Economia P

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Economia PúblicaAula 8 b)

• 5.2 Regras orçamentais
• 5.2.1 Especificação e classificações de receitas
  e despesas
• 5.2.5 Equilíbrio e saldos dos subsectores

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Bibliografia

• Livro EFP Cap. 12,
• 2ª edição p. 391-400 (regras especificação e
  equilíbrio)
• 1ª edição p. 379-389 (regras especificação e
  equilíbrio)
• Lei de Enquadramento Orçamental artº 4,5,6,7,8.
• Livro EFP Cap. 12 (Resumo)

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Conceitos a reter

• Regras Orçamentais
• Regra da especificação
• Classificação orgânica, económica e funcional de
  receitas e despesas
• Regra do Equilíbrio ordinário, corrente,
  primário e global
• Nota Este ano não damos as restantes regras
  orçamentais (anuidade,...).

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As regras orçamentais - introdução

• Conjunto de princípios a que a organização do OE
  está sujeita
• Origem histórica limitação dos poderes
  financeiros públicos, com origem nas correntes
  liberais do sec. XIX

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Regras orçamentais esquema de análise

• Para cada regra, analisar
• conteúdo e fundamentos teóricos
• tradução no quadro legal português (CRP LEO)
• excepções legais mais comuns e sua justificação

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Especificação - conteúdo

• O OE deve especificar, individualizar,
  suficientemente (não exaustivamente) as receitas
  e as despesas previstas, de acordo com
  classificações legalmente pre-estabelecidas

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Especificação - fundamentos

• Critérios de racionalidade financeira e
  necessidade de transparência, que facilitem o
  controlo político e técnico

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Especificação - sistema

• Sistema de classificação
• Classificação económica
• Distingue receitas e despesas correntes e de
  capital
• Classificação funcional
• Por funções gerais de soberania, sociais,
  económicas, outras
• Classificação orgânica
• Segundo a orgânica governamental Ministérios,
  secretarias de Estado,...
• Classificação por programas.

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Especificação (cont.)

• Enquadramento legal
• CRP art. 105º
• LEO art. 8º
• Excepções
• conjunto de dotações genéricas, previstas na Lei,
  que escapam à especificação por classificações
  (ex dotação provisional no orçamento do
  Ministério das Finanças, para fazer face a
  despesas imprevisíveis e inadiáveis)

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Especificação classificação económica das
receitas
Receitas Correntes Receitas Capital
1. Impostos Directos 8. Vendas de bens de Investimento
2. Impostos Indirectos 9. Transferências
3. Taxas, Multas e Out. Penalidades 10. Activos Financeiros
4. Rendimentos de Propriedade 11. Passivos Financeiros
5. Transferências 12. Outras receitas de capital
6. Vendas de bens e serviços
7. Outras receitas correntes
Nota No Mapa 1 (ficha 3) aparecem 13 capítulos
pois as CSS estão autonomizadas
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Especificação classificação económica das
receitas
Receitas Correntes Receitas Capital
1. Impostos Directos 8. Vendas de bens de Investimento
2. Impostos Indirectos 9. Transferências
3. Taxas, Multas e Out. Penalidades 10. Activos Financeiros
4. Rendimentos de Propriedade 11. Passivos Financeiros
5. Transferências 12. Outras receitas de capital
6. Vendas de bens e serviços
7. Outras receitas correntes
Nota No Mapa 1 (ficha 3) aparecem 13 capítulos
pois as CSS estão autonomizadas.
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Especificação classificação económica das
receitas

• Receitas efectivas 1 a 9 e 12.
• Receitas não efectivas 10 - as receitas com
  activos financeiros (juros de empréstimos
  concedidos ou dividendos de acções) e 11
  receitas de passivos financeiros (empréstimos
  contraídos).
• Nota Grande parte do défice é coberto com
  receitas de passivos financeiros

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Especificação classificação económica das
receitas

• Informação relevante
• 1. Importância das receitas fiscais
• 2. Importância do recurso ao crédito
• 3. Importância do Sector Empresarial do Estado
  (rendimentos de propriedade)

