo Municipal de Segurança Pública
• Avaliação e monitoramento das ações
• Policiamento Comunitário Polícia Comunitária

40
Plano Municipal de Segurança Pública -
Organograma do SUSP Municipal
Plano Municipal de Segurança Pública -
Organograma do SUSP Municipal
41
Polícia Comunitária20

• Polícia comunitária e policiamento comunitário
• A filosofia da polícia comunitária
• Os dez princípios da polícia comunitária
• As duas Polícias estaduais militar e civil
• A polícia municipal Guarda Civil Municipal
• A importância dos Conselhos Comunitários
  Autônomos de Segurança Pública cidadã,
  comunitária e democrática.
• A história da introdução da polícia comunitária
  no Brasil

42
Polícia Comunitária

• Implantação21
• Condições básicas para a implantação quanto à
  organização policial e quanto a comunidade.
• A implementação do policiamento comunitário
  pressupõe alterações fundamentais na estrutura e
  na administração das organizações policiais.
• Diretrizes para a integração com a comunidade.
• Mudança gerencial.
• Identificação dos problemas sociais locais.
• Identificação das áreas de aceitação comum e das
  áreas de discordância.
• Controle de qualidade, desenvolvimento contínuo e
  atualização sob participação da comunidade.
• Pró-ação, prevenção e repressão.

43
CONSELHOS COMUNITÁRIOS AUTÔNOMOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA
Estruturação dos conselhos comunitários autônomos de segurança pública
Fundamentação jurídica dos conselhos comunitários de segurança
Autonomia e isenção político - partidária dos conselhos
Finalidades dos conselhos comunitários de segurança
Condições para funcionamento dos conselhos comunitários de segurança
44
GUIA PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS
MUNICÍPIOS22

• I O Desafio dos Municípios
• II Conhecendo a dimensão do problema
• II.1- O medo do crime
• II.2- As pesquisas de vitimização
• II.3- Mapas e geo-processamento
• III- Reformando a administração pública para a
  gestão em segurança
• III.1- Do perfil do gestor municipal
• IIII.2- Núcleos Integrados de Segurança Pública
• III.3- Dos Conselhos Municipais de Segurança
  Pública
• III.4- Da pesquisa e coleta de dados em segurança

45
GUIA PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS
MUNICÍPIOS22

• IV Estruturando a Guarda Municipal
• V Atenção à múltipla vitimização
• VI Enfrentando os fatores de risco na infância
• VII Enfrentando os fatores de risco na escola
• VIII Enfrentando os fatores de risco na
  juventude
• IX Enfrentando a violência sobre as mulheres
• X Combatendo o racismo e a homofobia
• XI Reduzindo os crimes de oportunidade

46
GUIA PARA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA E DO CRIME NOS
MUNICÍPIOS

• XII Garantindo a Paz no trânsito
• XII.1 A repercussão da violência na Saúde
  Pública
• Observe
• Prevenção como termo técnico de Segurança
  Pública significa
• desenvolver políticas de segurança que possam
  produzir resultados objetivos e confiáveis de
  redução dos indicadores de criminalidade
• identificar, em cada local, os agenciamentos
  equivalentes para o crime e a violência e, a
  partir deste diagnóstico, elaborar políticas
  específicas que, tanto quanto possível, os
  previnam.
• algo diferente do que somente implantar
  programas sociais ou políticas públicas que
  aumentem a oferta de educação, saúde, habitação,
  lazer etc.

47
1 ªConferência Nacional de Segurança Pública 2009
23

• Realização mediante um processo de
  conferências participativas e deliberativas
• Municipais Março Maio
• Estaduais Junho Julho
• Nacional Agosto

48
Riscos

• Apesar de um aumento de verbas, mais cobrança de
  investimentos em meios repressivos do que em
  meios comunitários preventivos de cultura, lazer,
  educação, trabalho, mediação de conflitos,
  justiça restaurativa etc.
• Falta de participação ativa e necessária das
  comunidades eclesiais e organizações populares de
  solidariedade, justiça social e direitos humanos,
  
• no processo da 1ª Conferência Nacional de
  Segurança Pública ( Março até agosto de 2009)
• na construção e execução do novo modelo mais
  democrático e comunitário de Segurança Pública.

