Apresenta

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Regulamentação da atividade profissional do
transporte de pequenas cargas em motocicletas
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FERNANDO APARECIDO DE SOUZA Presidente da
Diretoria de Especialidade de Transporte por
Motocicletas do SETCESP Esta Diretoria de
Especialidade tem o objetivo de trabalhar no
sentido de melhorar as condições de trabalho das
empresas de motofrete, por meio da
regulamentação, do disciplinamento do setor e da
atuação responsável das empresas
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O SETCESP Sindicato das Empresas de Transportes
de Carga de São Paulo e Região é uma entidade com
70 anos de história, que representa os interesses
das empresas de transporte rodoviário de cargas
em 47 municípios de sua base territorial. A
entidade conta com uma série de serviços e
atuações institucionais para a valorização e o
fomento do transporte rodoviário de cargas como
uma atividade essencial para a movimentação da
economia brasileira. O transporte por
motocicletas é uma atividade representada pelo
Sindicato.
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A importância do motofrete
Não se pode mais dissociar o serviço de
motofrete da cidade de São Paulo. É um serviço
essencial para a metrópole, que depende de sua
rapidez e agilidade Urubatan Helou presidente
do SETCESP
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A importância do motofrete
Contando com 170 mil profissionais e 2.500
empresas apenas em São Paulo, o segmento de
motofrete registra contínuos crescimentos há 15
anos, quando apareceram as primeiras
empresas. Apesar da importância do motofrete
para a cidade, havia, em março deste ano, apenas
13.346 motociclistas registrados na prefeitura, e
pouco menos de 20 mil em fase de cadastramento.
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Por que regulamentar?

• Alto índice de acidentes (cerca de 4 mortes por
  mês em São Paulo, de acordo com o Hospital das
  Clínicas)
• Existência de empresas clandestinas (reportagem
  do SETCESP On Line noticiou a existência de uma
  empresa em SP que funcionava em uma perua Kombi)
• Necessidade de separar os motociclistas
  profissionais daqueles que não estão
  comprometidos com o setor.

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Regulamentação
Decreto 46.198/2005 Dentre outras obrigações, o
decreto da prefeitura de São Paulo determina o
uso obrigatório de - Equipamento de segurança
tipo antena ou aparador de linha, fabricado em
material rígido, para evitar linhas de pipas
com cerol - Equipamento de proteção dos membros
inferiores (mata-cachorro) fabricado em aço
resistente
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Regulamentação
- A moto deve ser dotada de compartimento do tipo
baú fabricado com material rígido e resistente
para o transporte seguro de pequenas cargas e com
medidas que não atrapalhem a visão do
motociclista - Fica vedado o uso de
compartimentos de carga fixados por alças ou
outros dispositivos usados junto ao corpo do
motociclista (mochilas) - O motociclista fica
obrigado a utilizar colete de sinalização.
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Regulamentação

• O capacete e o colete terão, obrigatoriamente,
  informações sobre o motociclista e a moto, como,
  por exemplo, a numeração da placa da moto bem
  visível.
• Além disso, o decreto determina que somente as
  empresas com prévia autorização da prefeitura
  podem realizar o serviço na cidade.

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Regulamentação

• A motocicleta deverá passar o documento para
  transporte misto e deverá ocorrer a troca da
  placa, para vermelha. As faixas refletivas serão
  colocadas tanto na motocicleta como no capacete.
• A motocicleta deverá passar por vistoria
  periódica para devida autorização

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Regulamentação

• O motociclista deverá passar por um curso
  especial de motofrete credenciado pela Prefeitura
  para obtenção do documento CONDUMOTO

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(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
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Fiscalização

• Apesar da importância da regulamentação e do
  decreto, a prefeitura realizou, desde a entrada
  em vigor das regras, pouquíssimas blitze
• Motociclistas alheios à responsabilidade do
  motofrete chegaram a hostilizar aqueles que
  estavam utilizando o kit obrigatório.

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Distribuição dos kits

• O SETCESP realizou, em dezembro de 2005, a
  distribuição gratuita de milhares de kits com os
  equipamentos obrigatórios aos motofretistas, em
  um grande evento no Sambódromo do Anhembi.

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(No Transcript)
19
Obrigado!
Fernando Aparecido de Souza, presidente da
Diretoria de Especialidade de Transporte por
Motocicletas do SETCESP. Fone (11)
6632-1095 comissoes_at_setcesp.org.br www.setcesp.org
.br