CONFLITO APARENTE DE NORMAS

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CONFLITO APARENTE DE NORMAS
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Critérios Gerais - Bobbio

1. Hierarquia
2. Cronologia
3. Especialidade

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• Outras denominações concurso de leis ou unidade
  de leis (Jescheck)
• Conceito Incidência, simultânea de mais de norma
  penal incriminadora, sendo possível a aplicação
  somente de uma.

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PRINCÍPIOS

• 1- Especialidade
• 2- Subsidiaridade
• 3- Consunção
• 4- Alternatividade

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1- ESPECIALIDADE

• Lei especial derroga lei geral
• Especial é a norma que possui todos os elementos
  da lei geral e mais um elemento especializante
• Exemplos estupro e constrangimento ilegal
  infanticídio e homicídio
• Especialidade entre os tipos básicos e derivados,
  sejam qualificados ou privilegiados

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Jurisprudência

• CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE
  VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE ADEQUAÇÃO DA CONDUTA
  DO RÉU AO HOMICÍDIO CULPOSO DO CÓDIGO PENAL.
  IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
  ESPECIALIDADE. DELITO ESPECIAL COM SANÇÃO MAIS
  GRAVOSA. OPÇÃO LEGISLATIVA. PENA-BASE MÍNIMA
  MAIOR QUE UM ANO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO
  PROCESSO. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO
  ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (STJ, HC
  63284/RS, Relator Gilson Dipp, julgado em
  07/12/06)

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SUBSIDIARIEDADE

• Primariedade X Subsidiariedade em normas com
  graus diversos de ofensa de um mesmo bem, de
  modo que a ofensa maior absorve a menor
  ...(Grispigni)
• A aplicação da norma primária exclui a aplicação
  da norma secundária
• Divide-se em expressa /explícita (consignado no
  texto legal) ou tácita /implícita (inexiste
  previsão legal, decorre da interpretação lógica

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• Perigo para a vida ou saúde de outrem
• Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a
  perigo direto e iminente
• Pena - detenção, de três meses a um ano, se o
  fato não constitui crime mais grave.

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• Disparo de arma de fogo
•         Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar
  munição em lugar habitado ou em suas adjacências,
  em via pública ou em direção a ela, desde que
  essa conduta não tenha como finalidade a prática
  de outro crime
•         Pena reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro)
  anos, e multa.

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Jurisprudência

• No direito brasileiro, com relação aos crimes de
  roubo e de constrangimento ilegal há concurso
  aparente de normas que se resolve pelo princípio
  da subsidiariedade tacita, não ocorrendo,
  portanto, concurso deles. Extradição deferida em
  parte, para concede-la apenas pelo crime de roubo
  que e imputado ao extraditando. Ext 543 / ZM -
  ZAMBIAEXTRADIÇÃO Relator(a)  Min. MOREIRA ALVES
  Julgamento  24/10/1991            Órgão
  Julgador  Tribunal Pleno

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Jurisprudência

• DTZ1048778 - CONCURSO MATERIAL. NÃO
  CARACTERIZAÇÃO. FALSA IDENTIDADE E FALSIFICAÇÃO
  DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA
  SUBSIDIARIEDADE. O delito de falsa identidade só
  se caracteriza quando não compõe delito mais
  grave, sendo, portanto, subsidiário em relação ao
  crime de falsificação de documento público (art.
  297 do CP) . Prevelância da norma principal sobre
  a subsidiária. (TJPR - Ap. Crim.
  83.903-2/Marilândia do Sul - Rel. des. Tadeu
  Costa/1ª Câm. Criminal - DJ de 20.03.2000, p. 60)

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QUESTÕES

• Questão nº 32 (Magistratura MG- 2005)
• Em relação aos crimes de perigo para a vida e a
  saúde, é INCORRETO afirmar que
• (A) no que concerne ao tipo subjetivo do delito
  de perigo de contágio venéreo, o dolo é
  equiparado à culpa.
• (B) haverá concurso aparente de normas, que se
  resolve pela subsidiariedade, sempre que, da
  exposição a perigo, resultar efetivamente dano.
• (C) sujeito ativo do crime de abandono de incapaz
  pode ser qualquer pessoa, independente de estar a
  vítima sob seu cuidado, guarda, vigilância ou
  autoridade. (X)
• (D) sujeito ativo do crime de omissão de socorro
  pode ser qualquer pessoa, não sendo necessário
  que haja precedente dever jurídico de assistência
  ou guarda em relação ao sujeito passivo.