49
Conseqüências

• Falta de controle social e comunitário no
  espírito profético de Jesus gt gt
• O novo modelo seria somente de fachada mais
  cidadã, comunitário e democrático-participativo,
  pois seria instrumentalizado pelo velho espírito
  não comunitário do ódio, da retaliação, da
  exclusão social, da criminalização da pobreza. gtgt
  
• Exemplo querer servir-se do policiamento
  comunitário para reforçar o denuncismo, o mata
  bandido, em vez de aumentar
• uma vigilância e solidariedade positiva e
  pedagógica em vista dos mais vulneráveis,
• o espírito comunitário da reconciliação mediante
  a mediação de conflitos e a justiça restaurativa
  do tecido social.

50
2009 - Convergência de ações

• Igreja
• CF09

Sociedade Civil Organizada
Governo Conferência Nacional de Segurança
Pública
Segurança Pública cidadã

• Desafio envolver as organizações da Igreja e
  criar redes com a sociedade civil organizada

51
Segurança Pública cidadã menos violência, mais
comunidade e cidadania

• As reformas são realizáveis e verídicas somente
  quando as comunidades estiverem dispostos a
  participar no processo da implantação, assumindo
  a sua autonomia e co-responsabilidade.
• A Segurança Pública cidadã é um direito e sua
  construção um dever do Estado e de todos nós.
  (v.CF/88 - art.144)

52
Julgar O Julgar de Deus

• A bíblia, a tradição e o magistério da Igreja
  perante a injustiça e a violência
• A missão da Igreja e dos cristãos (Lc 4,16-21
  Mt25,31-46 Hebr.13,3)
• Espiritualidade do Bom Pastor e do Pai justo e
  misericordioso ( Jo 10 e Lc 15)

53
Julgar O Julgar de Deus

• Espiritualidade que alimentada pela paz dos
  ressuscitados não pode ficar limitada à paz intra
  ou inter-pessoal, mas que deve se tornar também
  força para a construção da paz coletiva e da
  transformação do pecado estrutural no que diz
  respeito ao sistema da segurança pública (reforma
  das polícias, da justiça criminal e do sistema
  penal-prisional). Pois Jesus, os mártires, os
  torturados e exterminados de todos os tempos são
  vítimas dos sistemas de segurança pública
  sistemas que precisam ser desconstruídos e ser
  colocados à serviço da paz e da dignidade humana
  de todos (Exemplos a tradição desde Santo
  Agostinho e Santo Ambrósio até os dias de hoje e
  o magistério da Igreja atual.)

54
Julgar O Julgar de Deus

• Espiritualidade eucarística e devocional
  libertador- protetor que nós anima para
  compaixão, solidariedade com os excluídos,
  infratores, presos e vítimas para servirmos ao
  perdão e cura. Pois Deus salva-nos a partir da
  comunhão com o preso e torturado Jesus leva-nos
  a um compromisso individual, comunitário e
  político.
• Espiritualidade em comunhão com a teologia de
  Pastoral Penal do primeiro milênio, bem como de
  outros séculos A comunidade cumprindo a pena
  junto PCr e APAC Pastoral de Conjunto pena
  alternativa, liberdade assistida serviço da
  reconciliação, da justiça e misericórdia de Deus
  ( justiça restaurativa, mediação de conflito,
  pastoral da penitência).

55
Os novos parâmetros de Segurança Pública
correspondem aos valores do Reino de Deus
merecem nosso apoio e nosso controle social?

• Segurança - Justiça
• afirmativa e protetiva,
• preventiva da violência, persecutiva
• restaurativa e curativa do tecido social
• perdão pessoal e coletivo
• individual coletiva econômica social
  cultural ambiental
• com base nos direitos humanos e a dignidade da
  pessoa humana

56
A vontade de Deus ?

• Segurança de vida Paz como segurança pública
  cidadã, comunitária e democrática como valores do
  Reino de Deus (A paz é fruto da Justiça, (IS
  32,17)
• Segurança pública a serviço da dignidade da
  pessoa humana imagem e filho(a) amado(a) de
  Deus - o Estado a serviço dos cidadãos dos
  direitos humanos responsabilidade do Estado e de
  todos.

57
O julgamento e o nosso compromisso

• Como julgamos nossa missão e compromisso de
  cristãos e da Igreja em relação a estas novas
  propostas políticas de Estado que visam à
  implantação de um novo modelo de segurança
  pública e de justiça?
• Como podemos organizar um projeto de ação (ações)
  da nossa comunidade para o bem comum do nosso
  bairro e município?
• O que a nossa diocese como Igreja local pode
  contribuir para o bem das pessoas nos nosso
  bairros e municípios?