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Especificação classificação económica das
despesas
Despesas Correntes Despesas de Capital
1. Despesas com pessoal 7. Aquisição de bens de capital
2. Aquisição de bens e serviços 8. Transferências de capital
3. Encargos correntes da dívida 9. Activos financeiros
4. Transferências correntes 10. Passivos financeiros
5. Subsídios 11. Outras despesas de capital
6. Outras despesa correntes
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Especificação classificação económica das
despesas
Despesas efectivas 1 a 8 e 11
Despesas não efectivas 9 com activos
financeiros (ex.compra de acções) e com passivos
financeiros - 10 (amortização da dívida).
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Especificação classificação funcional das
despesas

• A classificação funcional da despesa
  classifica-a segundo as diferentes funções do
  Estado, SFA e Seg. Social

1. Funções gerais de soberania
2. Funções sociais
3. Funções económicas
4. Outras funções
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Especificação classificação orgânica das despesas

• A classificação orgânica da despesa classifica-a
  segundo as diferentes órgãos do Estado serviços
  integrados(ver Mapa II)

Estado capítulos
01 Encargos Gerais do Estado 0101 Presidência da Repùblica.....0102....
02 Min. Das Finanças 0201 Gabinete Membros Gov...
03 Min. Def. Nacional 0301 Gabinete Membros Gov...
04 Min. Neg. Estrang. ....
05 Min. Adm. Int. ....
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Especificação classificação orgânica das despesas

• A classificação orgânica da despesa classifica-a
  segundo as diferentes órgãos dos SFA (ver Mapa
  VII)

SFA capítulos
01 Encargos Gerais do Estado Instituto do Desporto,....,....,
02 Min. Das Finanças Caixa Geral de Aposentações,....,...
03 Min. Def. Nacional Arsenal do Alfeite,....,...
Min. Neg. Estrang. Fundo para as relações Internacionais,...
Min. Adm. Int. Cofre de Prev. Da PSP,...
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Especificação classificação orgânica das despesas

• vantagens
• De forma clara são atribuídas as dotações
  orçamentais para cada serviço público.
• Nota Cada vez que muda a orgânica governamental
  (quer do Estado quer dos SFA) muda a
  classificação orgânica.

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Regra do Equilíbrio

• Formal
• Receitas Despesas (o OE, e em bom rigor
  qualquer orçamento, tem por definição que
  obedecer a este princípio, por razões
  contabilísticas)
• Substancial
• Depende das receitas e despesas consideradas

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Equilíbrio do saldo corrente

• Equilíbrio do saldo corrente receitas correntes
  devem ser iguais a despesas correntes.
• Este conceito de equilíbrio vigorou em Portugal
  entre 1977 e 1991.
• Regra de ouro das finanças públicas (superavit
  do saldo corrente)

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Equilíbrio do saldo primário

• Equilíbrio do saldo primário receitas efectivas
  devem ser iguais a despesas primárias (efectivas
  excluindo os juros).
• Este conceito de equilíbrio vigorou em Portugal
  entre 1991 e 2001.

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Equilíbrio por sub-sectores

• No presente (LEO) vigora o equilíbrio por
  subsectores 2001-....
• Estado
• Equilibrio do saldo primário (LEO art. 20 1)
• salvo se a conjuntura do periodo a que se refere
  o orçamento justificadamente o não permitirLEO
• Serviços e Fundos Autónomos
• Saldo global nulo ou positivo (LEO art 22 1)
• Segurança Social
• Saldo global nulo ou positivo (LEO art 25 1)

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Equilíbrio por sub-sectores

• Na realidade estão definidos objectivos por
  sub-sectores cuja agregação dá um conceito muito
  semelhante ao saldo primário
• Serviços integrados- equilíbrio do saldo primário
• Serviços e fundos autónomos equilíbrio do saldo
  efectivo (receitas e despesas efectivas)
• Segurança Social - equilíbrio do saldo efectivo
  (receitas e despesas efectivas)
• Nota Dado que o grosso dos encargos com a dívida
  está nos serviços integrados, este conceito é
  muito semelhante ao de equilíbrio do saldo
  primário.

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Equilíbrio por sub-sectores
Estado SFA ARL SS Total
Juros 3870,8 38,2 140,7 7,1 4056,7
Saldo global -4691,2 769,8 1,7 397,9 -3521,8
Saldo Primário -820,4 808 142,4 405 535
OE2004 Registem-se os excedentes dos saldos
globais dos SFA e SS e o défice primário do
Estado.