ESCOLA POLIT

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ESCOLA POLITÉCNICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULODEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES
SINALIZAÇÃO VIÁRIA - INTRODUÇÃO
Eng.Hugo Pietrantonio, D.Sc., Prof.Dr. Eng.Walquir
ia Y. Fujii, M.Sc., ANTT
São Paulo dezembro/2003 maio/2006
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I. INTRODUÇÃOI.1. ASPECTOS LEGAIS

• Atribuição (Competência Legal) de Legislar sobre
  Trânsito
• Contituição/1988
• ... Art.22 Compete privativamente à União
  legislar sobre
• ... ... Inciso XI trânsito e transportes
• Códigos de Trânsito
• CTB-Código Brasileiro de Trânsito/1997 com
  vigência a partir de jan/1998
• CONTRAN-Conselho Nacional de Trânsito Resoluções
  complementares
• DENATRAN-Departamento Nacional de Trânsito Órgão
  Executivo
• SNT-Sistema Nacional de Trânsito integra todos
  os órgãos envolvidos
• Histórico anterior (CNT-Código Nacional de
  Trânsito) de 1966 foi o que criou o CONTRAN, o
  DENATRAN, o SNT ...
• codificação no Brasil entre pioneiras no mundo
  (1928,1941)

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I.1. ASPECTOS LEGAIS (cont.)

• Sistema Nacional de Trânsito composto pelos
  órgãos federais, estaduais e municipais de
  trânsito, rodoviários e de fiscalização, com
  atribuição específica e competência legal,
  suplementar, nos termos da legislação superior ...

Obs. para integrar-se ao SNT, os municípios
devem organizar a área de trânsito e submeter um
pedido de autorização ao CETRAN do seu Estado
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I.1. ASPECTOS LEGAIS (cont.)

• Hierarquia e Obrigatoriedade das Normas Legais
• Código de Trânsito ordenamento geral,
  sobrepõe-se e delimita todas as demais
  disposições legais e administrativas na esfera de
  trânsito tem vigência nacional pode ser
  suplementada por outras leis federais de vigência
  nacional e leis locais, de vigência tb local, que
  não a contrariem (visão restrita apenas se lei
  complementar federal autorizar ... CF/88 ...)
• Anexos do Código de Trânsito são parte
  integrante da lei, sem ressalvas quanto á
  obrigatoriedade e vigência podem ser atualizadas
  por dispositivos de nível superior, se autorizado
  pela lei, e mantém a validade (principal exemplo
  Res.160/2004 do CONTRANnovo Anexo II do CTB)
• Resoluções do CONTRAN determinam obrigações de
  vigência nacional, como extensão da lei, nos
  limites estabelecidos pela lei podem ser
  suplementados por resoluções de órgãos estaduais
  e municipais, nos limites da lei e submetidas às
  resoluções do CONTRAN (principal exemplo manuais
  de sinalização de trânsito incorporados às
  resoluções)
• Normas e Manuais Técnicos consolidam o estado da
  técnica e orientam a atividade profissional não
  são obrigatórias sem lei exceção justificada !

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I.1. ASPECTOS LEGAIS (cont.)

• Definições Básicas
• Via superfície para trânsito de veículos,
  pessoas e animais (incluindo pista, acostamento,
  calçada, ilhas e canteiro central) Via Urbana
  via em área urbana (imóveis edificados ao longo
  da extensão) Rodovia via rural pavimentada
  Estrada via rural não pavimentada.
• Pista parte da via normalmente utilizada para
  circulação de veículos (Bordo da Pista delineia
  a parte destinada à circulação de veículos, ie, a
  pista de rolamento) Acostamento parte destinada
  à parada ou estacionamento de veículos em
  emergência ou circulação de pedestres, na
  ausência de passeio, e de ciclistas Canteiro
  Central separador (físico ou sinalizado por
  marcas viárias) de duas pistas de rolamento
• Calçada parte da via que exclui o trânsito de
  veículo, normalmente reservada ao trânsito de
  pedestres, mobiliário urbano, ... Passeio parte
  da calçada ou pista destinada à circulação de
  pedestres, eventualmente ciclistas (Ciclista
  empurrando a bicicleta equiparado ao pedestre)

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I.1. ASPECTOS LEGAIS (cont.)

