Apresenta

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NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) de Compra
http//200.198.224.29/portal/
O que é NF-e?É um documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital,
com o intuito de documentar uma operação de
circulação de mercadorias (ICMS) ou prestação de
serviços (ISS) entre as partes, cuja validade
jurídica é garantida pela assinatura digital do
emitente e recepção, pelo fisco, antes da
ocorrência do fato gerador.
Objetivo Alterar a sistemática atual de emissão
da Nota Fiscal em papel (modelo 1 e 1A), por uma
Nota Fiscal de existência apenas eletrônica,
integrando e modernizando as administrações
tributárias das três esferas de governo dentro de
um modelo nacional de NF-e.
Coordenação Em abril/2005 o Encontro Nacional
dos Coordenadores e Administradores Tributários
Estaduais (ENCAT) assumiu o projeto da NF-e em
parceria com a Receita Federal da União.
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NF-e de Compra e de Serviços - alguma Legislação
1- Protocolo de Cooperação da Receita Federal com
as Administrações Tributárias Estaduais e com a
Associação Brasileira das Secretarias de
Finanças dos Municípios dascapitais (Abrasf)
para adoção da NF-e (27/08/2005), aqui.
2- Instituída a NF-e e o Documento Auxiliar da
NF-e (DANFE) pela CONFAZ e a Receita Federal
conforme publicação no DOU de 07/12/2005 .
3- Lei Municipal (São Paulo) nº 14.097, de 8 de
dezembro de 2005 institui a NF-e de Serviços
regulamentada pelo Decreto nº 47.350 de 6 de
junho de 2006. Veja adicionais Portarias aqui.
4- Lei Municipal (Angra dos Reis) nº 1.445, de 29
de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto
No 3.298, de 19 de março de 2004 Artigos 15, 16 e
17, que dispõe sobre o uso da Internet pelos
contribuintes.
5- O Grupo do Mercado Comum do Mercosul, aprovou
duas resoluções que regulamentam o uso do
documento eletrônico. A resolução 37
(reconhecimento jurídica do documento e da
assinatura eletrônica) e a resolução 34
(diretrizes para a acordos de reconhecimento
mútuo dessas assinaturas).
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NF-e de Serviços e Compra Algumas Iniciativas
No município de São Paulo já é lei o uso da NF-e
pelos prestadores de serviços (tributo ISS) que
tiveram, receita bruta de serviços superior a R
240 mil reais. Em cerca de dois meses mais de 12
mil empresas aderiram e mais de 2 milhões de NF-e
foram emitidas. Tudo é feito pela Web.Nota a
emissão da NF-e gera ao tomador do serviço um
crédito sobre o ISS aplicado de 30 (pessoa
física) e 10 (pessoa jurídica), que pode ser
abatido até 50 do IPTU.Ao prestador do serviço
há um crédito de 5 sobre o ISS.Ex. anuidade da
escola6000 gt ISS300 gt crédito90 reais
No Estado de São Paulo já começou um piloto com a
Souza Cruz e a Vickbold (emite 200 mil NF por
mês). Outras firmas como Kaiser, Petrobrás,
Ultragaz, Eletropaulo, Eurofarma, Ford, GM,
Gerdau. Office Net, Bosch, Sadia, Volkswagen
Siemens, Telefonica, Toyota e também fizeram
adesão.
No Estado do Rio Grande do Sul foi iniciado, com
a Vivo e a Toyota, um piloto de ICMS Eletrônico
envolvendo um amplo sistema de gestão eletrônica
sobre o controle de créditos e débitos do imposto
ICMS.
