Apresenta

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VII Jornadas SIDAR
Seminário Mais Acessibilidade, Melhor
Acessibilidade
Administração Pública e Acessibilidade em
Portugal Francisco GodinhoCERTIC/UTAD
Lisboa, 3 de Novembro de 2003
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AJUTEC '99 Feira Internacional de Ajudas
Técnicas para Pessoas com Deficiências 17 de
Outubro de 1999 EXPONOR
SEMINÁRIO
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Experiência da Introdução da Acessibilidade na
Internet Portuguesa e Europeia
Acessibilidade para Sítios Públicos
Brasileiros Brasília, 30 de Setembro de 2002
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CERTIChttp//www.acessibilidade.net/egovacessivel
SIDAR Seminario de Iniciativas sobre Discapacidad
y Accesibilidaden la Red http//www.sidar.org
Rede SACI Solidariedade, Apoio, Comunicação e
Informação http//www.saci.org.br
Instituto Interamericanosobre Deficiência http//
www.iidisability.org
Rede de Integracion Especial http//www.redespecia
lweb.org
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AACS DELIBERAÇÃORELATIVA À QUESTÃO DAS
ACESSIBILIDADES DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO ÀS
PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS 26 de
Fevereiro de 2003

• Dar o seu apoio à meritória e importante
  iniciativa do CERTIC/UTAD no sentido de serem
  criadas ou melhoradas as condições de
  acessibilidade das pessoas com deficiência à
  sociedade de informação e, em particular com
  conteúdos disponibilizados pelos meios de
  comunicação social na Internet
• Apelar, em conformidade a todos os meios de
  comunicação social que disponibilizem conteúdos
  na Internet que adoptem, nas suas práticas e nos
  seus Códigos de Conduta, os princípios constantes
  do documento do CERTIC/UTAD, no seguimento,
  designadamente, das iniciativas para a
  Acessibilidade da Web (WAI) que desenvolvem as
  Directrizes para a Acessibilidade da Web

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Iniciativas para a Acessibilidade
1996 - Web Access Project
Out 1997
Dez 1998 Petição pelaAcessibilidade da
Internet Portuguesa
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Petição pela acessibilidadeda Internet
Portuguesa 3 Dezembro 1998/ 30 Janeiro 1999
Objectivo adopção de um símbolo e regras de
acessibilidade para cidadãos com necessidades
especiais na informação disponibilizada pela
administração pública na Internet
Destaques- Foi a 1ª petição via Internet a um
Parlamento na Europa- Foi a maior e mais eficaz
campanha sobre acessibilidade à Web no mundo
8,721 assinaturas individuais Apoio de 149
organizações 30.000 Visitas ao sítio
www.acessibilidade.net
800 ligações ao sítio www.acessibilidade.net 100
artigos publicados em revistas, jornais e rádios
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A 30 de Junho de 1999, a Assembleia da
República, através da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e
Garantias, aprovou por unanimidade uma
recomendação ao Governo para que, ponderadas as
sugestões constantes da petição, eno mais curto
espaço de tempo possível, adoptasse as medidas
necessárias e adequadas a garantir a plena
acessibilidade daquela informação a todos os
cidadãos com necessidades especiais, em
particular a pessoas com deficiências e os
idosos.
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Do que se trata, afinal, é de garantir a
igualdade de acesso à informação que hoje é
disponibilizada através da Internet a todas as
pessoas com necessidades especiais, com
particular ênfase nas pessoas com deficiência e
nos idosos.
Trata-se, portanto, de uma outra perspectiva
sobre o delicado problema da info-exclusão, que
atende não tanto às limitações impostas pelas
condições económicas ou sociais dos cidadãos,
designadamente as inerentes ao custo dos
equipamentos e dos serviços de telecomunicações,
mas às limitações impostas pela sua condição
física e relacionadas com a forma como é
concebida e disponibilizada a informação de
carácter público.