• Requisitos Legais para a Sinalização de Trânsito
  (CTB/1997)
• Art.88 Nenhuma via pavimentada poderá ser
  entregue ou reaberta ao trânsito, enquanto não
  estiver devidamente sinalizada (vertical/horizonta
  l)
• Art.81 a 83 É proibido colocar luzes,
  publicidade ... que interfiram na visibilidade da
  sinalização nas vias públicas e nos imóveis
  afixar publicidade ... sobre a sinalização e
  respectivos suportes ou junto a ambos ... órgão
  de trânsito poderá retirar ou determinar a
  retirada ...

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I.2. CONCEITO / DEFINIÇÃO

• SINALIZAÇÃO é o conjunto de sinais de trânsito e
  dispositivos de segurança colocados na via
  pública com o objetivo de garantir a sua
  utilização adequada, possibilitando melhor
  fluidez no trânsito e maior segurança dos
  veículos e pedestres que nela circulam. (Anexo I
  do CTB/1997)
• SINAIS DE TRÂNSITO são elementos de sinalização
  viária que se utilizam de placas, marcas viárias,
  equipamentos de controle luminosos, dispositivos
  auxiliares, apitos e gestos, destinados
  exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito
  dos veículos e pedestres. (Anexo I do CTB/1997)

SINALIZAÇÃOSINAIS DE TRÂNSITODISPOSITIVOS DE
SEGURANÇA
SINAIS DE TRÂNSITOPLACASMARCASSINAIS
LUMINOSOS DISPOSITIVOS AUXILIARES APITOS E
GESTOS DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO
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I.2. CONCEITO / DEFINIÇÃO (cont.)
DISPOSITIVOS AUXILIARES materiais de
composições, formas, cores e refletividade
diversos, aplicados em obstáculos, no pavimento
da via ou adjacente à mesma. (Anexo II do
CTB/1997) Res.160/04 São elementos aplicados
ao pavimento da via, junto à ela ou nos
obstáculos próximos, de forma a tornar eficiente
e segura a operação da via, sendo constituídos de
materiais, formas e cores diversos, dotados ou
não de refletividade. DISPOSITIVO DE SEGURANÇA
qualquer elemento que tenha a função específica
de proporcionar maior segurança ao usuário da
via, alertando-o sobre situações de perigo que
possam colocar em risco sua integridade física e
dos demais usuários da via, ou danificar
seriamente o veículo. (Anexo I do CTB/1997) ...
inclui dispositivos de proteção, entre outros ...
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I.2. CONCEITO / DEFINIÇÃO (cont.)

• SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA é um sub-sistema da
  sinalização que se compõe de luzes acionadas,
  alternada ou intermitentemente, através de
  sistema elétrico/eletrônico, cuja função é
  controlar deslocamentos de veículos e/ou
  pedestres. (Anexo II do CTB/1997)
• SEMÁFORO sinalização luminosa destinada a
  controlar os deslocamentos de veículos e/ou de
  pedestres, numa intersecção ou seção de pista,
  composta por luzes acionadas alternadas ou
  intermitente.
• SINALIZAÇÃO LUMINOSA categoria mais ampla ainda
  não definida ... (dispositivos luminosos que se
  utilizam de recursos luminosos para proporcionar
  melhores condições de visualização da
  sinalização, ou que, conjugados a elementos
  eletrônicos, permitem a variação da sinalização
  ou de mensagens !!!)
• ... painéis de mensagem variável podem exibir
  sinalização de trânsito ... podem ser
  considerados variação de forma, com requisitos
  específicos

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I.3. CLASSIFICAÇÃO E PREVALÊNCIA

• Classificação do CTB/1997 (Art.87)
• Verticais
• Horizontais
• Dispositivos de Sinalização Auxiliar
• Luminosos
• Sonoros
• Gestos do Agente de Trânsito e do Condutor

• Prevalência no CTB/1997 (Art.89)
• As ordens do Agente de Trânsito sobre as normas
  gerais de circulação e outros sinais
• As indicações do semáforo sobre os demais sinais
  e normas
• As indicações dos sinais sobre as demais normas
  gerais de trânsito

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I.3. CLASSIFICAÇÃO E PREVALÊNCIA (cont.)

