Apresenta

1
Registro Nacional de Transportadores
Rodoviários de Carga
2
RNTRC Legislação

• Lei 10.233 de 05 de junho de 2001
• Artigo 14-A - o exercício da atividade de
  transporte rodoviário de cargas, por conta de
  terceiros e mediante remuneração, depende de
  inscrição no RNTRC
• Artigo 26 Inciso IV - promover estudos e
  levantamentos relativos à frota de caminhões,
  empresas e autônomos e organizar e manter um
  registro nacional de transportadores rodoviários
  de cargas
• Resolução ANTT 437 de 17 de fevereiro de 2004
• Debate com a sociedade / Contribuições /
  Sugestões.
• Audiência Pública 001/2003

3
RNTRC Benefícios ao País

• CONHECER
• Oferta de Transporte Rodoviário de Cargas
• Distribuição Espacial da Frota
• Área de Atuação dos Operadores
• Idade Média da Frota
• Composição da Frota
• Especialização da Atividade Econômica
• - Fiscalização e Controle do Exercício da
  Atividade

4
RNTRC Benefícios aos Operadores

• Regularização do Exercício da Atividade
• Habilitação do Exercício da Atividade
• Disciplinamento do Mercado
• Conhecimento da sua Participação no Mercado
• Conhecimento do seu Grau de Competitividade
• Eliminação do Atravessador não Qualificado

5
RNTRC Legislação

• Resolução ANTT 437 de 17 de fevereiro de 2004
• Artigo 4º - A inscrição do transportador no RNTRC
  o habilitará ao exercício da atividade nas
  seguintes categorias
• I Empresa de Transporte de Cargas ETC,
• II Cooperativa de Transporte de Cargas CTC, e
• III Transportador Autônomo de Cargas TAC

6
RNTRC Legislação
Categoria Aluguel
Inscrição Obrigatória Categoria Particular
Carga Própria NÃO pode realizar o transporte
mediante remuneração Penalidade prevista no
CTB Lei 9.503/97 artigo 231 inciso
VIII Infração Média Penalidade Multa Medida
Administrativa Retenção do Veículo
7
Transportadores e Veículos Registrados
Fonte RNTRC 14 Agosto
8
Veículos Cadastrados Tipo
9
Veículos Cadastrados - Região
10
Empresas - Tamanho da Frota
11
Empresas - Sede
12
Autônomos - Tamanho da Frota
13
Autônomos - Domicílio
14
Idade Média dos Veículos
15
Idade Média dos Veículos
16
Idade Média dos Veículos
17
Idade Média dos Veículos
18
Idade Média dos Veículos
19
Idade Média dos Veículos
20
Veículos Autotracionáveis Faixa Etária
62 das Empresas
81 dos Autônomos
21
Veículos Rebocáveis Faixa Etária
69 das Empresas
58 dos Autônomos
22
RNTRC x DENATRAN
23
RNTRC x DENATRAN
24
RNTRC x DENATRAN
25
RNTRC x DENATRAN
26
SBN Quadra 2 Bloco C 6º andar Brasília
DF Tel [phone]
27
VeículosRegião
28
Idade Média dos Veículos