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• 18. Aponte a alternativa incorreta. (MP/SP
  Concurso 81)
• (A) O crime de furto, praticado em dependência de
  escritório de advocacia, fechado ao público,
  absorve o de violação de domicílio por força da
  absorção da norma menos abrangente pela mais
  abrangente (princípio da consunção).
• (B) As penas cominadas à pessoa jurídica pela
  prática de crimes lesivos ao meio ambiente são
  multa, restrição de direitos e prestação de
  serviços à comunidade.
• (C) O crime de homicídio absorve o de lesões
  corporais em razão do princípio da
  subsidiariedade (a norma primária envolve por
  inteiro a norma secundária).
• (D) Mesmo tendo sido constatado na seqüência de
  um flagrante preparado, subsiste o crime de
  tráfico de entorpecente se cometido sob a forma
  de ter em depósito, porque, nesse caso, o delito
  tem natureza permanente.
• (E) A falta de Permissão para Dirigir ou de
  Carteira de Habilitação torna-se fato penalmente
  irrelevante quando o agente, nessas condições,
  pratica crime de homicídio culposo, no trânsito.
  (x)

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CONSUNÇÃO/ABSORÇÃO

• Verifica-se a consunção quando um crime é meio
  indispensável à execução de outro , ou sua fase
  normal de preparação ( Paulo Jose da Costa
  Júnior)
• Aplica-se somente a norma mais abrangente
• Exemplo crime de lesão é absorvido pelo
  homicídio.

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• Ato preparatório
• Meio necessário
• Fase de execução
• Mero exaurimento

Fato que tem Papel de .....
Em síntese Relação de continente e conteúdo
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Jurisprudência

• EMENTA Crimes contra a ordem tributária,
  quadrilha e falsidade ideológica. 1. O
  aperfeiçoamento do delito de quadrilha ou bando
  não depende da prática ou da punibilidade dos
  crimes a cuja comissão se destinava a associação
  criminosa. 2. Por isso, a suspensão da
  punibilidade de crimes contra a ordem tributária
  imputados a membros da associação para delinqüir,
  por força da adesão ao REFIS II (L. 10684/03),
  não se estende ao de quadrilha. 3. O crime contra
  a ordem tributária absorve os de falsidade
  ideológica necessários à tipificação daqueles
  não, porém, o falsum cometido na organização da
  quadrilha.   (HC 84453/PB, Relator Marco Aurélio,
  julgado em 17/08/04)

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Modalidades

• A) Crime progressivo
• B) Progressão criminosa
• C) Ante factum não punível
• D) Pos factum não punível

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A) Crime Progressivo

• Visando a um resultado, o agente pratica uma
  seqüência de atos que violam bem jurídico,
  progressivamente.
• Uma conduta, uma vontade mas diversos atos
• Agente responde apenas pelo resultado final
  querido, e não pela cumulação dos crimes
• Ex.Agente, querendo matar vítima,desfere-lhe
  diversas facadas, responde apenas pelo homicídio.

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Jurisprudência

• PROCESSUAL PENAL. PRONUNCIA. ANULAÇÃO. PROGRESSÃO
  CRIMINOSA E CRIME PROGRESSIVO. DIZ-SE QUE HA
  CRIME PROGRESSIVO QUANDO O AGENTE, PARA ALCANÇAR
  O RESULTADO MAIS GRAVE, PRATICA OUTRO DE NATUREZA
  MENOS GRAVE, QUE FICA ABSORVIDO POR AQUELE. (STJ
  HC4458/SP Relator Jesus Costa Lima, julgado em
  29/03/1995)

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B) Progressão Criminosa

• No início agente deseja um resultado, após
  praticar atos para alcançá-lo, decide praticar
  lesão mais grave e passa a buscá-la
• Uma série de ações, progressivamente mais
  gravosas, com pluralidade de desígnios
• Agente responde pela conduta mais gravosa
• Difere-se do crime progressivo pois
  caracteriza-se por diversas condutas com
  diferentes vontades, embora responde igualmente
  pelo resultado mais gravoso
  

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• O que temos descrito na denúncia é uma verdadeira
  progressão criminosa, onde, inicialmente, os
  sujeitos ativos planejaram um roubo à agência da
  CEF e, depois, no curso dos fatos, passaram a
  roubar os bens da casa das pessoas rendidas e o
  automóvel de um dos funcionários da empresa
  pública, (...)TRF2ª R. - EI 200002010478573 - 3ª
  T. - Rel. Des. Fed. Sergio Feltrin Correa - DJU
  26.01.2006)

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• Defensoria Pública/RJ DPGE-XVII
• Questão 24- Que são crimes progressivos e qual o
  princípio atinente ao concurso aparente de norma
  a eles aplicável?