58
O nosso compromisso

• Perguntas
• A nossa comunidade, paróquia, diocese pode-se
  comprometer perante estes exemplos e propostas,
  com o quê?
• Estamos dispostos a estudar os subsídios da CF 09
  e refletir uma plano de ação em virtude do
  compromisso com a segurança de vida e pública no
  nosso bairro, município e diocese?
• Quais são os objetivos temáticos e os
  passos(metas) de procedimentos na concretização
  do nosso compromisso O que, quem, quando , onde,
  como?
• Avaliação para continuidade e amadurecimento da
  ação.

59
Agir

• Plano e projeto diocesano de Pastoral Pública de
  Segurança Cidadã, de Pastoral Carcerária e
  Pastoral do Menor/CNBB, APAC, mediação de
  conflitos e reconciliação, ação de ,, Justiça e
  Paz e pastoral de conjunto.
• Colocar em prática o compromisso missionário e
  pastoral da Igreja conforme o espírito e as
  orientações da V Conferência Geral do Episcopado
  Latino-Americano e do Caribe Documento de
  Aparecida (Parte III) e a exortação apostólica do
  papa Bento XVI de 2007 (art. 49 Eucaristia para
  os presos)

60
Agir

• Participação ativa do processo municipal,
  estadual e nacional para avançarmos na
  implantação do modelo de segurança pública
  cidadã, comunitário e democrático.
• 358 propostas de ação.
• Boas Práticas que já existem e podem nos animar
  exemplos veja nos sites www.pastoralcarceraria.org
  .br e www.mj.gov.br Senasp

61
Bibliografia

• 1. Ipea as perdas econômicas para o país com a
  violência são de mais de 90 bilhões de reais por
  ano. Perdas e gastos com violência são 5,09 do
  PIB Folha de São Paulo, 26/06/07.
• Projeto Segurnaça Pública para o Brasil/PNSP, p.5
• ONU human security segurança humana/Relatório
  do PNUD 1994 etc. Veja em Jean-François
  Rioux(ed.), La Sécurité Humain ( Paris
  LHarmattan, 2001) - Shepard Forman, New
  Coalations for Global Governance The Changing
  Dynamics of Multilateralism (Center of
  International Cooperation, 2004) ONU/PNUD
  ltwww.humansecurity- chs.org/finalreport/index.html
  gt - acesso em 21/10/2005 ltwww.humansecuritygatew
  ay.comgt acesso em 21/10/2005 Renie RegehrPeter
  Whelan, Reshaping the Security Envelope Defense
  Policiy in a Human Security Context (Ploughshares
  Working Papers, 4 - 4, 2004) tudo citado em
  Caravana Comunidade Segura ReligiãoPaz _
  Programa de Segurança Humana Viva Rio
  julho/agosto 2006.Jean-François Rioux(ed.), La
  Sécurité Humain ( Paris LHarmattan, 2001) -
  Shepard Forman, New Coalations for Global
  Governance The Changing Dynamics of
  Multilateralism (Center of International
  Cooperation, 2004) ONU/PNUD ltwww.humansecurity-c
  hs.org/finalreport/index.htmlgt - acesso em
  21/10/2005 ltwww.humansecuritygateway.comgt
  acesso em 21/10/2005 Renie RegehrPeter Whelan,
  Reshaping the Security Envelope Defense Policiy
  in a Human Security Context (Ploughshares Working
  Papers, 4 - 4, 2004) tudo citado em Caravana
  Comunidade Segura ReligiãoPaz _ Programa de
  Segurança Humana Viva Rio julho/agosto 2006.

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62
Bibliografia

1. Constituição da República Federativa do Brasil
   5/10/1988 art. 144
2. MNDH Segurança Pública e Direitos Humanos -
   Subsídio elaborado pelo MNDH/PCrN - em
   preparação do II Encontro Nacional de DH
   25/9/07 no Congresso Federal Brasília p.6
3. Artigo 12 da Declaração dos Direitos do Homem e
   do Cidadão, promulgada em 1789 como princípios
   da nova Constituição da França Obs.
   ...(mulher) e ... (ã) são complementação nossa e
   do MNDH.
4. Violência armada e desenvolvimento Ilona
   Szabo de Carvalho e Pedro Abramovay 19/03/2008
   Ilona Szabo de Carvalho é coordenadora do
   Programa de Segurança Humana do Viva Rio. Pedro
   Abramovay é Secretário para Assuntos Legislativos 
   do Ministério da Justiça. 
5. Projeto Segurança Pública para o Brasil
   Coordenadores Antonio Carlos Biscaia, Benedito
   Domingos Mariano, Luis Eduardo Soares e Roberto
   Armando Ramos de Aguiar ( novo PNSP de 2003)
6. AMNESTY INTERNATIONAL PRESS RELEASE _AI Index
    AMR 19/015/2007    (Public)_News Service No129
   6 July 2007 Brazil Government must work with
   communities to tackle security crisis.
7. Publicações e articulações do MJ/SENASP- veja
   www.mj.gov.br

