Apresenta

1
Controle Externo em Ação A Implementação da
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Inaldo Araújo inaldo_paixao_at_hotmail.com
2
Qual o Papel das Contas?
...Mas a revolta continua e se acentua quando
penso no destino final do meu imposto. Para onde
vai? Quem o controla, quem decide sobre o seu
destino? Enfim, a quem e o quê estou financiando
com o dinheiro do meu salário e do suor do meu
rosto? Herbert de Souza, no Jornal do Brasil,
de 04 de maio de 1988
3
Características qualitativas da informação
contábil-financeira útil
Comparável, Verificável, Tempestiva
e Compreensível.
4
Normatização da Contabilidade Pública
NBC TSP Normas de Contabilidade do CFC IPSAS
Normas de Contabilidade Pública da IFAC
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Vantagens da Implementação das Normas

• maior transparência
• aumento da comparabilidade
• maior credibilidade
• informações com mais qualidade
• apuração de custos
• padrão internacional.

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Principais Inovações

• Princípio da Competência
• Equivalência Patrimonial
• Depreciação, Amortização e Exaustão
• Redução ao Valor Recuperável
• Intangível
• Reavaliação
• Bens de Uso Comum
• Contingências
• Impacto Previdenciário
• PPPs
• Arrendamento Mercantil
• Novas Demonstrações Contábeis (DFC e DRE).

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BALANÇO PATRIMONIAL DO ESTADO DA BAHIA
Exercício 2012 (Em R milhões)
ATIVO
PASSIVO
Financeiro Disponível 4.214 Vinculado
150 Realizável 365 4.729
Financeiro Dívida Flutuante 1.590 1.590
Permanente Investimento 5.567 Imobilizado 7.879
Outros Bens e Direitos 2.152 15.598
Permanente Dívida Fundada 10.992 Outras
Obrigações 2.547 Provisão Previdenciária
109.737 123.276
Passivo a Descoberto 104.539
TOTAL 124.866
TOTAL 124.866
8
Extrato do Parecer Prévio do TCE/BA - 2010
9
Engrenagem do Controle Público
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Normatização da Auditoria Pública
NAGs Normas de Auditoria Governamental ISSAIs
Normas de Auditoria da INTOSAI
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Conteúdo das NAGs

• NAG 1000 Normas Gerais
• NAG 2000 Relativas às Entidades Fiscalizadoras
  (EFs)
• NAG 3000 Relativas aos Profissionais de
  Auditoria Governamental
• NAG 4000 - Relativas aos Trabalhos de Auditoria
  Governamental

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Normas e Diretrizes da INTOSAI - ISSAI

• 1. Princípios Fundamentais Declaração de Lima
• 2. Pré-requisitos para o Funcionamento das EFs
  Código de Ética, Transparência, Accountability,
  Controle de Qualidade
• 3. Princípios Fundamentais de Auditoria Normas
  de Auditoria - pressupostos e princípios básicos
  para a realização dos trabalhos de auditoria
• 4. Diretrizes de Auditoria orientações mais
  específicas sobre auditoria financeira (IFAC),
  auditoria operacional e auditoria de cumprimento

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As NAGs e o CFC
i) Portaria n.º 58, 13/08/2009 Institui Grupo de
Estudo da Normas de Auditoria Governamental
ii) Portaria n.º 114, 29/09/2010 Institui
Grupo de Estudo da Normas de Auditoria
Governamental iii) Editou Normas de Auditoria
Contábil - Parâmetro IFAC iv) Aprovou
Resolução n.º 1.328, de 18/03/2011, que inseriu
na estrutura das NBCs Técnicas o item IX, que
versa sobre a Auditoria Governamental (NBC TAG),
contemplando o fato de que essas normas devem
convergir para as Normas Internacionais de
Auditoria Governamental (ISSAIs) emitidas pela
INTOSAI. iv) Editará Normas de Auditoria
Contábil Aplicadas ao Setor Público - Parâmetro
INTOSAI/IFAC.
14
Unindo Forças para um Novo Controle Público
A STN e o CFC juntos criaram as novas Normas de
Contabilidade Pública observando-se o padrão da
IFAC.
O CFC e os TCs também juntos podem criar as novas
Normas de Auditoria Contábil - Setor Público
(Padrão da INTOSAI/IFAC).
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As novas normas são importantes ferramentas de
gestão, que deverão proporcionar um maior
controle, transparência e eficiência para a
administração municipal. Uma das principais
mudanças no âmbito público é quanto ao enfoque da
contabilidade, que deixa de ser centrada no
controle orçamentário para focar o controle
patrimonial. Maria Gleide Buonafina, Gerente
Geral de Contabilidade da Secretaria de Finanças
do Recife
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Os Tribunais de Contas e a Nova Contabilidade
Pública
Não temos dúvida de que muitas das verdades
absolutas de hoje que levam à reprovação de
contas, passarão por grandes mudanças. Por isso é
preciso que as Escolas de Contas iniciem amplo
debate para retirarem os profissionais do
controle interno e externo da zona de conforto do
simplório enfoque orçamentário. Lino Martins
da Silva, 21/03/2013.
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Muito Obrigado inaldo_at_tce.ba.gov.br