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C)Ante factum não punível

• Fato anterior, menos grave é ato preparatório
  necessário ou fase da execução, sendo absorvido
  pelo crime fim
• A atividade precedente não é punida, pois já
  punida pelo crime precedente, a dupla punição
  seria um excesso
• Exemplos porte de arma absorvido pelo roubo ou a
  invasão de domicílio absorvida pelo furto

24
Jurisprudência

• USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIMES MEIO. ESTELIONATO.
  CRIME FIM. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. O cometimento
  dos delitos de falsidade ideológica e uso de
  documento falso, consubstanciados na obtenção e
  utilização de procurações junto à Cartórios de
  Ofícios, configuram ato preparatório para a
  execução do crime-fim de estelionato, configurado
  na venda fraudulenta efetuada através de
  escritura de compra e venda lavrada na cidade de
  Campinas/SP (STJ - CC 35206 - MG - 3ª S. - Rel.
  Min. Paulo Medina - DJU 23.06.2003)

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• STJ
• Súmula 17 QUANDO O FALSO SE EXAURE NO
  ESTELIONATO, SEM MAIS POTENCIALIDADE LESIVA, É
  POR ESTE ABSORVIDO.

• Critérios para escolha do tipo que prevalece
• Finalidade do agente prioriza o desvalor da
  conduta
• Gravidade do crime prioriza a intensidade da
  ilicitude/
• gravidade da pena em abstrato

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• Questão nº 35 (magistratura MG 2005) Em relação
  aos crimes de falsificação de documento e
  falsidade ideológica, é CORRETO afirmar que
• (A) pratica o delito de falsificação de documento
  particular, e não público, aquele que falsifica
  nota fiscal, pois embora ela contenha requisitos
  exigidos pelo Poder Público, é documento de uso
  particular de empresa privada. (x)
• (B) o crime de falsidade de documento estará
  caracterizado mesmo se a falsificação for
  grosseira e sem potencialidade lesiva.
• (C) o crime de sonegação fiscal, por ser regido
  por lei especial, sempre que concorrer com
  falsidade de qualquer espécie prevista no Código
  Penal, não permite a absorção.
• (D) pratica o crime de falsidade ideológica o
  acusado que, ao ser ouvido por suspeita de crime,
  declara ser menor inimputável, alegação
  desmentida por sua certidão de nascimento.

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D) Post factum não punível

• Com nova conduta, o sujeito esgota a
  potencialidade lesiva de ação anterior, após a
  consumação do crime
• A conduta posterior é mero exaurimento da
  anterior. O crime se consumaria sem a conduta
  posterior
• O agente só responde pela primeira conduta
• Exemplos destruição ou venda de objeto furtado,
  ingestão de bebida subtraída

28
Jurisprudência

• Concurso material entre os dois crimes
  reconhecido na sentença, mas inexistente,
  porquanto é o estelionato, no caso, post factum
  impunível, uma vez que os atos de disposição
  sobre a coisa subtraída importam o exaurimento da
  conduta nuclear do tipo do roubo ante o elemento
  subjetivo do injusto "para si", presente em seu
  tipo subjetivo. (TJRJ - ACrim. 4602/2000 - 4ª C.
  Crim. - Rel. Des. Carlos Raymundo Cardoso - DORJ
  28.03.2001)

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Crime complexo

• Sentido amplo acréscimo de elementos a tipo já
  previsto
• Sentido estrito soma / justaposição de dois ou
  mais crimes.
• Critérios
• Especialidade (Bittencourt)
• Subsidiariedade
• Consunção