63
Bibliografia

• 9. MJ/Senasp exposição da proposta da
  realização da 1ª Conferência Nacional de
  Segurança Pública 17/4/08.
• www.mj.gov.br PNSP 2003 SUSP- Sistema Único
  de Segurança Pública (28/6/07) SUSP no
  sentido amplo do PNSP, e da integração sistêmica
  das políticas públicas (das diversas secretarias)
  do MJ em geral. MJ/Senasp/ www.mj.gov.br
  SUSP- Sistema Único de Segurança Pública
  (28/6/07) Sistema de Justiça Criminal no
  Brasil Quadro Institucional e um Diagnóstico de
  sua Atuação - IPEA Texto para Discussão No 1330
  de Helder Ferreira e Natália de Oliveira
  Fontoura. Brasília, março de 2008- p.6 2.
• Ipea Op.cit. 34 37 Ministério da Justiça
• Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP
  - GUIA PARA A PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA
  NOS MUNICÍPIOS - Departamento De Políticas,
  Programas E Projetos - Coordenação-geral De Ações
  De Prevenção Em Segurança Pública
• PNSP 2003 etc. veja sob Senasp, SNJ, SRJ, Depen
  www.mj.gov.br

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64
Bibliografia

• Idem
• Violência armada e desenvolvimento Op.cit. O
  programa nacional de segurança pública com
  cidadania Pedro Vieira Abramovay e Luiz
  Guilherme Mendes de Paiva Boletim IBCCRIM ano
  15 nº 181 dezembro 2007 págs. 02 e 03
• 17. PNSP 2003 Monitoramento da Execução do Plano
  Nacional de Segurança Pública (2003-2006)
  MJ/Senasp Curso Nacional de Promotor de Polícia
  Comunitária Senasp 2007 págs. 336-358
  diversos programas do Pronasci, SRJ, Depen,
  Senasp, Ministério do Desenvolvimento Agrário e
  da Reforma Agrária.
• 18. - Reforma do Judiciário e Segurança Pública
  Pierpaolo Cruz Bottini Secretário da reforma do
  Judiciário 18/11/2005
• - IPEA Op.cit. Decisões Judiciais nos Crimes
  de Roubo em São Paulo - A Lei, o Direito e a
  Ideologia IbccrimIddd SP 2005
• - Fabiana Costa Oliveira Barreto Flagrante e
  Prisão Provisória em casos de Furto da presunção
  de inocência à antecipação de pena - Ibccrim
  SP 2007
• - Novas direções na governança da justiça e da
  segurança - Ministério da Justiça / Secretaria
  da Reforma do Judiciário
• - Capítulo 4 Justiça comunitária. Uma
  justiça para a emancipação. Gláucia Falsarelli
  Foley págs. 95 a 112
• Capítulo 5 Administração alternativa de
  conflitos perspectivas para a ampliação do
  acesso à justiça e a prevenção à violência
  Moema Dutra Freire págs. 113 a 129
• Capítulo 42 Rumo a uma política integral de
  convivência e segurança cidadã na América latina
  marco conceitual de interpretação-ação Héctor
  Riveros Serrato págs. 879 a 902

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65
Bibliografia

• 19. Novas direções na governança da justiça e da
  segurança, Op.cit.
• - Capítulo 41 Por uma
  segurança cidadã no Brasil e América Latina
  Marcelo Carámbula págs. 857 a 877
• Guia para a Prevenção do Crime e da Violência
  nos Municípios MJ/Senasp
• Benedito Domingos MarianoPor um novo modelo de
  polícia no Brasil Inclusão dos municípios no
  sistema de segurança pública Ed. Fundação Perseu
  Abramo - São Paulo SP
• Curso Nacional de Promotor de Polícia
  Comunitária Senasp 2007 págs. 36-5292-113
  253-327.
• significa convite para a comunidade em sua
  co-responsabilidade participar.
• Guia para a Prevenção do Crime e da Violência
  nos Municípios MJ/Senasp págs. 4 6-7.
• MJ/Senasp exposição da proposta da realização da
  1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
  17/4/08.

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