Professor Jos

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Professor José Corsino
Legislação Fiscal Estadual e Municipal
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O que significa ICMS?
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ICMS Imposto sobre circulação de mercadorias e
serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação.
É um imposto cujos entes tributantes são o Estado
e o Distrito Federal!
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Princípios Constitucionais para o ICMS
alíquota 12
Não-Cumulatividade
Icms a Recolher para o Piauí Icms na venda
Icms na compra 180 120 60
Venda R 1.500,00 Icms R 180,00
Compra R 1.000,00 Icms R 120,00
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Esse princípio transforma o ICMS em imposto sobre
o valor agregado e, nesse caso, bastaria aplicar
a alíquota de 12 sobre o valor agregado que foi
de R 500,00.
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Princípios Constitucionais para o ICMS
O ICMS poderá ser seletivo, em função da
essencialidade das mercadorias e dos serviços.
Seletividade
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Alíquotas Interestaduais

• São aplicadas quando as operações ocorrem entre
  contribuintes de estados diferentes.

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7
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Alíquotas Interestaduais
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Espírito Santo é considerado como estado da
região nordeste
Transporte Aéreo 4
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Alíquotas Internas
1. armas e munições 2. pólvoras, explosivos,
fogos de artifício e outros artigos de pirotecnia
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Alíquotas Internas
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1. bebidas alcoólicas, exceto aguardente de
cana 2. embarcações de recreação e lazer 3.
aeronaves (asas-delta e ultra - leves) 4.
combustíveis líquidos não derivados do petróleo
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Alíquotas Internas
25
5. combustíveis líquidos derivados do petróleo,
exceto óleo diesel, querosene iluminante, óleo
combustível e óleos combustíveis de origem
vegetal (biodiesel) 6. serviço de comunicação
(dentro dos 25 está incluso 2 para o FECOP)
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Alíquotas Internas
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7. energia elétrica, sobre as faixas de consumo
acima de 200 (duzentos) Kwh, desde 1º de janeiro
de 2004 8. perfumes e cosméticos, posições
3303, 3304, 3305 e 3307, da NBM/SH

• NBM/SH nomenclatura brasileira de mercadorias
  sistema harmonizado.

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Alíquotas Internas
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• 1. energia elétrica sobre as faixas de consumo
  até 200 (duzentos) Kwh, desde 1º de janeiro de
  2004
• 2.lubrificantes não derivados do petróleo

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Alíquotas Internas
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1. arroz 2. ovos e aves vivas ou abatidas e
produtos comestíveis resultantes do abate, em
estado natural, congelados, resfriado ou
simplesmente temperados 3. banha suína 4. café
em grão cru ou torrado e moído, exceto solúvel ou
descafeinado 5. feijão
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Alíquotas Internas
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6. farinha de mandioca 7. flocos, farinha e fubá
de milho e de arroz 8. fava comestível 9.gado
bovino, ovino, caprino, suíno, vivo ou abatido, e
produtos comestíveis resultantes do abate, em
estado natural, resfriado ou congelado 10.goma e
polvilho de mandioca (tapioca)
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Alíquotas Internas
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11. hortaliças, verduras e frutas frescas 12.
leite, inclusive em pó 13. mandioca, milho,
sorgo e soja em grão 14. óleo vegetal comestível,
exceto de oliva 15. sal de cozinha (cloreto de
sódio) 16. açúcar de cana 17. creme vegetal
(margarina)
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Alíquotas Internas
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18. com partes, peças, componentes e produtos
acabados, relacionados com a indústria de
processamento de dados, amparados por isenção do
IPI e que obedeçam certas regras 19. programas
para computadores, em meio magnético ou ótico
(disquete ou CD ROM)
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Alíquotas Internas
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20. materiais de embalagem destinados aos
estabelecimentos industriais, produtores ou
extratores, para acondicionamento dos produtos
relacionados nos itens 1 a 17 21. serviços de
transporte aéreo
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Alíquotas Internas
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• nas operações internas com óleo díesel, querosene
  iluminante, gás liquefeito de petróleo-GLP, óleo
  combustível, gás natural veicular GNV e óleos
  combustíveis de origem vegetal (biodiesel)
• 2. com mercadorias e serviços não relacionados
  nos itens anteriores.

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Alíquotas Internas
Atenção!
2. Refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas
(isotônicas) e energéticas estas classificadas
nas posições 2106.90 e 2202.90 da NBM/SH
19 3. fumo e seus derivados, inclusive
cigarros, cigarrilhas e charutos, até 31/12/2007
32. A partir de 1º/01/2008 - 27
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Quando o destinatário estiver localizado em outro
estado, e não for contribuinte do ICMS, a
alíquota aplicada, nessa operação, deverá ser a
interna do estado remetente.
HospitalTimon
Venda Ar Condicionado Valor 1.000,00 Alíquota
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Loja-Teresina
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Incidência e Fato Gerador
1. Operações relativas à circulação de
mercadorias, inclusive o fornecimento de
alimentação e bebidas em bares, restaurantes e
estabelecimentos similares.
Mercadorias!!!??
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Conceito de Mercadoria é qualquer bem móvel,
novo ou usado, inclusive semovente.
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Incidência e Fato Gerador
2. Prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal, por qualquer via,
de pessoas, bens, mercadorias ou valores.
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Incidência e Fato Gerador
Não esqueça o transporte aéreo!
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Incidência e Fato Gerador
3. Prestações onerosas de serviços de
comunicação, por qualquer meio, inclusive a
geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a
retransmissão, a repetição e a ampliação de
comunicação de qualquer natureza.
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Incidência e Fato Gerador
4. O fornecimento de mercadorias com prestação de
serviços.
a) não compreendidos na competência tributária
dos municípios.
O ICMS é exclusivo e incidirá sobre toda a
operação. Esse é o caso de restaurante com
serviço de Garçon.
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Incidência e Fato Gerador
4. O fornecimento de mercadorias com prestação de
serviços.
b) sujeitos ao Imposto sobre Serviços, de
competência tributária dos municípios, quando a
lei complementar aplicável expressamente o
sujeitar à incidência do imposto estadual
Lei Complementar 116/2003
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Podemos ver um exemplo dessa letra b do item 4?
17.11 Organização de festas e recepções bufê
(exceto o fornecimento de alimentação e bebidas,
que fica sujeito ao ICMS).
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Incidência e Fato Gerador
5. Entrada de mercadoria ou bem importados do
exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda
que não seja contribuinte habitual do imposto,
qualquer que seja a sua finalidade.
Desse, ninguém escapa!
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Incidência e Fato Gerador
6. Serviço prestado no exterior, ou cuja
prestação se tenha iniciado no exterior
Esse item deve ter relação com serviço de
comunicação!
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Incidência e Fato Gerador
7. Entrada, no território deste Estado, de
petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis
líquidos e gasosos dele derivados, e de energia
elétrica, quando não destinados à comercialização
ou industrialização, decorrentes de operações
interestaduais, cabendo o imposto a este Estado
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Incidência e Fato Gerador
8. Saída de mercadoria em hasta pública
9. Entrada, em estabelecimento de contribuinte,
de mercadoria oriunda de outra Unidade da
Federação, destinada a consumo ou ativo
permanente
É com esse fato gerador que o Estado cobra a
diferença entre a alíquota interna e a
interestadual!
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Muito Obrigado e Sucesso a Todos!

• José Corsino
• corsinoraposo_at_hotmail.com