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Jurisprudência

• DTZ1048828 Tratando-se de crime complexo, o roubo
  qualificado pelo resultado lesões corporais
  graves, em que há multiplicidade de pessoas
  lesadas, não perde sua unidade, se ocorre apenas
  uma única lesão patrimonial, hipótese em que não
  se configura o concurso formal. (TAMG - Ap. Crim.
  275.707-9 - J. em 05/05/99 - D.J. 14.09.1999 -
  Rel. Juíza Jane Silva)

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ALTERNATIVIDADE

• A norma descreve várias formas de realização do
  tipo. A prática de qualquer dos verbos configura
  um único crime
• Exemplo art.33 da Nova lei de Drogas,(antigo
  art.12 da Lei de Tóxicos)
• Para muitos, não se trata de hipótese de conflito
  aparente de normas

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Correção (pós)

• Na doutrina estrangeira, prevalece que é a
  subsidiariedade, e não a consunção, que resolve
  os problemas de crime progressivo e progressão
  criminosa, dada a identidade de bens jurídicos
• A consunção exige que a infração menor grave seja
  absorvida pela mais grave, e trata sempre da
  relação meio x fim, com diversidade de bens
  jurídicos.
• Antefactum e postfactum estão fora da consunção,
  e tratam de meros desdobramentos físicos e
  normais da conduta, e permitem que uma infração
  mais grave seja absorvida pela de menor gravidade

33
AULA 6 -TEORIA DO CRIME
34

• Infração Penal
• Art. 1o LICP

CRIME CONTRAVENÇÃO
ILÍCITO CIVIL X ILÍCITO PENAL Diferença de
intensidade ? decisão política
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Evolução das teorias do delito
C A U S A L I S M O

• Busca descrever a realidade, organizando a
  compreensão do crime
• foco na geração do resultado causa ? efeito
• Liszt Injusto objetivo e culpabilidade
  psicológica
• Beling Inclui no injusto objetivo a tipicidade,
  de acordo com a teoria do tipo descritivo de
  Binding.

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N E O K A N T I S M O

• (neoclássico)
• Primazia do normativo, pela base filosófica
  neokantiana
• Reconhecimento dos valores (desvalor) na ação
  típica
• Reconhece os elementos subjetivos do injusto
• Reconhece as estruturas normativas da
  culpabilidade.

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• Welzel
• Respeito a categorias a priori, que só podem ser
  reconhecidas (e não criadas) pelo Direito
• reconhecimento da conduta enquanto estrutura
  ôntica respeitando a realidade
• a vontade não pode ser separada de seu conteúdo
  gt finalidade
• a culpabilidade é puramente normativa, ou seja,
  puro juízo de valoração.

F I N A L I S M O
38

• As estruturas do direito penal devem ser
  compreendidas a partir das finalidades da pena
• Funcionalismo teleológico função de proteção
  subsidiária ao bem jurídico (Roxin) - valorização
  das categorias penais de garantia prevenção
  geral positiva limitadora.
• Funcionalismo sistêmico função de manutenção
  das expectativas, a partir do fortalecimento da
  norma (Jakobs) foco na preservação da estrutura
  social prevenção geral positiva fundamentadora.

F U N C I O N A L I S M O
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CONCEITOS DE DELITO

• Formal Crime é toda ação ou omissão proibida
  por lei, sob a ameaça de pena (CRB)
• Crime é o que a lei descreve como tal (PQ)
• Material Crime é a ação ou omissão que
  contraria os valores ou interesses do corpo
  social, exigindo sua proibição com a ameaça de
  pena (CRB)
• Ação humana que consciente ou descuidadamente,
  lesa ou expõe a risco de lesão bem jurídico vital
  para a vida em sociedade, que de outra forma, que
  não a intervenção penal, não poderia ser
  protegido (GODJ)

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Conceito de delito (pós)

• Para Garófalo, delito natural é a lesão do
  sentimento moral coletivo, que consiste nos
  sentimentos de piedade (bens da personalidade) e
  probidade (demais bens) de terceiros, desde que
  haja ofensa ao sentimento comum, que considera
  patrimônio indispensável de qualquer indivíduo na
  comunidade.
• Há ainda o conceito sociológico de delito, que o
  trata como conduta desviada, e o conceito
  definitorial de delito, que partindo da doutrina
  do labeling approach, entende que o crime é o
  produto dos órgãos de controle social.

