Prote

1

• Proteção dos Conhecimentos Tradicionais aspectos
  teóricos e jurídicos

Teresa Cristina Moreira Assessora Técnica
Departamento do Patrimônio Genético Ministério
do Meio Ambiente
2

• Conhecimento Tradicional
• Sistemas de Saberes Indígenas (SSI), Conhecimento
  ou Ciência Indígena (CI), ou Conhecimento
  Ecológico Tradicional (TEK)
• Designações com enfase sobre os conhecimentos
  produzidos no âmbito das culturas indígenas
  mudança no campo teórico nos últimos 20 anos
• Diversas definições
• o saber e o fazer , a respeito do mundo natural
  e sobrenatual, gerados no âmbito da sociedade não
  urbano/industrial (Diegues 200130)
• Um sistema de crenças e práticas características
  de grupos culturais destintos (Posey 2000)

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• CONHECIMENTO TRADICIONAL
• Em sentido amplo diz respeito a todos os aspectos
  do conhecimento produzido tanto pelas comunidades
  indígenas ou locais (ribeirinhos, quilombolas,
  caboclos, babaçueiros, pescadores, seringueiros)
  e inclui bens materiais e imateriais entre eles
• Expressões artísticas
• Ritos e mitos
• Símbolos
• bem como o saber e os modos de fazer
  relacionados à biodiversidade.

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Características
Geração empirismo, analogia, revelação, insight
enteogenicamente gerado observação, transe
xamânico, insight induzido pelo estado de
necessidade, vivência repetitiva do fenômeno,
experiências oníricas (pode ser gerado individual
ou coletivamente) Posse Coletiva ou individual
de usufruto coletivo Transmissão
transgeracional pela oralidade (mitos, ritos e
outras práticas culturais) ou por registros
(publicações, bases de dados, filmes e
gravações...)
5
Universo abrangido e Fontes potenciais de
Conhecimentos Tradicionais
CT associado
Conhecimentos Tradicionais
Biodiversidade
Bases de dados públicas ou privadas
Comunidades
Publicações livros, artigos, filmes, etc
Disseminado
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• Conhecimento Tradicional Associado
• Fruto da estreita interação entre a
  sociodiversidade e a biodiversidade, mantido,
  transmitido e retransmitido oralmente, de geração
  em geração, constantemente atualizado pela
  prática cotidiana

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• Categorização científica Etnobiologia,
  etnoecologia etnopedologia, etnozoologia,
  etnofarmacolotia... Alerta para sua
  insuficiência... (Brucante...)
• Crescimento do interesse por CTA crescente
• Até 1959 apenas 21 trabalhos publicados (BR)
• Entre 1960 e 2000 aproximadamente 1000

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• Interesse crescente pelo uso dos conhecimentos
  tradicionais associados no campo da pesquisa da
  biodiversidade
• 80 do trabalhos relacionados a CTA são
  desenvolvidos por pesquisadores da área de
  Biológicas
• Grande parte procura no CTA uma informação (com
  ou sem potencial de uso econômico) útil para a
  compreensão da biodiversidade

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Conhecimento Tradicional Associado
É ...
Toda informação ou prática (Saber) detida por uma
ou mais pessoas integrantes de comunidades
indígenas ou locais sobre características da
biodiversidade
Que facilite ou possibilite o acesso...
AO PATRIMÔNIO GENÉTICO CONTIDO NA BIODIVERSIDADE
Na forma de
Extratos de organismos vivos ou mortos
Moléculas e substâncias do metabolismo
10
Informação sobre características/usos das
BACTÉRIAS
PROTISTAS
FUNGOS
PLANTAS
ANIMAIS
Que possibilite ou facilite o acesso a
GENOMA
Moléculas complexas
GENES
INFORMAÇÃO (TRADUÇÃO)
Patrimônio Genético Codificado
Patrimônio Genético Decodificado
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• Convenção sobre
• Diversidade Biológica
• Visibilidade no campo ambiental reorientou o
  olhar sobre o papel das comunidade indígenas e
  locais e dos conhecimentos tradicionais na
  conservação, uso sustentável e a repartição de
  benefícios de seu uso

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• Art. 8 j reconhece que as partes da Convenção
  deverão, em conformidade com sua legislação
  nacional respeitar, preservar e manter o
  conhecimento, inovações e práticas da comunidades
  locais e populações indígenas ... e incentivar a
  sua mais ampla aplicação com a aprovação e a
  participação dos detentores desse conhecimento,
  inovações e práticas e encorajar a repartição dos
  benefícios oriundos da utilização desse
  conhecimento.
• Art. 10(c) Cada parte deverá... Proteger e
  encorajar a utilização costumeira de recursos
  biológicos de acordo com práticas culturais
  tradicionais compatíveis com as exigências de
  conservção ou utilização sustentável.