• Tipos de Sinalização de Trânsito
• Sinalização Vertical (Placas) de
  Regulamentação de Advertência de
  Indicação
• Sinalização Horizontal (Marcas)
  Longitudinais Transversais Símbolos e
  Inscrições
• Sinalização Luminosa (Semáforos) de
  Regulamentação (Painéis) de
  Advertência (de Indicação ...)
• Sinalização Vertical
• Sinalização Estatigráfica
• Sinalização Horizontal
• Sinalização Temporária/ de Obras V,H,L

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I.3. CLASSIFICAÇÃO E PREVALÊNCIA (cont.)

• Tipos de Dispositivos Auxiliares de Sinalização
• Dispositivos Delimitadores Balizadores H D
  elineadores V
• Dispositivos de Canalização H
• Dispositivos de Sinalização de Alerta V
• Alterações nas Características do
  Pavimento H
• Dispositivos Luminosos L
• Dispositivos de Uso Temporário. V,H,L
• ... Anexo II do CTB/1997 também inclui
  dispositivos de proteção contínua

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I.4. FUNÇÕES DA SINALIZAÇÃO

• TAREFAS DO MOTORISTA
• Navegação monitoração da localização do
  veículo ao longo da viagem, em relação a
  pontos referenciais
• Direção escolha de movimentos e conversões
  do veículo
• Controle balizamento do veículo em relação à
  via e aos demais veículos.

S.Indicação(Orientação) S.Serviço S.Regulamentaçã
o e Semafórica S.Advertência e Dispositivos S.Hori
zontal S.Obras
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I.5. REQUISITOS FUNCIONAIS DA SINALIZAÇÃO
a sinalização deve conquistar atenção/respeito
do usuário (conspicuidade propriedade de
distinguir-se no cenário) a mensagem deve ser de
fácil identificação, sem ambigüidades o
significado da mensagem não deve demandar muito
tempo para ser percebido a transmissão da
mensagem deve se fazer durante todo período de
validade (dia, noite).
Respeito
Clareza
Rapidez
Constância
Uniformidade meio de atingir clareza e rapidez
no entendimento
Legalidade conformidade com o CTB, seus anexos,
resoluções e portarias do CONTRAN, normas e
recomendações técnicas existentes
Economia custos de implantação e manutenção
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Uniformidade / Padronização da sinalização
(J.Cucci)- exemplos de placas de outros países
(adaptado)
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I.5. REQUISITOS FUNCIONAIS DA SINALIZAÇÃO
(continuação)
TTC - Sinalização de Áreas Escolares, DENATRAN,
2000
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I.5. REQUISITOS FUNCIONAIS DA SINALIZAÇÃO
(continuação)

• CARACTERÍSTICAS DO MOTORISTA
• inteligência, motivação.
• visão, audição.
• reflexo, tempo de reação.
• influência de drogas, doenças.

Particularidades psicológicas
Habilidades sensoriais
Habilidades físicas
Fatores médicos
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I.6. ATIVIDADES RELATIVAS À SINALIZAÇÃO VIÁRIA

• PROJETO
• Definição dos dispositivos a serem utilizados.
• IMPLANTAÇÃO
• Execução dos padrões definidos em projeto e
  ajustes.
• OPERAÇÃO
• Avaliação da efetividade da sinalização na
  operação de tráfego.
• MANUTENÇÃO
• Limpeza, substituição e reposição de
  dispositivos.

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I.6. ATIVIDADES RELATIVAS À SINALIZAÇÃO VIÁRIA
(continuação)

• CRÍTERIOS DE PROJETO
• forma obrigatória
• formas preferidas
• formas admitidas
• formas toleradas
• formas em eliminação
• forma inadmissível
• critérios oficiais no Brasil usualmente na
  forma ambígua ... em revisão ! (critérios
  suplementares DNER, DER/SP, CET/SP, ...)

Exigência
Recomendações
Alternativas
a Evitar
a Retirar
Proibição
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SINALIZAÇÃO VIÁRIA (INTRODUÇÃO)