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Estrutura do crime (conceito analítico)

• Tripartido
• Bittencourt
• Régis Prado

• Quadripartido
• Muñoz Conde

• Bipartido
• Dotti
• Damásio
• Mirabete

Fato Típico Antijurídico Culpável Punível

• Fato Tìpico
• Antijurídico

Fato Típico Antijuridico Culpável
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• Causalismo naturalista
• Clássico
• Liszt / Beling
• Objetivo Tipicidade
• Antijuricidade
• Subjetivo Culpabilidade
• Psicológica
• (Dolo e culpa)

Obs. A imputabilidade era uma categoria prévia à
culpabilidade capacidade de culpabilidade
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• Neokantismo (causalismo normativista)
• Neoclássico (Mezger)
• Injusto Penal Tipicidade
• (injusto penal total) Antijuridicidade
• Psicológico- Normativa
• Culpabilidade Dolo e culpa
• Imputabilidade
• Exigibilidade de conduta diversa

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• Finalismo (Welzel)
• Conduta Típica dolo e culpa
• Antijuridicidade (pessoal)
• Imputabilidade Culpabilidade Potencial
  Consciência Ilicitude
• Normativa Exigibilidade de conduta
• diversa

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• Funcionalismo teleológico (Roxin)
• Conduta Típica
• Antijuridicidade
• Culpabilidade (stricto sensu)
• Responsabilidade
• Culpabilidade
• (lato sensu) Necessidade
• de pena

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Fato típico

• conduta (dolosa ou culposa)
• tipicidade
• nexo de causalidade
• o resultado

Elementos do Fato Típico
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A CONDUTA

• Teorias
• Teoria causal da ação ação consiste numa
  modificação causal do mundo exterior, perceptível
  pelos sentidos, e produzida por manifestação de
  vontade, isto é, por uma ação ou omissão
  voluntária (Liszt)
• Querer efeitos consciência do agente
• CRÍ TI CAS
• Inaplicável para omissão
• Superada para os crimes culposos

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B) Teoria Final da ação

• Conduta Entendida como ação voluntária (final).
• Ação humana é exercício de atividade final. A
  ação é, portanto, um acontecer final e não
  puramente causal (Zaffaroni)
• CRÍTICA
• Quanto aos crimes culposos, cujo resultado é
  causal, no qual não há vontade do autor.
• Com efeito, nos crimes culposos, na verdade,
  decisivos são os meios utilizados ou a forma de
  sua utilização, ainda que a finalidade pretendida
  seja em si mesma irrelevante para o Direito
  Penal (CRB)
• Figueiredo Dias O finalismo descamba em um
  conceitualismo

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C)Teoria Social da ação

• A conduta no Direito Penal deve ter um sentido
  social. Só há conduta no ato com relevância
  social. (Wessels)
• toda resposta do homem a uma exigência
  situacional reconhecida ou, ao menos
  reconhecível, mediante a realização de uma
  possibilidade de reação de que dispõe em razão de
  sua liberdade(Jescheck)
• Crítica
• Carece de precisão
• a relevância social é um requisito da
  tipicidade e não da conduta

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• D) Teoria significativa da ação (Vives Antón)
• Tipo de ação, ou seja, a ação só existe a partir
  de seu significado para a norma.
• Partindo da filosofia da linguagem de
  Wittgenstein e da ação comunicativa de Habermas,
  Vives Antón (Fletcher vai no mesmo sentido)
  entende que não há conceito pré-jurídico de
  conduta, e apenas a partir do significado
  normativo de determinada norma é que o conceito
  pode ser compreendido.

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• e) Funcionalismo Teleológico (Roxin)
• Conduta é a manifestação da personalidade
• Críticas
• amplo demais, não resolve grande parte dos
  problemas.

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f) Funcionalismo Sistêmico (Jakobs)

• É o não evitar / causar um resultado
  individualmente evitável
• Postura do sujeito em relação à motivação da
  norma
• Críticas
• excesso de distanciamento da realidade / abuso
  na criação no conceito de conduta

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Teoria predominante Finalismo

• Fases da ação final (Welzel)
• Antecipação e representação do resultado
• Escolha do meios
• Previsão e aceitação dos resultados concomitantes
  
• Execução

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Ausência de conduta

• Força física irresistível
• Atos reflexos
• Movimentos inconscientes

• Casos Críticos
• Automatismos
• Ações em curto circuito