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Na Resolução de Conselho de Ministros Nº 96/99,
foi criada a Iniciativa Nacional para os Cidadãos
com Necessidades Especiais na Sociedade da
Informação (INCNESI) e aprovado o respectivo
documento orientador da iniciativa. Segundo esse
documento, a INCNESI pretende ser um contributo
efectivo para a concretização dos objectivos
estabelecidos no Livro Verde, relativamente aos
cidadãos com necessidades especiais. Tem como
principais objectivos assegurar que os cidadãos
que requerem consideração especial não fiquem
excluídos dos benefícios da Sociedade da
Informação e ainda estabelecer condições para que
o desenvolvimento desta contribua inequivocamente
para melhorar as condições de vida e bem estar
dos cidadãos com necessidades especiais.Em
1999, na sequência da INCNESI, foi criada a
Unidade ACESSO com o objectivo de apoiar o
Ministério da Ciência e da Tecnologia (MCT) na
dinamização e acompanhamento da INCNESI. É, por
exemplo, responsabilidade desta unidade apoiar o
Governo e Serviços Públicos no desenho de sítios
na Internet, acessíveis a pessoas com
necessidades especiais.
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Resoluções relacionadas com a Sociedade da
Informação onde os problemas das pessoas com
necessidades especiais são abordados
directamente. Em Agosto de 1999, o Conselho de
Ministros aprovou uma resolução (Nº 95/99) com o
objectivo de promover a multiplicação e
diversificação de conteúdos nacionais na
Internet e onde os problemas relacionados com a
acessibilidade foram abordados Com a Resolução do
Conselho de Ministros Nº 97/99, sobre
acessibilidade dos sítios da administração
pública na Internet pelos cidadãos com
necessidades especiais, Portugal tornou-se no
primeiro país Europeu e o quarto a nível mundial
(a seguir aos Estados Unidos da América, Canadá e
Austrália) a regulamentar a adopção de regras de
acessibilidade na concepção de sítios da
Administração Pública, directa e indirecta, na
Internet.
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Acessibilidade na Europa (1999) Portugal foi o
1º país a legislar sobre a acessibilidade à web
da AP- Julho/Agosto 99. Irlanda lança as
Guidelines para o Sector Público - Outubro 99.
Reino Unido desenvolve a 1ª versão do Framework
for Information Age Government websites -
Dezembro 99. Dinamarca lança as Guidelines de
acessibilidade e o prémio de acessibilidade na
Conferência sobre Design Universal à Web.
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Objectivos
- Até ao fim de 2001, promover a coordenação, a
nível Europeu, de políticas para evitar a
info-exclusão, através da avaliação do desempenho
e do intercâmbio de melhores práticas entre os
estados membros. - Até ao fim de 2001, adoptar em
todos Estados Membros e na Comissão Europeia as
normas de acessibilidade elaboradas pelo WAI. -
Até ao fim de 2002, publicar normas de desenho
inclusivo para a acessibilidade dos produtos de
tecnologias de informação, com o objectivo de
melhor a inclusão social e a empregabilidade das
pessoas com necessidades especiais. - Até ao fim
de 2002, assegurar a criar e ligação de centros
nacionais de excelência em desenho inclusivo e
elaborar recomendações sobre um urrículo europeu
para designers e engenheiros. - Até ao fim de
2002, rever, em todos os Estados Membros e na
ComissãoEuropeia, toda a legislação relevante e
normas garantir a conformidade com os princípios
de acessibilidade.
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No ano de 2001, o Conselho de Ministros aprovou
uma resolução (Nº 22/2001) sobre a avaliação dos
sítios da Administração Pública na Internet, onde
se destaca a importância do cumprimento das
disposições legais relativas ao conteúdo e forma
de apresentação das páginas dos organismos
públicos, designadamente a sua acessibilidade por
cidadãos com necessidades especiais.. Ainda em
2001, é aprovado o diploma Nº 138/2001, em que se
decide a criação de um portal do Governo que
assegure um ponto único de acesso, melhorando a
transmissão de informação a todos os cidadãos e
devendo assegurar a acessibilidade às
pessoas com necessidades especiais..
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De entre as actividades realizadas pela Unidade
ACESSO destacam-se no domínio da acessibilidade à
web Publicação do documento sobre regras de
acessibilidade para sítios da Administração
Pública na Internet Requisitos de
Visitabilidade Acções de formação Realização da
Conferência "Acessibilidade a Sítios Web na
Administração Pública , em Novembro de 2000 Um
Helpdesk do Webmaster, para apoio aos
responsáveis pela criação de páginas para o
sector público Uma galeria de acessibilidade
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Inquérito aos Organismos da AP sobre a
utilização das TICs
Acessíveis?