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• 1. Proteção dos Conhecimentos Tradicionais
  Direito fundamental das comunidade
• a. Consentimento Prévio e Informado direito de
  negar o acesso aos conhecimentos por eles detidos
  
• b. Repartição de benefícios direito de usufruir
  dos benefícios derivados do uso destes
  conhecimentos, inovações e práticas

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• Documentos internacionais que reafirmam esse
  direito
• Convenção sobre Proteção à Herança Natural e
  Cultural do Mundo
• Convenção sobre Povos Indígenas em Países
  Independentes de 1986 (Convenção 169 OIT)
• Convenção das Nações Unidas para o Combate à
  Desertificação (UNCCD)
• Agenda 21 ( capítulo 26)
• Fonte ISA, 2003.

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• Como exercer estes direitos?
• É possível utilizar o sistema de propriedade
  intelectual existente, uma vez que ele em síntese
  garante o direito de excluir terceiros?

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Características
CTA DPIs
Coletivos ou Difusos Individuais e bem definidos
Transgeracionais Temporais
Inalienáveis Alienáveis
Patrimônio/ Herança Propriedade
Valor Preço
Custo elevado de manutenção
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• Qual a alternativa?
• Adaptar-se ao sistema?
• Adaptar o sistema?
• Criar um novo sistema?

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• Discussões tem apontado para a necessidade de se
  estabelecer um sistema Sui Generis
  diferenciado - de proteção aos Conhecimentos
  Tradicionais
• Existem diferentes entendimentos (quanto à
  natureza do sistema e seu escopo)
• Um sistema fora dos Direitos de Propriedade
  Intelectual (CDB) Direitos Intelectuais
  Coletivos (não proprietários)
• Um sistema de Direitos de Propriedade Intelectual
  adaptado às características dos Conhecimentos
  Tradicionais (OMPI) Direitos de Propriedade
  Intelectual Coletiva (proprietário)
• - Abrangeria todas as categorias de
  Conhecimentos Tradicionais???

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Princípios para um sistema Sui Generis
1 Originários, independem de ato anterior do
Estado 2- Direitos Morais e Patrimôniais 3-
Direitos inalienáveis imprescritíveis e
impenhoráveis 4- Consentimento Prévio
Fundamentado 5- Nulidade Direitos de Propriedade
Intelectual de Produtos e Processos (baseados
obtidos de forma ilegal) 6- Inversão do ônus da
prova - Hipossuficiência dos provedores 7 Uso
de Registros como mecanismo de prova, não
constitutivos de direitos.
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• Grupo de Trabalho sobre o Art. 8 (J) - CDB
• Última reunião Dez de 2003
• Sistema Sui Generis o principal tema
• Terminologia
• Sistemas vigentes para gestão em nível local e
  sua relação com DPIs
• Delimitação dos elementos principais para
  elaboração de um sistema sui generis
• sistema de registros de CTA
• autoridade competente para facilitação do
  acesso...

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• OMPI Comitê Intergovernamental sobre
  Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos,
  Conhecimentos Tradicionais e Folclore
• Existe pressão para que seja compreendido como o
  fórum mais apropriado para a discussão da matéria
  (experiência e maior abrangência Todos os CT)
• Enfase na possibilidade de utilização de DPIs
  (indicações geográficas, direitos autorais) ou na
  adaptação destes instrumentos (DPI sui generis).
• Entendimento se reflete no resultado de consultas
  feitas a este Comitê pela própria Secretaria da
  CDB.