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NF-e de Serviços e Compra Algumas Iniciativas
No município de São Paulo já é lei o uso da NF-e
pelos prestadores de serviços (tributo ISS) que
tiveram, receita bruta de serviços superior a R
240 mil reais. Em cerca de dois meses mais de 12
mil empresas aderiram e mais de 2 milhões de NF-e
foram emitidas. Tudo é feito no site da
Prefeitura.Nota a emissão da NF-e gera ao
tomador do serviço um crédito sobre o ISS
aplicado de 30 (pessoa física) e 10 (pessoa
jurídica), que pode abater até 50 do valor do
IPTU.Ao prestador do serviço há um crédito de 5
sobre o ISS.Ex. anuidade da escola6000 gt
ISS300 gt crédito90 reais
No Estado de São Paulo já começou um piloto com a
Souza Cruz e a Vickbold (emite 200 mil NF por
mês). Outras firmas como Kaiser, Petrobrás,
Ultragaz, Eletropaulo, Eurofarma, Ford, GM,
Gerdau. Office Net, Bosch, Sadia, Volkswagen
Siemens, Telefonica, Toyota e também fizeram
adesão.
No Estado do Rio Grande do Sul foi iniciado, com
a Vivo e a Toyota, um piloto de ICMS Eletrônico
envolvendo um amplo sistema de gestão eletrônica
sobre o controle de créditos e débitos do imposto
ICMS.
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Documento Auxiliar da NF-e (DANFE)impresso na
operação de compra, mas não é Nota Fiscal,
eserve de ajuda pela fiscalização no trânsito de
mercadorias
Código de barras echave deacesso de44
dígitos
ModeloNF 1 e 1Anão seaplica aovarejo que
usaCupom Fiscal.
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Resumo do Processo de Uso da NF-e de Compra
1- A empresa (inicialmente de grande porte)
emissora de NF-e gera arquivo eletrônico com as
informações fiscais da operação comercial, que é
assinada digitalmente (certificação
ICP-Brasil). 2- Para acompanhar o trânsito da
mercadoria é impresso oDANFE (Documento Auxiliar
da NF-e), em papel comum, que contém impresso uma
chave de acesso que serve para consultara NF-e
na Internet (essa chave tem código de barras para
evitar digitação na consulta da NF-e pelas
unidades fiscais). 3- Arquivo da NF-e é
transmitido pela Internet (SSL) para a Sec. da
Fazenda, que valida o arquivo e devolve um
protocolo de recebimento (Autorização de Uso)
para trânsito da mercadoria. 4- Simultaneamente
a NF-e é transmitida para a Receita Federal no
repositório nacional das NF-e emitidas ou, quando
é operação interestadual, para a Secretaria de
Fazenda de destino, para ficar disponível para
consulta pela Internet, através da chave de
acesso do documento eletrônico (constante no
DANFE).
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Esquema NF-e de Compra envolvendoVendedor,
Comprador, Administração Tributária (Fazenda) e
Postos de Fiscalização
Elimina fraudes que envolvem alteração de Notas
Fiscais, ou uso de Notas Fiscais falsas.
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Projeto NF-e de Compra - alguns Benefícios
O Projeto NF-e institui mudanças significativas
no processo de emissão e gestão das informações
fiscais, trazendo grandes benefícios para os
contribuintes e as administrações tributárias.
Benefícios para Contribuinte emissor da NF-e
(vendedor) - redução no custo de papel e de
impressão- redução no custo de envio e
armazenamento da NF- simplificações de
obrigações acessórias (dispensa de AIDF)- menor
tempo de parada de caminhão em Postos Fiscais
Fronteira.Benefícios para o Contribuinte
receptor da NF-e (comprador)- eliminação de
digitação de NF na recepção de mercadorias-
planejamento de logística com a informação da
NF-e- redução de erros de escrituração com
eliminação da digitação.Benefícios para a
Sociedade- redução do consumo de papel gt ajuda
o meio ambiente - incentivo ao comércio
eletrônico e ao uso de novas tecnologias-
padronização dos relacionamentos eletrônicos
entre empresas.Benefícios para a Administração
Tributária - redução de custos, diminuição de
fraudes e sonegação gerando um aumento na
arrecadação que permite diminuição de impostos.
ICMS Eletrônico e a Nota Fiscal Eletrônica
estimulam desenvolvimento de softwares pelas
empresas de TI.