Apresenta

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GESTÃO DE SERVIÇOS
RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADORES E
MÉDICOS Paulo Curi Ruben M. Seidl
2
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES

• Aumento substancial da carga tributária.
• Mecanismos tecnológicos de combate a evasão.
• Mecanismos jurídicos de combate a evasão
• Novo Código Civil.
• Lei do Colarinho Branco.
• LC 105/01 quebra do sigilo bancário pela RF.
• Mudanças no Código de Processo Civil em relação à
  execução.
• Introdução da medida cautelar fiscal.
• Emenda 3 PL 20/06.

3
RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES

• Distinção entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
• Responsabilidade Civil dos sócios.
• Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica.
• Responsabilidade Penal dos sócios.
• Evasão fiscal.
• Dolo.

4
RESPONSABILIDADE NAS SOCIEDADES LIMITADAS

• Distinção sócios e administradores.
• Disposições do Contrato Social.
• Responsabilidade Trabalhista.
• Responsabilidade Fiscal.
• Com culpa ou dolo (art. 135 do Código Tributário
  Nacional).
• Sem culpa ou dolo (Lei 8.620/93
  inconstitucionalidade?).
• Responsabilidade por outros passivos.
• A importância da escolha do sócio.

5
RESPONSABILIDADE NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS (S/A).

• Distinção entre S/A e Ltda.
• Responsabilidade dos Diretores
• Responsabilidade dos acionistas
• Responsabilidade fiscal e trabalhista
• Responsabilidade por outros passivos

6
CONCLUSÃO
ADMINISTRADORES RESPONDEM POR DÍVIDAS DA EMPRESA
COM SEUS PRÓPRIOS BENS

• DÍVIDAS TRABALHISTAS
• Em quase todos os casos
• DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS
• Havendo culpa ou dolo
• OUTROS PASSIVOS
• Gestão Fraudulenta

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DEBATES
APRESENTAÇÃO DISPONÍVEL NO SITE WWW.CENTRICONSULT
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