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No BrasilMedida Provisória 2186-16/01 art. 8 e
9

• Que os conhecimentos tradicionais associados
  compõe o Patrimônio Cultural Brasileira
• Direito das comunidade indígenas e locais de
  decidir sobre o uso de seus conhecimentos
  tradicionais associados e que inclui
• i) os direitos de impedir terceiros não
  autorizados de utilizar, realizar testes,
  pesquisas ou explorar estes saberes bem como de
  divulgar, transmitir e retransmití-los
• ii) ter indicada a origem destes conhecimentos em
  publicações

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• 1- Instrumentos
• Anuência Prévia (art. 11 e 16, 3)
• Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e
  de Repartição de Benefícios (art. 16 4, 24 a 28)

24

• Requisitos para a obtenção do direito
• Não é necessária qualquer tipo de ação das
  comunidades, bastando
• Ser comunidade indígena ou local
• Produzir conhecimentos tradicionais associados
• Alguns tem entendido como um sistema sui generis

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Mistério da Cultura

• Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial
• Instituído pelo Decreto n 3551, de 4 agosto de
  2000.
• Possibilita a elaboração de planos de salvaguarda
  dos bens inscritos

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Categorias de Registros

• I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão
  inscritos conhecimentos e modos de fazer
  enraizados no cotidiano das comunidades
• II - Livro de Registro das Celebrações, onde
  serão inscritos rituais e festas que marcam a
  vivência coletiva do trabalho, da religiosidade,
  do entretenimento e de outras práticas da vida
  social
• III - Livro de Registro das Formas de Expressão,
  onde serão inscritas manifestações literárias,
  musicais, plásticas, cênicas e lúdicas
• IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão
  inscritos mercados, feiras, santuários, praças e
  demais espaços onde se concentram e reproduzem
  práticas culturais coletivas.

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• Requisitos para adquirir
• Ser parte legítimas para provocar (MinC,
  Instituições vinculadas ao MinC Secretarias de
  Estado, de Município e do Distrito Federal
  sociedades ou associações civis
• acompanhadas de sua documentação técnica
  -elementos que lhe sejam culturalmente relevantes
  

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Pontos para a reflexão

• Acesso a Conhecimentos Tradicionais Associados em
  publicações e bases de dados
• Limites dos registros como instrumentos de um
  sistema de proteção dos conhecimentos
  tradicionais

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Peru

• Lei de Proteção dos Conhecimentos Tradicionais
  (2002)
• Conhecimento coletivo CPI Contratos de
  licenciamento de uso institui um sistema de
  registros nacionais
• Registro Nacional Público de Conhecimentos
  Coletivos dos Povos Indígenas
• Registro Nacional Confidencial de Conhecimentos
  Coletivos dos Povos Indígenas
• Registros Locais de Conhecimentos Coletivos dos
  Povos Indígenas.

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Venezuela

• Constituição de 1999 reconhece o caráter
  pluriétinico e multilíngue do país e garante e
  protege a propriedade intelectual coletiva dos
  conhecimentos tradicionais.
• BIOZULUA mega base de dados sobre recursos
  genéticos e conhecimentos tradicionais associados
  de domínio do governo.
• Acesso ao Conhecimento registrado fica a critério
  exclusivo do Governo.

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Índia

• - 1995 - Registro da Biodiversidade dos Povos
• criar bases descentralizadas sobre recursos da
  biodiversidade e conhecimentos tradicionais
• Benefícios do uso destinados diretamente às
  comunidades quando identificadas ou ao Fundo
  Nacional de Biodiversidade em caso contrário
• Ps Possui grande parte dos CTA em domínio
  público, medicina Ayurveda.

32
Costa Rica

• - 1998 Lei de Biodiversidade
• Registro de Dpis deverá consultar a Oficina
  técnica da Comissão Nacional de Gestão da
  Biodiversidade (art. 78)
• Direitos Intelectuais Comunitários Sui-Generis
  (art. 82)
• Adquiridos - Independem de atos do Estado
• Prevê sistema de registros (voluntário e
  gratuito) dos direitos intelectuais comunitários
  e a realização de um inventário dos conhecimentos
  inovações e práticas das comunidades iniciativa
  da comunidade
• Oficina Técnica deve consultar o registro

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• Integração entre discussão nacional e
  internacional necessária

Regime Internacional
Regime Nacional
Sistema Sui Generis
Necessidade de Coerência