Apresenta

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Registro de Preços
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Registro de Preços
Definição
Sistema de aquisição de bens e contratação de
serviços, por meio de uma única licitação, na
modalidade de concorrência ou pregão, em que as
empresas disponibilizam os bens e serviços a
preços e prazos registrados em ata específica e
que a aquisição ou contratação é feita quando
melhor convier aos órgãos/entidades que integram
a Ata.
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Registro de Preços
Legislação

• Lei nº 8.666/93 (alterada pelas leis nº 8.883/94
  e 9.648/98)Art. 15 estabelece que sempre que
  possível as compras deverão ser realizadas
  através de Sistema de Registro de Preços
• Decreto nº 2.743 de 21/08/98 (revogado)
  Regulamenta o Sistema de Registro de
  Preços na Área Federal
• Decreto nº 3.931 de 19/09/2001 (em vigor)
  Regulamenta o Sistema de Registro de
  Preços na Área Federal
• Decreto nº 4.342 de 23/08/2002 (em vigor)
  Altera dispositivos do Decreto nº
  3.931/2001, incluindo a possibilidade da
  utilização da modalidade de pregão

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Registro de Preços
Legislação

• Instrução Normativa MARE nº 08/98Dispõe sobre
  regulamentação de procedimentos licitatórios e de
  contratação de fornecimentos processados pelo
  Sistema de Registro de Preços
• Instrução Normativa SEAP/MOG nº 04/99Dispõe
  sobre procedimentos a serem adotados para compras
  de bens no âmbito do Sistema de Serviços Gerais -
  SISG

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Registro de Preços
Alterações Fundamentais

• possibilidade de realização da licitação na
  modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo menor preço
  ou técnica e preço
• possibilidade de realização da licitação na
  modalidade de PREGÃO, do tipo menor preço
• possibilidade de utilização do registro de preços
  para as contratações de SERVIÇOS e ainda, para
  BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
• possibilidade de adesão, pelos órgãos/entidades
  (não participantes) que queiram se utilizar da
  Ata de Registro de Preços, durante o prazo de sua
  vigência.

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Registro de Preços
Alterações Fundamentais

• prazo de vigência da Ata de Registro de Preços
  permanece limitada a um ano, mas permite que os
  contratos de prestação de serviços decorrentes,
  possam ter sua vigência conforme as disposições
  contidas no edital e pactuadas no contrato,
  obedecido o disposto no artigo 57 da Lei nº
  8.666/93
• definição de procedimentos e rotinas a serem
  obedecidos.

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Registro de Preços
Vantagens

• Disponibilização de orçamento apenas quando do
  empenho da aquisição/contratação
• otimização dos estoques e da contratação de
  serviços, com conseqüente redução de custos
• redução do número de licitações
• otimização do poder de compra de bens e serviços.
• amplia a desburocratização e o uso do poder de
  compra, possibilitando a obtenção de menores
  preços nas contratações da Administração Pública.

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Registro de Preços
Roteiro - SRP

• O órgão que irá gerenciar a Ata identificará os
  demais órgãos que participarão da licitação e
  definirá o objeto e sua demanda
• disponibilização do edital e realização do
  certame licitatório pelo órgão gerenciador
• O órgão gerenciador promoverá o certame
  licitatório, bem como a adjudicação, assinatura
  da Ata de Registro de Preços e disponibilização
  da mesma aos demais órgãos/entidades
  participantes
• caberá ao órgão gerenciador o acompanhamento e
  monitoração da execução da Ata de Registro de
  Preços, durante sua vigência.

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Registro de Preços
I - Definições adotadas

• Órgão Gerenciador órgão ou entidade da
  Administração Pública responsável pela condução
  do conjunto de procedimentos do certame para
  registro de preços e gerenciamento da Ata de
  Registro de Preços dele decorrente
• Órgão Participanteórgão ou entidade que
  participa dos procedimentos iniciais do SRP e
  integra a Ata de Registro de Preços.

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Registro de Preços
II - Situações de utilização

• Características do objetoquando, pelas
  características do bem ou serviço, houver
  necessidade de contratações freqüentes
• Entrega parceladaquando for mais conveniente a
  aquisição de bens com previsão de entregas
  parceladas ou contratação de serviços necessários
  à Administração para o desempenho de suas
  atribuições

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Registro de Preços
II - Situações de utilização

• Necessidade do objeto por mais de um
  órgão/entidadequando for conveniente a aquisição
  de bens ou a contratação de serviços para
  atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a
  programas de governo
• Demanda variável quando pela natureza do objeto
  não for possível definir previamente o
  quantitativo a ser demandado pela Administração.

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Registro de Preços
III - Contratações admitidas

• Bens e Serviços de Informática
• Art. 2º Parágrafo único. Poderá ser realizado
  registro de preços para contratação de bens e
  serviços de informática, obedecida a legislação
  vigente, desde que devidamente justificada e
  caracterizada a vantagem econômica.
• Serviços
• Art. 5º Parágrafo único. No caso de serviços, a
  subdivisão se dará em função da unidade de medida
  adotada para aferição dos produtos e resultados
  esperados, e será observada a demanda específica
  de cada órgão ou entidade participante do
  certame. Nestes casos, deverá ser evitada a
  contratação, num mesmo órgão e entidade, de mais
  de uma empresa para a execução de um mesmo
  serviço em uma mesma localidade, com vistas a
  assegurar a responsabilidade contratual e o
  princípio da padronização.

