Finan

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• Finanças do Brasil Dados Contábeis dos
  Municípios
• FINBRA
• RUY TAKEO TAKAHASHI
• Rio de Janeiro
• 24/08/2006

2

• INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NA STN
• GOVERNO FEDERAL (SIAFI)
• ESTADOS (Coletados)
• MUNICÍPIOS (Coletados)
• OBJETIVO DA CENTRALIZAÇÃO DAS CONTAS
  CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS NACIONAIS E PUBLICIDADE
  DAS CONTAS PÚBLICAS
• DETERMINAÇÃO LEGAL
• LEI Nº 4.320/64, ART. 111 E 112
• LEI COMPLEMENTAR Nº 101/00, ART.51

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• FORMAS DE DIVULGAÇÃO
• DADOS DO GOVERNO FEDERAL BALANÇO GERAL DA UNIÃO,
  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, RELATÓRIO RESUMIDO DA
  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS
  NACIONAIS E OUTROS (TRANSFERÊNCIAS
  CONSTITUCIONAIS E LEGAIS ADMINISTRADAS PELA STN E
  TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS)
• DADOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS SOMENTE POR MEIO
  ELETRÔNICO

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• 1 - DADOS CONTÁBEIS ANUAIS
• ESTADOS PLANILHA EXECUÇÃO ORÇAMNETÁRIA DOS
  ESTADOS (1995 2005)
• MUNICÍPIOS BANCO DE DADOS FINANÇAS DO BRASIL
  DADOS CONTÁBEIS DOS MUNICÍPIOS - FINBRA (1989
  2005)
• 2 OUTROS DADOS DE ESTADOS E MUNICÍPIOS
• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
• DÍVIDA PÚBLICA

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• FINBRA
• HISTÓRICO
• O FINBRA já se encontra na edição de nº 51 (com
  as contas dos balanços de 2005)
• Base eletrônica a partir de 1989
• Última tiragem em papel foi o FINBRA com os dados
  de 1996
• Até as contas de 1997 foram coletas pelas DFC da
  Secretaria Federal de Controle (digitadas no
  SIAFI)
• Atualmente a coleta é realizada pela Caixa
  Econômica Federal.
• COMPOSIÇÃO
• - Dados da Execução Orçamentária (Receitas e
  Despesas)
• - Dados do Balanço Patrimonial (Ativo e Passivo)

6

• ATUALIZAÇÕES ANUAIS DAS CONTAS COLETADAS
• TESTES DE CONSISTÊNCIA
• - Comparação com os valores repassados pela STN
  a título do Fundo de Participação dos Municípios
  FPM
• Ativo Passivo
• Ativo Compensado Passivo Compensado
• Para 2006 comparação com os valores repassados
  pelo Fundo Nacional de Assistência Social FNAS.

7

• ABRANGÊNCIA
• Abrangência dos Bancos de Dados FINBRA 2000 a
  2005
•  

8
(No Transcript)