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Guia de Boas Práticas na Construção de Web Sites
da Administração Pública
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Avaliação Externa de Web Sites dos Organismos da
Administração Directa e Indirecta do
EstadoFevereiro 2002 Os critérios em avaliação
foram Conteúdos, Actualização de Conteúdos,
Acessibilidade, Navegabilidade, Facilidades para
Cidadãos Especiais e Serviços Online. Os
critérios que verificaram as melhores
classificações, Acessibilidade e Navegabilidade,
são responsáveis por classificações de Excelente
e Muito Bom repartidas por 60 dos Organismos. O
critério referente às Facilidades para Cidadãos
com Necessidades Especiais revelou-se como um dos
mais críticos, onde apenas 15 dos web sites dos
Organismos verificaram Conformidade com o Nível A
de Acessibilidade, sendo este o nível mais
elementar a cumprir. Outro critério que
apresentou classificações menos favoráveis é o de
Serviços Online, onde apenas 8 dos Organismos
revelou disponibilizar um bom nível deste tipo de
serviços, devendo o critério de Actualização de
Conteúdos ser também alvo de alguma especial
atenção.
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Testemunhos de WebMestres   Nome José Manuel dos
Santos Pereira E-Mail jose.pereira_at_dgo.pt Pais
Portugal   Comentarios Tornar um site acessível
a Cidadãos com Necessidades Especiais, no que às
regras básicas de acessibilidade diz respeito,
até nem é tarefa complexa. Mesmo para além da
acessibilidade básica há que ter método e sempre,
sempre, a preocupação de pensarmos no OUTRO e que
esse outro possa em qq circunstância aceder à
informação. E hoje até já nem é difícil
construir-se um site acessível. Veja-se a
preocupação que os grandes fabricantes, eles
próprios, estão a demonstrar por esta questão
Microsoft, Adobe, IBM, só para citar
alguns. Possa ser este um dos exemplos grandes do
que o Homem tem em si de melhor!....   Nome
Carina E-Mail carina.pereira_at_iie.min-edu.pt Pais
Portugal   Comentarios Criar sites acessíveis
pode ser trabalhoso, mas não é complicado,
principalmente se tivermos em conta a diversidade
de ferramentas que existem hoje em dia para nos
ajudar nessa tarefa. Além disso o acesso à
informação é um direito de todos nós, não apenas
de uma maioria privilegiada. Já pensaram bem na
quantidade enorme de pessoas que iriam beneficiar
desta simples iniciativa? Não são tão poucos
assim, como muitos continuam a pensar, que não
mereçam tal esforço.   Nome Sandra Costa E-Mail
scosta_at_dr.incm.pt Pais Portugal   Comentarios É
difícil conseguir um site acessível mas é
importante termos em conta que todos nós temos
direito ao acesso à informação com qualidade.
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Adopção em 2003 do Plano de Acção
e-Europe Cooperação entre a UE e os países
candidatos ...considera que a acessibilidade
às TIC e à informação e serviços em linha, tendo
sobretudo em conta as necessidades das pessoas
com deficiências, representa uma condição prévia
para garantir uma Sociedade da Informação aberta
a todos
Durante o Ano Europeu das Pessoas com Deficiência
em 2003, deverá ser levada a cabo uma grande
iniciativa com o objectivo de atingir uma
acessibilidade global nos sítios públicos e
privados na Internet.
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WWW.ACESSIBILIDADE.NET
Novembro 1998 - Maio 2000 62.000 visitas de
50 Países1.100 visitas/mês2.200 ligações na
webTop 100 da Internet Nacional
Novembro 2003 158.000 visitas3.100
visitas/mês5.900 ligações na web
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• Sobre a AcessibilidadeÉ um direito e uma forma
  de combate à info-exclusão
• Enquadramento Institucional
• - Política para a Qualidade dos Sítios Web
• Política para a Qualidade de Vida das Pessoas
  com Deficiência

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CONTACTOS
CERTIC / UTADhttp//www.acessibilidade.net/ email
godinho_at_utad.pt
UMIC/Programa ACESSO Presidência de Conselho de
Ministroshttp//www.acesso.umic.pcm.gov.pt