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Registro de Preços
IV - Edital

• Tipo de Licitação
• Art. 3º A licitação para registro de preços será
  realizada na modalidade concorrência ou de
  pregão, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº
  8.666, de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002,
  e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
• 1º Excepcionalmente poderá ser adotado o tipo
  técnica e preço, a critério do órgão gerenciador
  e mediante despacho devidamente fundamentado da
  autoridade máxima do órgão ou entidade.

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Registro de Preços
V - Ata de Registro de Preços

• Validade
• Art. 4º O prazo de validade da Ata de Registro de
  Preço não poderá ser superior a um ano,
  computadas neste as eventuais prorrogações.
• 1º Os contratos decorrentes do SRP terão sua
  vigência conforme as disposições contidas nos
  respectivos instrumentos convocatórios e
  respectivos contratos decorrentes, obedecido o
  disposto no art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.
• 2º É admitida a prorrogação da vigência da Ata,
  nos termos do art. 57, 4º, da Lei nº 8.666, de
  1993, quando a proposta continuar se mostrando
  mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos
  desta norma.

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Registro de Preços
V - Ata de Registro de Preços

• Não obrigatoriedade de contratação
• Art. 7º A existência de preços registrados não
  obriga a Administração a firmar as contratações
  que deles poderão advir, facultando-se a
  realização de licitação específica para a
  aquisição pretendida, sendo assegurado ao
  beneficiário do registro a preferência de
  fornecimento em igualdade de condições.

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Registro de Preços
V - Ata de Registro de Preços

• Contratações decorrentes
• Art. 11. A contratação com os fornecedores
  registrados, após a indicação pelo órgão
  gerenciador do registro de preços, será
  formalizada pelo órgão interessado, por
  intermédio de instrumento contratual, emissão de
  nota de empenho de despesa, autorização de compra
  ou outro instrumento similar, conforme o disposto
  no art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993.

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Registro de Preços
V - Ata de Registro de Preços

• Possibilidades de alterações
• Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá
  sofrer alterações, obedecidas as disposições
  contidas no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
• 1º O preço registrado poderá ser revisto em
  decorrência de eventual redução daqueles
  praticados no mercado, ou de fato que eleve o
  custo dos serviços ou bens registrados, cabendo
  ao órgão gerenciador da Ata promover as
  necessárias negociações junto aos fornecedores.

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Registro de Preços
V - Ata de Registro de Preços

• Possibilidades de alterações
• 2º Quando o preço inicialmente registrado, por
  motivo superveniente, tornar-se superior ao preço
  praticado no mercado o órgão gerenciador deverá
• I - convocar o fornecedor visando a negociação
  para redução de preços e sua adequação ao
  praticado pelo mercado
• II - frustrada a negociação, o fornecedor será
  liberado do compromisso assumido e
• III - convocar os demais fornecedores visando
  igual oportunidade de negociação.

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Registro de Preços
V - Ata de Registro de Preços

• Possibilidades de alterações
• 3º Quando o preço de mercado tornar-se superior
  aos preços registrados e o fornecedor, mediante
  requerimento devidamente comprovado, não puder
  cumprir o compromisso, o órgão gerenciador
  poderá
• I - liberar o fornecedor do compromisso assumido,
  sem aplicação da penalidade, confirmando a
  veracidade dos motivos e comprovantes
  apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do
  pedido de fornecimento e
• II - convocar os demais fornecedores visando
  igual oportunidade de negociação.
• 4º Não havendo êxito nas negociações, o órgão
  gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de
  Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis
  para obtenção da contratação mais vantajosa.

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Registro de Preços
V - Ata de Registro de Preços

• Solicitação de cancelamento do registro pelo
  fornecedor
• 2º O fornecedor poderá solicitar o cancelamento
  do seu registro de preço na ocorrência de fato
  superveniente que venha comprometer a perfeita
  execução contratual, decorrentes de caso fortuito
  ou de força maior devidamente comprovados.

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Registro de Preços
VI - Participante extraordinário

• Possibilidade
• Art. 8º A Ata de Registro de Preços, durante sua
  vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão
  ou entidade da Administração que não tenha
  participado do certame licitatório, mediante
  prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que
  devidamente comprovada a vantagem.

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Registro de Preços
VI - Participantes extraordinário

• Condições
• 1º Os órgãos e entidades que não participaram
  do registro de preços, quando desejarem fazer uso
  da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar
  seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata,
  para que este indique os possíveis fornecedores e
  respectivos preços a serem praticados, obedecida
  a ordem de classificação.
• 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de
  Registro de Preços, observadas as condições nela
  estabelecidas, optar pela aceitação ou não do
  fornecimento, independentemente dos quantitativos
  registrados em Ata, desde que este fornecimento
  não prejudique as obrigações anteriormente
  assumidas.

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Registro de Preços
Fluxograma Procedimento Licitatório
por Registro de Preços
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Registro de Preços
Fluxograma Gerenciamento da Ata de Registro de
Preços